Serviço Social

Esta pesquisa objetiva analisar os desafios para a consolidação da assistência social como política pública, direito do cidadão e dever do Estado. Tem por objeto de estudo o município de Barueri/SP, e foi baseada em pesquisa qualitativa, por meio de entrevista com ex-gestores e profissionais da gestão, e por levantamento documental. O avanço da política de assistência social com a implantação do Suas é inegável, mesmo considerada a cultura política no País que perpetua o assistencialismo e exerce resistência: a ampliação de serviços e de estrutura, o atendimento por nível de complexidade, o aumento quantitativo e qualitativo de recursos humanos, a definição de competências dos entes, os parâmetros de atuação e atendimento, e o controle social, ainda que incipiente, o exemplificam. No entanto, para pensar em termos de consolidação do sistema, há ainda longo caminho. Existem lacunas, como a implantação da vigilância socioassistencial, o controle social e a participação efetiva dos usuários em espaços democráticos; a capacidade de atendimento nos serviços socioassistenciais, ainda incompatível com a demanda; inexistem serviços considerados imprescindíveis; são necessárias a ampliação e capacitação de recursos humanos; a superação do assistencialismo; o trabalho em rede; dentre tantas outras providências. Os resultados apontam que, a despeito dos avanços, a superação do conservadorismo e a vontade política são os principais caminhos para a efetivação do Suas.

O envelhecimento populacional é analisado como fenômeno mundial. No Brasil, iniciou-se na década de 60. Apesar de tardio, ocorreu de forma rápida, sistemática, consistente e modificou a pirâmide populacional. A presente pesquisa considera os fatores determinantes no envelhecimento, como classe social, gênero, doença crônica e redução do cuidado familiar. Com a transformação demográfica, o Brasil foi instado a acompanhar esse processo e a desenvolver políticas públicas voltadas às necessidades da população idosa. O objetivo geral desta pesquisa é analisar as políticas públicas de saúde direcionadas ao segmento de idosos, nos âmbitos nacional e municipal, tendo em vista os parâmetros internacionais. A metodologia utilizada envolveu pesquisas bibliográfica e documental. Na pesquisa bibliográfica, as referências foram as obras que, sob perspectiva crítica, analisam a transformação demográfica, a saúde das pessoas que envelhecem, bem como o processo de envelhecimento humano. A pesquisa documental privilegiou o referencial legal-normativo, por meio da revisão e análise de leis, portarias, decretos, políticas e programas relacionados ao segmento de idosos. A Política Nacional de Saúde do Idoso, o Envelhecimento Ativo: Uma Política de Saúde e a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa foram profundamente analisadas. A Primeira Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento, a Política Nacional do Idoso, o Estatuto do Idoso e a Segunda Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento contribuíram para as reflexões contidas neste estudo. Na esfera municipal, foram destacados as ações e os serviços da política pública de saúde de São José do Rio Preto (SP) tendo como referência as políticas públicas de saúde direcionadas ao segmento de idosos que fundamentam esta pesquisa. Identificaram-se três tendências: iniciativas públicas para o segmento de idosos que privilegiam as metas econômicas em detrimento dos direitos sociais; dependência das políticas públicas em relação ao âmbito privado, sobretudo familiar, quanto à proteção da pessoa idosa; transferência da responsabilidade do Estado para o indivíduo, no que tange ao envelhecimento saudável. As proposições levantadas neste estudo estão relacionadas à execução, ampliação e criação de serviços públicos de atendimento à pessoa idosa. Dentre tais serviços, destacam-se: programas de acompanhantes de idosos, Centros Dia, Hospitais de Longa Permanência para Idosos, Instituições de Longa Permanência para Idosos e repúblicas para pessoas idosas. A pesquisa aponta que houve avanço da legislação direcionada à população idosa, porém a prática mostra-se ainda insatisfatória. No cenário brasileiro atual, com o crescente contingente de pessoas idosas, verifica-se que parcela significativa dessa população enfrenta a realidade de abandono e violação de direitos. São urgentes, portanto, a operacionalização das ações previstas nas políticas públicas vigentes e o estabelecimento de novos serviços, que se mostram hoje necessários, a fim de proporcionar de fato um envelhecimento digno para todas as pessoas.

