Administração e finanças públicas

A industrialização desprovida de planejamento que ocorreu em São Paulo e região gerou a concentração de indústrias e o crescimento desordenado, que causaram impactos ambientais negativos nessa região. Uma das medidas adotadas pelo Estado para minimizar esses impactos foi a criação do licenciamento ambiental em 1976. O objetivo deste trabalho é analisar a evolução desse licenciamento na Região Metropolitana de São Paulo, no período compreendido entre 1976 e 2000. Descreve-se a evolução legal e técnica dos órgãos e departamentos que licenciam atividades industriais. Os indicadores de desempenho foram selecionados com base nos relatórios de qualidade ambiental e nos documentos internos disponíveis. A análise dos dados revelou que o Estado não registrou os ganhos ou danos ambientais decorrentes do licenciamento ambiental, priorizando os registros das ações corretivas; o número de licenças emitidas variou a cada década; a qualidade do ar melhorou, das águas piorou e houve contaminação do solo, sem que fosse possível mensurar a contribuição do licenciamento para esses casos; a licença prévia praticamente não foi incorporada ao licenciamento estudado, exceto para as atividades minerárias; o impacto ambiental de atividades industriais foi analisado de maneira segmentada e incompleta, por diferentes órgãos licenciadores na RMSP.

O trabalho tem como objetivo analisar as formas que a Administração Pública Municipal pode assumir para lidar com a questão dos resíduos sólidos urbanos, privilegiando soluções compartilhadas entre diferentes Municípios. O universo de estudo constituiu-se das alternativas institucionais para prestação de serviços públicos consagradas pelo Direito Positivo brasileiro, analisando-se, para cada uma delas, conceito, objeto, tipo de instrumento, forma de instituição, titularidade e responsabilidade pela execução dos serviços, propriedade dos ativos, financiamento do capital, formas de arrecadação de receitas e duração. Foram utilizados os dados do Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares 2001, do Estado de São Paulo. A disposição final dos resíduos sólidos urbanos pode ser centralizada ou descentralizadamente, de forma direta ou indireta. A alternativa a ser adotada representa uma opção discricionária, cabendo ao administrador público dispor, nos termos da Lei, acerca daquela mais adequada para cada caso, de acordo com o interesse público. Há que se considerar ainda variáveis sociais e políticas intervenientes à questão e superar as dificuldades delas decorrentes, quando do estabelecimento de uma agenda comum de ações.

O estudo investiga os determinantes para a existência de um subsistema não-institucional de atenção à saúde compondo, juntamente com a medicina oficial, o sistema de saúde das regiões urbanas. Discute criticamente o enfoque dado pela teoria da modernização segundo a qual, ocorrerá desaparecimento das práticas ditas tradicionais com o advento dos processos de urbanização e industrialização. Para esta discussão, destaca a importância da análise do fator cultural nas representações de saúde e doença dos usuários, valendo-se de contribuições teóricas de cunho histórico-cultural.

Tendo como referência o conceito de descentralização e o seu entendimento na literatura político-organizacional recente. Recupera os modelos de saúde no país e as mudanças que determinaram no estado de São Paulo, a partir de 1985. Apreende as mudanças ocorridas na secretaria de estado da saúde de São Paulo, dos ERSAS ao SUS, como consequência do processo de descentralização, tendo em vista a democratização do país. Esse entendimento refere-se as alterações da conjuntura das políticas sociais de saúde nacional e regional e do modelo de saúde - descentralizado, universal, equânime, regionalizado e integrado-gestado pelo movimento sanitário, que determinou novos arranjos organizacionais e novas práticas sociais. Analisa os fatores facilitadores e restritivos a implantação do SUDS-SP como um ponto de inflexão do sistema de saúde e o processo de municipalização, nos diversos momentos de mudança institucional, por que vem passando o setor nessas duas ultimas décadas. Identifica as mudanças como consequência do Sistema Único de Saúde - SUS e aponta tendências e perspectivas da municipalização do estado a partir de uma visão de intersetorialidade da saúde.

