Violência

Esta tese, tendo como base pesquisa etnográfica realizada em distintos espaços institucionais, assim como em zonas urbanas de São Paulo, explora as circulações e os confinamentos aos quais são submetidas determinadas populações da cidade, destacando-se as ressonâncias entre diferentes territórios da urbe contemporânea. Para tanto, mobilizam-se linhas de vida, as quais atravessam instituições de acolhimento para crianças e adolescentes, periferias, áreas urbanas como a chamada Cracolândia, prisões, unidades de internação da Fundação Casa, centros de atenção psicossocial, manicômios judiciários, comunidades terapêuticas, entre outros tantos lugares e aparatos estatais que, em suas conexões, delineiam um continuum entre punição, repressão e controle; saúde, assistência e cuidado. Desse ângulo, o que emerge no horizonte é a imagem do arquipélago e suas múltiplas ilhas – abertas, porosas e ressoantes. Nessa direção, busca-se alargar as ponderações referentes à porosidade da prisão, visando apreendê-la a partir de seus atravessamentos e suas fragmentações. Partindo de estudos que demonstraram a potencialidade de se pensar os bairros periféricos em continuidade analítica com o cárcere, por um lado, visa-se ampliar o argumento, evidenciando que a máquina carcerária é apenas uma peça no interior de um vasto circuito, perspectiva que possibilita deslocamentos não só analíticos, mas também políticos. Na medida em que as prisões, juntamente com os manicômios judiciários, constituem as bases do prisma através do qual vislumbra-se o arquipélago, faz-se necessário uma abordagem detalhada dos canais e dutos que os conectam, fazendo passar – de um lado ao outro – tecnologias, práticas, populações e repertórios. Por outro lado, após seguir os fluxos que implodem as muralhas, trata-se de relançar a discussão sobre a porosidade para o interior dos muros. Todas as vezes que se disser "a prisão", reflexão que pode ser estendida para outras instituições de controle, por exemplo, os manicômios judiciários, deve-se ter em mente que esta se decompõe em vários espaços-tempo – castigos, seguros, pavilhões, regimes de observação –, os quais distribuem corpos, torturas, água, luz, ar e psicofármacos de forma diferencial. Nesse ponto, defrontamo-nos com os subterrâneos, espaços encobertos de certo segredo, por vezes escondidos atrás de chapas de aço, de pavilhões ou de paredes duplicadas. Lugares de supressão e excesso, onde permanecem homens e mulheres – quase vivos; quase mortos – sem fala, com palavras indecifráveis ou pela metade, refletindo os efeitos de uma política do definhamento, cuja imagem que a ilustra é o fazer babar.

Esta tese de doutorado se debruça sobre técnicas, procedimentos e tramas políticas e institucionais que dão sustentação ao Instituto Médico Legal (IML) enquanto uma corporação policial, técnica e científica. Ao dar atenção a tais engrenagens, eu intento, por um lado, transpor as dificuldades impostas à minha pesquisa, e, por outro, evidenciar as relações, por vezes intrincadas, que conectam esta corporação a uma gama variada de instâncias estatais: polícias, universidades, órgãos públicos etc. Para tanto, busquei tomar o IML de Campinas como uma circunscrição empírica, cujas fronteiras são móveis e construídas mediante meus próprios percursos de investigação. Nesse sentido, o indeferimento de minha solicitação de pesquisa protocolada junto à Comissão Científica do IML, em São Paulo, tece as costuras que organizam a tese. Dos "balcões" e "checkpoints" impostos à investigação, eleva-se um emaranhado de fragmentos: minuciosas técnicas de documentar a documentação, aulas de medicina legal, textos canônicos destinados à disciplina, laudos de corpo de delito, técnicas de necropsia, além de carreiras, vaidades e conflitos institucionais. Por efeitos de similitude e contraste, os documentos periciais destinados aos crimes de estupro e ato libidinoso, acessados ainda em minha pesquisa de mestrado, iluminam as tramas políticas, midiáticas e institucionais que enredam casos e peritos. Enquanto a ideia de pedaço materializa o sexo de certas mulheres por meio de himens, fissuras e (in)conclusões periciais, tais tramas requalificam o fazer padronizado e burocrático posto em ação nessa corporação. É, também, nesse entrecruzamento produtivo que um tipo bastante específico de autoridade técnico-científica é forjada e, continuamente, colocada em risco por meio de materialidades periciais, corpos, pedaços e vestígios.