O presente trabalho trata do adolescente em conflito com a lei, quanto aos caminhos seguidos no decorrer da sua vida, e em relação à (im)possibilidade da política pública tornar-se mediadora nessa vivência. Apontamos na história do Brasil crianças e adolescentes que foram adquirindo e mostrando visibilidade em um processo lento, que os colocava como sujeitos aos interesses da burguesia. Com a nova Constituição Federal, de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, muda-se a forma de enxergá-los, que passam a ser alvo prioritário na implantação de políticas, elaboradas no intuito de protegê-los, priorizando seus próprios interesses, em detrimento de quaisquer outros. Para o adolescente, a quem se atribui a prática de ato infracional é dado um novo olhar, na direção do educar, buscando sua reinserção na sociedade, através de uma política de inclusão e atendimento, que atuem para seu bem-estar, na intenção de que ele não volte a reincidir, bem como seja inserido na educação, formação e no mercado de trabalho. A pesquisa que apóia o trabalho mostra que o Estado não só deixa de atender esses jovens, como em alguns momentos até contribui para a perpetuação de uma vida marcada pela violência, seja ela compulsória, antes ou depois do cumprimento de medida socioeducativa. Esta pesquisa investiga os relatos de adolescentes que já passaram pela privação de liberdade e abre espaço para o que eles têm a dizer no tocante a sua compreensão de mundo e ao seu acesso a políticas públicas, principalmente nas áreas da educação, saúde, cursos, equipamentos da assistência e justiça. Os resultados trazem elementos importantes para a discussão sobre o ato de infracionar e a história dessa infração, a partir dos relatos de privações que esses adolescentes passaram no decorrer de suas vidas, tanto de bens materiais, como de imateriais. Finalizamos a pesquisa com a temática redução da maioridade penal, questão não só atual, como também representativa do maior retrocesso brasileiro quanto aos direitos não apenas de adolescentes, mas de toda uma nação.

Esta dissertação trata da regionalização intraestadual e do pacto federativo na gestão da política de assistência social. Ocupa-se das responsabilidades dos entes federados estadual e municipal na gestão dessa política e a partir deles, examina o formato contemporâneo do sistema federativo brasileiro e sua presença na gestão de políticas sociais públicas, em específico, na gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Retoma as responsabilidades do ente estadual no SUAS e seus compromissos com o pacto de aprimoramento da gestão. Identifica dificuldades para o processo de regionalização intraestadual. Caracteriza a regionalização do estado de São Paulo na contemporaneidade, após percorrer seu movimento histórico por seis décadas. Destaca as formas prevalentes de regionalização adotadas pelos diversos Governos do Estado de São Paulo. Analisa as 26 unidades administrativas regionais de Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Seds) a partir dos municípios que agregam em suas áreas de abrangência. Analisa o formato de regionalização das 26 Diretoria Regional de Assistência de Desenvolvimento Social (Drads) comparando-o com o formato regional das Mesorregiões e das Microrregiões do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Aplica o mesmo método comparativo com o formato regional das Regiões Administrativas, Regiões de Governo e Regiões Metropolitanas do estado de São Paulo, a partir dos resultados de similitude/discrepância entre o formato regional de cada Drads com as formas de regionalização com as quais convive. Realiza por fim exame detalhado de nove regiões de Drads, selecionadas dentre as 26, pela maior similitude com as demais regionalizações do estado de São Paulo, a saber: Alta Noroeste, Araraquara, Baixada Santista, Bauru, Barretos, Franca, Ribeirão Preto, Vale do Paraíba, Vale do Ribeira.

