Ciência Política

Esta pesquisa visa analisar a relação entre a criação e desenvolvimento do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito e os Protestos de Junho de 2013. Diante da proximidade temporal dos Protestos com a criação do CMTT e da semelhança temática, analisamos a complexidade do entrelaçamento de processos de participação política, relacionando as causas e atores dos Protestos de Junho de 2013 à instituição participativa. Como base teórica utilizamos autores do neoinstitucionalismo, da teoria da democracia deliberativa e da teoria da democracia participativa, com a finalidade de compreender as definições de participação institucionalizada, participação extra-institucional, instituição participativa e institucionalização da participação. Também situamos os conceitos na realidade democrática brasileira, estabelecendo os vínculos entre a modalidade de protesto de rua e o desenvolvimento de um conselho gestor de políticas de mobilidade urbana. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e consiste num estudo de caso, delimitando como período de análise de 2013 a 2017, que abrangem o período dos Protestos e a criação e desenvolvimento do CMTT, até a troca de gestão da prefeitura. Para responder aos objetivos propostos analisamos os documentos CMTT, notícias que contextualizaram a atuação dos atores e a legislação relacionada ao transporte e mobilidade urbana. Também realizamos entrevistas semiestruturadas com os conselheiros e com membros de movimentos sociais e associações que abordam a questão da mobilidade, principalmente o Movimento Passe Livre, indagando sobre sua participação nos Protestos e no CMTT. A análise dos dados mostrou que o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito realizou discussões importantes sobre mobilidade urbana, permitindo a representatividade de grupos que não teriam voz caso este espaço não existisse, principalmente para elaboração do Plano Municipal de Mobilidade. A saída pela via da institucionalização da participação, adotada pelo governo Haddad pela pressão das ruas em Junho de 2013, embora já houvesse a necessidade legal de criação do CMTT, mostrou-se fundamental para a defesa do próprio transporte público, pois há diversos interesses em conflito no que diz respeito à delimitação do espaço do transporte público coletivo. Apesar do Movimento Passe Livre ter recusado formalmente a participação no Conselho, alguns integrantes acompanham as discussões de forma indireta. Concluímos que houve uma relação muito complexa entre o Conselho e a ocorrência dos Protestos de Junho. Os temas, as lógicas de ação e repertórios discursivos das Manifestações apareceram em diversos momentos na trajetória do Conselho, evidenciando o entrelaçamento entre os dois processos participativos e comprovando a hipótese apresentada neste trabalho.

Esta pesquisa consiste em um estudo de caso realizado no município de São Paulo, no qual se explorou a dinâmica eleitoral por dentro de uma igreja evangélica pentecostal que pertence à denominação Assembleia de Deus, Ministério Belém, durante o período de 2014 a 2016. A investigação se deu tanto no plano da instituição religiosa em questão, separando os níveis do alto clero e de um templo comum periférico, quanto no plano dos seus fiéis. Na dimensão institucional, procurou-se observar qual o discurso político-eleitoral veiculado pela instituição religiosa, e como ela se organiza em termos eleitorais para difundi-lo. Já no plano dos fiéis, identificou-se como eles agem em relação às posições políticas da igreja, tanto em termos amplos de visão política, quanto no voto em si. Para discutir o papel e a força política da igreja, foi preciso levar em conta também a conjuntura política que o país passava no período, e como os fiéis a liam em cada um dos pleitos. A pesquisa abrangeu tanto as eleições legislativas quanto executivas. Nas duas eleições observadas, perceberam-se diferentes tipos e intensidades de engajamento da instituição religiosa entre as eleições legislativas e executivas, e também um crescente discurso antipetista. Entre os fiéis, encontrou-se forte apoio aos candidatos promovidos pela instituição, mas diferenças subjetivas na impressão sobre cada um deles. Nas eleições municipais de 2016, observou-se o surgimento de um grupo de fiéis que discordou da indicação da igreja. Encontrou-se também o crescimento do antipetismo entre os fiéis, ao longo do tempo, o que culminou no quase desaparecimento do grupo de lulistas na eleição de 2016. Analisando o comportamento dos fiéis ao longo do tempo, foi possível identificar diferenças de lógicas de pensar e de escolha dos votos entre a eleição legislativa e executiva, e procurou-se explicar tal diferença pela forma como que eles entendiam cada uma das esferas, sendo o legislativo visto como uma arena de disputa de valores, e o executivo como o lócus de disputa material da sociedade.

