Políticas públicas

A partir dos anos oitenta, assistimos um processo de redemocratização da sociedade brasileira, trazendo mudanças importantes nos direitos de cidadania que se ampliam progressivamnet no âmbito estritamente político e civil para a esfera econômica e social e inclusive no que diz respeito ao direito de acesso à cidade.Assiste-se , a uma série de manifestações, movimentos e formação de entidades, representantes da sociedade civil, que trazm em seu bojo a colocação de um novo paradigma de desenvolvimento sustentável, sócio-econômico e urbano-ambiental, que impõem mudança de atitude dos setores públicos ou privados e da população de um modo geral , exige-se solidariedade com os excluídos e com as futuras gerações.Desta forma, compresnde-se política urbana não só como ação pública e marcas legais e institucionais mas também abrangendo ações não governamentais.Por outro lado, os modelos de desenvolvimento, adotados no Brasil, têm provocado fortes concentrações de renda com exclusão deexpressivos segmentos sociais.Modelos estes,que ao mesmo tempo que atingem o homem , a qualidade de vida , sua saúde, estabelecem padrões de degradação urbano-ambiental através de exploração predatória de recursos naturais e da poluição , o que também gera impactos nas condições ambientais e na saúde da população.é de grande importância o papel que desempenham as açõeslocais na mudança de paradigma, objetivando-se a sustentabilidade urbano-ambiental, a construção da cidadania e a inclusão dos indivíduos no processo de desenvolvimento sócio-econômico.A Constituição Federal de 88, a Constituição Estadula de 89 e as Leis Orgânicas Municipais, expressam em seu texto esse desejo da sociedade de desenvolvimento sustentável sócio-econômico, garantindo às populações tuais e futuras o direito de acesso à cidade, isto é o acesso a serviços , equipamentos e infra-estrutura urbana, garantindo a qualidade de vida e ambiental , estabelecendo competências aos três níveis de governo-federla, estadual e local.Desta forma , dentro da temática de políticas públicas e gestão sustentável urbana , sócio-ambiental , da cidade, elegemos quatro que foram desenvolvidos pela Coordenadoria Municipal de Planejamentoe Meio Ambiente de Jundiaí , sendo estes : Plano Diretor de Jundiaí, Zoneamento Urbano e Rural, Setor Especial de Estruturação Urbana Fazendinha e Setor Especial de Conservação e Estruturação Urbana Argos.

Apresenta aspectos relacionados à forma como se desenvolvem o conhecimento sanitário e epidemiológico, as políticas de saúde e as organizações ligadas à Saúde Pública. Busca analisar estas questões no contexto da cidade do Rio de Janeiro. Assume o pressuposto de que os propósitos de governo e os métodos desdobrados a partir do desenvolvimento científico da saúde pública exerceram pesos determiinantes sobre as organizações sanitárias. Afirma que a Saúde Pública, enquanto uma instituição das sociedades modernas, diferenciou-se da Clínica pelo menos em três aspectos: foi indissociável da atuação dos Estados nacionais, tratou da doença enquanto um problema coletivo e foi resposável por formular as melhores maneiras de administrar as novas técnicas que permitissem a prevenção dos agravos à saúde. Os avanços do conhecimento geraram distintas práticas sanitárias ao longo da história que foram, para efeito de análise, subdivididas em quatro fases: a Higiene, a Nova Higiene, a Medicina Preventiva e a Nova Saúde Pública.

