Políticas públicas

Analisa as experiências educacionais afro-baianas desenvolvidas em Salvador, Bahia, que têm buscado alterar o quadro descrito por diversos estudos, que apontam para a existência de desigualdades raciais, problemas de identidade, evasão, repetência, etc, que atingem de modo mais agudo os estudantes afro-brasileiros. Foram selecionadas duas experiências que envolvem reforma curricular, uma ocorrida nos anos 80 - a inclusão da disciplina Introdução aos Estudos Africanos na rede estadual de ensino público e privado -, e a outra que está em andamento nos anos 90 - o curso Profissionalização para a Cidadania. As perguntas chaves são: i) que concepção de raça e racismo tem sido utilizada pelos idealizadores desses projetos; ii) que concepção de raça e racismo é compartilhada entre os jovens/adolescentes; iii) como eles definem o negro, fazendo que tipo de associações, com presença de que estereótipos; iv) como eles definem a si mesmos, quais os seus projetos de vida pessoal e profissional; v) o que eles consomem; vi) como eles encaram a criação de oportunidades educacionais voltadas especificamente para a população em idade escolar negra; vii) como eles interpretam a relação entre raça, e outras formas de dominação/divisão. A partir desse estudo, a autora espera precisar melhor que tipo de educação pluricultural está sendo proposto pelos segmentos que promovem tais projetos de intervenção, de que maneira estes têm contribuído para diminuir ou acabar com o racismo.

Os anos 90 têm constituído o palco de dilemas e desafios no interior de uma crise, em escala planetária, manifesta por novas formas de pobreza e de exclusão social, em torno da qual se enunciam debates que apontam para a falência regulatória do Welfare State. Sua principal conseqüência é a destituição de direitos precariamente consolidados, o que emerge como ameaça cada vez mais constante. Ao mesmo tempo, é preciso dar conta, em termos conceituais, da presença nesse cenário do que vem sendo chamado de redes de cidadania para definir as articulações , fóruns temáticos, redes mais ou menos informais, mais ou menos institucionalizadas, que reúnem variados atores da sociedade civil - ONGs, movimentos sociais e entidades civis, voltados para ampliação dos direitos humanos. Um momento importante no qual essas articulações têm adquirido a sua visibilidade é representado pelas Cúpulas Mundiais dos anos 90, expresso nos eventos que conformam a Agenda Social da ONU: Rio 92, Cúpula dos Direitos Humanos (1993); Conferência do Cairo (1994); Cúpula do Desenvolvimento Social (1995); Cúpula da Mulher (1995); Habitat II (1996). Nas suas encenações pré, durante e pós-Cúpulas, essas articulações de atores sociais múltiplos parecem estar expressando a abertura de novos espaços democráticos, nacionais e transnacionais, de publicização de conflitos e demandas de participação na formulação, decisão e monitoramento de políticas sociais de caráter público. Neste sentido, o estudo se volta para uma reflexão sobre as virtualidades e fragilidades dessas agendas sociais, no plano que envolve as complexas relações entre a questão social, democracia e direitos de cidadania.

Pretende discutir as implicações do fato das políticas públicas sociais no Brasil implantarem-se através de serviços públicos conveniados com entidades filantrópicas, salientando a concepção do que é a população a que se dirige esses programas, pressuposta nesta parceria. Como o outro lado da moeda, será discutida a expectativa que têm os pobres, a partir de seus valores morais, da assistência que lhes é prestada. Essa relação, ao mesmo tempo que se realimenta reciprocamente, apresenta-se como um campo permanente de tensões pela reiteração da desigualdade social e da marca do pobre nela implícita. Prevalece uma concepção de dar, por parte dos serviços de assistência, que pressupõe que o outro, o pobre, nada tem, fazendo tábula rasa de sua experiência cultural.

Tece considerações críticas sobre os conceitos de governabilidade e governança, conforme tratado atualmente pela literatura, sugerindo, para propósitos analíticos, o termo capacidade governativa. Destaca como um dos elementos essenciais da capacidade governativa as características do processo de tomada de decisão das políticas públicas, tanto na fase de formulação como na de implementação, com o pressuposto do contexto democrático. Por fim, discute alguns resultados da literatura no que se refere à identificação de gargalos da capacidade governativa do estado, contrapondo achados de pesquisa empírica recente coordenada pela autora.

O universo restrito de doadores, os problemas de ordem ética e social decorrentes de uma população doadora socialmente destituída, colocam a doação de sangue na pauta das discussões de políticas públicas e na ordem do dia dos movimentos sociais. Este tema de pesquisa insere-se na linha maior de indagações sobre a solidariedade social no Brasil, sobre o tipo de sociedade civil e moral que o país construiu até hoje e pode projetar no futuro.

Pesquisa realizada em dezoito municípios da Região de Campinas, abrangendo o período 1985-93, revelou uma crescente participação municipal no financiamento da saúde. Tal fato, aliado ao sistema de pagamento por produção e pela ausência de uma efetiva política de regionalização da assistência, vem permitindo graves distorções na implantação do SUS na região. Uma delas é a formação de modelos municipalistas de assistência à saúde, que se caracterizam pela ausência de padrões de funcionamento cooperativo entre os municipíos. Esses modelos mostram-se completamente inadequados, do ponto de vista do custo/benefício, e colocam em cheque a própria concepção do SUS.

A discussão da política de renda mínima enquanto uma política social de combate à pobreza no urbano emerge no Brasil no início dos anos 90. De maneira específica, se comparada à implementação dessa política nos países desenvolvidos, onde surgiu, é suscitada menos para minimizar os efeitos do desemprego provocado pela reestruturação das formas de produzir e mais pelo aumento da pobreza urbana que se acentua a partir do anos 80. No Brasil, ainda que proposta como política de abrangência nacional, vem sendo implementada no âmbito local, por iniciativa das administrações municipais. O caso do Programa de Renda Mínima de Campinas/SP é o pioneiro e é revelador de uma estratégia de combate à pobreza, que se expressa através dos critérios de elegibilidade que definem seu público alvo.

A experiência internacional tem demonstrado que uma transição gradual para uma sociedade sustentável não pode ser feita sem o suporte da comunidade e a participação da população no nível local. Os problemas ambientais globais demandam respostas internacionais, cooperação intergovernamental e esforço regional em diferentes áreas. Entretanto, observa-se que as ações devem ser iniciadas no nível local e nacional. Nesse sentido, o paper discute a importância de análises que incorporem a necessidade da participação e a unidade das políticas ambientais municipais para a busca de modelos de sustentabilidade. Analisa o desenvolvimento do período recente das políticas ambientais no Brasil, demonstrando que enquanto essa área tem perdido importância no nível federal, tem crescido no nível local em vários estados brasileiros.

Analisa as principais modificações ocorridas no perfil dos ocupados na Grande São Paulo, no período compreendido entre 1988 e 1995. Apresenta como pano de fundo as recentes transformações na economia mundial e as explicações teóricas para as diferenciações salariais. Busca, desse modo, identificar os principais elementos que devem subsidiar as estratégias de políticas públicas no sentido de amenizar os impactos da reestruturação produtiva sobre a empregabilidade do trabalhador brasileiro.