Movimentos sociais

A pesquisa apresentada nesta tese contribui com a análise da organização sindical de trabalhadores precarizados e terceirizados no Brasil. Nosso objetivo geral é compreender, no contexto das primeiras décadas dos anos 2000, as causas da baixa intensidade da organização e ação sindical dos trabalhadores precarizados e terceirizados do setor de telecomunicações.

Como o setor abrange uma grande diversidade de atividades, nesta pesquisa nos concentramos em analisar as teleoperadoras e os operários de instalação e manutenção dos serviços de internet, de telefonia fixa e de televisão a cabo, bem como a atuação de três sindicatos do setor de telecomunicações no estado de São Paulo: o Sintratel, Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing de São Paulo e região metropolitana; o Sindinstal, Sindicato dos Trabalhadores em Empresas que executam serviços de instalação e manutenção de redes externas e internas, vendas de TV por assinatura a cabo, MMDS e DTH do estado de São Paulo; e o Sintetel, Sindicato dos trabalhadores em telecomunicações do estado de São Paulo.

A pesquisa baseou-se em entrevistas semidirigidas com trabalhadores e dirigentes sindicais do setor, na análise da bibliografia sobre movimento sindical e relações de trabalho nas telecomunicações e nos dados disponíveis sobre essas atividades e trabalhadores no estado de São Paulo, em especial na RAIS, e articulou três dimensões de análise. Em primeiro lugar, abordamos a situação concreta das relações e condições de trabalho e as dificuldades que essas situações impõem para a atividade sindical. Em seguida, desenvolvemos alguns aspectos relativos ao perfil socioeconômico, ao pertencimento de classe e à ideologia desses trabalhadores. Além disso, investigamos de que forma a estrutura sindical brasileira afeta a organização sindical desses trabalhadores. E, por último, desenvolvemos a repercussão desses elementos no padrão de ação sindical apresentado pelos sindicatos por nós estudados.

Constatamos que além dos obstáculos impostos pelas condições de trabalho vividas pelas teleoperadoras e pelos operários das telecomunicações de São Paulo, a estrutura sindical brasileira tem atuado para enfraquecer e/ou fragmentar os trabalhadores dessas atividades, impulsionando sindicatos defensores da terceirização. Também concluímos que, mesmo sendo parte do novo proletariado de serviços, o perfil socioeconômico e ideológico das teleoperadoras, diferentemente dos operários das telecomunicações, têm aproximado essas trabalhadoras da baixa classe média, dificultando assim sua mobilização e organização sindical, em especial a atividade grevista. 

Essa dissertação analisa o que permitiu ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), em um contexto de avanço dos setores conservadores e de direta, construir-se como um dos mais vigorosos movimentos populares do país. Para tanto, parte da seguinte pergunta: em um contexto desfavorável a processos democratizantes, no qual os movimentos tradicionais da esquerda encontram dificuldade de mobilizar a população em ações de resistência nas ruas, o que permitiu ao MTST organizar protestos relevantes, tornando-se o mais importante movimento popular de massa em São Paulo? Argumentamos que o crescimento do MTST está relacionado a fatores externos e internos ao movimento. Os fatores externos são tratados a partir da estrutura de oportunidades e ameaças - que permite compreender os efeitos das mudanças conjunturais sobre a ação coletiva - e da estrutura de classes que inscrevem a base sem-teto em uma combinação de exploração do trabalho e espoliação urbana. Os fatores internos são apreendidos a partir do repertório de ação e estrutura organizacional que marcam as especificidades na agência do MTST. A pesquisa enfrenta desafios teórico-metodológicos na construção de um marco analítico de aproximação entre classes e movimentos, seguindo uma tradição que vem se constituindo a partir do diálogo entre o marxismo e as teorias contemporâneas dos movimentos sociais.

