Violência

O propósito de nossa pesquisa é estudar as características e a atuação do grupo conhecido como Primeiro Comando da Capital (PCC), em sua relação com as instituições do sistema de justiça criminal (subsistemas policial e de justiça, execução e administração penal), assim como os desdobramentos da onda de ataques levada a cabo por aquela organização de maio a agosto de 2006. De início, procuramos realizar uma análise teórica do aparelho policial e do crime organizado para, em seguida, investigarmos o surgimento, estrutura, atividades e objetivos do PCC. Também focamos a onda de ataques comandada pelo PCC naquela data e os efeitos que esta teve sobre essa organização criminosa e, sobretudo, sobre as instituições públicas que travaram combate contra essa facção. Comparamos a evolução das instituições do sistema de justiça criminal e as relações que mantêm entre si, procurando estabelecer em que medida a onda de ataques serviu como catalisador de mudanças institucionais e de que forma ela possibilitou uma maior aproximação entre as instituições que compõem aquele sistema.

A cidade do Rio de Janeiro é conhecida como uma cidade insegura. A problemática da violência urbana, por sua vez, está além daquilo que é compreendido como crime, mas, sobretudo a mudança de hábitos cotidianos. O crescimento do tráfico de drogas, a partir dos anos 80, na cidade do Rio de Janeiro, levou a uma errada associação, pelo senso comum, de pobreza e criminalidade. O aumento do sentimento de insegurança da população carioca fez as favelas ser palco de diversas experiências de policiamento comunitário, e a mais emblemática delas e com maior alcance é as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Desta maneira, o objetivo deste trabalho foi analisar se os jornais O Globo e O Dia constroem as Unidades de Polícia Pacificadoras como um projeto ideal de segurança pública para a cidade, capaz de promover sentimento de segurança aos cariocas, bem como, produzir segurança comunitária. Para tal, foram analisadas reportagens de ambos os jornais, entre os anos de 2010 e 2013. Ao longo dos capítulos, observamos como os discursos proferidos pelos jornais enfatizam estereótipos e representações sociais de favelas como espaços de violência, crime e medo. Os discursos sobre a chegada das unidades relatam benefícios gerados nas comunidades, e a pesar dos jornais relatarem os problemas que envolvem a UPP, eles pouco criticam, efetivamente, o projeto em seu discurso e tampouco a mídia indicou discursos que pudessem instigar a sociedade e o próprio governo a repensar este modelo de segurança pública.

Ao longo das últimas décadas a cidade do Rio de Janeiro ficou mundialmente conhecida pela dramática contradição entre sua beleza natural e seus elevados níveis de violência. Ao longo dos anos 80 e 90 as taxas de homicídio escalaram até valores próximos de 80 vítimas por 100.000 habitantes, entre os piores do país. No ano de 2009, o governo do Rio lançou a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), a partir da experiência piloto no morro de Santa Marta, em Botafogo. Os policiais, ao invés de invadirem periodicamente, ficaram dentro da comunidade, com a intenção de retomar o controle do território e evitar os confrontos armados. O contingente policial estava composto por policiais recém-formados, inspirados pela doutrina da polícia comunitária ou de proximidade. Os resultados divulgados pelo governo e pela imprensa foram positivos, no qual houvesse quase total dos tiroteios e perda do controle sobre o território por parte dos grupos armados. Pesquisas de opinião pública mostraram apoio social e a iniciativa privada começou, pela primeira vez, a se engajar significativamente num projeto desta natureza. As facções exerciam forte poder nas comunidades em que atuavam, sendo os principais responsáveis pelo tráfico de drogas como cocaína e maconha, principalmente, já que tinha nele sua principal (mas não única) fonte de renda. O crime organizado criou um mundo particular e peculiar dentro das favelas de tal forma, que as regras designadas por eles eram de fato as leis a serem seguidas naqueles espaços. As UPPs utilizam do conceito de Polícia Pacificadora para guiar as ações de seus policiais. Define-se como uma polícia que promove parceria entre comunidade e Polícia, com intuito de melhorar a segurança pública, podendo intervir na comunidade, inclusive com sua força, quando e se necessário. Em função da alta visibilidade e interesse público, muitos especialistas e acadêmicos começaram a estudar as UPPs, tendência que deve continuar por um bom tempo. Apesar de constituir um foco notável de pesquisa, as UPPs estão ainda longe de estar consolidadas conforme a literatura especializada. O objetivo geral desse trabalho é realizar uma pesquisa sobre o surgimento das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) nas comunidades carentes da cidade do Rio de Janeiro e o seu impacto econômico. Para isso, a metodologia utilizada, foi do tipo descritiva onde se buscou conteúdo em livros, artigos, revistas, jornais e site, e também se realizou uma pesquisa de campo, através de questionário com diversas perguntas sobre o tema desse trabalho.

