Ciência Política

Esta pesquisa tem por objetivo analisar a organização e o funcionamento da política representativa no município de São Carlos entre os anos de 2001 a 2008, compreendendo o modo que a representação política é exercida em nível local. Buscamos identificar e analisar o perfil das elites políticas locais, as estratégias adotadas pelos vereadores no exercício da representação, bem como a relação estabelecida com o poder Executivo. Para tanto, nos debruçamos sobre o cenário local a partir da retomada da disputa política, das regras do processo legislativo, além da agenda aprovada pelo prefeito e pela Câmara Municipal. O estudo busca demonstrar que a escolha feita pelos atores políticos estaria relacionada, na medida do possível, às singularidades da dinâmica política do município. Embora os indivíduos sejam a unidade básica de análise, estes operam de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo ambiente institucional em que atuam. São as preferências dos atores, bem como o seu posicionamento no jogo político que fazem com que estes optem por uma estratégia ou outra no campo das possibilidades das regras institucionais.

A literatura acadêmica frequentemente referencia a articulação da Igreja Católica, no período do regime militar no Brasil (1964-1984), ora em seu apoio ao golpe, ora na resistência democrática - sobretudo após 1968 - com campanhas internacionais, notas públicas, articulação de Comissões de Justiça e Paz, denúncias pastorais, etc. Os bispos, entretanto, nunca compuseram um bloco monolítico. O presente estudo considera a heterogeneidade do clero católico e das particularidades políticas de cada região durante a ditadura militar no Brasil, sugerindo que para cada bispo, o peso da unidade em torno da sua instituição, somado a cada contexto local e à concepção de prática da mensagem religiosa, pode ser o eixo explicativo para o seu posicionamento, de modo a trazer novas perspectivas de análise qualitativa das relações políticas entre a Igreja Católica e o Estado no Brasil durante o regime militar. O objetivo específico da pesquisa é investigar a atividade política dos bispos da Igreja Católica nas dioceses do interior de São Paulo sediadas nas cidades de São Carlos e Assis. Os resultados do trabalho pretendem responder às lacunas da literatura sobre o tema, que até agora focou majoritariamente no que foi considerado o progressismo do clero, nos grandes centros populacionais ou no plano nacional

Muito se argumenta sobre a importância da educação no processo formativo de uma população, para minorar desigualdades e impulsionar o desenvolvimento econômico, social e cultural de uma nação. Ao se tratar da educação pública de qualidade estamos nos referindo a um universo de grande complexidade e dificuldade de se enfrentar sob uma única ótica. Assim o que nos impulsionou foi um estudo acerca do que efetivamente o está sendo colocado em prática na maior rede de ensino público do país para se atingir excelência no ensino básico. Por tal nos debruçamos sobre o "Curso de Formação Específica", entendendo este como uma política pública em educação, oferecido pela Escola de Formação de Professores (EFAP), nos anos de 2010, 2011 e 2012, como terceira fase do Concurso Público para professor de Educação Básica II ocorrido em 2010. Concurso esse que foi uma das ações do Programa Mais Qualidade na Escola , o qual integrou outros programas colocados em prática no governo de José Serra, no estado de São Paulo (2007-2010), como parte de uma política pública que veio atender as revindicações sociais por mais qualidade na educação paulista. O curso de formação foi estruturado sobre o currículo oficial estabelecido pela rede paulista de ensino, instituído em decorrência dos resultados do Saeb, do ENEM e outras avaliações realizadas em 2007, os quais levaram o governo de São Paulo a elaborar metas para a melhoria da sua educação. A criação do "curso de formação" visou estruturar e capacitar os docentes ingressantes na rede sobre essa base curricular estabelecida. Desse modo, o objetivo principal do curso era de propiciar uma familiarização com a estrutura da rede de ensino e, mais importante, com a proposta curricular que orienta a prática de ensino de cada professor em suas disciplinas e de questões pedagógicas nela implícitas. Assim o que nos estimulou foi analisar se o curso atingiu os objetivos traçados pela secretaria da educação de capacitar o professor ingressante na melhoria da sua prática profissional refletindo consequentemente na qualidade do ensino estadual. Para tal analisamos a primeira experiência do curso de formação, verificando através da ótica dos formuladores, regulamentadores e implementadores (servidores integrantes da EFAP), quanto de uma amostra do universo dos professores que fizeram o curso, se o mesmo atingiu seus objetivos, contribuindo assim de forma significativa para o aprimoramento profissional do docente, consequentemente podendo influir sobre a melhoria da qualidade do ensino, para assim podermos confrontar essas visões e verificar como é encarada tal política pública por esses atores específicos Esse conhecimento que buscamos é denominado no campo de análise de políticas públicas de Avaliação de Resultados (DRAIBE, 2001).

