Agendas Sociais, Espaços Públicos e Direitos de Cidadania

Os anos 90 têm constituído o palco de dilemas e desafios no interior de uma crise, em escala planetária, manifesta por novas formas de pobreza e de exclusão social, em torno da qual se enunciam debates que apontam para a falência regulatória do Welfare State. Sua principal conseqüência é a destituição de direitos precariamente consolidados, o que emerge como ameaça cada vez mais constante. Ao mesmo tempo, é preciso dar conta, em termos conceituais, da presença nesse cenário do que vem sendo chamado de redes de cidadania para definir as articulações , fóruns temáticos, redes mais ou menos informais, mais ou menos institucionalizadas, que reúnem variados atores da sociedade civil - ONGs, movimentos sociais e entidades civis, voltados para ampliação dos direitos humanos. Um momento importante no qual essas articulações têm adquirido a sua visibilidade é representado pelas Cúpulas Mundiais dos anos 90, expresso nos eventos que conformam a Agenda Social da ONU: Rio 92, Cúpula dos Direitos Humanos (1993); Conferência do Cairo (1994); Cúpula do Desenvolvimento Social (1995); Cúpula da Mulher (1995); Habitat II (1996). Nas suas encenações pré, durante e pós-Cúpulas, essas articulações de atores sociais múltiplos parecem estar expressando a abertura de novos espaços democráticos, nacionais e transnacionais, de publicização de conflitos e demandas de participação na formulação, decisão e monitoramento de políticas sociais de caráter público. Neste sentido, o estudo se volta para uma reflexão sobre as virtualidades e fragilidades dessas agendas sociais, no plano que envolve as complexas relações entre a questão social, democracia e direitos de cidadania.