Planejamento Urbano

A intenção deste trabalho foi compreender como o projeto ideológico e prático da revalorização urbana do Centro de São Paulo vem sendo elaborado e materializado no espaço, graças às ações do poder público em parceria com a iniciativa privada. E como um cenário idealizado e desejado pelas elites locais permeia e perpassa o planejamento urbanístico do Estado, a serviço do interesse de proprietários de terra e incorporadores. Em contrapartida, os movimentos sociais lutam em defesa dos interesses e necessidades da coletividade, para manter e permanecer em suas territorialidades, onde o espaço configura-se como campo de sonhos e lutas pelo direito à cidade. A contradição do uso desejado do Centro de São Paulo está no conflito de interesses entre os agentes capitalistas produtores do espaço e do outro a população de baixa renda. De um lado, estão os agentes capitalistas e suas estratégias de transformação do espaço em mercadoria, onde a especulação ativa o valor de troca, fazendo a terra gerar renda e lucro. Do outro lado, está a população de baixa renda, cujas demandas reivindicam o valor de uso, o direito à dignidade da moradia, da infraestrutura urbana, dos serviços públicos de qualidade, do lazer e da cultura. A revalorização urbana do Centro de São Paulo é um processo movido pelos agentes produtores do espaço tipicamente capitalistas e pelo Estado, inspirado em modelos importados, que visa promover a readequação do patrimônio urbano edificado por meio de intervenções urbanas pontuais de embelezamento e readequação das velhas estruturas urbanas à nova ordem econômica, com vistas a atender certas demandas de clientes com maior poder aquisitivo, na busca de soluções pontuais e locais. Os novos usos - o turismo e a cultura - representam no discurso dominante as soluções para o patrimônio degradado e obsoleto de muitos centros históricos, trazendo um novo dinamismo econômico e social para estas regiões na tentativa de reinseri-las no circuito produtivo da capital.

Esta dissertação tem por objetivo realizar uma análise do da mobilidade urbana da cidade de Campinas - SP sob o ponto de vista de seu processo de urbanização e seu sistema de circulação. Com este fim, será estudado a estrutura atual do sistema de transporte público e como este se relaciona com o processo temporal de crescimento e desenvolvimento urbano. Composto por diversos períodos significativos (que são abordados de maneira distinta entre os estudiosos do assunto), tal processo será objeto de reflexão crítica utilizando como método a análise geográfica de circulação. Pretende-se debater o processo de crescimento e estruturação da área urbana do ponto de vista da Geografia com relação aos sistemas de circulação urbana, de modo a compreender melhor a dinâmica da questão do transporte público na cidade. Para tanto, é necessário compreender como se deu e como se dá a distribuição espacial dos principais eixos de circulação utilizados pela população a partir do transporte público a fim de subsidiar propostas para a melhoria de sua circulação pelo espaço urbano, considerando principalmente as pessoas que mais necessitam deste transporte, e, portanto, de políticas públicas que priorizem esta parcela da população. O objetivo do trabalho, portanto, é discutir o espaço do cidadão à mobilidade, sob condições minimamente aceitáveis de segurança através de uma ênfase maior nas propostas de ampliação permanente da infra-estrutura das cidades como um todo, e não apenas do transporte rodoviário, ao invés de analisar as causas dos problemas existentes, considerando esses deslocamentos como sendo meras rotas de ida e volta do local de trabalho. A principal alternativa para isso é levar em conta todas as formas de circulação no espaço; a pé, de bicicleta, carro, ônibus, trem e metrô. Todos devem ter condições para realizar suas atividades, e, portanto, a estrutura viária deve considerar todos os meios de transporte apontados acima. O enfoque aqui pretendido contempla a visão do uso social do espaço urbano sobre o tema estudado, considerando algumas regras técnicas utilizadas pelo enfoque tradicional, destacando-se a análise do espaço urbano onde estes deslocamentos são mensurados tecnicamente e utilizado por pessoas cujas relações sociais, políticas e econômicas são complexas e ocorrem ao mesmo tempo.

