Este trabalho pretende analisar os limites da efetividade dos instrumentos de gestão democrática das Cidades nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) para a promoção da política urbana que vise à construção de uma cidade plural, que contemple diferenças sociais, étnicas, de gênero, e que respeite o Direito à Cidade. A ZEIS, que é instrumento de política urbana e deve ser previsto no Plano Diretor ou em lei municipal, tem importante papel na construção de uma cidade mais democrática, pois seu objetivo é garantir que algumas regiões admitam normas especiais de urbanização a fim de contemplar usos que, a princípio, seriam irregulares, sobretudo quando se trata da população de baixa renda, cuja ocupação dos terrenos em geral se faz de forma desordenada, sem observância dos ditames legais. Isto ocorre como consequência de uma política excludente, que baseia o planejamento da cidade nas leis de mercado. Desde o primeiro passo para sua delimitação no território até a urbanização ou a regularização fundiária de interesse social, há diversas situações em que a gestão democrática dessas zonas deve ser garantida, seja por meio da realização de audiências públicas, seja com a constituição do Conselho Gestor. Contudo, nem sempre estes espaços são respeitados, o que torna retórica toda previsão legal que preveja a participação cidadã na gestão da cidade. E este trabalho se propõe a estudar o funcionamento dos instrumentos de gestão democrática, como audiências públicas, conselho gestor e associaçãode moradores, com foco na ZEIS, tentando identificar problemas e, eventualmente, apresentar propostas que contribuam com a efetividade da participação, sempre buscando consolidar a democratização do acesso ao solo urbano e o direito à cidade
A efetividade da gestão democrática das cidades nas Zonas Especiais de Interesse Social
Tipo de material
Dissertação Mestrado
Autor Principal
Marques, Sabrina Durigon
Sexo
Mulher
Orientador
Saule Junior, Nelson
Ano de Publicação
2012
Local da Publicação
São Paulo
Programa
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Instituição
PUC-SP
Idioma
Português
Palavras chave
ZEIS
Gestão democrática
Conselho gestor
HIS
População de baixa renda
Resumo
Disciplina
Área Temática
Referência Espacial
Brasil
Habilitado
Referência Temporal
(N/I)
Localização Eletrônica
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6048