Serviço Social

Este estudo tem como foco os pressupostos e as possibilidades de intervenção do Serviço Social na área da educação, frente às questões emergentes na sala de aula acerca da sexualidade juvenil no ensino fundamental, segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais PCNs, previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação -LDB. O interesse pelo tema surgiu a partir do encaminhamento ao Serviço Social de situações vinculadas à sexualidade por parte dos professores de uma escola municipal de Cordeirópolis, que emergiram em sala de aula ou em contextos dentro da escola. A partir da análise da construção histórica da sexualidade, identificamos as principais demandas instaladas no debate acerca da sexualidade e o lugar do tratamento desse tema no projeto pedagógico do ensino fundamental amparado pela Política de Educação. O estudo também mereceu uma reflexão acerca do debate acumulado na profissão acerca das atribuições do assistente social na área da Educação, bem como a indicação dos pressupostos e às possibilidades de intervenção do Serviço Social a partir da demanda em torno das questões da sexualidade particularizadas à condição social dos alunos. Além de textos de vários autores que tratam do tema, analisamos os documentos de referência como a Constituição Federal (CF/88), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996), o Plano Nacional de Educação (PNE/2001) e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs/1997). A pesquisa empírica, de caráter exploratório e qualitativo, incidiu na coleta de dados junto aos professores da quinta série do ensino fundamental das escolas públicas de Cordeirópolis, no interior do Estado de São Paulo, com o objetivo de analisar as formas de manifestação da sexualidade como demanda; as vivências do sujeito envolvido com o tema; a compreensão em relação à orientação sexual e à educação sexual; o lugar do debate acerca da sexualidade no currículo e a dos educadores para tratar o tema em sala de aula. Como resultado, foi possível perceber com este estudo que é urgente uma releitura da proposta dos PCNS, considerando a realidade precária de muitas escolas. Para que o trabalho de orientação sexual possa se efetivar, é necessário que as diferentes crenças e valores, as dúvidas e os questionamentos sobre os diversos aspectos ligados à sexualidade encontrem espaço para se expressar. A educação pode ser o espaço para efetivar, com mais eficácia, o projeto ético-político do Serviço Social, que vislumbra a cidadania plena da pessoa em desenvolvimento. Com essa perspectiva, entendemos que a temática abre uma possibilidade fértil para o trabalho do assistente social, pois responder a uma demanda carregada de tabus, estigmas e preconceitos, como é o caso da sexualidade no espaço escolar, é um grande desafio para pensar em estratégias de intervenção frente à realidade.

A presente pesquisa objetivou conhecer a vida cotidiana e formas de resistência dos trabalhadores moradores da periferia da cidade de Campinas, produzida a partir do Programa Minha Casa, Minha Vida. Para tanto, abordamos em nosso referencial teórico a totalidade de questões que estão diretamente ligadas ao objeto pesquisado. Como as relações sociais capitalistas de produção e reprodução social, as questões especificas envolvendo o contexto estudado no âmbito da questão da habitação, do cotidiano e as formas de resistência dos trabalhadores na história, e no referido bairro estudado. Realizamos pesquisa social de cunho qualitativo, utilizando como método de pesquisa o materialista dialético, e como técnicas de coleta de dados, entrevistas com roteiro semiestruturado. Constatamos em nosso estudo a degradação das condições de vida dos moradores produzida pela contradição da sociedade capitalista. A apropriação privada da riqueza socialmente produzida, e as manifestações de resistência dos trabalhadores; atreladas aos traços históricos contemporâneos em que,majoritariamente, são institucionais e reforçam o representativismo. Essas manifestações individuais e pontuais de resistência, fragmentação na organização, e a possibilidade de construção de trabalho militante que colabore com o avanço da consciência de classe, e organização autônoma dos trabalhadores.