Na gestão municipal de São Paulo do período de 2001-2004, o projeto de requalificação do Centro Antigo aparece como um dos eixos principais da gestão. As políticas públicas urbanas desenvolvidas para a requalificação deste território tiveram como focos: intervenções urbanísticas, revalorização simbólica e inclusão social e territorial. O que se procurou demonstrar nesta tese foi que a gestão municipal de São Paulo do período de 2001-2004, considerou que para a requalificação do Centro Antigo fazia-se necessário conhecer a dinâmica da realidade territorial e, para isso, estabeleceu um processo de gestão compartilhada e planejamento participativo na elaboração e aplicação das políticas. Para compreender o alcance e a importância das políticas, do planejamento participativo e da gestão compartilhada na requalificação do Centro Antigo, naquela gestão, procurou-se a opinião dos agentes e sujeitos sociais que participaram na elaboração destas políticas. Os relatos dos agentes e sujeitos expressaram, na consciência político-ideológica de cada grupo de representatividade, diferentes opiniões e avaliações das políticas públicas. Os resultados deste trabalho sugerem possibilidades para se repensar novas estratégias e ações na elaboração das políticas públicas e na condução do planejamento territorial urbano.

Totalizando um terço de todos os desastres naturais mundiais (SMITH, 2004), as inundações são eventos naturais, podendo ter suas consequências agravadas por ações antrópicas, como a urbanização, falta de planejamento urbano e ocupações de áreas de risco. Essa é a realidade de grande parte dos centros urbanos do Brasil, onde se inclui a cidade de Campinas (SP). A pesquisa teve como objetivo analisar, para esse município, os impactos relacionados às chuvas extremas entre 1958 e 2007, avaliando o padrão sócioespacial nas suas distribuições. Foram utilizados quatro postos pluviométricos para o levantamento dos episódios extremos, identificados de acordo com a técnica dos quantis. A partir da delimitação desses dias, os impactos associados às chuvas foram levantados nos jornais Correio Popular, Diário do Povo (jornais locais), O Estado de São Paulo, Folha de São Paulo e na Defesa Civil do município. As informações foram analisadas de acordo com 5 décadas e percebeu-se um aumento considerável na quantidade de impactos registrados: foram 129 na primeira década e 3837 na última. A análise dos dados também permitiu perceber que os bairros de baixa e média renda são maioria em grande parte dos registros. Dos 34 tipos de impactos registrados, 16 ocorreram com mais frequência em áreas de baixa renda (destacando-se os casos de alagamento e risco de desabamento de imóveis, desabrigados e mortos), 15 em áreas de renda média (destacando-se alagamento de vias e desabamento total ou parcial de imóveis) e 2 em áreas de alta renda (atraso em obras e danos em imóveis). Assim, percebe-se que os fenômenos extremos afetam mais rotineiramente e de maneira mais dramática os grupos sociais menos favorecidos. Porém, bairros de todos os extratos sociais foram afetados, mostrando que praticamente toda a população está exposta a risco, ainda que de diferentes magnitudes, o que se coloca como um aspecto relevante para o poder público. A pesquisa também contou com a análise dos Planos Diretores e de Gestão Urbana de Campinas, assim como programas executados pela Prefeitura que visam a diminuição das inundações no município. Nota-se que grande parte dos pontos abordados nesses documentos oficiais como áreas críticas de inundação eram compatíveis com os locais levantados em jornais e na Defesa Civil. As questões climáticas não foram abordadas nos planos de maneira direta: apenas há a ideia implícita da ocorrência de chuvas (não havendo menção às suas intensidades), quando há a referência às inundações. Os assuntos relacionados às inundações e que aparecem com frequência nos planos analisados são: áreas verdes, impermeabilização do solo, ocupação de áreas de risco, remoção e reassentamento de famílias e política habitacional.

