Movimentos sociais

Esta tese analisa a relação entre sindicatos rurais e centrais sindicais no Brasil nas duas primeiras décadas do século XXI. A chegada do Partido dos Trabalhadores (PT) ao governo federal em 2003 e a Lei de Reconhecimento das Centrais Sindicais aprovada em 2008 desencadearam um movimento de cisão das centrais sindicais existentes até então, fusão de correntes e fundação de novas centrais. Até 2003, existiam seis centrais sindicais no País, número que salta para treze em 2015. Diante desta nova configuração do campo políticosindical, nosso objetivo foi duplo: de um lado, responder como este cenário impactou a representação sindical dos trabalhadores rurais e, de outro, por que os vínculos entre suas organizações e as centrais sindicais foram alterados. Para isso, selecionamos duas das principais organizações de cúpula do sindicalismo rural brasileiro: a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), criada em 1963, e a Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), criada em 1989. Articulando os conceitos de campo político-sindical, identidades sindicais, classe e fração de classe, argumentamos que o pertencimento construído por estas organizações com as novas centrais sindicais foram motivados mais pela sua relação com seus pares do que pela orientação programática daquelas. Isso porque, no período em questão, vincular-se a uma central sindical se tornou uma forma de obter reconhecimento, prestígio e distinção, capitais simbólicos que podem ser convertidos em poder político.

Os protestos de Junho de 2013 em São Paulo e Belo Horizonte são o foco desta tese. Parte-se da pergunta: como se constitui o comum em tempos de personalização das ações políticas, sobretudo em um contexto de forte articulação entre redes e ruas? Argumenta-se que o comum das ações coletivas contemporâneas depende de singularidades e é atravessado por dois fenômenos aparentemente antitéticos, mas efetivamente correlatos: autoexposição e anonimato. Os manifestantes ora se destacam na multidão, ora compõem o coletivo, destacando-se e fundindo-se simultaneamente. Para tratar desses fenômenos, a tese articula os conceitos de multidão (Hardt e Negri, 2015), desidentificação (Rancière, 1996) e performances (Butler 2014 [1990], 2016). O trabalho empírico estruturou-se em duas frentes. A primeira delas é composta por um conjunto de 50 entrevistas semi-estruturadas feitas junto a ativistas de Belo Horizonte e São Paulo, a partir da técnica de snow ball. A segunda frente debruçou-se sobre uma amostra de 306 posts publicados no Facebook pelo Movimento Passe Livre (MPL) e pelo Anonymous Brasil, além de comentários relativos a esses posts. A análise foi realizada a partir da identificação de marcadores de autoexposição e de anonimato, com vistas a explorar como tais fenômenos se articulam na configuração de protestos hodiernos e na tessitura de comuns que dependem de singularidade. Identificamos como marcadores de autoexposição: a profusão de relatos pessoais, a utilização de selfies, a ocupação corpórea e expressiva de espaços públicos (incluindo cartazes, cores e performances) e a viralização de conteúdos pessoais sob a forma de memes e correlatos. O anonimato desponta de forma evidente no uso de máscaras e lenços; em imagens multitudinárias; na ocupação de espaços públicos em que corpos se diluem (cores, mar de cartazes, jogral) e na natureza cifrada de alguns memes. Por meio de anonimato e autoexposição, os sujeitos se deslocam de identidades pré-estabelecidas, em um processo de desidentificação que permite a emersão de novos processos de subjetivação e de construção de comuns. Os resultados da análise indicam que afetos desempenham um papel fundamental na articulação entre os manifestantes, embora o estar nas ruas não se restrinja à sua dimensão passional. As imagens compartilhadas sugerem como a multidão se apresenta como corpo político, dando novas feições ao mar de diferenças que a constitui. Concluímos que os atos de Junho de 2013 permitiram a experimentação de novas formas de os sujeitos se organizarem coletivamente. Colocou-se em discussão o papel e o lugar da liderança, questionando-se a ideia de representação em vigor. A personalização da política passa por novas formas de agenciamento que refletem no campo da cultura e na maneira como as pessoas performam publicamente, na expressão da própria existência nas cidades. As narrativas que decorrem da experiência dos sujeitos, mais do que processo de autoentendimento, alimentam formas de ação.