Esta dissertação tem por objetivo conhecer as vivências cotidianas de crianças no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e as repercussões em seu convívio familiar e no institucional. Busca apreender as dinâmicas vivenciadas pelas crianças nas atividades desenvolvidas nesse serviço, bem como os significados que elas lhes atribuem. Inicia com a contextualização sócio-histórica do processo de consolidação da Assistência Social enquanto política pública. Faz uma interface com a política da infância e da juventude e ressalta as conquistas legais que contribuíram para a configuração do SCFV. A temática sobre as vivências cotidianas de crianças no SCFV é enriquecida com as narrativas de crianças na faixa etária de 9 a 11 anos e seus familiares, participantes das atividades disponibilizadas pelo Departamento Social Júlia Billiart, entidade de Assistência Social que presta o SCFV na região do Ipiranga, em São Paulo (SP). Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, com aporte da história oral temática, por meio das narrativas infantis. Tais narrativas possibilitaram adentrar as vivências no SCFV a partir do olhar e da voz das crianças que, através do saber que provém de suas vivências, nos trazem os significados e as repercussões em sua vida. Entre os significados atribuídos, é possível verificar que tais vivências proporcionam às crianças um processo de socialização, construção e fortalecimentos dos vínculos por meio da convivência, de aprendizagem e de troca de saberes, além de representar para os pais um ambiente de segurança e proteção capaz de incidir tanto na vida da criança quando na vida de familiares e pessoas próximas. A partir das narrativas, também é possível evidenciar que tais vivências repercutem positivamente na vida das crianças, visto que as atividades socioeducativas, lúdicas, socioculturais desenvolvidas nesse núcleo de convivência possibilitam aquisições pessoais e sociais; abrem espaço para o convívio sócio-familiar e comunitário; revigoram os laços de pertencimento e os vínculos familiares e sociais, repercutindo diretamente na melhoria da qualidade de vida de seus participantes, assegurando assim as aquisições preconizadas pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS)-2004.

Esta pesquisa, motivada pela insuficiência de estudos que retratem a realidade de Barueri em relação às políticas sociais voltadas para a redução da pobreza, objetiva a análise da gestão do Programa Bolsa Família (PBF) neste município. Tem como hipótese que a forma como o PBF vem sendo gerido acaba por comprometer a inclusão de famílias elegíveis para este Programa. Especificamente, trata-se de uma crítica do processo de cadastramento dos potenciais beneficiários no Cadastro Único (CadÚnico); da cobertura, do financiamento e do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do PBF. O caminho metodológico percorrido nesta pesquisa qualitativa compreendeu uma investigação bibliográfica e documental, em fontes secundárias, e de campo. Os dados sistematizados em três capítulos, além das considerações finais, evidenciam que a ausência de busca ativa às famílias, os baixos índices de atualização das informações no CadÚnico, os baixos índices de acompanhamento das condicionalidades na área da saúde e a ineficiente gestão dos recursos do IGD, além do deficiente monitoramento da gestão do PBF, comprometem o desempenho do PBF em Barueri. Também evidenciam uma tentativa do município para atender suas famílias mais pobres, por meio do recém-criado programa de transferência de renda Família Barueri. Todavia, a instituição deste novo programa, por si só, não garante que a inclusão dessas famílias ocorra. Para tanto, devem ser observadas a necessária articulação desta iniciativa municipal com o PBF, a fim de que não haja superposições de objetivos e competências nem tampouco desperdício de recursos públicos.

Esta dissertação problematiza as necessidades sociais e condições de vida da população que habita o Conjunto Residencial Flor de Jasmim, primeiro empreendimento construído no Município de Osasco/SP por meio do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). A construção analítica é composta por três capítulos e contempla os elementos históricos do desenvolvimento da política habitacional no Brasil, articulando tais processos ao cenário mais recente e seus impactos nas dinâmicas das cidades. Recupera a trajetória de consolidação dos territórios de Osasco e sua constituição como município do estado de São Paulo, a fim de introduzir a problemática da precariedade urbana que caracteriza o ciclo atual de acumulação capitalista. Sinaliza as ações desenvolvidas pelo município no campo da política habitacional e urbana, particularmente as realizadas entre os anos de 2005 a 2014. A pesquisa qualitativa apresenta as condições de moradia das famílias em seus territórios de origem, e na moradia atual, a partir dos depoimentos mais significativos de 50 moradores do Conjunto Residencial. Os resultados apontam as necessidades de moradia relativas ao acesso a uma habitação de qualidade e adequada às famílias; ao conjunto dos serviços públicos e comércios no entorno da habitação; ao trabalho, à renda e educação, para que sustentem sua nova condição de moradia, os custos de vida e as necessidades do campo do convívio, que demandam no cotidiano, a construção de uma nova sociabilidade, novas relações, como consequência da mudança de moradia e território. O caminho percorrido pela pesquisa tem como contexto a criação do PMCMV e uma crítica à sua formulação, às propostas e aos resultados em âmbito nacional, por isso as narrativas engendram não somente análises específicas da realidade estudada, mas realizam profícuos diálogos com o significado e os impactos que o programa vem causando aos processos de urbanização em curso no País.