A presente dissertação teve como objetivo contribuir para os estudos geográficos relacionados ao planejamento urbano com o mapeamento e análise das áreas verdes urbanas como um indicador da qualidade ambiental urbana, por meio da utilização de técnicas de geoprocessamento, a fim de subsidiar políticas públicas para a cidade de Paulínia-SP. A metodologia utilizada neste trabalho mostrou-se eficiente para o mapeamento e análise da configuração espacial das áreas verdes urbanas do município. O mapeamento de tais áreas permitiu constatar que sua distribuição se dá de forma heterogênea no município, e que em sua grande maioria se apresentam na forma de pequenos fragmentos de vegetação arbórea remanescente. Os resultados indicam que o município tem apresentado uma acentuada redução da vegetação natural desde a sua emancipação, e como consequência possui um reduzido número de áreas verdes na área urbana. A diminuição da vegetação natural, assim como das áreas verdes urbanas, é entendida como apenas um dos diversos problemas resultantes do processo de apropriação desigual do espaço no município de Paulínia. O cálculo dos índices de áreas verdes por habitante em cada setor censitário possibilitou uma análise diferenciada da disponibilidade de áreas verdes por habitante no município. A espacialização das áreas de influência das áreas verdes urbanas em Paulínia revelou a carência destas áreas em algumas localidades da cidade e a necessidade de proteção das áreas verdes urbanas, visto à extensão das áreas que estas podem beneficiar por meio das suas funções ecológicas, estética e de lazer. A análise detalhada de três áreas verdes em Paulínia revelou a importância das análises de caráter qualitativo no estudo das áreas verdes do município. A pesquisa ajudou a constatar a importância das funções das áreas verdes para a qualidade ambiental urbana.

O município de Cubatão (SP) ainda lida com as consequências de sua expressiva industrialização. Dentre elas, associado ao conjunto significativo de impactos ambientais, está o problema habitacional: praticamente, metade das famílias do município vive em habitações precárias. Uma das medidas que vêm sendo tomadas, nesta década, para a resolução deste problema é o reassentamento urbano. Em Cubatão, esta política remove a população da área de risco e promove a mudança das famílias para conjuntos habitacionais construídos especificamente para estes moradores; oferecendo moradia fisicamente mais estável, junto a bairros consolidados. O último reassentamento concretizado neste município foi o das famílias do Jd. São Marcos para o Jd. Real. Do ponto de vista dos moradores, o reassentamento implica uma reestruturação da vida, na medida em que muda o espaço em que está a casa. A qualidade desta reestruturação é que responde à eficácia e justiça desta política pública do ponto de vista da população envolvida. Clarificar o devir e os fatores envolvidos deve ajudar na reflexão das conseqüências do reassentamento para os moradores, auxiliando na reflexão e planejamento desta política pública. A reestruturação se dá no cotidiano, nas pequenas ou nas fundamentais atividades que centramos na casa; em outras palavras, o cerne da reestruturação da vida em função do reassentamento está na articulação entre espaço, indivíduo e o modo como habitamos. A partir desta constatação, trazemos o habitar como categoria para apreender as conseqüências do reassentamento. Apoiados nas formulações sobre sentido do habitar de Heidegger, que auxiliam a refletir sobre a articulação entre espaço, indivíduo e morar, discutimos sobre o papel da casa, do bairro, da articulação entre lugares privados e públicos e da apropriação do espaço como fenômenos que compõe o habitar e que entram em xeque frente ao reassentamento.

O objeto deste trabalho é esclarecer o papel do Estado-membro no planejamento metropolitano diante do ordenamento jurídico urbanístico brasileiro. Partiu-se da premissa de que toda a ação estatal deve estar prevista, de forma implícita ou explícita na Constituição Federal. De início, procurou-se, fazendo uma interpretação lógico-sistêmica do texto constitucional, apontar o objeto de estudo do Direito Urbanístico, o qual constitui um Direito instituidor de políticas públicas, que precisa da atuação positiva do Estado para sua implementação. Tal atuação deve se dar de maneira planejada. Com isso, foi possível determinar que o planejamento seja considerado o principal instrumento de estruturação deste ramo do Direito, cuja competência foi atribuída, pelo texto constitucional, a todos os entes federativos. Todos os entes tem o dever de tratar do planejamento urbanístico, uma vez que competência significa um dever/poder, um poder vinculado à determinada finalidade. Passou-se a investigar a Região Metropolitana, arranjo institucional, cuja criação tem por finalidade imediata instituir um planejamento metropolitano integrado para tratar das funções públicas de interesse comum. Detectou-se que a titularidade dessas funções públicas é do Estado-membro e dos Municípios integrantes da figura Regional. Consequentemente, a elaboração e execução dessas funções deve se dar por esses entes de forma compartilhada. Concluiu-se que compete ao Estadomembro, além da criação da Região Metropolitana, a organização, o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum, devendo assegurar a participação dos Municípios que integram a figura Regional e da sociedade civil na organização, no planejamento e na execução das funções públicas de interesse comum

