Ciência Política

Este artigo analisa o papel desempenhado pela informalidade urbana no processo de configuração e acesso aos recursos urbanos. No caso das favelas cariocas, a informalidade pode permitir o acesso a áreas privilegiadas da cidade, o que não seria possível pelo mercado ou pela aplicação de políticas públicas. Também permite lógicas mais funcionais adaptadas às necessidades dos moradores e assim se torna, paradoxalmente, um recurso para os moradores acessarem a cidade. Para demonstrar as estratégias e impactos das práticas informais, escolhemos três casos, a saber: práticas de autoconstrução, formas de gestão informal de serviços coletivos, como a água, e finalmente as abordagens de isenção do custo de alvará de funcionamento em áreas de favela.

O presente número pretende analisar o conceito de informalidade no espaço urbano, o que nos leva a refletir inicialmente sobre a emergência do próprio conceito de informalidade. Como analisa o coletivo Inverses (INVERSES, 2017; JACQUOT et al., 2016), desde os trabalhos de Julius Herman Boeke sobre o dualismo da economia da Indonésia (1953), os trabalhos de W. Arthur Lewis (1954) que contribuíram ao campo de estudos da economia do desenvolvimento e os escritos de Clifford Geertz sobre o funcionamento da economia de bazar no mercado popular (souk) de Sefrou no Marrocos (GEERTZ, 1979), a noção de informalidade tende a caracterizar as economias e, mais amplamente, espaços situados nos países em desenvolvimento. Por sua vez, Oscar Lewis, explicando a sua teoria sobre a cultura da pobreza, também se pautava sobre os aspectos econômicos quando afirmou, em texto publicado inicialmente em 1966, que os pobres, diante da ausência de recursos, organizavam “sistemas de crédito informal sem juros” (LEWIS, 1972, p. 11).

Este artigo expõe um estudo sobre o teleférico como um equipamento implantado pelo poder público nas favelas de encostas para solucionar a mobilidade urbana. Os projetos apresentados são o Metrocable em Medellín, que se tornou um modelo para os projetos realizados posteriormente no Rio de Janeiro: o teleférico do Complexo do Alemão, o teleférico do morro da Providência e o projeto para o teleférico da favela da Rocinha. A princípio é exposta a questão da mobilidade nas favelas de encostas com suas peculiaridades espaciais e os transportes existentes nas favelas do Rio de Janeiro: tanto os alter nativos e informais, quanto os equipamentos executados pelo Estado, como os planos inclinados da favela do Pavão Pavãozinho e do morro Santa Marta, assim como o elevador do Cantagalo. Por fim, aprofunda a questão da mobilidade a partir dos exemplos de teleféricos citados, onde se buscou evidenciar quais foram os impactos sociais resultantes da implantação desse sistema nas favelas cariocas. Foi observado que foram altos os investimentos direcionados à execução dos teleféricos, enquanto outras demandas prioritárias como educação, saúde e saneamento básico não foram completamente atendidas. Esse estudo foi desenvolvido a partir de análises contextuais, avaliações empíricas de visitas ao local e pesquisa dos conteúdos bibliográficos. 

O artigo apresenta um estudo do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), o principal programa governamental brasileiro, voltado à produção da moradia social na atualidade. Para o estudo utiliza-se de dados coletados a partir de órgãos oficiais, leis, normas, fontes documentais que se refere ao programa. Percebe-se que, embora tenha respondido ao aumento da oferta de habitação social, permitindo a diminuição do déficit habitacional, não previu a participação popular nas etapas de sua implementação e atendeu sobretudo aos interesses das empresas construtoras. O programa em tela acaba repetindo erros do passado, que provocaram forte periferização da moradia social, principalmente nas grandes cidades.

Moldada pela adesão à democracia no Brasil (1988) e na África do Sul (1994), a educação ambiental implementada nesses países tende a responder aos seus próprios problemas. Apresentada como uma ação de mudança social, a ela é atribuída a função específica de ajudar, por um lado, a resolver conflitos sociais e conflitos de uso com as populações mais pobres e, por outro, promover a cidadania. Os gestores dos parques nacionais das metrópoles da Cidade do Cabo e do Rio fizeram dele uma ferramenta de marketing urbano, onde a natureza se encaixa, por um lado, na continuidade do modelo transmitido pelo apartheid na África do Sul e, por outro. por outro lado, em um discurso antiambiental e acrítico agora explícito com a eleição de Jair Bolsonaro no Brasil. Esses dois estudos de caso ilustram a transformação de um processo potencialmente emancipatório em ferramenta de gestão social.

O presente artigo objetiva analisar as implicações da luta das mulheres pelo direito à cidade, a partir do exercício do controle social da política urbana destinada às favelas. O Rio de Janeiro se constitui como lócus central nesta discussão, pois tem concentrado, nos últimos anos, violações de direitos em relação aos moradores das favelas cariocas. A atuação das mulheres vem se manifestando como central no exercício do controle social, demonstrando a urgência de uma participação crítica e mais efetiva da população em relação aos rumos das políticas urbanas.