Administração e finanças públicas

O trabalho tem por objetivo analisar o projeto do Conjunto Residencial do Passo D'Areia, inaugurado em Porto Alegre no início da década de 1950, durante o Ciclo do IAPs, período que vai de 1937 a 1964, quando o poder público manifesta pela primeira vez no Brasil preocupações com a execução de habitações populares em grande escala. Por se ter demonstrado, com o passar dos anos, um dos empreendimentos mais bem sucedidos de todos quantos foram executados à época e por apresentar características específicas que, em parte, se contrapunham às dos projetos executados no centro do país, de orientação mais claramente modernista, entendemos ser importante uma comparação com alguns destes na busca de pontos de divergência e convergência entre os mesmos, para melhor entendimento do processo que se seguiu. Para tanto, elegemos três projetos paradigmáticos e representativos, cada qual a seu modo, deste período, procurando apresentar de maneira clara suas propostas e principais características. São eles, o Conjunto do Realengo, no Rio de Janeiro, o primeiro de todos, laboratório experimental para os futuros empreendimentos que viriam a seguir; o Ed. Japurá, em São Paulo, o primeiro prédio com características das Unités de Lê Corbusuer executado na capital paulista; e o conjunto do Pedregulho, no Rio de Janeiro, o mais divulgado e o mais premiado de todos quantos foram construídos à época. Buscando esclarecer as fontes de onde estes projetos foram retirar sua inspiração, apresentamos um apanhado geral das principais correntes urbanísticas em voga na Europa dos finais do século XIX e início do XX. Ao final, juntamente com uma rápida visão do período imediatamente posterior ao Ciclo dos IAPs, e para uma melhor compreensão do próprio período, apresentamos uma série de projetos menos conhecidos, representantes autênticos, eles também, do espírito reinante no transcurso dos anos 1940 e 1950 e co-responsáveis pela real imagem delegada à posteridade deste que foi um ciclo de grandes experimentos e criatividade.

Desde a regulamentação dos procedimentos de avaliação de impacto ambiental (AIA), em meados dos anos 1980, numerosos projetos de mineração foram avaliados, aprovados e licenciados no Estado de São Paulo, consumindo grande parte dos escassos recursos humanos e materiais disponíveis para análise técnica de estudos ambientais. Pouco se sabe, no entanto, sobre os resultados efetivamente alcançados com a aplicação do novo instrumento de gestão ambiental. Esta pesquisa teve como propósito geral avaliar a eficácia da aplicação dos procedimentos de AIA aos projetos de mineração no Estado de São Paulo. O foco principal da análise foi a etapa de acompanhamento, ou mais precisamente, a atuação dos órgãos governamentais no sentido de garantir a correta implementação do projeto, bem como do programa de gerenciamento ambiental definido no processo de AIA como condicionante à outorga da licença. Analisaram-se em profundidade seis casos escolhidos entre os estudos de impacto ambiental aprovados no Estado no período compreendido entre os anos de 1987 e 1997. Em cada caso estudado, examinaram-se todos os documentos e registros administrativos disponíveis nos principais órgãos de governo que participam do processo de AIA. Esta tarefa objetivou principalmente (1) obter dados sobre cada projeto; (2) pesquisar todas as medidas mitigadoras e outras medidas de gerenciamento ambiental propostas e incorporadas aos termos e condições de aprovação do projeto; e (3) verificar as ações de controle executadas após a aprovação do projeto. Complementarmente, visitaram-se as minas para observação das condições de implementação dos projetos e das medidas de gerenciamento ambiental. Os resultados do estudo confirmaram largamente suas hipóteses iniciais de que a implementação dos projetos é falha e compromete severamente o processo. Concluiu-se, ainda, que esta situação decorre não somente das deficiências dos órgãos fiscalizadores, incapazes de garantir o cumprimento dos termos e condições estabelecidos na aprovação do estudo de impacto ambiental, mas de uma cadeia de imperfeições que atinge praticamente todas as atividades do processo de AIA. Para superar as deficiências da etapa de acompanhamento, propõem-se, portanto, intervenções nas várias etapas do processo, que deve ser aprimorado e fortalecido, sob pena de transformar-se um poderoso instrumento de gestão como a avaliação de impacto ambiental em apenas mais um obstáculo em meio às já enormes dificuldades burocráticas impostas para a regularização de empreendimentos de mineração.