Esta dissertação tem por objetivo principal analisar o fenômeno da domesticação de protestos a partir do caso das manifestações de Junho de 2013 por reduções tarifarias nos transportes públicos, observando as intencionalidades que buscavam conformá-las ativamente a ordem presentes nas visões de mundo das entidades da Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Federação das Industrias do Estado de São Paulo (FIESP), bem como de algumas outras entidades que representam diversas frações das classes dominantes. Embora formas disruptivas de expressão da vontade popular, como protestos, tenham sido largamente negados pelo Estado e pelas democracias realmente existentes – como exemplificavam os Federalistas e a democracia elitista schumpeteriana –, da segunda metade do seculo XX para o XXI, os protestos acabaram sendo cada vez mais aceitos, desde que se conformasse a ordem, como defendiam Habermas e a literatura da cidadania crítica. Foram utilizados os conceitos de convencionalização de protestos, respectivamente, pela literatura da cidadania critica e por Sidney Tarrow, bem como os debates sobre subjetividades domesticadas na história brasileira e o corporativismo sindical brasileiro para conceituar a domesticação como um tipo de dominação no qual os grupos subalternos e classes populares agem ativamente para limitar suas formas e conteúdos de lutas, limitando o poder popular que podem exercer. Na análise das visões de mundo, valendo-se da causalidade constitutiva, foram divididas entre baixa, média e alta abrangência para apreender as intencionalidades domesticantes referentes à conjuntura, a democracia e participação, e à economia e ao confronto político, respectivamente. Além disso, a domesticação foi dividida entre as etapas de intencionalidade, dispositivos e resultados, tendo esta pesquisa focado sobretudo na primeira e, em menor grau, na segunda. A pesquisa identificou um aprisionamento dos protestos à sua capacidade de agenda e à interpretá-las achatando suas demandas, buscando limitar sua capacidade de exercer poder presente na possibilidade de uma greve da cidade, bem como uma valorização de uma ativação política reacionária que para denunciar manifestantes que não seguissem à ordem, queimando ônibus, fechando vias ou fazendo “vandalismo”.

A presente tese tem como objeto de análise as situações em que a adesão de municípios a políticas públicas preestabelecidas pela esfera federal não ocorre de forma unânime, imediata e uniforme. Utilizou-se do referencial teórico de difusão de políticas públicas, tendo como objetivo conhecer de maneira ampla o processo de adoção e implementação de programas e políticas públicas por entes subnacionais, em contextos em que haja indução vertical. Considerando as discussões teóricas relacionadas ao mecanismo de difusão conhecido como coerção e a demanda da literatura por uma melhor compreensão dos resultados dos processos de difusão, duas perguntas de pesquisa orientaram este trabalho: O que explica a difusão de programas e políticas públicas em processos coercitivos de influência vertical? Em processos coercitivos de influência vertical, que contexto condiciona a adoção/implementação pró-forma de programas e políticas públicas? Três programas/políticas públicas foram selecionados e analisados, com foco nos municípios do estado de São Paulo: Lei de Acesso à Informação; Lei Geral da Micro e Pequena Empresa; e Estratégia Saúde da Família. Uma abordagem multimétodo foi utilizada para responder às duas perguntas. A técnica quantitativa análise de sobrevivência foi aplicada para a identificação de fatores explicativos da difusão, respondendo a primeira pergunta a partir dos conhecimentos já existentes na literatura de difusão, na forma de 13 hipóteses de pesquisa, que abarcaram desenho institucional, aspectos políticos e partidários, efeito vizinhança, necessidade da política, atores/organizações e fatores estruturais. No caso da segunda pergunta, a técnica qualitative comparative analysis (QCA) foi utilizada sob uma perspectiva exploratória para auxiliar na compreensão do contexto em que as relações causais do processo de difusão são estruturadas a partir de duas hipóteses de pesquisa relacionadas às similaridades entre os mecanismos coerção e emulação. Os resultados encontrados demonstram que as interações horizontais entre governos subnacionais, tanto ideológicas quanto regionais, e mais as questões sociais, econômicas e políticas locais são relevantes para se responder a ambas as perguntas de pesquisa. Em conclusão, uma compreensão ampla sobre o processo decisório local, como a realizada neste trabalho, permite construir reflexões sobre o uso da coerção na promoção de programas e políticas públicas que dependam de adesão por governos subnacionais.