Esta pesquisa tem por foco o estudo das determinações postas na situação de violência de gênero para compreender o processo de abrigamento e desabrigamento das mulheres em situação de risco e ameaça de morte atendidas pelo Centro de Referência da Mulher Casa Brasilândia. A violência contra a mulher é considerada uma das expressões da questão social, objeto de trabalho dos assistentes sociais, está presente na sociedade brasileira e no mundo, nas suas diferentes modalidades e dimensões, e expressa números considerados alarmantes. O encaminhamento para as Casas-abrigo se apresenta como uma medida extrema, necessária para a integridade física e psicológica da mulher nas situações em que se encontra ameaçada e exposta a risco iminente de morte, e não existem alternativas possíveis para mantê-las afastadas do autor da agressão e/ou ameaça. A pesquisa em fontes teóricas incidiu nas categorias: relações de gênero, movimento feminista, violência doméstica contra a mulher, violência de gênero e mulheres abrigadas. A pesquisa bibliográfica consistiu na busca de dados acerca da violência doméstica em fontes eletrônicas, assim como livros, revistas, jornais, artigos científicos e pesquisas quantitativas. A pesquisa empírica, de natureza qualitativa, recaiu no estudo de 72 prontuários de mulheres atendidas pelo CRM e encaminhadas às casas-abrigo no período de 2011 a 2014. Além da pesquisa documental, entrevistamos duas mulheres para que pudessem falar por si mesmas sobre a vivência do processo de abrigamento e desabrigamento, buscando compreender os significados que elas atribuíram ao vivido. Foram entrevistadas, também, uma assistente social e uma psicóloga (coordenadora), da equipe técnica do Centro Referência da Mulher Casa Brasilândia, com o objetivo de conhecer qual o entendimento que estas profissionais têm acerca do processo de abrigamento e desabrigamento de mulheres vítimas de violência e ameaçadas de morte. No processo de abrigamento e desabrigamento, pudemos localizar três momentos: 1. o abrigamento, quando analisamos os motivos que levaram ao abrigamento e a decisão de ingressar no abrigo; 2. a permanência no abrigo, quando se evidenciaram as dificuldades de observância das regras e a convivência interpessoal dentro do abrigo; 3. o desabrigamento, com foco nos motivos do desabrigamento, analisando os riscos e possibilidades postas nessa situação em relação à garantia da integridade física e emocional dessas mulheres. Concluímos que, apesar dos avanços em relação ao marco legal e serviços de atenção à violência doméstica contra a mulher, ainda perdura a omissão do Estado, na medida em que esta expressão da questão social ainda não é percebida como questão de caráter público, que exige estratégias de enfrentamento também públicas.

Esta dissertação trata de compreender e problematizar, nas sendas da teoria social crítica, o cotidiano de trabalho de assistentes sociais em Institutos previdenciários de Regime Próprio da Grande São Paulo, precisamente cinco Autarquias. Essa finalidade da pesquisa foi realizada à luz do Projeto Ético-político do Serviço Social, situando-o na conjuntura sócio-histórica em suas diversas determinações, por isso limites e possibilidades fazem parte de uma mesma dinâmica de realidade na defesa dos direitos previdenciários dos segurados de tais Institutos. Dessa maneira o Capítulo I expôs a partir da dimensão ontológica do ser social, pela atividade trabalho, a contradição entre capital e trabalho a fim de entender essa unidade na diversidade, nas crises cíclicas do grande capital e os rebatimentos dessa ofensiva no Brasil. O Capítulo II tratou de historicizar a previdência social no Brasil e suas reformas previdenciárias nos idos de 1998 e 2003. A preocupação do Capítulo III foi a de contextualizar a profissão de Serviço Social na esfera estatal, entendendo que a profissão, sob a ótica da divisão do trabalho, somente pode ser analisada no contexto das transformações societárias, tendo nas expressões da questão social sua matéria de trabalho. Essa problematização foi iluminada pelo Projeto profissional no entendimento de que o conservadorismo, sendo um jeito de entender a produção e reprodução da vida material e social, atravessa a história da profissão e se coloca nos dias atuais como uma realidade a ser enfrentada com competência teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa. O Capítulo IV foi construído com os sujeitos interlocutores da pesquisa com riquíssimo material de entrevista, contribuindo com a análise de que o Projeto profissional está em construção nesses espaços sócio-ocupacionais, pois foi possível identificar alguns alicerces para essa edificação, no entanto, necessita articulação de forças e organização entre os/as profissionais, pois individualmente corre-se o risco de sucumbir às estratégias neoliberais.