O trabalho parte da ampliação que os conceitos de patrimônio arquitetônico e cultural sofrem ao longo do século XX, mostrando como esses passam de concepções restritas e delimitadas, par auma concepção contemporânea que tende a abranger a cultura como um todo, enquadrando-a em seu aspecto processual e dinâmico. No que se refer ao patrimônio arquitetônico, vemos um afastamento progressivo das idéias de excepcionalidade e de monumento único, juntando-se aos critérios estilísticos e históricos outros como a preocupação com o entorno, a ambiência, os usos e o significado. Por sua vez, a noção mais abrangente de patrimônio cultural também vai sofrer uma grande ampliação, principalmente graças ao contributo decisivo da Antropologia, que, com sua perspectiva relativizadora, nele integra os aportes de grupos e segmentos sociais que se encontravam à margem da história e da cultura dominantes. Mostramos, então, como a expansão do conceito recoloca a questão da preservação do patrimônio: se numa visão mais restrita, tratava-se de identificar um elenco limitado de excepcionalidades, que deveriam ser documentados, fiscalizados e conservados, quando se estende de maneira tão significativa o campo do chamado patrimônio cultural, as coisas mudam de figura, tendo que ser repensadas as estratégias a se adotar nas políticas de preservação. Afinal, não é mais possível exercer esse tipo de controle esclarecido sobre tão imenso domínio e instrumentos tradicionais, como o tombamento, passam a expor agora suas limitações. Assim, a nosso ver, o grande desafio agora colocado está em se encontrarem mecanismos que reflitam essa concepção ampliada e processual do patrimônio cultural. Nesta perspectiva, nosso trabalho enfoca um outro instrumento tradicional que, bem explorado metodologicamente, parece-nos promissor no enfrentamento dessa ampliação do conceito de patrimônio: o inventário. para isso, o trabalho segue mostrando como esse instrumento vem sendo utilizado no Brasil desde a década de 30, quando se institucionaliza a preservação do patrimônio, até hoje, com a metodologia adotada refletindo sempre a concepção de patrimônio dos respectivos períodos. Assim, num primeiro momento, os inventários vão se limitar a estabelecer uma listagem dos bens excepcionais, não se preocupando em enquadrá-los num quadro mais amplo. Apesar dos esforços do órgão federal (SPHAN), que com o Pró-Memória começa a trabalhar outros aspectos do patrimônio cultural (como as artesianas, o saber-fazer popular, os mitos, entre outros), vai ser apenas nos anos 80 que essa perspectiva tradicional sofre alterações, com a incorporação da perspectiva urbana ao inventariamento. É interessante notarmos que essa mudança de perspectiva corresponde a uma mudança na organização sócio-espacial do próprio Brasil, que neste período vai sofrer, como os demais países da América Latina, um avassalador processo de urbanização: agora trata-se de inventariar grandes núcleos urbanos, as metrópoles que vão ser, como bem observa um antropólogo brasileiro, o lugar da heterogeneidade e da multiplicidade. Assim, respondendo ao desafio de criar novos instrumentos, que consigam contemplar a amplitude contemporânea do conceito de patrimônio, surge em 1993 em Belo Horizonte (MG), o Inventário do Patrimônio Urbano e Cultural (IPUCBH), amplo sistema de coleta e sistematização de informações sobre as diversas regiões da cidade. Associando pesquisa documental e trabalho de campo, o IPUCBH elabora um diagnóstico das localidades a partir de aspectos arquitetônicos, históricos, sociológicos, antropológicos e econômicos, numa tentativa de documentar a trama de relações ali existentes e que constituem seu verdadeiro patrimônio cultural. Com isso, tenta-se criar um instrumento que, ao mesmo tempo, que consegue registrar o patrimônio urbano e cultural em seu sentido mais amplo, pode servir de base para um planejamento mais cuidadoso, que leve em consideração as particularidades e identidades próprias dos diversos pedaços da metrópole.