Essa dissertação busca compreender a concepção dos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - São Paulo (TRT-2) sobre o trabalho análogo ao escravo presente em acórdãos proferidos entre 2003 e 2014 e o padrão de atuação do tribunal neste período em casos relacionados ao assunto. Por meio da análise política de decisões judiciais, a pesquisa busca evidenciar como e em que medida esse Tribunal se alinhou às políticas de combate ao trabalho análogo ao escravo vigentes no país neste período e como este setor do Poder Judiciário brasileiro concebia esta prática. Amparada na teoria constitutiva do direito de Alan Hunt e na síntese entre as dimensões estratégicas e constitutivas para a análise política de decisões judiciais formulada por Michael W. McCann, essa dissertação evidencia os fatores institucionais e estruturais que explicam o padrão de decisões sobre trabalho análogo ao escravo no TRT-2 e pretende identificar se este setor do Poder Judiciário brasileiro tem apresentado atuação mitigada em relação à promoção dos direitos de cidadania e se tem compatibilizado as políticas de combate ao trabalho escravo com a reprodução de relações de exploração do trabalho no Brasil.

A presente tese analisa evidencias empíricas da atuação coordenada entre empresas cartelizadas e políticos para extração de recursos da política pública da expansão do metrô de São Paulo. A pesquisa encontrou elementos de conjunção entre dinâmicas reportadas em separado em investigações realizadas por autoridades estatais, indicando a existência de um esquema único destinado a gerar e distribuir recursos para o financiamento político. O mecanismo para a geração dos recursos é a subida de preços de contratos de compras públicas graças à cartelização das empresas que têm o Estado como cliente na provisão de infraestrutura e materiais operacionais para metrôs. O mecanismo para a distribuição destes recursos é o pagamento de propinas a burocratas do Estado e políticos. O funcionamento deste esquema lesa não só a implementação da política pública, em função dos custos de coordenação dos atores envolvidos, como também a livre concorrência e a competição democrática.

A pesquisa apresentada nesta tese contribui com a análise da organização sindical de trabalhadores precarizados e terceirizados no Brasil. Nosso objetivo geral é compreender, no contexto das primeiras décadas dos anos 2000, as causas da baixa intensidade da organização e ação sindical dos trabalhadores precarizados e terceirizados do setor de telecomunicações.

Como o setor abrange uma grande diversidade de atividades, nesta pesquisa nos concentramos em analisar as teleoperadoras e os operários de instalação e manutenção dos serviços de internet, de telefonia fixa e de televisão a cabo, bem como a atuação de três sindicatos do setor de telecomunicações no estado de São Paulo: o Sintratel, Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing de São Paulo e região metropolitana; o Sindinstal, Sindicato dos Trabalhadores em Empresas que executam serviços de instalação e manutenção de redes externas e internas, vendas de TV por assinatura a cabo, MMDS e DTH do estado de São Paulo; e o Sintetel, Sindicato dos trabalhadores em telecomunicações do estado de São Paulo.

A pesquisa baseou-se em entrevistas semidirigidas com trabalhadores e dirigentes sindicais do setor, na análise da bibliografia sobre movimento sindical e relações de trabalho nas telecomunicações e nos dados disponíveis sobre essas atividades e trabalhadores no estado de São Paulo, em especial na RAIS, e articulou três dimensões de análise. Em primeiro lugar, abordamos a situação concreta das relações e condições de trabalho e as dificuldades que essas situações impõem para a atividade sindical. Em seguida, desenvolvemos alguns aspectos relativos ao perfil socioeconômico, ao pertencimento de classe e à ideologia desses trabalhadores. Além disso, investigamos de que forma a estrutura sindical brasileira afeta a organização sindical desses trabalhadores. E, por último, desenvolvemos a repercussão desses elementos no padrão de ação sindical apresentado pelos sindicatos por nós estudados.