Em julho de 2013, o morador da Rocinha - favela da zona sul do Rio de Janeiro - Amarildo de Souza foi abordado e levado, sem mandado, para averiguação por policiais da Unidade de Polícia Pacificadora, principal política de segurança pública implementada pelo governo do Estado, e nunca mais foi visto. Seu desaparecimento provocou protestos que se desdobram na mobilização Cadê o Amarildo? de repercussão internacional e que circula até hoje. Dentro de uma perspectiva que se relaciona com a Pragmática Linguística - campo da Linguística que tem seu foco nos falantes na determinação das significações linguísticas e sociais - esta dissertação concebe a linguagem como uma forma de ação que tem papel fundamental na construção da memória e busca rastrear e analisar, seguindo a lógica da iterabilidade (DERRIDA, 1991), como cartografias comunicáveis (BRIGGS, 2007) que justificam a violência contra as favelas e periferias se disseminam e participam da construção de uma memória social que criminaliza a pobreza e legitima a violência nos territórios destinados aos socialmente excluídos. E, ainda, como a mobilização Cadê o Amarildo? se construiu como uma resistência a essa memória e se constitui em canal para que muitas outras vozes - emudecidas no confronto pela manutenção da estratificação social - possam ser ouvidas.

A dissertação apresentada resultou de uma pesquisa que buscou analisar a história da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Preto
sob o olhar da intervenção da ditadura civil-militar em 1964. O estudo insere-se na linha de pesquisa de História das Instituições Escolares, dentro do Grupo de Pesquisa "História,
Sociedade e Educação no Brasil - HISTEDBR", do Programa de Pós-Graduação da FE/UNICAMP. A fonte primária de consulta e análise foi o Inquérito Policial Militar (IPM) aberto
para averiguar atividades subversivas na Faculdade. Buscou-se interpretar porque a existência da faculdade foi considerada ameaçadora para os projetos das classes dominantes.
A Faculdade de Filosofia, conhecida como FAFI, nasceu como proposta de "universidade" municipal em 1955 e iniciou suas atividades em 1957. Após inúmeras dificuldades de funcionamento
foi estadualizada em 1959, sendo essa história contada por outros pesquisadores, que destacaram sua singularidade institucional. Durante o início dos anos 1960 era organizada
em departamentos, com a participação dos estudantes nos órgãos colegiados e teve profícuo envolvimento de estudantes e professores com os movimentos sociais do período. Dentre
esses movimentos destacam-se a Campanha em Defesa da Escola Pública, a defesa da Reforma Universitária e o Movimento de Cultura Popular, pela atuação local do Movimento Popular
de Cultura (MPC) e do Grupo Universitário de Trabalho Artístico (GRUTA). No auge das práticas de difusão cultural e alfabetização, a ditadura interveio no projeto da instituição
no dia 1º de abril de 1964 e professores e estudantes foram presos e processados, encerrando o ciclo de efervescência cultural. A atuação da FFCL de São José do Rio Preto
na sociedade local foi restringida e esta se transformou, de fato, em um instituto isolado, carregando consigo ao longo dos anos a fama de "centro comunizador do interior
paulista". Do IPM aberto na intervenção da faculdade foram extraídos relatos, documentos e testemunhos que montam um quebra-cabeça sobre a criação da instituição e de que
forma ela se articulava com os debates político-pedagógicos e as propostas de reformas em âmbito estadual e nacional. Ao final, dentre algumas conclusões, acredita-se que
a tentativa de questionamento da realidade pela concretização de uma "práxis educativa" sendo combatida pelos grupos locais que, oportunamente, com sua aproximação das alas
conservadoras da polícia e exército, decidiram colocar um fim no projeto da instituição, teria sido o principal motivo para a intervenção.