O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise qualitativa e histórico-descritiva de mecanismos de memória e verdade no Brasil, quase duas décadas após a transição política para a democracia. Para tanto, busca-se mostrar os empecilhos apontados por autores e por vítimas da ditadura militar brasileira (4-1919685) para a efetivação de demandas por memória, verdade e justiça, com destaque para a interpretação sobre a Lei de Anistia de 1979 e a tardia instauração da primeira experiência de uma Comissão Nacional da Verdade (CNV) no país, em 2012. Nesse sentido, o trabalho abordará a institucionalização desse mecanismo transicional, a partir da luta de longos anos das vítimas e de movimento sociais organizados ligados a elas, pelo reconhecimento público e oficial das graves violações dos direitos humanos e também pela responsabilização dos agentes que as praticaram. Se, por um lado, essa primeira experiência se expandiu de forma inovadora pelo país por meio de comissões não-nacionais da verdade, revelando um projeto político comum ao Estado e aos grupos dos direitos humanos em torno da apuração dos fatos, por outro, ela foi permeada por alguns conflitos e controvérsias que versam tanto sobre a sua composição, quanto sobre a abordagem das violações ocorridas no referido período. Por conseguinte, o intuito é analisar as principais dissidências internas e externas relativas a essas arenas de participação social, e inerentes a questões de representação política e legitimidade democrática. Pretende-se mostrá-las, por sua vez, a partir dos discursos de justificação mobilizados pelos atores socioestatais envolvidos na implementação e membros das comissões da verdade brasileiras, tendo como objeto de análise a CNV e a Comissão Estadual da Verdade de São Paulo (CEV “Rubens Paiva”), ressaltando a importância desses espaços para a revisão histórica e o resgate da memória sobre um passado sombrio do Brasil.

De que forma burocracias e atores não-estatais influenciam o processo de implementação de políticas públicas? No contexto da política em estudo, ou seja, no âmbito do trabalho social em políticas de urbanização de favelas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), a pergunta de fundo é: como a agência situada de atores implementadores influenciou a criação de arenas participativas, num contexto organizacional-institucional adverso? Partindo desta pergunta, este trabalho analisa os diferentes perfis da burocracia implementadora, considerando suas trajetórias, valores, padrões relacionais e formas de atuação heterogêneas em três territórios urbanizados pela CDHU ao longo dos anos: Projeto Pantanal em São Paulo, Programa Serra do Mar em Cubatão e Projeto Pimentas em Guarulhos. Cada um destes três casos analisados conformou distintos cenários à implementação da política, com seus arranjos organizacionais-institucionais específicos. Os principais achados da pesquisa mostram que a construção de arenas participativas e a concretização de práticas do trabalho social se deram de forma gradual e experimental, a partir da atuação ativista dos diferentes agentes implementadores. Foram identificados quatro padrões de atuação engajada ou ativista da burocracia e oito distintos perfis ou papéis dos burocratas entrevistados. Os resultados também sugerem que a atuação criativa destes agentes é influenciada pelos variados cenários organizacionais-institucionais onde estão inseridos, pois conformam distintas estruturas de oportunidades ou constrangimentos à sua ação. Ainda assim, o que se percebe é que, a despeito do contexto conservador das administrações da CDHU, a burocracia implementadora, junto com atores não-estatais envolvidos na implementação da política, lançou mão de diversas estratégias de atuação no sentido de (i) criar e concretizar arenas participativas funcionais no âmbito da política e de (ii) influenciar a construção de um método de trabalho nas políticas de urbanização de favelas da Companhia, entre as diferentes áreas técnicas da CDHU.