O presente trabalho analisa as políticas públicas de enfrentamento da violência contra as mulheres no município de São Carlos, no período de 2008 a 2012, a partir de pesquisa realizada junto aos vários órgãos responsáveis por sua implementação no nível local, independentemente de serem vinculados ao nível federal, estadual ou municipal de governo. São estes órgãos: o Centro de Referência da Mulher (CRM), a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), a defensoria pública, o Programa de Atendimento a Vítimas de Abuso Sexual (PAVAS) e o Laboratório de Análise e Prevenção da Violência (LAPREV). A partir de documentos e entrevistas realizadas com representantes de dois destes órgãos, a pesquisa procurou responder: a) se as ações executadas por eles estão embasadas na Política Nacional para o Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e na Lei Maria da Penha; b) quais são os meios, estratégias e dificuldades encontradas para a execução destas ações; e c) se existe uma rede articulada em termos federativos e intersetoriais para o atendimento integral às mulheres em situação de violência em São Carlos. O estudo faz um resgate histórico e reflexão sobre o surgimento dos direitos humanos e das lutas dos movimentos de mulheres pelo reconhecimento e garantia de seus interesses, liberdades e direitos, abordando o feminismo, questões de gênero e o reconhecimento da violência contra a mulher como problema público, que resultou na criação de políticas públicas para mulheres tanto no nível internacional quanto nacional. O trabalho conclui que houve um fortalecimento recente destas políticas no Brasil, por meio da criação de instrumentos jurídicos e institucionais que ampliaram e direcionaram as medidas protetivas às mulheres. No caso de São Carlos, as políticas também contribuíram para a trajetória e as iniciativas de gestão locais, ancoradas no comprometimento com a causa, e subsidiaram a formação de uma rede de atendimento integrada com os vários órgãos e serviços, mas cujo amadurecimento, aliado a uma educação cívica de respeito às mulheres, consiste de desafios a serem enfrentados na gestão e implementação de políticas mais eficazes de combate à violência contra as mulheres no município.

No transcurso percorrido pela literatura sobre o tema da participação institucional é possível demarcar momentos distintos de abordagens. Neste trabalho recuperamos a discussão suscitada por Carlos Estevam Martins, que já no final da década de oitenta e início dos anos noventa, trouxe a temática da participação para dentro de uma teoria do Estado e destacou a relação entre participação e representação. Na sequência trouxemos ao debate os trabalhos inspirados pela teoria habermasiana que apontavam para um entusiasmo com as novas formas de participação institucional. Passada essa fase, as pesquisas começaram a mostrar a disparidade que havia entre os dados empíricos e as expectativas normativas presentes na literatura de até então. O último e atual momento centra seus esforços na questão da efetividade da participação. Durante esse período diversas instituições participativas (IPs) foram analisadas e avaliadas, no entanto, raros foram os trabalhos que se debruçaram sobre as Audiências Públicas. Com base no balanço da literatura, essa dissertação se propôs a analisar as Audiências Públicas no município de Araraquara-SP realizadas durante o processo de revisão do Plano Diretor da cidade em 2013. A pesquisa indica que as audiências, por seu caráter consultivo, funcionaram como espaços de discussões, mas não como instrumento de proposições e decisões políticas. Além do mais, caracterizam-se como um instrumento de participação com alta dependência do poder público, já que somente à ele compete incorporar ou rejeitar as sugestões apresentadas pela população neste espaço.