Este trabalho reconstrói o periodo de 1947 a 1972 do urbanismo paulistano a partir das ideias e práticas desenvolvidas no setor de urbanismo da administração municipal. Através da análise do processo de institucionalização do planejamento e do processo de construção do zoneamento, são destacadas as inovações introduzidas no setor, desde o momento em que o plano não mais constitui instrumento que interfere na configuração e na produção do espaço da cidade. Mostramos que enquanto o plano assume um papel progressivamente secundário, o zoneamento compreensivo emerge como o principal instrumento de planejamento. A construção do zoneamento é recuperada do ponto de vista do processo de elaboração e aprovação das leis, dos interesses a que atende e das áreas da cidade que atinge. Mostramos que a partir da criação do Departamento de Urbanismo, inicia-se um intenso processo de codificação técnica do instrumento, e que em 1955 o formato e o conteúdo básico da lei geral de zoneamento, aprovada em 1972, já estavam definidos. São identificadas as referências do urbanismo americano na organização administrativa, nas ideias difundidas e nas práticas desenvolvidas pelo setor de urbanismo, mostrando como se dá sua transposição para a realidade paulistana.

Como na maioria das grandes cidades, a parceria público/privado impôs-se como forma de gestão na área do planejamento urbano, também no município de São Paulo. Interpretadas como derrogações à lei urbanística vigente, notadamente ao zoneamento, as operações interligadas constituem uma faceta, provavelmente a mais elaborada até hoje, da desregulamentação urbana. Sendo uma experiência recente da cidade de São Paulo, esta dissertação faz uma avaliação da operacionalização da lei das operações interligadas de 1988 a 1994. O paradigma da desregulamentação urbana, que engloba as operações interligadas, fundamenta-se no contexto repleto de mudanças que caracteriza o Brasil da década de oitenta. Este trabalho destaca, dentre essas mudanças, as transformações político-econômicas que levaram à terceirização da metrópole paulistana e as transformações institucionais que ocasionaram a reestruturação da indústria da construção. Focaliza, finalmente, o conceito de fundo público para evidenciar, não só a perda de capacidade própria de financiamento da cidade de São Paulo, como também o impacto pouco significativo das operações interligadas no orçamento municipal.

São Paulo é uma cidade que desde a segunda metade do século XIX tem sido alvo de uma coleção de leis de cunho urbanístico, tentando regular e ordenar seu crescimento, provocando alterações nas formas urbanas quer seja pela obediência aos seus dispositivos ou não. À medida que o seu parque industrial se ampliou e os problemas decorrentes, tais como adensamento, congestionamento e aumento da população operária, os instrumentos urbanísticos também iam se avolumando e, entre eles, a legislação. Esse processo se acelerou a partir de 1950, chegando ao seu apogeu no final dos anos 1960. Nesse momento foram formulados instrumentos urbanísticos mais elaborados e eficazes. A legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo acabou por provocar uma série de alterações nas formas urbanas. A identificação destes modelos urbanísticos relacionados à legislação vigente entre 1972 e 1992 e das alterações das formas urbanas decorrentes constituem o objetivo da dissertação.

Avalia e estuda a Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que se refere ao processo histórico da postura dos governantes com relação à gestão e à disciplina de Finanças Públicas, que tem conduzido países a adotar um regime fiscal rígido e transparente para controlar o déficit público. Para estudar a eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal retroagiu-se aos resultados dos exercícios financeiros do Estado de São Paulo referentes aos últimos anos de mandato governamental dos exercícios de 1986, 1990, 1994, 1998, comparativamente ao resultado financeiro de 2000, primeiro ano de vigência da LRF, para analisar perspectivas futuras do Estado frente aos limites e mecanismos impostos pela LRF.

Este trabalho busca descrever a trajetória de uma das mais importantes empresas de capital estrangeiro em utilidades públicas no Brasil, a Light. O enfoque principal será sobre o aspecto econômico-financeiro desta trajetória, abrangendo desde 1899 quando o capital, primordialmente canadense, foi atraído pelo potencial do mercado de energia elétrica da cidade de São Paulo, até 1979 quando a então maior empresa de capital estrangeiro do setor elétrico do país foi estatizada.

Este trabalho consiste num estudo do processo de implementação das políticas de educação continuada desenvolvidas na Secretaria Municipal de Educação de Campinas, no período de 1983 a 1996. Teve como objetivo identificar qual(is) o(s) desenho(s) e o que norteou as políticas; como as transições de uma administração para outra, e as transições na mesma gestão afetaram a implementação das modalidades de formação e se as tendências teóricas produzidas, ao longo dos anos, sobre política de formação docente em serviço, foram incorporadas às práticas desenvolvidas.