Este trabalho dedica-se ao estudo da gestão de mulheres em São Paulo, com especial atenção para os dispositivos mobilizados na atuação do sistema de justiça criminal. Para isso, foram adotadas duas perspectivas complementares. A primeira volta-se para a situação de mulheres como vítimas de crimes violentos, procurando resgatar de que maneira a legislação criminal incorpora e traduz as demandas das mulheres, resultando em leis que cristalizam percepções (não raro ambíguas e contraditórias) sobre mulheres e desigualdade de gênero, fenômeno que também caracteriza o momento da aplicação das leis pelos tribunais. A segunda perspectiva se volta para o problema do controle social das mulheres a partir dos mecanismos penais, mormente a privação da liberdade, incluindo a prisão processual. As estratégias de pesquisa adotadas envolvem levantamento legislativo e documental, coleta de informações de autos de processos judiciais, visitas a unidades prisionais, entrevistas com mulheres e profissionais do direito e análise de dados fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública. Aliando as abordagens qualitativa e quantitativa, o estudo procurou enfatizar trajetórias individuais, principalmente com base em biografias judiciárias, que lançam luz sobre as especificidades do encontro entre as mulheres e o sistema de justiça criminal e evidenciam o continuum de violência que marca as vidas das mulheres.

Este trabalho analisa teórica e empiricamente a pretensão de legitimidade do agrupamento autodenominado Primeiro Comando da Capital (PCC) nos distritos periféricos do município de São Paulo (MSP) onde tem adquirido forte territorialização. Legitimidade aqui entendida enquanto um processo dinâmico travado no âmbito de relações de poder que envolve, de um lado, as autojustificações do PCC no exercício de suas práticas, especialmente no âmbito da regulação de condutas e resolução de conflitos, e, de outro, a possibilidade de seu reconhecimento pelos moradores e profissionais dessas localidades. No que concerne à operacionalização dessa regulação e arbitragem de conflitos, aborda-se centralmente a pretensão ao “direito de matar” acionado pelo PCC por meio dos “debates” ou “tribunais do crime”, a fim de evidenciar que o uso da força física é um dos pilares fundamentais de sustentação desse poder. De forma mais ampla, essa problemática é situada no contraponto aos limites do Estado em promover o monopólio legítimo do uso da força física na sociedade brasileira, seja devido à sua incompletude na promoção da segurança pública ou por sua atuação historicamente arbitrária e abusiva. Consiste em um estudo qualitativo que procura ressaltar a multiplicidade de efeitos produzidos pela presença de grupos criminosos (sob a normatividade do PCC) nessas localidades e as possibilidades de reconhecimento dos moradores e profissionais diante das práticas desses grupos. Considerando-se as ambiguidades que perpassam as relações entre o PCC, as forças de segurança estatais e os moradores e profissionais desses locais, sustenta-se que não é possível afirmar que o PCC é uma instância legítima perante a população e sim que há possibilidades de reconhecimento (em diferentes gradações) constituídas constantemente por meio dessas relações, o que tensiona, mas não desconstrói a legitimidade estatal enquanto expectativa sempre reatualizada. Nessa perspectiva, delimitam-se para fins analíticos três possibilidades, entendidas em suas interconexões: ausência de reconhecimento, atrelada ao medo e às situações de coação produzidas pelas práticas dessa instância de poder; reconhecimento situacional constituído nas brechas e limites da atuação estatal; e situação de reconhecimento, na qual se verifica uma maior consonância entre as concepções da população e as práticas de “fazer justiça” do PCC. No que concerne a esse último aspecto, ganha relevo as seletividades operantes no uso da força física no interior dos mecanismos de punição do PCC, conformando esse próprio uso como aspecto importante nas ponderações sobre a possibilidade de reconhecimento dessa instância de poder. Possibilidade que encerra conjuntamente às práticas de violência estatais extralegais (mas igualmente com pretensões de legitimidade) limites à constituição de um Estado democrático de Direito no país.

Este trabalho se insere no debate contemporâneo sobre as relações entre urbanidade periférica, comércio de drogas ilícitas e criminalização no estado de São Paulo. O objetivo desta pesquisa é analisar transição geracional no primeiro comando da capital (PCC), grupo criminal brasileiro de grande relevância nas últimas duas décadas. Mais especificamente, apresento algumas das mudanças recentes, relativas a essa passagem geracional, no comércio varejista de drogas ilícitas em contexto PCC, e nas bases daquilo que seria o proceder1 [modo de conduta de si e avaliação da conduta alheia pautado pelo que é considerado “certo” em determinados contextos] como mediador moral de conflitos cotidianos nas periferias do estado de São Paulo. Os dados aqui apresentados foram produzidos a partir da observação participante entre os anos de 2014 e 2016, em um centro de medidas socioeducativas chamado aqui de “núcleo são judas”, localizado em uma cidade do oeste paulista chamada aqui de “pinheiros”. Argumentamos nesta dissertação que o primeiro comando da capital passa por uma transição geracional, proporcionada pela ocupação de suas posições de responsabilidade no tráfico por sujeitos cada vez mais jovens e pelas ressignificações do conceito de proceder (signo característico dos nexos morais relacionados ao comando) produzidos cotidianamente por estes sujeitos.