Este estudo tem como objetivo principal compreender questões relativas aos órfãos pobres, por meio do exame de autos cíveis de tutoria e contrato,
problematizando as intervenções das instâncias jurídicas sobre a vida desses "menores", em Bragança-SP. Fazemos uso, também, da legislação do período - Código Criminal de
1830, Código Penal de 1890, compilação de leis sobre o processo orfanológico dos anos de 1912 e 1915 e o Código de Menores de 1927 - com o intuito de verificar suas alterações
relacionadas às questões envolvendo os menores. Ressalta-se que nesta pesquisa os menores pobres são denominados órfãos pelo judiciário, não necessariamente por não terem
pais, mas sim por viverem em condições de pobreza, abandono moral e material ou mesmo por serem considerados delinquentes. Analisamos nossa principal fonte interrogando sobre
suas características, modo de organização e conteúdo, considerando que as informações contidas nessa documentação podem constituir rica fonte de estudos para a história da
educação e da infância brasileira, priorizando as últimas décadas do século XIX e primeiras do XX, mais especialmente entre os anos de 1889 e 1927.

O objetivo deste estudo foi investigar as representações sociais que a criança negra tem acerca da escola, bem como compreender a construção de sua
identidade e sua integração no espaço escolar. Participaram da pesquisa 58 estudantes dos três últimos anos do Ensino Fundamental I, de escolas municipais localizadas na Região
Metropolitana de Campinas, sendo que 31 meninos e 27 meninas, de 7 a 13 anos de idade, todos pertencentes ao segmento racial negro. O instrumento utilizado foi uma ficha de
pesquisa desenvolvida pela autora, composta por cinco etapas reciprocamente complementares. Na primeira etapa os questionamentos foram voltados para a representação de si,
do professor e da localização das crianças na sala de aula. A segunda etapa abarcou a percepção e integração das crianças no espaço extra sala de aula e suas expectativas
acerca da escola. Na terceira etapa questionamos as crianças sobre quais elementos eram bons e quais eram ruins na escola, já na quarta etapa questionamos as mesmas sobre
as situações boas e ruins que elas vivenciaram neste espaço. E, por fim, na quinta etapa as crianças foram questionadas acerca de sua cor e sobre sua autoimagem. As entrevistas
foram feitas individualmente e pela pesquisadora. O estudo aponta relações assimétricas de raça dentro da sala de aula, ou seja, a organização do espaço escolar, orientada
pelo preconceito racial, contribui para a estigmatização e exclusão da criança negra na escola. Percebemos que os professores e gestores escolares apresentam posturas negligentes
e muitas vezes racistas ao abordar a temática racial no interior da escola. As crianças negras vivenciam um espaço que as discrimina e são constantemente humilhadas por apelidos
depreciativos de sua condição racial. Ademais, a pesquisa demonstra que as crianças negras tendem, em sua maioria, a negar sua condição racial e a se aproximar dos padrões
brancos mais aceitos socialmente, influenciando negativamente sua identidade, uma vez que buscam modelos impostos socialmente que jamais serão alcançados. A escola e os profissionais
da educação têm respeitado muito pouco ou nada a valorização da diferença e a promoção da igualdade racial na escola, porém as crianças ainda têm uma representação positiva
dos elementos escolares de um modo geral e da professora em especial, mesmo reconhecendo os pontos negativos dos mesmos.

