Direito

Os Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente de São Paulo, órgãos e fiscalizadores criados pelo Estatuto da Criança e do adolescente, são vistos como espaços públicos que permitem aos atores sociais influenciarem nas políticas públicas. A eleição e a mobilização pró conselhos tutelares em São Paulo são o objeto dessa dissertação que se volta para os conflitos e impasses criados entre os segmentos defensores dos direitos da cidadania e outros segmentos sociais, minoritários na composição dos conselhos. Esses conflitos dizem respeito às relações que se estabelecem entre os conselhos, de um lado, o poder público municipal, órgãos públicos de atendimento (incluindo poder judiciário) e a população no momento em que os conselhos tutelares são instalados e tentam legitimar-se perante as demais instituições.

É um estudo sobre a atuação do SOS junto à comunidade de mulheres que têm experiência de violência: a proposição de uma prática de organização, reivindicação e denúncia, e o atendimento oferecido. A escolha do SOS como campo de estudo se deveu ao fato de ter sido o primeiro grupo a trabalhar contra a violência, a prestar serviços (orientação jurídica), a estabelecer um contato contínuo com mulheres não militantes e não feministas. O objetivo da prática de conscientização com mulheres vítimas de violência é, por um lado, despertá-las para o fato de que são oprimidas; e de outro, estimular a solidariedade entre elas de forma que possam superar os seus problemas. Um dos interesses da pesquisa foi o de investigar se é possível traduzir a "troca" de relatos de situações vividas de violência seja em solidariedade, seja na definição de novas condutas para uma vida não mais marcada pela opressão. Este estudo analisou também as possibilidades deste tipo de atuação em superar as diferenças de valores, crenças e atitudes de mulheres que nunca tiveram contato com o feminismo. Considero como um dos aspectos mais importantes desta pesquisa o confronto da visão do feminismo - através da prática e das proposições do SOS - com as visões das mulheres que sofrem violência.