Constatamos que além dos obstáculos impostos pelas condições de trabalho vividas pelas teleoperadoras e pelos operários das telecomunicações de São Paulo, a estrutura sindical brasileira tem atuado para enfraquecer e/ou fragmentar os trabalhadores dessas atividades, impulsionando sindicatos defensores da terceirização. Também concluímos que, mesmo sendo parte do novo proletariado de serviços, o perfil socioeconômico e ideológico das teleoperadoras, diferentemente dos operários das telecomunicações, têm aproximado essas trabalhadoras da baixa classe média, dificultando assim sua mobilização e organização sindical, em especial a atividade grevista. 

Essa dissertação analisa o que permitiu ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), em um contexto de avanço dos setores conservadores e de direta, construir-se como um dos mais vigorosos movimentos populares do país. Para tanto, parte da seguinte pergunta: em um contexto desfavorável a processos democratizantes, no qual os movimentos tradicionais da esquerda encontram dificuldade de mobilizar a população em ações de resistência nas ruas, o que permitiu ao MTST organizar protestos relevantes, tornando-se o mais importante movimento popular de massa em São Paulo? Argumentamos que o crescimento do MTST está relacionado a fatores externos e internos ao movimento. Os fatores externos são tratados a partir da estrutura de oportunidades e ameaças - que permite compreender os efeitos das mudanças conjunturais sobre a ação coletiva - e da estrutura de classes que inscrevem a base sem-teto em uma combinação de exploração do trabalho e espoliação urbana. Os fatores internos são apreendidos a partir do repertório de ação e estrutura organizacional que marcam as especificidades na agência do MTST. A pesquisa enfrenta desafios teórico-metodológicos na construção de um marco analítico de aproximação entre classes e movimentos, seguindo uma tradição que vem se constituindo a partir do diálogo entre o marxismo e as teorias contemporâneas dos movimentos sociais.

A tese analisa o desenvolvimento da estrutura partidária local do Partido dos Trabalhadores na cidade de São Paulo no período compreendido entre 1980 e 2016. Trata do contexto metropolitano e sua importância no momento da fundação, bem como explora o desenvolvimento dos diferentes lugares da metrópole no processo de institucionalização e normalização do partido. Para isso utiliza diferentes estratégias metodológicas entrelaçando conceitos, documentos coletados em arquivos e acervos, além de dados e informações coletados com dirigentes partidários locais, sujeitos da política cotidiana.

Esta tese tem como objetivo compreender de que maneira duas políticas públicas formuladas pelos Partidos dos Trabalhadores (PT) em nível nacional são implementadas e impactam o âmbito local e, especialmente, as comunidades tradicionais: a do pré-sal, vinculada à política de soberania e desenvolvimento nacional, e a dos povos e comunidades tradicionais (PCT) – ancorada na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e no decreto 6040/2007. O Litoral Norte Paulista (Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba) foi o campo privilegiado para analisar o processo de licenciamento ambiental exigido para a instalação do pré-sal; já o território da Bocaina (Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba) foi palco das investigações acerca das políticas destinadas ao PCT. Para isso, analisamos a atuação do Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT), um movimento social constituído em 2007 que reúne caiçaras, indígenas e quilombolas e que esteve presente nos espaços de participação destinados à discussão dessas políticas no plano local. Nossa análise revela as ambivalências desse processo. Por um lado, o movimento conseguiu, mediante muita luta, ser incorporado como atingido nas condicionantes do megaempreendimento, executar condicionantes estratégicas que garantiram seu fortalecimento e possibilitaram a ampliação de sua atuação em rede. Por outro lado seus direitos fundamentais foram violados pelo Estado e pelo megaempreendimento do pré-sal, pois suas reivindicações mais elementares, a Consulta Livre Prévia e Informada e a demarcação e/ou regularização de seus territórios tradicionais, foram ignoradas pela política de implantação do pré-sal, o que evidencia os limites de um governo de conciliação de classes e as contradições entre duas concepções distintas de desenvolvimento sustentável: uma subordinada ao crescimento econômico e outra fundamentada na perspectiva do bem viver.