Políticas públicas

Procura explorar mais profundamente a idéia de que o declínio da fertilidade no Brasil é relacionado a mudanças institucionais implantadas por políticas públicas do Governo Federal desde 1964. Neste contexto, a contribuição deste texto consiste em, por um lado, explorar a dimensão do problema, o qual geralmente não aparece nas discussões clássicas, ou seja, o papel do Estado. Por outro lado, aborda os efeitos destas políticas que não aparecem explícitas nas metas demográficas. O texto trata estas questões em duas seções. A primeira apresenta uma breve discussão sobre a fertilidade no Brasil e as principais teorias utilizadas para explicar o problema. A segunda examina o crescente papel da sociedade de consumo, da cobertura do seguro social, da classe média e da medicalização da sociedade com respeito a mudança de padrões de regulação da fertilidade no Brasil

Analisa o processo de descentralização que vem se acirrando a partir da década de 80. No caso do Brasil, procura apontar as contradições que permeiam tanto o âmbito institucional como a esfera cultural. Analisa, a seguir, os problemas e potencialidades da municipalização, procurando definir os conceitos da municipalização nas áreas de saneamento, transporte coletivo urbano e habitação popular. Por fim, resgata os desafios para os municípios, submetidos às mudanças e incertezas dass políticas nacionais.

Apresenta como tema três diretrizes que têm orientado a política educacional no Município de São Paulo na gestão do Partido dos Trabalhadores (PT) ao longo do período 1989-1992: a democratização do acesso e da gestão e a nova qualidade do ensino.

Examina as transformações na política de transporte coletivo de Santos, enfocando o processo que vai da estatização à privatização. Analisa o aspecto da continuidade política no contexto de dois mandatos a prefeito: o de David Capistrano, em 1992, e o de sua sucessora, Telma de Souza, ambos filiados ao PT. As questões que motivam a análise deste estudo de caso são basicamente duas: 1)o que teria impulsionado mudanças tão radicais nos serviços considerados essenciais pela maioria dos atores sociais que sustentaram a eleição de dois prefeitos, e 2) que questões emergiram e que lições podem ser aprendidas a partir deste estudo de caso, já que ele nos apresenta uma experiência satisfatória de governo local e introduz a questão da governabilidade de políticas públicas.

Aborda tendo por base material de imprensa e entrevistas a dinâmica sócio-político-cultural que vem se tornando cada vez mais visível, nos últimos anos, no Rio de Janeiro e que parece apontar para elementos novos e interessantes do ponto de vista das relações de poder e do processo de tomada de decisões tendo em vista a formulação de políticas públicas no espaço das grandes metrópoles contemporâneas. De um lado, a tantas vezes referida crise do estado, deixando grandes espaços vazios de decisão e de atuação; de outro, a enorme mobilização e organização da sociedade civil, através das várias formas de expressão do movimento social. No centro da cena, a presença intensificada de conflitos urbanos contemporâneos, com destaque para a violência, o narcotráfico e os crescentes exércitos de excluídos sociais, fenômenos com os quais a sociedade carioca vem convivendo com intensidade e visibilidade cada vez maior.

No âmbito do projeto Racionalidades Médicas, a partir das categorias que foram desenhadas para o estudo comparativo empírico das três racionalidades em questão (medicina ocidental contemporânea, medicina tradicional chinesa e medicina homeopática), procedeu-se à fase de entrevistas com pacientes que procuraram atendimento em três serviços ambulatorias públicos, precedidas de um estudo de campo. Os itens do roteiro foram desenhados com base nas categorias escolhidas na primeira fase do estudo, abordando em especial os motivos da busca por atendimento médico, as expectativas com relação ao tratamento e as concepções relativas à natureza do adoecer e do processo de cura. Após cerca de um ano do início desse processo, e tendo sido entrevistados cerca de 50 pacientes, alguns dos quais mais de uma vez, são apresentados os dados obtidos, que sugerem que os pacientes da medicina ocidental partilham de um conjunto de referenciais simbólicos correlato, senão idêntico, aos dos médicos com esta formação.