Esta dissertação enfatiza a condição de vida do egresso prisional em situação de rua no Estado de São Paulo. A investigação foi realizada com base na metodologia de uma pesquisa qualitativa, e coleta de dados, por meio de entrevistas individuais semi-estruturadas, conduzidas de maneira assistemática. A trajetória de vida de cada participante e de cada profissional entrevistado foi, cronologicamente, organizada com base nos seis capítulos. A partir dessa organização de informações foi possível identificar o percurso que os egressos prisionais em situação de rua percorrem até ficar em situação de rua e também quem são os possíveis profissionais que atendem esse público direta ou indiretamente. No primeiro capítulo para tentarmos entender melhor quem é o egresso prisional em situação de rua, priorizamos efetuar uma analise preliminar sobre a conjuntura brasileira para tentar entender que sociedade é essa que existe egresso prisional em situação de rua. No segundo capítulo analisamos os dados sobre o sistema prisional brasileiro atual: número de pessoas encarceradas e número de funcionários para atender a essa demanda; a superlotação nas prisões um raio-x do sistema prisional; como são vistas as pessoas presas; os vínculos familiares dos presos, dificuldades e condições impostas para visitas e por último pontuar se acontece ou não a ressocialização dos presos. No terceiro capítulo abordamos a situação do egresso prisional, desde a legislação brasileira, como são vistos pela sociedade, como também sobre os vínculos familiares após seu retorno do encarceramento. Assim como as exigências e o cumprimento das obrigações estabelecidas pela Lei de Execução Penal. No quarto capítulo buscamos apontar as dificuldades que as pessoas em situação de rua sofrem (não limitando apenas a condição de egresso prisional), abordando a fragilidade dos vínculos familiares, o desemprego e as escassas alternativas existentes de trabalho. No capítulo cinco analisamos o trato das políticas públicas da assistência social, saúde pública e de segurança pública com o egresso prisional em situação de rua. Já no último capítulo analisamos todas as nove entrevistas com homens e mulheres adultos, na faixa etária de 21 ~ 64 anos, atendidos em diversos serviços do estado de São Paulo. Analisando as respostas colhidas sobre: a vida na prisão; a realidade como egresso prisional; a preparação para o retorno à liberdade; as determinações da LEP para o egresso prisional; a vida em liberdade após a prisão; o morar na rua; a relação com o trabalho; documentação; situação financeira; a questão da sobrevivência; o preconceito por ser egresso prisional; os desafios; a relação com a família; os serviços públicos de apoio. Analisamos também doze entrevistas com diversos profissionais que atendem essa população desde o momento do encarceramento até a situação de rua

Este trabalho tem como objetivo geral descrever e analisar relatos de imigrantes africanos que residem e/ou trabalham na cidade de São Paulo há, no mínimo, 02 anos sobre preconceito e racismo. Do ponto de vista prático, adotou-se, para captar o conteúdo a ser analisado, entrevistas semiestruturadas. Para análise de conteúdo, a proposta foi analisar as entrevistas por categorias que são elaboradas conforme elementos contidos no discurso dos sujeitos de pesquisa e que se relacionam diretamente com os objetivos desse trabalho. Na parte teórica, buscou-se analisar os elementos centrais da migração em relação à reestruturação produtiva do capital, tentando estabelecer nexos comparativos entre formas desiguais de objetivação do capitalismo e as relações sociais de produção. Partindo desse panorama, explorou-se as concatenações possíveis entre a migração no mundo contemporâneo e a imigração africana na cidade de São Paulo. Diante da revisão bibliográfica sobre a imigração africana no Brasil, cujos temas do preconceito e discriminação racial são frequentemente abordados, adentrou-se na seara do debate sobre relações raciais no Brasil. Abordaram-se os estudos sobre relações raciais no Brasil, enfatizando a dinâmica de estudos contemporâneos que partem da proposição analítica de que as relações raciais no Brasil, dada a característica continental do país, são mediadas por variáveis que devem levar em consideração as diferenças regionais na conformação histórica das relações raciais, ainda que exista elementos que nacionalizam os estudos e que permitem falar sobre relações raciais em âmbito nacional. Em seguida adentramos nas perspectivas teóricas acerca do cotidiano e do preconceito a partir de uma perspectiva psicossocial. Abordaremos esses conceitos, na perspectiva teórica proposta por Agnes Heller. Qualquer conclusão sobre o tema em questão é parcial. A migração no mundo contemporâneo exibe facetas das mais diversas e suas conexões analíticas exigem um tempo amplo para afirmações mais conclusivas. Mas, é possível afirmar que para pensar a condição migrante é preciso enxergá-los, identificar suas diversidades internas e demandas, conhecer suas experiências de vida, seus anseios quando migram e suas lutas, suas agruras, fomentar o surgimento e divulgar os grupos existentes, conhecer seus trabalhos e condições, como também a vida familiar e suas aspirações.