Este trabalho pretende analisar os limites da efetividade dos instrumentos de gestão democrática das Cidades nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) para a promoção da política urbana que vise à construção de uma cidade plural, que contemple diferenças sociais, étnicas, de gênero, e que respeite o Direito à Cidade. A ZEIS, que é instrumento de política urbana e deve ser previsto no Plano Diretor ou em lei municipal, tem importante papel na construção de uma cidade mais democrática, pois seu objetivo é garantir que algumas regiões admitam normas especiais de urbanização a fim de contemplar usos que, a princípio, seriam irregulares, sobretudo quando se trata da população de baixa renda, cuja ocupação dos terrenos em geral se faz de forma desordenada, sem observância dos ditames legais. Isto ocorre como consequência de uma política excludente, que baseia o planejamento da cidade nas leis de mercado. Desde o primeiro passo para sua delimitação no território até a urbanização ou a regularização fundiária de interesse social, há diversas situações em que a gestão democrática dessas zonas deve ser garantida, seja por meio da realização de audiências públicas, seja com a constituição do Conselho Gestor. Contudo, nem sempre estes espaços são respeitados, o que torna retórica toda previsão legal que preveja a participação cidadã na gestão da cidade. E este trabalho se propõe a estudar o funcionamento dos instrumentos de gestão democrática, como audiências públicas, conselho gestor e associaçãode moradores, com foco na ZEIS, tentando identificar problemas e, eventualmente, apresentar propostas que contribuam com a efetividade da participação, sempre buscando consolidar a democratização do acesso ao solo urbano e o direito à cidade

O paradigma da sustentabilidade face ao Direito Urbanístico e às políticas públicas de acesso à moradia adequada traz novas e importantes premissas à regularização do uso e ocupação do solo urbano para fins de moradia de interesse social, especialmente nas áreas de preservação permanente de cursos d água e reservatórios. O valor destas premissas permite que os operadores do direito e gestores públicos percebam a importância de direitos fundamentais à moradia, ao meio ambiente equilibrado e à cidade, que não se conflitam e podem se configurar como garantia de sustentabilidade nas cidades. Neste trabalho, estas premissas se organizam nos seguintes pilares: Direitos a abordagem dos mandamentos jurídicos relacionados ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito à cidade e seus efeitos ante o problema das ocupações irregulares e informais; Competências a demarcação de competências ambientais e urbanísticas segundo a Constituição Federal de 1988; Legislação ambiental e urbanística a evolução histórica da legislação ambiental, da legislação urbanística relativa à regularização fundiária de interesse social e da legislação de proteção dos mananciais; Instrumentos os instrumentos urbanísticos e ambientais promotores da regularização fundiária de interesse social e seus efeitos na garantia de cidades sustentáveis, especialmente quando utilizados os instrumentos de intervenção nas áreas de proteção permanente APPs; Estudo de caso o histórico da ocupação informal das APPs e especialmente das áreas de proteção dos mananciais e a evolução no tratamento de ocupações situadas no município de São Bernardo do Campo: Garantias a defesa de que a legislação, suas diretrizes e instrumentos são garantias institucionais de direitos e neste sentido, os direitos fundamentais abordados neste trabalho estão revestidos da eficácia necessária para serem implementados

Em 2001 foi promulgada a Lei Federal nº 10.257 sob a denominação de Estatuto da Cidade. Dentre vários instrumentos de política urbana, essa Lei contemplou o instituto do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), como pressuposto para a aprovação de empreendimentos ou atividades, públicos ou privados, cujos efeitos possam afetar a qualidade de vida da população em áreas urbanas. Referida legislação relegou aos Municípios a tarefa de definir quais os empreendimentos ou atividades devem estar sujeitos ao EIV e fixou, desde logo, o conteúdo mínimo do Estudo, assim como a obrigação de se conferir publicidade aos resultados alcançados. O principal objetivo deste trabalho consiste na análise do Estudo de Impacto de Vizinhança à Luz do Estatuto da Cidade e das Normas de Direito Urbanístico, abordando aspectos relacionados à sua utilidade e eficácia para a sociedade e para o anseio da população em viver em cidades sustentáveis. Para o alcance deste objetivo, o EIV é examinado em facede diversos princípios jurídicos e também diante das normas de Direito Urbanístico, culminando em nossas conclusões acerca do EIV, destacando tanto os elementos positivos deste instituto, como também os aspectos que devem merecer, doravante, maior atenção legislativa