Solo urbano

One of the major challenges for urban planning in Latin America is to provide low-income families with housing in areas that have an infrastructure and a good supply of jobs and services, thereby promoting diversity and equity, translated by mixing classes, races and social cohesion. This mission becomes increasingly difficult in a neoliberal capitalist context which transfers the task of providing land and housing for low-income families to the market and where the logic of such actions is based on achieving more rent from land and consequently of the holding of real estate becoming more profitable. This paper sets out to discuss two proposals for urban instruments that dialog with the production of housing through the market and guarantee of the right to the city. The first centered on the reserve of land for the production of social interest housing (HIS, in Portuguese) in the zoning by creating Special Social Interest Housing Zones (ZEIS, in Portuguese), spread throughout Brazil, and described here based on the experience of São Paulo. Or else, comparatively, classifying land to be used as a priority for social housing (vivienda de interés prioritário) widespread in Colombia, and here presented by the Bogota experience. There is another, which already has international experience and has recently been debated in Brazil, which consists of conceiving of the promotion of social interest housing policies based on the regulation of urban restructuring but experiences of this are rare in Brazil. These may be termed as inclusive housing policies. As a result, this article points out that the creation of alternative regulations has set the tone for the market to exclude itself  from producing housing of social interest, and guarantees greater profitability to commercial undertaking.

Desde seu lançamento, em 2009, o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) produziu milhões de unidades habitacionais para a população de baixa renda brasileira. No entanto, essa política federal de provisão de moradias tem apresentado resultados preocupantes em relação à inserção urbana dos empreendimentos implementados. Este artigo apresenta o resultado da análise de sete estudos de caso em quatro municípios paulistas acerca do padrão de inserção dos conjuntos do MCMV na escala local, isto é, no entorno dos empreendimentos. Além da discussão das localizações periféricas nas quais os conjuntos se inserem, procurou-se analisar as implicações da execução deles para a (re)produção de cidades mais, ou menos, diversificadas e mais, ou menos, inclusivas, do ponto de vista do acesso a diferentes usos, equipamentos e oportunidades, considerando a morfologia urbana e a interação do projeto das moradias com o contexto urbano: todos elementos fundamentais na definição do nível de urbanidade, que poderia –  e deveria –  ser qualificado/acrescido com a implantação dos novos empreendimentos habitacionais financiados com recursos públicos.

Num momento histórico em que as forças do capital se expandem e agenciam-se sobre espaços e domínios que se caracterizam por seu uso público ou comum, como seria possível a constituição de movimentos de resistência em defesa desses mesmos espaços? Este artigo analisa um processo de luta específico que logrou conter a expansão de um mecanismo de produção de desigualdade numa pequena cidade do extremo sul baiano, situada em uma nova fronteira de expansão do capital. Em disputa, os manguezais dos municípios de Caravelas e Nova Viçosa (BA), áreas livres de uso comum, ocupadas por uma população de pescadores e marisqueiros, em aliança com outros agentes, em outras escalas, foram capazes de impedir a instalação de um grande projeto de carcinicultura. Entender os múltiplos sentidos da política implícitos nesse movimento nascido em uma pequena cidade insurgente é a tarefa a que nos propomos.

Para alcançar o conclamado direito à cidade são necessárias políticas urbanas de estruturação e planejamento verdadeiramente democráticas e que atuem, sobretudo, na regulação do uso e ocupação do solo. Tais políticas só são possíveis por meio de uma práxis urbana fundamentada em instrumentos de democracia direta. Neste artigo, analisamos o caráter protagonista e revolucionário do Recife na história brasileira, ligando-o às contradições sociais e à evolução dessa cidade como uma das mais desiguais do país. O Recife é, atualmente, palco de uma produção do espaço associada a inovações e a projetos urbanos que produzem circuitos espaciais de inclusão/exclusão, com destaque para o Projeto Novo Recife. Todo esse conjunto de elementos recrudesce o caráter segregativo da cidade e também dá margem para o surgimento de movimentos sociais com estratégias e táticas voltadas para a construção de uma nova prática social, marcada por tentativas de educação para a práxis urbana e por atos de ocupação do espaço público, como pode ser visto, por exemplo, nas atividades culturais e políticas realizadas na região do Cais Estelita. Esse cais, além de ser o local onde se insere o Projeto Novo Recife, é cenário de experiências revolucionárias relacionadas à questão urbana.