Esta tese tem como objetivo compreender de que maneira duas políticas públicas formuladas pelos Partidos dos Trabalhadores (PT) em nível nacional são implementadas e impactam o âmbito local e, especialmente, as comunidades tradicionais: a do pré-sal, vinculada à política de soberania e desenvolvimento nacional, e a dos povos e comunidades tradicionais (PCT) – ancorada na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e no decreto 6040/2007. O Litoral Norte Paulista (Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba) foi o campo privilegiado para analisar o processo de licenciamento ambiental exigido para a instalação do pré-sal; já o território da Bocaina (Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba) foi palco das investigações acerca das políticas destinadas ao PCT. Para isso, analisamos a atuação do Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT), um movimento social constituído em 2007 que reúne caiçaras, indígenas e quilombolas e que esteve presente nos espaços de participação destinados à discussão dessas políticas no plano local. Nossa análise revela as ambivalências desse processo. Por um lado, o movimento conseguiu, mediante muita luta, ser incorporado como atingido nas condicionantes do megaempreendimento, executar condicionantes estratégicas que garantiram seu fortalecimento e possibilitaram a ampliação de sua atuação em rede. Por outro lado seus direitos fundamentais foram violados pelo Estado e pelo megaempreendimento do pré-sal, pois suas reivindicações mais elementares, a Consulta Livre Prévia e Informada e a demarcação e/ou regularização de seus territórios tradicionais, foram ignoradas pela política de implantação do pré-sal, o que evidencia os limites de um governo de conciliação de classes e as contradições entre duas concepções distintas de desenvolvimento sustentável: uma subordinada ao crescimento econômico e outra fundamentada na perspectiva do bem viver.

Essa dissertação explora a relação entre as lutas por reconhecimento e por direito à cidade. Ela foi conduzida combinando dois referenciais normativos distintos: primeiro, os estudos urbanos, baseados no Leitmotiv do direito à cidade; e segundo, a luta por reconhecimento. A primeira parte se preocupa em explorar a problemática urbana levantada pelo autor francês Henri Lefebvre, a partir dos conceitos de produção do espaço urbano, vida cotidiana e direito à cidade. A seguir, apresento como os conceitos lefebvrianos do urbano foram apropriados no contexto brasileiro, tanto pela literatura quanto por atores dos movimentos sociais urbanos. A segunda parte apresenta o modelo teórico da luta por reconhecimento desenvolvido pelo autor Axel Honneth e sua crítica às teorias dos movimentos sociais que restringem as demandas dos atores apenas a interesses econômicos e estratégicos, propondo assim um componente moral à interpretação das lutas sociais. De acordo com sua crítica, é importante destacar o nexo entre as experiências de injustiça e a motivação para reivindicar por reconhecimento. Assim, desenvolvo como ambos conjuntos teóricos podem ser cruzados para compreensão dos protestos sociais urbanos recentes preocupados com reivindicações por direito à cidade. Apresento um estudo de caso com o objetivo de conectar os dois quadros normativos mencionados acima, apesar de essas tradições teóricas raramente estão em debate conjunto. Minha hipótese é que esse diálogo pode enriquecer a análise urbana quando combinada para esse fim. Num segundo nível menos pretencioso, desenvolvo como carece que um componente moral na literatura sobre urbano de Lefebvre, por um lado; e também falta um componente espacial na teoria da luta por reconhecimento. Por fim, apresento os resultados do trabalho de campo sobre o Slam resistência, um movimento coletivo de batalha de poesia falada que ocupa a praça Roosevelt em São Paulo desde 2014, como consequência dos protestos de junho de 2013 que se espalhou por centenas de cidades brasileiras. 

O período entre o Massacre do Carandiru, em 1992, e a Lei Antiterror, em 2016, registra dois movimentos antagônicos pelos quais passou a esfera pública referente às disputas em torno dos direitos humanos no sistema punitivo: um primeiro de democratização, iniciado a partir da repercussão do episódio na Casa de Detenção; um segundo de formação de aliança ampla de direita no contexto do que chamamos de maré cinza, a partir da repercussão do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), lançado em dezembro de 2009. A democratização ensejou o início de uma tendência virtuosa de debates e de florescimento de movimentos, organizações e redes da sociedade civil e de avanços no aparato institucional, mas esbarrou em determinados entraves e não logrou mitigar um padrão histórico de violências no país. A popularização da internet e a difusão das redes sociais e das mídias digitais e o fortalecimento da reação à maré rosa agravaram tensões na esfera pública. Neste contexto, a repercussão negativa em relação ao PNDH 3 permitiu uma primeira união ampla no campo da direita contra uma agenda política de direitos humanos em décadas, numa insurgência na esfera pública capaz de imprimir improvável derrota da esquerda, dado que o momento era de bonança econômica e de alta popularidade do Governo. Tal aliança fortificou-se como reação à Comissão Nacional da Verdade, o principal produto do PNDH 3 que vigorou de 2012 até o fim de 2014, quando novas lideranças e retóricas ganharam protagonismo no Brasil. Tal momento de inflexão na esfera pública ampliou entraves e arrastou as narrativas de direitos humanos para o campo das disputas político-ideológicas em um ambiente polarizado. A estrutura da esfera pública foi abalada, emergiram novos atores (individuais e coletivos) e novas formas de ativismo, impactando crenças, repertórios e novas formas de ação. O estudo parte do caso de São Paulo para entender um fenômeno nacional. O esforço metodológico em equilibrar as dimensões de estrutura e agente, de macro e micro, e de considerar as interações múltiplas nos níveis individual e organizacional permitiu identificar inovações nas formas e conteúdos desses conflitos.

