Ciência Política

A corrupção é um tema comumente explorado pela mídia e fonte de diversas discussões entre pesquisadores e opinião pública. A maneira como são selecionados e organizados os acontecimentos são aspectos importantes para se entender como são interpretadas as visões de mundo em relação à política. Nesse cenário, o jornalismo é considerado um ator fundamental no jogo político. Sendo assim, este trabalho se propõe analisar a cobertura jornalística do tema corrupção durante a cobertura noticiosa do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, nos jornais Folha de S. Paulo, Estado de S. Paulo e o Globo. Assim, busca-se identificar as personagens envolvidas com casos de corrupção, os tipos de corrupção e enquadramentos nas notícias. O objetivo da pesquisa é compreender se e em que medida a imagem de Dilma e atores ligados ao governo são os mais citados como envolvidos em casos de corrupção e de que forma isso é utilizado como argumento válido ao impeachment. O corpus da pesquisa é constituído por 246 notícias, as quais foram publicadas nas editorias de política, no período entre 02 de dezembro de 2015, início do processo, a 31 de agosto de 2016, afastamento definitivo de Dilma Rousseff. Com base no conceito de enquadramento proposto por Entman (1993), a presente pesquisa busca analisar a temática da corrupção e a sua relação com o processo de impeachment. Os resultados permitiram confirmar três hipóteses de pesquisa: uma delas corresponde ao caráter liberal que o jornalismo, muitas vezes, incorpora. Outra possibilidade estaria ligada à cobertura da temática corrupção como um problema inerente à esfera política e como isso ocorre em relação a certos atores. Por fim, a última delas seria o suposto envolvimento de Dilma Rousseff como um argumento utilizado para a validação do processo de impeachment. 

Esse trabalho está interessado em compreender quais as condições políticas e institucionais para a produção de reformas de caráter progressivo na política fiscal do IPTU em São Paulo entre 1986-2016. O objetivo é identificar quais são as arenas de veto no processo decisório de aprovação da política fiscal imobiliária municipal, os atores relevantes, seus recursos, interesses e estratégias, de modo a colaborar com o debate urbano e fiscal sobre desigualdades a partir da perspectiva da ciência política. Na primeira parte, são analisadas as propostas das reformas com um intuito de mostrar as principais dinâmicas a respeito da produção e aprovação de leis segundo os poderes, os governos, os partidos, a ideologia, o conteúdo das leis, seus efeitos arrecadatórios, sobre a progressividade tributária e de viés redistributivo. Argumento que o executivo detém grande força na proposição das matérias fiscais mais relevantes do IPTU, que governos de esquerda e direita buscam aumentar sua arrecadação, porém se utilizando de instrumentos diferentes, tendo resultados distintos sobre a progressividade e seu efeito redistributivo. Em seguida, são analisados três casos de processo de aprovação de leis com caráter progressivo, que mostram as estratégias dos governos em buscar ora reivindicar crédito (credit-clamming) por benefícios para grupos concentrados do eleitorado ora evitar sua responsabilização (blame avoidance) por perdas reais ou percebidas pelo seu eleitorado. Nesse processo, destaca-se a importância das estratégias do executivo na produção de coalisões com o legislativo, dos atores organizados contrários às políticas progressivas na busca por barrarem as propostas, utilizando-se de suas oportunidades institucionais específicas. 