O presente trabalho teve como proposta investigar a intervenção do Serviço Social no processo de reinserção social de pessoas em situação de uso abusivo e/ou dependente de drogas. A pesquisa de campo foi realizada em uma Comunidade Terapêutica no município de Itapecerica da Serra-SP, em uma instituição destinada ao atendimento de usuários abusivos e dependentes de drogas na cidade de Grenoble, na França. A pesquisa de campo em território francês realizou-se a partir de nossa participação no programa de dupla titulação firmado entre a PUC-SP e a UPMF-Grenoble/França. O ponto de partida para essa análise consistiu-se em uma pesquisa de caráter qualitativo, utilizando três métodos de forma articulada. Foram eles: a observação participante, o estudo de caso e a pesquisa-ação. Sendo que os instrumentos empregados foram: grupo de discussão, entrevista em profundidade e visitas domiciliares aplicadas a pesquisa. Como resultado deste processo, algumas categorias empíricas emergiram, tais como: a droga; a relação com a família e com a comunidade; o olhar dos sujeitos sobre o Serviço Social; a relação entre a exclusão e a dependência de drogas, dentre outras. O estudo revelou que apesar de haver a necessidade de articulação entre os diferentes serviços e abordagens na esfera da atenção as drogas, o que prevalece no Brasil é uma dinâmica de concorrencialismo entre as diversas abordagens. A pesquisa demonstrou ainda que dentro de uma dinâmica interdisciplinar, a intervenção do Serviço Social desponta com relevância, apreciada numa perspectiva que considera o protagonismo do sujeito no processo de reinserção.

Norteado por uma influência marxista, desenvolvemos neste trabalho, a partir da esfera cultural e artística, uma síntese e análise do significado do hip-hop enquanto um movimento político-cultural que encontrou nos saraus culturais da periferia uma nova forma de resistência. O hip-hop surge no final da ditadura civil-militar e atualmente busca responder à conjuntura sócio-histórica neoliberal se caracterizando enquanto resistência dos jovens da periferia frente ao incentivo ao consumo, a desresposabilização do Estado, a retração de direitos, a militarização da vida, ao preconceito, a violência, etc. No entanto isso não se dá de forma homogênea, nos anos 2000 o acirramento da ideologia neoliberal influenciou o ideário de parte deste movimento que se rendeu aos prazeres oferecidos pelo capitalismo e esvaziou o discurso político que havia por detrás. Por conta disso, e do abandono da periferia pelo Estado, inclusive no aspecto cultural, jovens e moradores dessa região criaram um novo espaço de resistência: os saraus culturais. Influenciados pelo próprio hip-hop, os saraus nascem nos anos 2000 como outra forma de resistência da periferia que vem ganhando espaço e conquistando mais adeptos. Desta forma, o objetivo principal da pesquisa é entender a influência que o hip-hop teve na construção deste novo espaço cultural, e visualizar a sua presença e atuação nesses encontros culturais. Para tanto, utilizamos como metodologia entrevistas semi-estruturadas com participantes do movimento hip-hop que se inserem em saraus culturais da cidade de São Paulo. Nesta perspectiva, este trabalho é de grande relevância para a profissão por discutir um tema pouco abordado na categoria dos Assistentes Sociais e por trazer à academia a voz dos jovens que denunciam através da cultura hip-hop as manifestações da questão social no interior dos saraus.