Este estudo teve como objetivos problematizar e aprofundar a reflexão sobre os fenômenos contemporâneos da intensificação, precarização e informatização dos processos de trabalho no cotidiano das assistentes sociais da SAS-USP. O primeiro capítulo retrata a trajetória histórica da Universidade de São Paulo e da Superintendência de Assistência Social, bem como traz à cena do debate a assistência estudantil na perspectiva da viabilização do direito ao ensino superior público e de qualidade. Já no segundo, serão aprofundadas as reflexões sobre as mudanças acarretadas pela reestruturação produtiva nos processos de trabalho. E, finalmente, no terceiro, serão analisados os reflexos promovidos pela informatização do sistema de atendimento, além de prosseguir com a análise dos impactos do processo de intensificação e precarização do trabalho das Assistentes Sociais. Na análise empreendida, conclui-se que estamos diante de uma avalanche de mudanças que utiliza a ciência e a tecnologia a favor do grande capital, intensificando e precarizando as condições de vida e de trabalho, o que provoca o desgaste físico e mental das assistentes sociais, as quais, na condição de trabalhadoras assalariadas, funcionárias públicas, experimentam os mesmos efeitos deletérios vivenciados pelos trabalhadores da iniciativa privada. Tal fato indica que o capital financeiro, em suas estratégias de acumulação, não tem fronteiras, pois invade tanto a esfera privada quanto a pública, o que aponta para a necessidade de se continuar a reflexão e a busca por estratégias de resistência e enfrentamento diante de tamanho desmonte dos direitos universais.

Esta dissertação se debruça sobre as práticas de cuidado em Redução de Danos forjadas em um contexto/campo de lutas que desafiam a sua constituição enquanto uma efetiva política do comum para álcool e outras drogas. Nosso trabalho, ao utilizarmos da atenção cartográfica como metodologia, propõe-se a acompanhar o cotidiano de práticas de cuidado em Redução de Danos empreendidas por um centro de convivência para usuários de drogas em vulnerabilidade social na cidade de São Paulo o Centro de Convivência É De Lei. Foram acompanhadas algumas das atividades do Centro: reunião da equipe, assembleia, o Chá-de- Lírio, as oficinas de vídeo e hip hop, quando pudemos, por meio de observação participante e de conversas no cotidiano, nos colocando numa relação de vizinhança com conviventes e equipe nos modos de produzir o cuidado e delas extrair nossas pistas de análise. Tomamos também como campo de análise a noção de cuidado de si em Foucault e situamos a emergência e os trajetos das políticas de saúde relativas ao uso de substâncias psicoativas e os modos como a Redução de Danos aí comparece. Tais práticas que nomeamos de um cuidar con-vivendo/con-viver cuidando, constituem-se numa certa dimensão precária e desafiadora, quando a Redução de Danos se faz máquina de guerra, desfiladeiro estreito. Consideramos ainda, que tais propostas de cuidado do Centro se afirmam também pelas encruzilhadas e fronteiras por onde passa.

Ao estudar uma Unidade de Acolhimento Infanto-juvenil, a presente pesquisa quis pensar criticamente a atualidade das práticas de cuidado e proteção direcionadas às crianças e adolescentes ditos em situação de vulnerabilidade social. Mais especificamente, são os modos de cuidar e modos de proteger, ou, em última análise, modos de governar certas crianças e adolescentes o foco deste trabalho. Para a constituição do campo de análise, fomos guiados pelos trabalhos genealógicos de Michel Foucault e Robert Castel. Num segundo momento, retomamos aspectos da história das práticas direcionadas à determinada população infanto-juvenil no bojo das políticas sociais, seguindo agora com Foucault e Jacques Donzelot. Em seguida, foram traçados alguns aspectos da história dos modos de governo executados pelas políticas assistenciais direcionadas à infância e adolescência no Brasil, para então apresentar alguns modos de governo operados a partir das composições das políticas sociais (Saúde e Assistência Social) com a Justiça. Por fim, fizemos uma breve passagem pela história das políticas de drogas no intuito de considerar o contexto em que se propõe uma unidade de acolhimento no campo da Saúde Mental, para daí acompanharmos sua emergência na cidade de São Paulo, e realizar alguns apontamentos sobre o acolhimento institucional como estratégia de cuidado. Perguntou-se que rachaduras essas novas modalidades de atenção são capazes de produzir naqueles modos de governo, ainda herdeiros das práticas punitivas e estigmatizantes tão presentes na história da assistência à infância e adolescência no Brasil. Podemos inferir que a UAI diz da urgência de se inventar outros modos de cuidar, da urgência de acolher e não aprisionar.