Do preâmbulo da Organização Mundial da Saúde (OMS), cujo imperativo é gozar do melhor estado de saúde que é possível atingir, constitui um dos direitos fundamentais de todo o ser humano, sem distinção de raça, de religião, de credo político, de condição econômica ou social , ao lado do consenso mundial, segundo o qual, saúde tem dimensões intersetoriais necessárias ao cuidado da saúde, reunimos (aqui) os principais desafios comuns a todos os contextos que optam por uma Política de Saúde Pública Universal. Da complexidade do modelo intersetorial à meta ampliada, no que tange à Saúde, nos termos expostos pela OMS, esta pesquisa resgata e atualiza a construção do conceito de integralidade da saúde no Brasil. O desenvolvimento da pesquisa parte da reforma constituinte de 1988; da oportunidade da criação constitucional do Sistema Único de Saúde (SUS); da afirmação do Brasil pelos mesmos valores almejados pela OMS, e, para tanto, passa pela discussão sócio-sanitária na compreensão do sentido expandido da integralidade até a recente organicidade interdisciplinar denominada no Projeto de Qualificação do SUS (QualiSUS-2007) por Linhas de Cuidados (LCs). A saber que a inovação das LCs se propõe a atender o princípio da integralidade, busca-se identificar, em face da sua implementação, a atualização do conceito de Integralidade pelo SUS. A opção pelo método de estudo de caso, da implementação das Linhas de Cuidados junto a Unidade de Saúde Escola (USE) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), justifica-se pela facilidade que tal método proporciona à compreensão dos elementos que compõem o processo de implementação das LCs e facilidade com que a discussão desses mesmos elementos ocorre sob a luz de teorias das políticas públicas somadas aos recentes entendimentos encontrados para o mesmo eixo no Québec-Canadá. Desse modo, a pesquisa afunila-se no paralelismo entre dinâmicas interdisciplinares na relação com o usuário do sistema de saúde encontrado no estudo de caso brasileiro, (com) o Macro-Projeto de Qualificação do SUS e (com) as elaborações do Quèbec-CA, a fim de aferir as atualizações do princípio da Integralidade desde as recomendações da Carta de Ottawa, de 1986, até as garantias inscritas na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e as inovações brasileiras denominadas por Linhas de Cuidados, em 2007, segundo práticas da assistência à saúde.

A nomeação de cargos de livre provimento para a administração pública afeta diretamente a governabilidade e a governança no sistema político brasileiro, seja para a manutenção de uma base parlamentar estável ou para formulação e implementação de políticas públicas eficazes. No atual contexto democrático, a nomeação de decisores com responsabilidade política e capacidade técnica torna-se peça chave para o sucesso do governo e amplia sua chance de sucesso eleitoral. Este trabalho argumenta que os critérios de nomeação utilizados pelos partidos políticos tem influência clara no aumento ou redução das respectivas taxas de sucesso eleitoral, nessa perspectiva, aqui é demonstrado o resultado eleitoral dos partidos no estado de São Paulo no pós-redemocratização. Por fim, em um estudo de caso local, são demonstrados os critérios de nomeação utilizados por prefeitos de partidos cujos campos programáticos e ideológicos são distintos.

As duas últimas décadas trouxeram transformações para o estado de São Paulo no que tange a segurança pública. O sistema carcerário, em especial, sofreu significativas mudanças estruturais e funcionais. Essas transformações englobam: o grande plano de expansão do sistema carcerário promovido pelo governo paulista; o exorbitante crescimento da população carcerária; e o nascimento e hegemonia do PCC (Primeiro Comando da Capital) dentro do sistema. A proposta aqui apresentada é o estudo da atuação do governo de São Paulo no campo da segurança pública frente às ações do Primeiro Comando da Capital dentro e fora das prisões, visando compreender tanto o fenômeno PCC, quanto os motivos que tornaram possíveis o surgimento e fortalecimento deste grupo, justamente no estado de São Paulo.

