Políticas públicas

Examina alguns aspectos concernentes aos chamados programas de apoio ao setor informal no Nordeste. Esses programas constituem um instrumento de ação ao qual o Estado tem recorrido a partir dos anos 80, sobretudo nos períodos de aprofundamento da recessão econômica, e que tem merecido parca atenção por parte dos estudiosos. Na primeira parte faz uma contextualização dos programas de apoio às ações governamentais sobre o mercado de trabalho. Em seguida, apresenta um histórico enfocando o surgimento dos programas de apoio e os principais programas de governo. Finalmente, são focalizados alguns dados sobre a situação dos programas desde o início dos anos 80 na região.

Discute as políticas de emprego no país, tendo como referência as principais tendências internaiconais. Em primeiro momento, faz-se uma qualificação das políticas de emprego normalmente utilizadas. Dado esse referencial, parte-se para uma exposição das experiências observadas nas economias desenvolvidas durante os anos 80. A seguir são analisadas as principais características da visão do emprego implícita no modelo desenvolvimentista e o marco institucional da época. Por último, centra-se a atenção nas mudanças ocorridas nos anos 80 no Brasil, suas principais limitações e avanços e são, ainda, indicadas algumas mudnaças institucionais e de gerenciamento, capazes de viabilizar uma política de emprego eficaz.

O artigo traz reflexões acerca do principal instrumento de organização das políticas sociais proposto por FHC - o Programa Comunidade Solidária. De acordo com as diretrizes de trabalho estabelecidas para o conselho consultivo do Comunidade Solidária, sua atuaçãonão está voltada para a proposição e implantação de novos programas de ataque à fome e à miséria, mas para a alteração da forma de gerenciamento dos programas já existentes por meio da participação mais intensa da sociedade civil e da maior integração operacional entre os diversos órgãos do governo federal, dos estados e dos municípios. A análise procura responder a uma questão-chave: é possível reduzir substancialmente a miséria por meio de ganhos marginas de eficiência nos programas já existentes? Para responder a esta pergunta, o artigo procura avaliar as características políticas do atual governo e sua capacidade de interferir significantemente nas áreas sociais sem alterar as diretrizes da política econômica. Alternativamente, o artigo propõe a discussão mais profunda do Programa de Garantia da Renda Mínima, em tramitação no Congresso Nacional. São revisadas as bases teóricas encontradas na teoria econômica e descritas as principais experiências internacionais de implantação de programas de renda mínima, bem como os programas implantados desde o início de 1995 em diversos estados e municípios brasileiros. Por fim, o artigo expõe os principais questionamentos apresentados nas discussões que tem ocorrido junto à sociedade e as alternativas ao projeto.

O trabalho problematiza o debate sobre a descentralização, no tocante às expectativas de que esta represente um mecanismo necessário à democratização, transparência e eficiência na prestação de serviços públicos. Trata de examinar os argumentos que sustentam esse debate, buscando discutir sua consistência conceitual e empírica. Analisa a noção de que a descentralização viabiliza formas superiores de participação democrática, bem como as associações entre centralização e autoritarismo. Examina a tese que advoga a redução do escopo de atuação do governo central e defende a necessidade de redefinição do papel estratégico do governo federal em um novo arranjo federativo para o sucesso da descentralização. Analisa as relações entre descentralização/proximidade e accountability/redução do clientelismo.

Diagnostica os principais problemas do padrão de política social que vem sendo desenvolvido no Brasil nos últimos anos. Sustenta que a vontade política de mudar por parte de autoridades, e mesmo melhorias institucionais, não serão suficientes para tornar as políticas sociais brasileiras mais democráticas e eqüânimes. Entende que seria necessário formar recursos humanos, profissionais, capazes de exercer o serviço público com consciência de seu caráter público, habilitados a promover a participação da comunidade atingida na organização do trabalho para torná-lo mais eficaz.

Estudo sobre o contexto político e social nos quais os programas de educação popular foram implantados em Recife, de 1960 a 1964, sob o patrocínio do governo estadual e governo municipal através de instituições diferentes. Analisa propósitos, programas, entrevistas e pesquisas para construir as conexões existentes entre diferentes iniciativas e seus objetivos, assim como avaliar as reações que provocaram nos diversos grupos sociais. Conclui que a polarização ideológica na questão educacional representou uma forma de competição pelo poder entre grupos que pretendiam atender as demandas populares e grupos que representavam os interesses da classe dominante local que pretendiam modernizar Pernambuco.

Informa e discute algumas reflexões sobre o que podem representando, ao nível pedagógico e sócio-econômico, algumas práticas do relacionamento entre educação e trabalho, engedradas por programas educacionais com base na política educacional atual, que vêm sendo implementados em algumas escolas de 1o grau.

Expressa as opiniões do presidente da Fundação Leão XIII acerca do problema das favelas na cidade do Rio de Janeiro, elogia a política habitacional do BNH e vê com entusiasmo o trabalho desenvolvido pela CHISAM para o desfavelamento do Grande Rio. Percebe a favela como solução habitacional, ainda que não desejada, diante da ausência de uma política - dentro de um plano nacional de desenvolvimento - de fixação do homem no interior. Aponta como outras causas para o problema: a explosão demográfica; a pauperização de diversos setores populacionais do próprio Estado; a abertura de vias rodoviárias que leva muitas pessoas a abandonar residências coletivas para morar em favelas. Apresenta algumas medidas preventivas para evitar a sua proliferação, tais como o cumprimento, por parte dos proprietários de terrenos particulares, da legislação estadual, que determina muros nos terrenos urbanos para evitar invasões. Defende a urbanização das favelas onde for possível, e o desfavelamento onde não for - zonas perigosas de encosta - sem coação física ou psicológica. O artigo também mostra a distribuição das favelas entre as 20 regiões administrativas do Rio de Janeiro.