Adotando uma perspectiva histórica e processual, esta pesquisa investigou a participação política institucional, territorial e local, e a descentralização intramunicipal na cidade de São Paulo, tomando como referenciais empíricos os Conselhos Participativos Municipais (CPMs). Conhecidos também como conselhos distritais, tais órgãos foram "constitucionalizados" quando se elaborou a Lei Orgânica do Município, em 1990, sendo que naquela ocasião foram denominados de Conselhos de Representantes. Contudo, eles só vieram a ser implementados, após diversas tentativas fracassadas, 23 anos depois, durante a gestão de Haddad (PT), em 2013. Tendo isso em vista e que nas duas últimas décadas o país passou pela experiência de ter adotado uma ampla gama de mecanismos de participação, com destaque para os conselhos em diversas áreas de políticas públicas, foram elaborados dois conjuntos principais de perguntas de pesquisa. Em primeiro lugar, questionou-se se existiriam novidades no desenho institucional dos órgãos implementados nas subprefeituras e quais seriam os fatores que as explicariam. Em segundo, quais seriam os potenciais e os limites desses órgãos diante dos desafios de gestão de uma metrópole e, não obstante, o que eles produziram nesses primeiros anos de funcionamento (2014-6). Quais seriam seus outputs? Em relação ao primeiro conjunto de questões, sustenta-se que os CPMs foram criados contendo originalidades em seu desenho institucional que propiciaram a ampliação dos perfis de atores que deles participam em relação ao que normalmente se verifica nos demais conselhos e em relação aos formatos institucionais que foram propostos no passado. Entre os fatores que ajudam a entender tais inovações estão o acúmulo, a sedimentação e a consolidação das experiências de conselhos ao longo do tempo no país, os novos atores que se fizeram presentes nos processos de aprovação e implementação dessa instância e as disputas dos partidos políticos em torno das concepções e práticas de participação, dadas em uma dinâmica pluripartidária de construção de consensos e resistências. No tocante ao segundo conjunto de indagações, sustenta-se que os CPMs têm desempenhado a função de fornecer diagnósticos dos problemas de escala microterritorial, vivenciados no cotidiano dos moradores das diversas - e internamente heterogêneas - regiões da cidade, perfazendo assim um significativo papel em meio a uma "cidade em pedaços", qual seja, o de identificar e priorizar, coletivamente em um espaço público, os problemas cruciais e urgentes para a melhoria das condições e da qualidade de vida no nível local no dia-a-dia dos moradores, a despeito dos limites inerente a esses espaços, associados, sobretudo, às fragilidades próprias das subprefeituras. Essas são decorrentes de um processo de descentralização longo, descontínuo, disruptivo e não consensual entre as distintas gestões executivas municipais encabeçadas pelos diferentes partidos que administraram a cidade; um processo, portanto, errático em suas dimensões política, administrativa e financeira

Esta pesquisa consiste em um estudo de caso realizado com jovens estudantes da Zona Leste de São Paulo que fizeram parte da mobilização secundarista de 2015, marcada pelas ocupações de escola. O objetivo da pesquisa foi investigar a formação de visões de mundo e as formas de engajamento político desses sujeitos, procurando relacioná-las aos elementos imediatos do seu cotidiano. Ao longo da dissertação, discute-se a relação desses jovens tanto com ativistas quanto com atores que compõe sua realidade local. Verificou-se que o envolvimento em um cursinho popular atuante na Zona Leste de São Paulo teve grande peso em seu processo de politização e que, a partir dos laços ali construídos, ligaram-se a uma rede mais ampla de novas formas de ativismo. Identifica-se também uma tensa relação com o conjunto de atores identificado como "agentes da ordem": policiais, burocracia escolar, igreja e famílias. Por fim, acompanhando seu percurso de engajamento posterior à onda de ocupações escolares de 2015, percebe-se o rompimento desses jovens com a ideia de representação e a afinidade com repertórios autonomistas, bem como uma forte ligação com plano local.