Esse trabalho tem por objetivo entender o processo de formação e incorporação da agenda climática na política ambiental e urbana do município de São Paulo, incluindo e contextualizando o processo de formulação da Lei que definiu a Política de Mudanças Climáticas do Município de São Paulo (lei 14.933 de 05 de junho de 2009). Para tanto, com base nos pressupostos teóricos de agenda-setting, realizamos: revisão bibliográfica da literatura internacional sobre o modo de atuação da campanha CPC do ICLEI; análise qualitativa de entrevistas com alguns atores que participaram no processo de formulação da lei; levantamento das ações locais do município convergentes com o enfrentamento das mudanças climáticas globais; e análise das organizações e instrumentos criados pela lei. Observamos que a agenda climática vem sendo construída paulatinamente na política ambiental e urbana do município de São Paulo, desde 2003, quando a Prefeitura aderiu à Campanha Cidades para Proteção do Clima da Rede Transnacional de Governos Locais ICLEI e, como resultado, elaborou seu primeiro inventário de emissões de gases de efeito estufa (GEE). Com a publicação do inventário em 2005, o Município obteve indicações das suas prioridades quanto à mitigação de GEE. Identificamos que, entre os anos de 2005 a 2007, as ações políticas com interface no enfrentamento às causas e consequências locais das mudanças climáticas foram ampliadas no município de São Paulo. A implementação de políticas urbanas e ambientais aderentes à agenda climática proporcionou um aprendizado político que possibilitou a formulação da lei 14.933. A lei, por sua vez, proporcionou um legado institucional que estrutura a definição dos problemas políticos, a formulação de políticas e a influência de grupos externos para a contínua inserção da agenda climática na formulação de políticas no município.

O ano de 2008 esteve repleto de comemorações , sobre o mítico ano de 1968. Universidades, periódicos e redes de televisão dedicaram atenção aos quarenta anos do maior ciclo de manifestações políticas estudantis da história brasileira. Além de relembrar a insurreição estudantil, é preciso pensar o que restou desse movimento para a política contemporânea, como esses atores observam e reinterpretam suas atitudes passadas. É notório que o ideário da antiga esquerda estudantil já não é o mesmo. Muitos dos ex-militantes, que alcançaram o poder político, não têm suas praticas correspondentes às manifestações de quarenta anos atrás. Uma das hipóteses que orienta essa dissertação é a de que o tempo altera as estruturas e o tecido social e as maneiras de atuação política dependem de um cenário constantemente reelaborado pela história. Sendo as duas principais bandeiras estudantis de 1968 a garantia de excelência da universidade pública e o repúdio ao regime militar, é interessante observar como estes mesmos atores agem agora que são integrantes da elite política. Utilizando como metodologia de trabalho as ferramentas da História Oral e das Trajetórias de Vida , esta pesquisa aborda as lutas estudantis do período, por meio dos relatos orais de alguns dos líderes estudantis de 1968. Ao longo do processo de redemocratização, as estruturas dominantes conseguiram absorver parte importante das propostas dos novos grupos de movimentos sociais que surgiram a partir da década de 1970, como os movimentos de mulheres, homossexuais e minorias étnicas, e também das propostas relacionadas à revolução de comportamento e cultura dos anos 1960. Neste cenário, os ex-militantes da esquerda estudantil precisaram readequar seus objetivos, plataformas e agendas à medida que ingressavam na política, através dos novos partidos que se formavam no final da década de 1970. A singularidade humana é também uma maneira de revelar como as pessoas universalizam, através de suas vidas e de suas ações, a época histórica em que vivem, revelando assim caminhos ainda ocultos de um movimento que foi também formador do cenário político brasileiro contemporâneo.