Planejamento Urbano

O artigo analisa um estudo de Remy Prud'Homme sobre as relações entre transporte e desenvolvimento econômico. Considera que este autor ao examinar os fluxos econômicos ligados ao transporte urbano, demonstra não serem as políticas adotadas a explicação para o enorme crescimento do transporte individual e privado no meio urbano, e que essas políticas serviram, principalmente, ao transporte coletivo e à circulação de mercadorias.

As complexas relações entre o planejamento urbano e o modo como os habitantes produzem lugares na cidade estendem suas raízes em várias direções. A relação entre gestão urbana e moradia é abordada nesse artigo que refere-se à prerrogativa do solo urbano como mercadoria, o que condiciona, de maneira singular o acesso a terra e à moradia, além de definir o acirramento no campo de disputas da gestão urbana. O trâmite da revisão do Plano Diretor Decenal da cidade do Rio de Janeiro anunciou o caráter secundário da moradia, ao contrário do que aconteceu em 1992, quando foi instituído o PDD, burlando e frustrando todos os acordos e as expectativas até ali estimuladas. A autora analisa os instrumentos propostos para a revisão desse documento que teriam como finalidade viabilizar a ampliação do programa habitacional carioca. Este programa contaria com investimentos provenientes de empresas imobiliárias e com um conselho gestor composto por representantes da sociedade civil. Nos meandros da aprovação dos documentos relativos ao planejamento urbano carioca, muito foi feito para contornar a participação popular no processo decisório com vistas à inclusão de centenas de emendas não discutidas com a população. O que a argumentação da autora desvenda é que o documento de revisão do Plano Diretor da cidade do Rio de Janeiro contém um sofisticado vocabulário técnico utilizado para reforçar antigas ideias estereotipadas sobre as favelas, justificar a retomada das chamadas remoções e promover uma nova segregação socioespacial.

Os autores observam os repertórios de argumentos que motivaram os debates públicos em torno das favelas do Rio de Janeiro, as conjunturas e a trajetória das políticas públicas voltadas ora para a erradicação, ora para a urbanização dessas localidades, mostrando como, na atualidade, a razão mercantil vem abarcando a discussão anteriormente estruturada no campo político. Para os autores, a favela historicamente representou um dos principais símbolos de ameaça à coesão social no contexto urbano brasileiro. Mas hoje, no entanto, embora a possibilidade de remoções não esteja totalmente descartada, o incremento do sistema construído das favelas passa a ser garantido por instrumentos jurídicos e, principalmente, pelo reconhecimento de um importante mercado consumidor existente nas favelas. A integração, segundo a análise que propõem, ganha força por meio do mercado, inaugurando uma fase em que favela passa a ser objeto de grandes investimentos. E eis que aqui o aspecto que marca a entrada não só da favela, mas de da cidade como um todo no debate contemporâneo: o deslocamento da ideia de cidade como máquina do crescimento – paradigma político vigorante desde o pós-guerra – para a ideia de cidade como máquina do divertimento – o que constitui o atual paradigma neoliberal do planejamento contemporâneo. A constatação é a de que interesses políticos e interesses econômicos, mais do que nunca, coadunam-se para gerir cidades e, para incrementar o mercado, exigem a construção de novas representações para espaços que até então pouco ou quase nada recebiam dos investimentos públicos.