A saúde reprodutiva da mulher brasileira se caracteriza por um quadro grave e alarmante onde lideramos diversas estatísticas como a da esterilização feminina e a do parto cesariano. Tais dados quantitativos indicam serviços de saúde precários, a violação dos direitos reprodutivos, e a formação de uma cultura reprodutiva que estabelece como norma o uso de intervenções radicais e procedimentos médicos invasivos. Baseados em dados de pesquisa etnográfica realizada no Rio de Janeiro com mulheres das camadas baixas e médias, a autora analisa como tais práticas se sustentam em uma concepção de corpo maleável, sujeito à manipulaçãodos outros. O texto sugere que tal comprometimento da integridade corporal feminina se constrói a partir da precariedade das noções de direitos humanos e direitos individuais no Brasil.

Analisa as experiências educacionais afro-baianas desenvolvidas em Salvador, Bahia, que têm buscado alterar o quadro descrito por diversos estudos, que apontam para a existência de desigualdades raciais, problemas de identidade, evasão, repetência, etc, que atingem de modo mais agudo os estudantes afro-brasileiros. Foram selecionadas duas experiências que envolvem reforma curricular, uma ocorrida nos anos 80 - a inclusão da disciplina Introdução aos Estudos Africanos na rede estadual de ensino público e privado -, e a outra que está em andamento nos anos 90 - o curso Profissionalização para a Cidadania. As perguntas chaves são: i) que concepção de raça e racismo tem sido utilizada pelos idealizadores desses projetos; ii) que concepção de raça e racismo é compartilhada entre os jovens/adolescentes; iii) como eles definem o negro, fazendo que tipo de associações, com presença de que estereótipos; iv) como eles definem a si mesmos, quais os seus projetos de vida pessoal e profissional; v) o que eles consomem; vi) como eles encaram a criação de oportunidades educacionais voltadas especificamente para a população em idade escolar negra; vii) como eles interpretam a relação entre raça, e outras formas de dominação/divisão. A partir desse estudo, a autora espera precisar melhor que tipo de educação pluricultural está sendo proposto pelos segmentos que promovem tais projetos de intervenção, de que maneira estes têm contribuído para diminuir ou acabar com o racismo.

Os anos 90 têm constituído o palco de dilemas e desafios no interior de uma crise, em escala planetária, manifesta por novas formas de pobreza e de exclusão social, em torno da qual se enunciam debates que apontam para a falência regulatória do Welfare State. Sua principal conseqüência é a destituição de direitos precariamente consolidados, o que emerge como ameaça cada vez mais constante. Ao mesmo tempo, é preciso dar conta, em termos conceituais, da presença nesse cenário do que vem sendo chamado de redes de cidadania para definir as articulações , fóruns temáticos, redes mais ou menos informais, mais ou menos institucionalizadas, que reúnem variados atores da sociedade civil - ONGs, movimentos sociais e entidades civis, voltados para ampliação dos direitos humanos. Um momento importante no qual essas articulações têm adquirido a sua visibilidade é representado pelas Cúpulas Mundiais dos anos 90, expresso nos eventos que conformam a Agenda Social da ONU: Rio 92, Cúpula dos Direitos Humanos (1993); Conferência do Cairo (1994); Cúpula do Desenvolvimento Social (1995); Cúpula da Mulher (1995); Habitat II (1996). Nas suas encenações pré, durante e pós-Cúpulas, essas articulações de atores sociais múltiplos parecem estar expressando a abertura de novos espaços democráticos, nacionais e transnacionais, de publicização de conflitos e demandas de participação na formulação, decisão e monitoramento de políticas sociais de caráter público. Neste sentido, o estudo se volta para uma reflexão sobre as virtualidades e fragilidades dessas agendas sociais, no plano que envolve as complexas relações entre a questão social, democracia e direitos de cidadania.