O presente trabalho tem como tema de investigação a criação de mecanismos e de práticas de controle externo da atividade policial no Brasil, em específico o controle externo da atuação da Polícia Militar por meio da Lei Federal nº 9.299/96, que transfere para a Justiça Comum os casos de homicídios dolosos praticados por policiais militares no exercício de suas funções. A análise do impacto da lei sobre os números da violência policial, ressaltando tanto suas possibilidades como seus limites como um instrumento de controle externo da atuação da Polícia Militar é um dos principais objetivos deste trabalho. A hipótese central desta dissertação é a de que a lei, ainda que importante e necessária, mostra-se insuficiente para reduzir os números da violência policial, isto porque ao longo de sua tramitação no Congresso Federal, houve uma distorção do projeto inicial, criando lacunas que favorecem a impunidade dos agentes envolvidos nos casos, como pode ser demonstrado nos processos penais de homicídio doloso cometidos por policiais militares entre 1996 a 1998, e acompanhados pela Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo.

Este trabalho tem por objetivo, desvendar o processo de construção da legislação em Ribeirão Preto. O recorte temporal proposto tem, por referência, por um lado, o ano de 1874, quando se instala a Câmara Municipal de Ribeirão Preto e se iniciam as primeiras tentativas de ordenamento urbano com a apresentação da primeira proposta de posturas municipais. Por outro lado, estabelece-se como marco o ano de 1935, quando é criada a Diretoria de Obras e Viação, estruturando os serviços urbanos. Nesse período, ocorrem modificações importantes na administração municipal, que têm relação com o processo de formulação legal e, define um momento em que foram estabelecidos os primeiros procedimentos jurídico-urbanísticos municipais. São analisados o processo de constituição da Câmara Municipal e as atribuições que esta assume para a regulação do solo urbano; as diretrizes, regulamentos e leis elaboradas pela Câmara Municipal; o processo de formulação dos Códigos de Posturas no período de 1874 a 1935; as leis de uso e ocupação do solo estabelecidas pelo Poder Executivo local de 1893 a 1935 e a organização do setor responsável pela regulação do uso do solo. Estas análises integram o processo de construção da legislação urbanística da cidade.

O crescimento urbano nos grandes centros de desenvolvimento do Brasil, geralmente ocorre sem um planejamento integrado e sem visar o crescimento populacional futuro. Áreas que deveriam ser protegidas como as áreas de mananciais ou de risco (áreas muito íngremes ou sujeitas às inundações) acabam sendo ocupadas de maneira irregular, colocando em risco a população e o meio ambiente. O monitoramento e fiscalização destas ocupações são realizados de maneira demorada e ineficiente, pois faltam equipamentos e pessoas capacitadas para a realização deste trabalho. Visando entender e incorporar as novas tecnologias existentes, a Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo em conjunto com o Laboratório de Geoprocessamento do Departamento de Engenharia de Transportes da Escola Politécnica de Universidade de São Paulo desenvolveram uma metodologia de mapeamento do uso do solo urbano através de técnicas de sensoriamento remoto e processamento digital de imagens. Através destas técnicas, as classes de uso do solo que melhor caracterizam a região foram selecionadas, definindo-se assim uma legenda de classes de uso do solo que permite o mapeamento da cidade. Com o mapeamento da cidade é possível a detecção das regiões mais críticas ao crescimento urbano e o seu direcionamento para regiões mais adequadas. Esta metodologia, integrada com outras técnicas de planejamento já existentes fornece subsídios a um melhor planejamento urbano da cidade. Esta dissertação se baseia na experiência deste projeto, enfatizando os aspectos teóricos das técnicas de processamento digital de imagens de satélite aplicadas nesta experiência e os problemas urbanos e ambientais da região. Através da metodologia desenvolvida e do mapeamento da cidade, foi possível uma percepção global da distribuição dos diversos usos do solo da região (indústria, comércio, residenciais) e a localização das áreas críticas ao crescimento urbano (áreas de proteção e de florestas), mostrando que as imagens de satélite são um bom instrumento no auxílio ao planejamento urbano.