A aceleração do crescimento crescimento das favelas na cidade de São Paulo é um fenômeno recente. Enquanto a população total do município experimentou crescimento explosivo a partir da década de 50 e desaceleração a partir da década de 80, é a partir de 1975 que a população favelada passa a crescer intensamente, tendência ainda presente no ano de 1993, quando da realização da última pesquisa global sobre o tema no município. Ainda mais recente que o crescimento das favelas é a preocupação do poder público com a solução deste problema. Historicamente, as atitudes vem sendo tomadas como resposta a uma situação problemática existente, sem o caráter de ação de planejamento do crescimento urbano ou provimento a uma demanda habitacional progressiva. A visão do fenômeno pelos técnicos responsáveis pelos órgãos oficiais intervenientes evolui com o agravamento da questão e o que é visto inicialmente como situação de exceção na malha urbana, a ser eliminada, passa a ser visto como parte integrante desta, a ser recuperada, como percebe-se pela evolução das propostas urbanísticas implementadas a partir de 1955. De um modo geral, situamos a visão inicial nas ações levadas a cabo até 1989, que não traziam explicitamente a intenção de consolidação dos núcleos favelados, e a segunda nas ações posteriores, de 1989 1 1998, de urbanização e verticalização de favelas. Inclui quadro resumo das ações mais importantes deste período. A implantação de redes de água, esgoto e luz sem alteração da estrutura urbana é o reconhecimento da incapacidade de prover solução efetiva, sem a incorporação definitiva da solução encontrada pelos próprios moradores. A urbanização e averticalização são as soluções definitivas, estando aqui presente a discussão de qual o padrão urbanístico adequado. Chegar a um que ao mesmo tempo garanta as condições básicas de salubridade e segurança à moradia e seja sócio-economicamente compatível com a nossa realidade é uma tarefa complexa, que deve levar em conta também a relação custo-benefício de cada modalidade de intervenção, variáveis técnicas e operacionais e a realidade encontrada em cada caso de intervenção. São soluções não excludentes, mas que contém cada uma princípios urbanísticos e sociais distintos.

Este trabalho pretende abordar o impacto da mudança do modelo de gestão pública para o setor privado, através de um estudo de caos no munícipio de Ribeirão Preto (SP) .A pesquisa têm trabalhado no sentido de identificar o impacto desta mudança na prestação de serviço à população.Ribeirão Preto passou por recente processo de privatização nas empresas públicas locais de saneamento e telecomunicações , que são o objeto desse estudo.A primeira etapa deste trabalho consiste numa resenha bibliográfica acerca do assunto reforma do Estado, abordando os seguintes temas: os serviços públicos no mundo(Europa e Eua), as privatizações no serviço público no Brasil, o caso das privatizações no setor de telecomunicações e saneamento, a discussão internacional sobre privatização, a história dos serviços públicos no Brasil, os serviços públicos no período colonial, os serviços públicos no período 1890-1930, a crise dos anos 30- a estatização dos serviços , os serviços públicos no período da ditadura-militar(pós-64).Concluindo esta primeira etapa dos trabalhos, nos aprofundamos nos setores a serem estudados mais aprofundadamente-O saneamento e telecomunicações-como sedá a inserção do Banco Nacional da Habitação (BNH) , o Plano Nacional de Saneamento(PLANASA), o processo de municipalização, as estatais no setor telecomunicações, o período da Nova República, a discussão nacional da reforma do Estado e o panorama atual sobre privatização no Brasil.Na segunda parte do trabalho, começa a ser feito o levantamento de dados sobre a história e a gestão dos serviços de saneamento e telecomunicações no município de Ribeirão Preto, desde o seu surgimento até os dias atuais.

Nas últimas décadas, as noções de memória e patrimônio cultural passaram por significativas mudanças, que alteraram sensivelmente as práticas a elas relacionadas. O objetivo deste texto é discutir como estas transformações estão associadas tanto à intensificação dos processos econômicos e culturais globais como ao impasse de antigas práticas de preservar e conservar o patrimônio arquitetônico e urbano. Esta discussão busca mostrar as dificuldades da confluência e embate das forças sociais que provocam o processo de ruptura com antigas noções de preservar e conservar o patrimônio construído. A partir da discussão destes processos procura compreender e fundamentar alternativas, papéis e responsabilidades (culturais, financeiras e políticas) dos atores sociais envolvidos na construção da cidade contemporânea. De início traça considerações sobre as ambiguidades e contradições das conferências internacionais que orientaram a teoria e a prática das políticas de patrimônio cultural e conservação de monumentos. Ressalta que essas práticas delimitaram um longo período de intervençao urbana chamado por Françoise Choay de destruição progressista. Em seguida, procura contextualizar aspectos da experiência brasileira sobre a institucionalização da cultura, ressaltando a ideologia nacionalista como central no momento da construção das políticas culturais e da memória das cidades. Para finalizar, considera problemas referentes à (ausência de) memória da cidade de São Paulo sugerindo a construção de seu patrimônio urbano, mesmo que descontínuo, através do reconhecimento social e cultural da cidade que existiu nos seus primeiros séculos.