Direito

Resumo: Este trabalho se propõe a reconstituir, de forma crítica, o projeto de participação popular da Administração Municipal de São Paulo durante os anos de 1989/1990, com base em análises feitas a partir da documentação desta Administração, das resoluções do Partido dos Trabalhadores, da Lei Orgânica do Município de São Paulo (promulgada em 4 de abril de 1990) e de uma pesquisa de campo realizada no período anteriormente citado. O projeto de participação popular é compreendido através de uma concepção dinâmica que incorpora o conflito das forças políticas presentes na sociedade e as tensões entre Partido/Administração na formulação e implementação de políticas relacionadas ao tema da participação durante a gestão municipal. A partir das análises iniciais da elaboração política da idéia da Representação do Ocidente, das relações dos movimentos sociais com o Estado e Partidos Políticos e de uma crítica das práticas concretas de participação popular no Município de São Paulo no período 8199/90, discute-se a possibilidade de criação de uma nova institucionalidade baseada no poder local que, caso concretizada, implicaria em alterações profundas na Representação Política.