Políticas públicas

Este trabalho busca refletir sobre duas questões principais. A primeira se refere à especificidade de uma experiência histórica - a das condições institucionais de atendimento às crianças órfãs e abandonadas que viveram em São Paulo sob a tutela do Estado, durante o período de vigência do governo militar. Um terço das 370 crianças precocemente institucionalizadas, que constituem objeto deste estudo, se orientaram mais tarde para uma carreira delinqüente. Depois disso, uma parte significativa delas se tornou reincidente e multireincidente, números que retratam a impropriedade das condições de atendimento a que foram submetidas. Já o segundo convite à reflexão é de significado prático, com implicações diretas no campo das políticas públicas para a infância : como garantir atendimento adequado às crianças que, em nosso país, necessitam da tutela do Estado, sem que tal atendimento resulte na destruição de sua subjetvidade individual, mas, ao contrário, fazendo com que a sua construção enquanto sujeitos individuais esteja assegurada, apesar da particularidade das condições em que estarão sendo educadas ? Assim, apesar do autor não obter resposta definitivas, e nem foi esta a sua intenção, este trabalho é bastante significativo devido ao fato de que o próprio autor é um ex-interno da FEBEM. Através desta pesquisa, originalmente na qual obteve o título de mestre em educação pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, retrata a trajetória de institucionalização da primeira geração de crianças internadas na Febem - do abandono ocorrido entre 1958 e 1964 - até os dias de hoje. No fundo, o autor investiga a forma como se deu a construção de sua própria identidade, conseguindo conquistar a capacidade de autodeterminação que torna o ser humano Homem e os seus direitos de cidadania e hoje, na qualidade de cidadão, acha que pode contribuir para a formação da consciência de seus contemporâneos quanto à absoluta necessidade de entendermos claramente em que consiste a dignidade do ser humano e que não é possível formar cidadãos nem falar em direitos humanos sem antes atenatarmos para o universo imenso de pessoas que hoje estão destituídas até memso dos direitos básicos de humanidade.