A presente pesquisa se constrói no diálogo entre o saber popular e o saber acadêmico, entendendo essa relação no seu processo dialético. Parte do pressuposto de que práticas desenvolvidas por pessoas simples nos seus cotidianos fazem da nossa história, terreno fértil e produtor de mudanças sociais, psicológicas e concretas. Busca analisar de que forma manifestações da cultura popular podem contribuir para a transformação de um bairro em uma comunidade. Para tanto, foi utilizada como metodologia a observação participante, com registros em diários de campo e conversas com moradores e artistas locais, sob a perspectiva do campo tema (SPINK, 2003). O campo empírico da pesquisa situa-se no Morro do Querosene, em São Paulo, onde acontecem as tradicionais festas do bumba meu boi maranhense, as festas de Cosme e Damião, e o projeto da orquestra de berimbaus desenvolvido por Dinho Nascimento. O referencial teórico é o de Vigotski que afirma que a psicologia deve abranger a totalidade de como as pessoas vivem as suas vidas. Mesmo porque o psicológico tem sua gênese na sociedade, superando, assim, as dicotomias entre razão/emoção e entre subjetividade/objetividade. Recupera a positividade psicossocial das emoções, buscando em Espinosa orientações para trabalhar a dimensão ético-política das mesmas, filósofo conhecido como monista, por defender a indissociabilidade entre razão e emoção e entre corpo e mente. Concepções que Vigotski inseriu na psicologia marxista para explicar a emergência do singular e da criação apesar da determinação social, introduzindo assim a estética na psicologia. O seu livro Psicologia da Arte, oferece as coordenadas para entender esse processo, destacando a catarse como momento da transformação. Sua concepção de catarse se opõe a de Aristóteles, que consistia em purificação e limpeza da alma. A análise da cultura popular se deu por meio de referenciais teóricos que a entendem como produto histórico, atravessada por contradições sociais; e que, por sua vez, respondem a essas contradições, ora sucumbindo, ora resistindo à ordem hegemônica do modo de produção capitalista. As análises apontam para a motivação dos mestres em trabalhar no coletivo, e também para a interface entre o brincar e a arte popular. Além do mais, a presença das festas e das brincadeiras nas ruas, permitem que as pessoas se conheçam, saiam de suas casas, possibilitando o despertar de um sentimento de comum, de comunidade. Indicam ainda que a cultura tradicional pode ser compreendida como um movimento que mobiliza e agrega, trazendo para pauta a relação entre cultura popular e sentimento de comum. O que mais ressaltamos na pesquisa foi que a potência ligada à cultura popular não se restringe ao pessoal, mas rompe a cisão individual e coletivo, despertando o sentimento do comum e favorecendo os encontros. Ficou claro que cultura popular e coletivo constituem uma unidade inseparável, muito em decorrência das ações dos mestres que promovem as atividades no lugar. Essa motivação dos mestres é uma constatação que precisa ser aprofundada futuramente. Interessa-nos particularmente agora a permanência das culturas tradicionais e a força de afetação coletiva, que, apesar de despertar sentimentos e ações em sentidos contraditórios, ainda consegue romper as cisões entre o público e o privado, fomentando o sentimento de comum no cenário político local.

A presente dissertação analisa a categoria mediação na prática profissional do assistente social nas Varas da Família e Sucessões do Tribunal de Justiça de São Paulo, comarca da capital. A proposição da pesquisa é apreender nos estudos sociais realizados, que se materializam, por meio dos laudos e pareceres emitidos, construções mediativas, que permitam a superação do imediato, articulando dialeticamente a tríade singularidade-particularidade-universalidade, de forma a situar os sujeitos de direito envolvidos nos litígios da Vara da Família e Sucessões, num contexto social e histórico, cujas determinações reverberam na forma como se estabelecem as organizações familiares que são perpassadas pelas relações sociais, oriundas do modo de produção capitalista. Os laudos e pareceres tornam-se importantes instrumentos tanto para legitimar a produção de conhecimento, na área de Serviço Social, quanto para afirmar a sua utilização na garantia e efetivação de direitos, e dizem muito sobre os profissionais que os elaboram, tanto no sentido de afirmar o projeto ético-político da profissão, quanto para consubstanciar uma prática conservadora que desloca a questão social para uma perspectiva do indivíduo. Neste sentido, a prática profissional se realiza como trabalho objetivado ou mera razão instrumental?