A dissertação apresenta uma discussão acerca dos novos projetos arquitetônicos construídos durante a década de 1990, nas Marginais do Rio Pinheiros, na cidade de São Paulo, mediante a análise de alguns deles, considerados o Centro Empresarial Nações Unidas, o Credicard Hall, dentre outros, construiremos um mapeamento e uma leitura do vetor sudoeste da cidade de São Paulo, para verificar as possíveis influências do capital financeiro, dos processos de globalização e do mercado imobiliário, na produção da arquitetura contemporânea e nas recentes transformações que vêm compondo o mais novo cartão postal à beira d'água do Rio Pinheiros.

Em meio à profunda crise no setor, a Secretaria da Saúde do município de São Paulo, entre 1989 e 1992, procurou assumir e implementar as diretrizes e princípios do Sistema Único de Saúde brasileiro, por meio de mudanças administrativas e gerenciais em sua rede de serviços. A partir da ótica de servidores e cidadãos, cotejadas com a estratégia de trabalho adotada pela Secretaria, este projeto procura refletir em que medida as transformações estruturais e do processo de trabalho promovidas por aquela Administração contribuíram para a democratização, a participação social, o desenvolvimento do pessoal, as ações interssetoriais, a reorganização do processo de trabalho e das práticas sanitárias e a promoção da cidadania no município de São Paulo.

A dissertação trata da relação existente entre as Políticas Habitacionais e os Planos Diretores desenvolvidos no Município de São Paulo no período de 1971 a 1997, procurando identificar a existência de uma correlação entre ambas e em qual intensidade essa relação ocorreu. Para a delimitação do tema partimos de um conceito maior de espaço urbano como produto da atuação de diversos agentes - privados, públicos e força de trabalho - que moldaram a paisagem urbana da cidade de São Paulo através da correlação de forças. Dentre esses, este estudo destaca a atuação da Prefeitura Municipal como um dos agentes transformadores do espaço urbano, que não age com imparcialidade e que tem em suas políticas públicas uma das formas de interagir e transformar a cidade.

Este trabalho contextualiza o projeto participativo na Região Metropolitana de São Paulo, o qual começa a despontar a partir da década de 1970, como parte de um processo de crítica ao desenvolvimento de nossa sociedade contemporânea. Inicia com uma retomada da constituição histórica do conhecimento e do espaço da modernidade, a qual teve seus respectivos reflexos na constituição da sociedade brasileira. Compreende isto como arcabouço para a definição do processo de urbanização da metrópole de São Paulo, tão espoliadora que culminou com a expressiva reação das camadas populares na virada para a década de 1980. Entre as inúmeras insatisfações, apresenta a necessidade de "moradia digna" como relevante socialmente, em especial ao arquiteto, uma vez que passa a evidenciar um questionamento da forma como até então este definia o projeto. Para o enfrentamento de métodos seculares de consideração do espaço e da sociedade, apresenta a reflexão de dois autores que se mostraram fundamentais para a reflexão da transformação social: Henri Lefebvre e Paulo Freire. Como ambos dão relevância às práticas sociais, em particular da maneira como o segundo autor coloca, este trabalho expõe a atuação pessoal que permitiu observar na prática o significado da participação no projeto arquitetônico.

O trabalho trata das políticas públicas do meio ambiente desenvolvidas no Brasil, através de 3 recortes diferentes. O primeiro capítulo aborda o tema no âmbito nacional, com foco na difusão da ideologia ambientalista e na evolução da legislação de proteção da natureza e controle da poluição, a partir de 1930. Destaca que a sociedade brasileira vive uma situação contraditória, entre um discurso preservacionista e práticas concretas que reproduzem formas historicamente predatórias de apropriação dos recursos naturais. O segundo capítulo trata das políticas públicas do meio ambiente aplicadas na metrópole paulista, desde o final do século XIX. Constituí uma análise crítica das ações de governo dirigidas aos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos e lixo, drenagem urbana, provisão de áreas verdes e controle da poluição, relacionando-os com a legislação urbanística e de controle ambiental. O terceiro capítulo discute a questão dos mananciais de água da metrópole paulista, através do processo de revisão da legislação de proteção na década de 1990. Focaliza os conflitos decorrentes dessa legislação, identificando os atores envolvidos, seus interesses e a situação real dos mananciais protegidos.