Políticas públicas

Aborda o papel desempenhado pelo Banco Nacional da Habitação (BNH) no financiamento de habitações populares. Traça o percurso, acertos e desacertos da política habitacional pós-64. Resume as linhas de financiamento adotadas pelo extinto BNH no atendimento às famílias com renda entre um e três salários mínimos. Discute conceitos, tais como: a questão do déficit habitacional, as diretrizes para uma nova política habitacional, a produção em grande escala. Destaca o caso de Brasília, sugerindo uma estrutura para auxiliar os que estão tomando contato com a especificidade do problema habitacional. Informa quanto às soluções já tentadas e as que contribuíram positivamente para o conhecimento das questões ligadas à subabitação. Por fim, empreende um esforço para chamar a atenção para os limites atingidos anteriormente por técnicos, governantes e cidadãos, de modo a ensejar utilidade para experiências do passado.

A primeira parte do paper descreve as características demográficas do conjunto de municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, a distribuição de suas atividades econômicas e o perfil geral de renda da população, apontando também os problemas urbanos e ambientais mais críticos. A segunda discute as conseqüências dramáticas das enchentes de 1988 sobre o meio ambiente urbano da região, que resultaram no Projeto Reconstrução Rio, programa de desenvolvimento urbano, recuperação e prevenção. Apresenta o Projeto, seus objetivos e programação. A terceira parte reflete sobre essa experiência, ressaltando as perspectivas para fortalecer o seu caráter preventivo a partir do detalhamento dos planos de educação sanitária e ambiental. Chama a atenção para os problemas e potencialidades do Projeto nas vertentes político-administrativa, planejamento e coordenação, e gerenciamento operacional. A quarta enfoca o Programa de Saneamento para a População de Baixa Renda (PROSANEAR), operado pela Caixa Econômica Federal, com recursos do Banco Mundial. Apresenta, ainda, os objetivos desse programa na Região Metropolitana do Rio voltados, particularmente, para melhorias urbanas e ambientais em favelas. Finalmente, a quinta parte descreve a experiência da Caixa Econômica Federal e o projeto de urbanização da Favela da Maré, com o objetivo de mostrar intervenções já realizadas, que devem orientar uma parte significativa do programa estabelecido pelo PROSANEAR, no sentido de reduzir o risco ambiental em áreas ocupadas pela população pobre.

Parte da tese de que o Brasil tem a necessidade de sair do modelo anterior de desenvolvimento científico e tecnológico e partir para um equacionamento inteiramente novo e adequado às realidades presentes e futuras. Apresenta um sumário sobre como era a política de ciência e tecnologia no Brasil, no passado recente (últimos 25 anos), uma visão geral das transformações mais recentes da ciência e tecnologia no contexto internacional, e faz uma série de recomendações de políticas futuras.

Focaliza inicialmente as características gerais da política científica e tecnológica vigente nas últimas décadas, os anos 70, que se estendem de 1968 a 1979 e se caracterizam pela continuidade da gestão política científica e tecnológica; e ou anos 80, que correspondem ao período 1979-89 e são marcados por uma redução significativa dos recursos governamentais na área. Em seguida, examina as implicações da emergência de um novo padrão de crescimento industrial do ponto de vista dessa política, que é associada a um processo em curso no cenário mundial, caracterizado pela aceleração do ritmo do progresso técnico, por mudanças nas estratégias de competição das empresas e pela crescente internacionalização de indústrias e mercados. Sugere, por fim, algumas orientações que devem estar presentes em uma nova política científica e tecnológica adequada ao padrão de crescimento que deverá vigorar no restante da década de 90.

Examina alguns aspectos concernentes aos chamados programas de apoio ao setor informal no Nordeste. Esses programas constituem um instrumento de ação ao qual o Estado tem recorrido a partir dos anos 80, sobretudo nos períodos de aprofundamento da recessão econômica, e que tem merecido parca atenção por parte dos estudiosos. Na primeira parte faz uma contextualização dos programas de apoio às ações governamentais sobre o mercado de trabalho. Em seguida, apresenta um histórico enfocando o surgimento dos programas de apoio e os principais programas de governo. Finalmente, são focalizados alguns dados sobre a situação dos programas desde o início dos anos 80 na região.