A presente tese busca enfrentar o desafio de reconectar, no debate acadêmico, a discussão sobre as desigualdades imperantes na realidade brasileira e a participação política, com foco específico nos setores populares. Em linhas gerais, a literatura tem evidenciado que o acesso desigual a recursos materiais, simbólicos e informacionais e, no caso de sociedades hierarquizadas, como a brasileira, as clivagens de classe, gênero e raça afetam dimensões objetivas e subjetivas e impactam, negativamente, as possibilidades de participação dos setores populares. Nesta tese, interessa ressaltar a dimensão subjetiva de impacto das desigualdades. Meu argumento é que a humilhação social vivida, cotidianamente, pelos pobres conforma subjetividades subalternas, para as quais a agência política não parece ser uma condição possível: ela não está dada e precisa ser construída. Denomino, assim, a participação política dos setores populares como “improvável”. Contudo, apesar das desigualdades, alguns sujeitos pobres constroem trajetórias de militância, aqui, denominadas de “trajetórias desviantes”. Ao longo deste trabalho, analisa-se o processo de engajamento militante na luta coletiva, especificamente, no movimento popular, como veículo para a superação das barreiras da participação dos sujeitos pobres. Por fim, uma vez rompido o padrão da participação improvável e ocorrendo o engajamento militante, analisam-se os impactos que essa participação tem sobre as desigualdades. Nesse ponto, o argumento que desenvolvo, teórica e empiricamente, é que a participação em movimentos populares combate desigualdades ao conformar sujeitos políticos que superam a condição de subalternidade, fornecendo condições de agência aos setores historicamente marginalizados. Dito isso, esta tese tem como objetivo central responder a três questões. A primeira, dando centralidade às dimensões subjetivas de impacto, seria indagar como as desigualdades afetam a participação dos setores populares. A segunda visa interpelar como sujeitos pertencentes aos setores populares superam as barreiras impostas pela realidade que tornam sua participação improvável, e constroem trajetórias de desvio ao padrão esperado. A terceira busca analisar como, no plano subjetivo, a participação em movimentos populares contesta desigualdades. Por fim, cabe mencionar que, como referente empírico, a pesquisa analisou a trajetória de vida de lideranças de movimentos de moradia de São Paulo, fazendo uso do método história de vida.

Esta pesquisa visa analisar a relação entre a criação e desenvolvimento do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito e os Protestos de Junho de 2013. Diante da proximidade temporal dos Protestos com a criação do CMTT e da semelhança temática, analisamos a complexidade do entrelaçamento de processos de participação política, relacionando as causas e atores dos Protestos de Junho de 2013 à instituição participativa. Como base teórica utilizamos autores do neoinstitucionalismo, da teoria da democracia deliberativa e da teoria da democracia participativa, com a finalidade de compreender as definições de participação institucionalizada, participação extra-institucional, instituição participativa e institucionalização da participação. Também situamos os conceitos na realidade democrática brasileira, estabelecendo os vínculos entre a modalidade de protesto de rua e o desenvolvimento de um conselho gestor de políticas de mobilidade urbana. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e consiste num estudo de caso, delimitando como período de análise de 2013 a 2017, que abrangem o período dos Protestos e a criação e desenvolvimento do CMTT, até a troca de gestão da prefeitura. Para responder aos objetivos propostos analisamos os documentos CMTT, notícias que contextualizaram a atuação dos atores e a legislação relacionada ao transporte e mobilidade urbana. Também realizamos entrevistas semiestruturadas com os conselheiros e com membros de movimentos sociais e associações que abordam a questão da mobilidade, principalmente o Movimento Passe Livre, indagando sobre sua participação nos Protestos e no CMTT. A análise dos dados mostrou que o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito realizou discussões importantes sobre mobilidade urbana, permitindo a representatividade de grupos que não teriam voz caso este espaço não existisse, principalmente para elaboração do Plano Municipal de Mobilidade. A saída pela via da institucionalização da participação, adotada pelo governo Haddad pela pressão das ruas em Junho de 2013, embora já houvesse a necessidade legal de criação do CMTT, mostrou-se fundamental para a defesa do próprio transporte público, pois há diversos interesses em conflito no que diz respeito à delimitação do espaço do transporte público coletivo. Apesar do Movimento Passe Livre ter recusado formalmente a participação no Conselho, alguns integrantes acompanham as discussões de forma indireta. Concluímos que houve uma relação muito complexa entre o Conselho e a ocorrência dos Protestos de Junho. Os temas, as lógicas de ação e repertórios discursivos das Manifestações apareceram em diversos momentos na trajetória do Conselho, evidenciando o entrelaçamento entre os dois processos participativos e comprovando a hipótese apresentada neste trabalho.