O tráfico de drogas é um tema novo na disciplina das Relações Internacionais e vem ganhando destaque na agenda de segurança internacional desde a década de 1990. O fim da Guerra Fria e as decorrentes transformações políticas, econômicas e tecnológicas influenciaram no crescimento da criminalidade organizada transnacional, assim como na mudança de percepção que se tinha sobre ela. Neste cenário, o tema das drogas passou a ser tratado politicamente como uma ameaça ao sistema internacional, aos estados nacionais e aos indivíduos. A noção de "guerra às drogas" foi incorporada pelo regime de proibição global das drogas das Nações Unidas e das demais organizações multilaterais. Ela também pautou a presença norte-americana sobre a América Latina a partir deste período. A postura do Brasil com relação ao tema das drogas mudou significantemente nos anos 1990, quando uma série de aparatos legislativos e institucionais foram estabelecidos com o objetivo de combater o tráfico de drogas, a partir da identificação das ameaças associadas a este crime. A inserção internacional do Brasil neste período foi marcada pelo reconhecimento de questões de segurança que vinham sendo definidas internacionalmente por meio do regime de proibição global das drogas consolidado pelos organismos multilaterais, assim como pela "guerra às drogas" empreendida pelos Estados Unidos sobre a América Latina. O objetivo deste trabalho é analisar se e como o Brasil incorporou as ideias e políticas estabelecidas internacionalmente ao longo da década de 1990, identificando atores estatais e suas decisões, assim como avaliando o alinhamento das concepções e práticas políticas adotadas domesticamente às diretrizes internacionais com base no modelo institucional e legislativo adotado neste período

A presente dissertação elucida a história da instituição de ensino militar paulista, Academia do Barro Branco, localizada na zona norte da capital,
notadamente quanto ao momento da criação dessa escola de formação de oficiais da então Força Pública, fato ocorrido em 1913 com a publicação da Lei Estadual que criava o Curso
Especial Militar, com a colaboração de uma missão estrangeira de instrução militar. Esse grupo foi contratado pelo governo estadual paulista junto ao exército francês, e seus
trabalhos se iniciaram em 1906. Como verificamos na pesquisa, a criação da Academia visou à manutenção da hegemonia política da oligarquia cafeeira do oeste paulista em todo
país. A atual Academia do Barro Branco é o local onde são formados os profissionais da área de segurança pública, responsáveis pelo comando dos policiais militares que atuam
em todas as cidades do Estado de São Paulo no atendimento emergencial da população em casos de crimes e outras demandas públicas, bem como no policiamento ostensivo para preservar
aquilo que o capitalismo define como ordem pública. Essa escola militar, portanto, resulta de um processo histórico iniciado a partir da profissionalização da então Força
Pública durante a República Velha, empreendimento eivado do ideário republicano e demais ideologias que permeavam o discurso educacional da época. Metodologicamente, para
a elaboração do trabalho, foi procedido amplo levantamento bibliográfico sobre o período e a temática; recorrendo-se também às fontes primárias relativas à criação e implementação
da Academia. Em seus capítulos, verificam-se a contextualização histórica na transição Império-República, o histórico da força policial paulista até o período de interesse
da pesquisa e a inserção do objeto de estudo na legislação da época; descreve-se a invernada do Barro Branco - local escolhido para a instalação da escola pesquisada - e analisa-se
a evolução curricular do Curso de Formação de Oficiais.

Fruto de pesquisa junto aos acervos do Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (DEOPS) e aos jornais anarquistas compilados por militantes e depositados no Arquivo Edgard Leuenroth na UNICAMP, esse trabalho demonstra, para além da sobrevivência do anarquismo nos anos 1930, suas atividades relacionadas à prática sindical, política e cultural. Tendo os periódicos libertários e os prontuários da polícia política como fontes privilegiadas, aponta, por um lado, a vigilância e repressão exercida contra a imprensa anarquista, e por outro a resistência às arbitrariedades policiais em voga durante a ditadura de Getúlio Vargas. Durante a pesquisa ficou evidente a intensa agitação anarquista dos primeiros anos pós-golpe de 1930, passando pelas ondas repressivas de 1935 a 1937, chegando até meados da década de 1940. As ações de apoio aos prisioneiros levadas a cabo pelo Comitê Pró Presos Sociais colocava em prática a solidariedade tão cara aos anarquistas. Discute-se o conceito de crime político e de crime de Estado, para melhor compreender as práticas ilegais vigentes na época.