A presente pesquisa tem por objetivo observar como o sistema de justiça criminal investiga e processa o crime de tortura na cidade de São Paulo. Para tal, utilizamos como material de análise 36 processos e procedimentos criminais findos que apuraram o crime de tortura através da lei 9.455/97 e tiveram tramitação entre os anos de 2004 - 2014. Estes documentos foram analisados com o propósito de compreender quais elementos são relevantes ao longo das etapas de incriminação desses eventos. De que modo regras, práticas e lógicas próprias do sistema de justiça criminal influenciam nas tomadas de decisões pelos atores jurídicos. Igualmente, como tais apurações levam em consideração valores e estereótipos que embora dispersos na sociedade brasileira, acabam por ser incorporados e ressignificados quando da incriminação de práticas de tortura. Além disso, como os fatos incriminados também são interpretados a partir dos atores sociais envolvidos nessas dinâmicas violentas. Assim, através da análise e interpretação dos casos pode se observar algumas regularidades, discrepâncias e a variedade de fatos que foram incriminados como crimes de tortura. Depreende-se que a observação desses múltiplos elementos quando da incriminação de eventos desse tipo constituem um ponto privilegiado para compreender as disputas de sentido e significado quanto ao uso da tortura nas relações sociais e institucionais na sociedade brasileira.

A partir do final da década de 1990 o Estado de São Paulo apresentou propostas de reformas da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor – FEBEM. No bojo das reformas apresentadas, o processo de descentralização dos complexos adquire importância fundamental no novo modo de operar as medidas socioeducativas no Estado. A presente pesquisa pretende analisar o processo de reestruturação da Fundação de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA, a partir de sua reconstrução histórica, a fim de verificar possíveis aspectos que indicam se há vestígios de um passado ditatorial, repressor e autoritário no cotidiano da instituição, mantendo viva a herança de uma cultura de violência concreta e simbólica, além de buscar demonstrar possíveis contradições entre os documentos institucionais alinhados aos marcos regulatórios vigentes e as experiências circunscritas no cotidiano. Com base na análise documental e no estudo de pesquisas realizadas sobre o tema, é possível afirmar que a reconfiguração da instituição deve ser compreendida a partir das políticas de controle social presentes nas pautas e ações governamentais. Estas nos permitem melhor compreender os processos de punição e encarceramento, deslocando a atenção e tratamento dispensados aos jovens, sobretudo os residentes nas periferias, do campo protetivo para o campo punitivo, a partir de novos dispositivos de criminalização e vigilância e da inserção da sociedade civil enquanto agente reprodutor dos mecanismos de controle.

A favela de Paraisópolis, localizada entre os Bairros Morumbi e Vila Andrade, na Cidade de São Paulo, muitas vezes, é vista como um espaço pobre, violento e marginalizado. Todavia, estas visões não são baseadas em estudos científicos. Considerando o espaço favela no meio urbano, procurei apresentar as transformações ali ocorridas na estrutura social e urbanística. Sobretudo, as perpetradas pelo mundo do crime e suas "normas", as quais permeiam toda a sociabilidade local. Analisar a história de Paraisópolis e suas relações sociais é não perder de vista dois momentos distintos do mundo do crime: a época em que a favela era dominada por um bando que perdeu o comando e o poder para o PCC. Períodos esses que são fundamentais para entender como se organiza a vida local. Estudar estes dois momentos é perpassar toda uma rede de relações que permeia a família, a vizinhança, amigos e a moralidade posta por esse poder paralelo. À guisa disso, é que se pode enxergar como a antiga ordem e a atual estão intimamente ligadas à ação do mundo do crime e à sociabilidade ali presentes. Portanto, busquei entender as relações sociais em Paraisópolis sob o aspecto de uma sociabilidade marcada, no passado, por uma ordem diretamente relacionada a decisões unilaterais (do bando), por meio da figura do Velho Lourenço, ao passo que, no presente, prevalecem decisões de um coletivo, isto é, o primeiro comando da capital (PCC). Com isso, pude entender os caminhos da sociabilidade ali presente e observar como essas relações se renovaram ao longo do tempo de um de poder para outro.