Esta pesquisa consiste em um estudo de caso realizado no município de São Paulo, no qual se explorou a dinâmica eleitoral por dentro de uma igreja evangélica pentecostal que pertence à denominação Assembleia de Deus, Ministério Belém, durante o período de 2014 a 2016. A investigação se deu tanto no plano da instituição religiosa em questão, separando os níveis do alto clero e de um templo comum periférico, quanto no plano dos seus fiéis. Na dimensão institucional, procurou-se observar qual o discurso político-eleitoral veiculado pela instituição religiosa, e como ela se organiza em termos eleitorais para difundi-lo. Já no plano dos fiéis, identificou-se como eles agem em relação às posições políticas da igreja, tanto em termos amplos de visão política, quanto no voto em si. Para discutir o papel e a força política da igreja, foi preciso levar em conta também a conjuntura política que o país passava no período, e como os fiéis a liam em cada um dos pleitos. A pesquisa abrangeu tanto as eleições legislativas quanto executivas. Nas duas eleições observadas, perceberam-se diferentes tipos e intensidades de engajamento da instituição religiosa entre as eleições legislativas e executivas, e também um crescente discurso antipetista. Entre os fiéis, encontrou-se forte apoio aos candidatos promovidos pela instituição, mas diferenças subjetivas na impressão sobre cada um deles. Nas eleições municipais de 2016, observou-se o surgimento de um grupo de fiéis que discordou da indicação da igreja. Encontrou-se também o crescimento do antipetismo entre os fiéis, ao longo do tempo, o que culminou no quase desaparecimento do grupo de lulistas na eleição de 2016. Analisando o comportamento dos fiéis ao longo do tempo, foi possível identificar diferenças de lógicas de pensar e de escolha dos votos entre a eleição legislativa e executiva, e procurou-se explicar tal diferença pela forma como que eles entendiam cada uma das esferas, sendo o legislativo visto como uma arena de disputa de valores, e o executivo como o lócus de disputa material da sociedade.

Esta dissertação tem por objetivo principal analisar o fenômeno da domesticação de protestos a partir do caso das manifestações de Junho de 2013 por reduções tarifarias nos transportes públicos, observando as intencionalidades que buscavam conformá-las ativamente a ordem presentes nas visões de mundo das entidades da Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Federação das Industrias do Estado de São Paulo (FIESP), bem como de algumas outras entidades que representam diversas frações das classes dominantes. Embora formas disruptivas de expressão da vontade popular, como protestos, tenham sido largamente negados pelo Estado e pelas democracias realmente existentes – como exemplificavam os Federalistas e a democracia elitista schumpeteriana –, da segunda metade do seculo XX para o XXI, os protestos acabaram sendo cada vez mais aceitos, desde que se conformasse a ordem, como defendiam Habermas e a literatura da cidadania crítica. Foram utilizados os conceitos de convencionalização de protestos, respectivamente, pela literatura da cidadania critica e por Sidney Tarrow, bem como os debates sobre subjetividades domesticadas na história brasileira e o corporativismo sindical brasileiro para conceituar a domesticação como um tipo de dominação no qual os grupos subalternos e classes populares agem ativamente para limitar suas formas e conteúdos de lutas, limitando o poder popular que podem exercer. Na análise das visões de mundo, valendo-se da causalidade constitutiva, foram divididas entre baixa, média e alta abrangência para apreender as intencionalidades domesticantes referentes à conjuntura, a democracia e participação, e à economia e ao confronto político, respectivamente. Além disso, a domesticação foi dividida entre as etapas de intencionalidade, dispositivos e resultados, tendo esta pesquisa focado sobretudo na primeira e, em menor grau, na segunda. A pesquisa identificou um aprisionamento dos protestos à sua capacidade de agenda e à interpretá-las achatando suas demandas, buscando limitar sua capacidade de exercer poder presente na possibilidade de uma greve da cidade, bem como uma valorização de uma ativação política reacionária que para denunciar manifestantes que não seguissem à ordem, queimando ônibus, fechando vias ou fazendo “vandalismo”.

