Administração e finanças públicas

Resumo: O objeto desta tese é a norma de preservação urbana que foi construída e praticada no Brasil durante a década de 1990. Utiliza-se aqui o termo "norma" no sentido de padrão instituído por um determinado modo de abordagem, tratamento e utilização que, por sua vez, passa a orientar pensamentos e condutas com relação aos objetos e práticas que cria e organiza. De acordo com as forças que integram, manipulam e põem em relação os elementos que a produzem, essa norma atende a variados objetivos políticos, sociais ou econômicos e instrumentaliza e propaga as mais diversas relações de poder. As características e sentidos da norma de preservação urbana praticada no Brasil nos anos 1990 foram estudados por meio de dois indicadores principais: (1) as intervenções de requalificação e reabilitação realizadas nas áreas centrais das três maiores cidades do país (Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo); e (2) os programas nacionais de preservação implementados pelo Governo Federal no período enfocado. Na medida em que constituem focos de concentração de relações de poder e de contato entre Estado e sociedade, as operações de seleção, salvaguarda, conservação e promoção do patrimônio realizadas no âmbito ou em função dessas iniciativas foram tomadas como pontos privilegiados de observação da produção da norma de preservação. Como objetivo de identificar as forças em interação, a eficácia de suas estratégias, seus vínculos com o passado e os resultados alcançados, investigaram-se as intervenções locais e os programas nacionais selecionados a partir dos seguintes eixos de análise: (a) o papel e a predominância dos atores públicos e privados na formulação, financiamento, execução e gestão das ações de preservação realizadas; (b) o peso e o desempenho dessas ações em face da dinâmica e dos processos urbanos instalados nas áreas atingidas; (c) as permanências e rupturas registradas com relação a discursos e ações realizados em outros períodos, e, ainda, (d) a noção de patrimônio Embútida no projeto e no resultado concreto das ações empreendidas. Os objetivos principais deste trabalho são, portanto, identificar as permanências e transformações que ocorreram na prática de preservação durante os anos 1990; desvelar as finalidades que presidiram e propiciaram essas transformações; avaliar a incorporação de modelos de países centrais em nossas intervenções e o funcionamento desses modelos em nossa realidade urbana, social e econômica; e, por fim, explicitar a noção de patrimônio e o tipo de preservação praticados no período focalizado. Este estudo almeja ainda demonstrar que a produção social de patrimônio ocorre também durante o processo de manutenção, gestão e difusão de bens protegidos, além de apontar, com base nos resultados das intervenções e programas selecionados, que uma reflexão permanente sobre a função pública e social do patrimônio deve sempre preceder e presidir as considerações e avaliações sobre o seu papel econômico.