O propósito desta tese é examinar o processo de racialização da violência de estado e os limites de acesso da população negra brasileira à plena cidadania, com foco nos direitos civis. Argumenta-se que somente é possível compreender sociologicamente o padrão e a intensidade da violência de estado no brasil na atualidade se considerarmos o processo histórico de racialização de parte da população. Para tanto, reconstruo, inicialmente, o processo de institucionalização da cidadania no Brasil, atentando para o modo como a hierarquia racial presente na sociedade impactou no acesso aos direitos constitucionalmente garantidos. Em um segundo momento, analiso o modo como, historicamente, os direitos civis da população negra foram limitados pelo racismo presente nas instituições policiais e jurídicas. Por fim, o foco recai na análise da construção do protesto de ativistas negros contra a violação de direitos e a violência de estado dirigida à população negra, a partir do caso recente das mobilizações contra o "genocídio da juventude preta, pobre e periférica". A tese transita entre campos temáticos afins de debate (relações raciais, segurança pública e movimentos sociais) que, a despeito de suas proximidades, nem sempre dialogam explicitamente entre si. Em termos de fontes, utilizam-se análises de relatórios e pesquisas sobre violência e racismo produzidos por organizações da sociedade civil e estatais, material de mídia, além do acompanhamento de fóruns públicos de debates sobre violência de estado e raça, com destaque para as mobilizações políticas em torno do “combate ao genocídio da população preta, pobre e periférica” na Cidade de São Paulo.

O objetivo desta pesquisa foi analisar as diferenças entre os três tipos de defesa – dativa, constituída e defensoria da PAJ criminal – na assistência judiciária criminal paulistana em processos-crime de homicídio na década de 1990. A partir das diferentes proporções que essas modalidades de defesa apresentaram em relação à suas atuações em cada fase do processo penal para o desfecho processual, procurei investigar as possíveis razões para a ocorrência essas distintas proporções. A partir da análise documental de 127 processos criminais de homicídios tentados e consumados registrados de 1991 a 1997 na 3ª seccional de polícia do município de São Paulo que integram o banco de dados da pesquisa violência, impunidade e confiança na democracia (NEV/USP/CEPID), construí um banco de dados referente às intervenções da defesa ao longo dos processos até seu desfecho. Tais intervenções foram examinadas quantitativamente em relação às três categorias de defesa criminal. A partir da pesquisa documental e quantitativa dos 127 processos, foi possível constatar algumas tendências e levantar algumas hipóteses acerca da ocorrência de distintas proporções de condenações e absolvições segundo a natureza da defesa. A partir dessas hipóteses levantadas e tendências verificadas nos processos, realizei entrevistas semiestruturadas com alguns dos advogados mais atuantes nos processos examinados. Assim, foi possível não apenas verificar que os advogados que atuavam na assistência judiciária como dativos, também trabalhavam como advogados constituídos e trabalhar como dativos, sobretudo no júri, era uma maneira de atrair novos clientes. Por essas razões a advocacia dativa era a que mais possuía absolvições e tinha menor diferença em relação à advocacia constituída que, apesar de intervir mais nos processos, não obtinha proporções de absolvições superior às da advocacia dativa. Os procuradores da PAJ criminal, por sua vez, eram os mais suscetíveis a terem seus réus condenados, porém tinham maior proporção de penas até 5 anos do que as demais modalidades de defesa. Isto porque, conforme ficou evidente nas entrevistas, eram em menor número e sofriam os efeitos da crise da justiça criminal, com grande quantidade de trabalho. Por essas razões tendiam a realizar mais acordos informais com a acusação durante o júri e com isso conseguir penas menores. Os acordos informais foram outro resultado relevante desta pesquisa. Eles eram muito realizados e tinham dois efeitos: o abrandamento das penas e a rapidez das sessões do júri. Além disso, ficou evidente a existência também de acordos entre os advogados criminais e os delegados de polícia após o flagrante do réu. Tais acordos certamente contribuíam para a exclusão de casos da justiça criminal durante a fase do inquérito policial. Por fim, concluímos que a advocacia criminal na assistência judiciaria sofreu forte impacto com a entrada massiva de novos advogados no campo jurídico e com a perda de controle da OABSP sobre a proliferação de novas faculdades de direito, ambas decorrentes da grande expansão do ensino superior privado no período.