Esta tese trata da organização interna que antecede a ação, propriamente dita, do empresariado industrial estabelecido nas 27 Federações Subnacionais da Indústria, isto é, no sistema corporativista de representação sindical patronal brasileiro em âmbito subnacional. Focalizamos o período entre 1988 e 2018, entretanto, ao se projetar uma perspectiva de processo, contemplamos o estabelecimento dessa organização de representação de interesses desde, pelo menos, a década de 1930. O objetivo foi verificar a existência de um processo de profissionalização política dessas entidades, caracterizado por uma mudança da natureza pressuposta de atuação dessas entidades, extrapolando ações de organização e representação de interesses para uma ação política autônoma e em vistas ao poder. Sustentada no Método Histórico Comparativo, partimos da apresentação de um índice de profissionalização política dos 27 casos. Em seguida, utilizamos a multi-value QCA para avaliação dos conjuntos das hipóteses causais da estrutura social (tese condicionalista) e da estrutura institucional (tese consolidologista). Os mecanismos causais foram avaliados por meio de um mapeamento de processos, ou seja, em uma perspectiva diacrônica, sustentada nas técnicas do process tracing. Por fim, apresentamos uma descrição dos padrões de acompanhamento em relação ao processo legislativo de cinco Federações, respeitando a distribuição de uma por região do país e a disponibilidade de dados. Com isso, buscamos apresentar uma descrição dos formatos institucionais e das estratégias ou padrões de ação política dessas entidades. Os achados indicam a atenção dada pelas Federações aos legislativos subnacionais, assim como sua capacidade de organização e ação política autônoma. Destacou-se para o desenvolvimento do processo de profissionalização política, aspectos estruturais, sobretudo, a urbanização das Unidades Federativas. Deste modo, esses resultados aproximam-se da tese condicionalista, em que a modernização se apresenta como causa necessária para a progressão da organização política dessas entidades subnacionais do sistema corporativista. O uso da QCA e do process tracing permitiram considerar casos contrafactuais, em que se destacou o caso da Federação paulista. Ainda que se tenha o desenrolar de um processo de profissionalização, em que pesa a importância estruturante dos aspectos de sistematização e enraizamento, quando se toma os múltiplos casos, o aspecto suficiente à alta profissionalização política da transparência foi aquele em que menos avançaram, indicando a necessidade de mecanismos externos para sua institucionalização. Os resultados também sugerem uma perspectiva processual de longa duração, ainda que a redemocratização seja aspecto crucial para esse processo.

A presente dissertação de mestrado possui como objetivo a realização de um estudo de caso sobre a lei 10.948/01 do Estado de São Paulo, que se apresenta como uma legislação que combate os atos discriminatórios cometidos às pessoas LGBTs. Para isso, se analisa as diversas construções de mobilizações dessa causa pelos ativistas, sendo essas em forma de protestos ou pelos meios institucionais, buscando relacionar os seus discursos e as formas de mobilização com a busca por deputados que os auxiliem a projetar suas demandas em políticas públicas. Além disso, analisa-se o contexto da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e como foi a apresentação, discussão e aprovação desse projeto de lei que futuramente se tornou essa legislação. O trabalho possui como referenciais os campos de cidadania, movimentos sociais, políticas públicas e legislativo. E, para sua completa realização, utilizou-se como formas de coleta de dados as entrevistas semiestruturadas aliadas a documentos importantes ao estudo de caso.