Este trabalho propõe uma reflexão sobre as recentes ocupações urbanas organizadas da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ele procura explorar conflitos e contradições que envolvem a constituição e a dinâmica cotidiana desses espaços, tendo como contribuições teóricas principais alguns conceitos de Rancière e de Lefebvre. Defendemos que a própria constituição deles é poiesis política e que o seu cotidiano, marcado por contradições, heterogeneidades e conflitos, aponta para a impossibilidade da política como ordem instituída. Além disso, como espaços diferenciais escavados no espaço abstrato, essas ocupações se tornam espaços do que difere e do que não difere, bem como do conflito entre ambos. Elas se inscrevem no movimento de produção-reprodução que muda e repete o cotidiano da metrópole. Com isso, recolocam a questão da possibilidade do planejamento em relação ao que é efetivamente político.

The aim of this article is to reflect on the ill-fated expectations of Brazilian urban policy, much identified with the regulation of urban land use. The present work is based on the premise that urban policy is the dimension of social policy that provides effectiveness to urban planning. Thus, it is fitting that it should be evaluated within a context in which it began to interact with a set of social rights included in the 1988 Constitution. These were the underlying reflections resulting from research, which was conducted through interviews with urban planners who had worked with urban policy in the Municipality of Rio de Janeiro during the 1980s, 1990s and into the 2000s. The main transformations in urban policy and the challenges faced in managing this policy were used as a reference to reflect on the directions taken by Brazilian urban policy.

O artigo aborda as ocupações urbanas em Belo Horizonte a partir das formulações de Henri Lefebvre sobre a produção do espaço e a vida cotidiana. Ao refletirmos sobre as experiências das ocupações, buscamos enfatizar suas dimensões relacionais e processuais, atentando-nos à sua materialidade e ao seu cotidiano vivido. Para entender em que medida as ocupações podem engendrar diferenciações espaciais, circunscrevemos seu percurso histórico em Belo Horizonte segundo suas dinâmicas e tensões, atentos às especificidades da produção do espaço nas mesmas. Discutimos também as contradições entre o privado e o comum quanto à propriedade da terra, ressaltando os modos pelos quais o espaço abstrato se reafirma nas ocupações. Procuramos ressaltar as ocupações como tensionadas entre o espaço abstrato e o diferencial, como uma prática espacial intermediária entre a dominação e a apropriação: espaço político contraditório, que atualiza o debate sobre a produção do espaço urbano no Brasil contemporâneo.

A questão central da investigação está em perceber as diferentes formas, relações e sistemas de imposto sobre a propriedade da terra urbana e a repercussão na organização política, econômica e social do Município de São Paulo (MSP) e da Cidade de Nova Iorque (NYC) entre 2000 e 2015. A partir das especificidades da execução da política fiscal, observam-se quais são os espaços, organizações, coalizões e interesses advindos das configurações da dinâmica política e imobiliária. Dessa forma, consideramos algumas instituições, estratégias e movimentos interessados na produção e uso da propriedade imobiliária (moradia, direito à renda e valorização da riqueza), no bojo da política pública, fiscal e urbana das cidades. A investigação reflete sobre alguns dos determinantes da diferença fiscal do tributo sobre a propriedade da terra, no que diz respeito aos padrões de relação entre os agentes e instituições que estabelecem específicas dinâmicas de produção, uso e apropriação do espaço social.

Este trabalho analisa a constituição do Assentamento Mártires de Abril, iniciativa do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra no município de Belém a partir de 1998. O foco é a aplicação do Projeto Casulo de Assentamento, viabilizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, e do Programa Minha Casa Minha Vida Rural pela Prefeitura Municipal de Belém e Caixa Econômica Federal. Discute-se a abrangência de ações públicas para o entendimento de uma dinâmica periurbana presente na Amazônia. Analisa-se a complexa organização espacial do assentamento, moldada a partir da ação e da inação de políticas públicas em diferentes temporalidades e escalas. Ao se limitar a uma visão tecnicista, restrita e simplista, o poder público ignora o conjunto de dinâmicas sociais e espaciais que se manifestam a partir de sua própria atuação. Assim, a dissociação do poder público dessas mesmas políticas – que se contradizem constantemente por ignorarem a heterogeneidade do assentamento – acaba por ocasionar conflitos.