O período entre o Massacre do Carandiru, em 1992, e a Lei Antiterror, em 2016, registra dois movimentos antagônicos pelos quais passou a esfera pública referente às disputas em torno dos direitos humanos no sistema punitivo: um primeiro de democratização, iniciado a partir da repercussão do episódio na Casa de Detenção; um segundo de formação de aliança ampla de direita no contexto do que chamamos de maré cinza, a partir da repercussão do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), lançado em dezembro de 2009. A democratização ensejou o início de uma tendência virtuosa de debates e de florescimento de movimentos, organizações e redes da sociedade civil e de avanços no aparato institucional, mas esbarrou em determinados entraves e não logrou mitigar um padrão histórico de violências no país. A popularização da internet e a difusão das redes sociais e das mídias digitais e o fortalecimento da reação à maré rosa agravaram tensões na esfera pública. Neste contexto, a repercussão negativa em relação ao PNDH 3 permitiu uma primeira união ampla no campo da direita contra uma agenda política de direitos humanos em décadas, numa insurgência na esfera pública capaz de imprimir improvável derrota da esquerda, dado que o momento era de bonança econômica e de alta popularidade do Governo. Tal aliança fortificou-se como reação à Comissão Nacional da Verdade, o principal produto do PNDH 3 que vigorou de 2012 até o fim de 2014, quando novas lideranças e retóricas ganharam protagonismo no Brasil. Tal momento de inflexão na esfera pública ampliou entraves e arrastou as narrativas de direitos humanos para o campo das disputas político-ideológicas em um ambiente polarizado. A estrutura da esfera pública foi abalada, emergiram novos atores (individuais e coletivos) e novas formas de ativismo, impactando crenças, repertórios e novas formas de ação. O estudo parte do caso de São Paulo para entender um fenômeno nacional. O esforço metodológico em equilibrar as dimensões de estrutura e agente, de macro e micro, e de considerar as interações múltiplas nos níveis individual e organizacional permitiu identificar inovações nas formas e conteúdos desses conflitos.

O contato de cidadãs e cidadãos com a polícia é um dos momentos mais paradigmáticos da relação fundamental entre indivíduo e Estado. Afinal de contas, é quando o indivíduo está diante das autoridades a quem é delegado o poder que fundamenta o pretendido e requerido monopólio do uso da força para a aplicação da lei e garantia da ordem dentro de determinado território. Sendo a pretensão de legitimidade por parte das agências policiais importante para governos democráticos – pois implicaria em maior adesão e cooperação para com as autoridades – a presente tese investiga o impacto do contato com a polícia sobre a legitimidade da polícia aos olhos dos cidadãos. Com base em dados de pesquisa de opinião conduzida com habitantes de São Paulo em 2015, a tese revela os efeitos dos julgamentos (positivos e negativos) da experiencia vivida com a autoridade policial sobre as percepções acerca da atividade policial – justiça procedimental, eficácia e legalidade – e sobre a legitimidade da polícia. O destaque fica para por conta dos indicativos de que as experiências negativas têm um impacto maior em diminuir as percepções de legitimidade da polícia do que as interações julgadas como positivas. A partir dos resultados reforça-se a ideia de que a avaliação da atividade policial e das políticas de segurança devem levar em conta a dimensão da interação com os cidadãos. Ainda que o contato com a autoridade policial, seja só um aspecto dentre os muitos apontados pela literatura que tem impacto e contribuição para informar a noção da legitimidade da autoridade, o estudo reforça o entendimento de que vale a pena, que gestores públicos e governos, tenham mais atenção a interação que seus agentes estabelecem com a população nas ruas no dia-a-dia.

A sociedade de produção e consumo em massa que se desenvolveu progressivamente nos países capitalistas após a 2ª Guerra Mundial fomentou a poluição e a produção de resíduos, dando origem a movimentos de defesa do meio ambiente. A partir da década de 1970, questões relacionadas à busca por um equilíbrio entre prosperidade econômica e preservação da qualidade ambiental foram difundidas e aprofundadas, fazendo com que a disposição ambientalmente adequada dos resíduos descartados pela população entrasse na agenda da nascente política ambiental. No Brasil, tal processo culminou na Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada por meio da Lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010. Esta política, que valoriza a gestão compartilhada e integrada dos resíduos sólidos, ao atribuir responsabilidades a todos os atores envolvidos com a destinação dos resíduos, deixa a cargo dos municípios as principais medidas de implementação: elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; substituição dos lixões e aterros controlados por aterros sanitários; implantação da coleta seletiva e da compostagem, dentre outras. A pesquisa desenvolvida neste trabalho visou, primeiramente, avaliar o desempenho do município de São Carlos (SP) na implantação de tais medidas, em comparação com o desempenho médio dos municípios brasileiros, e os paulistas em particular, buscando identificar os fatores que teriam favorecido ou dificultado a execução da política nacional nesta cidade. Por outro lado, ao adotar um recorte temporal e uma abordagem teórica mais abrangente, buscou, sobretudo, desenvolver uma análise sócio-institucional da política local de resíduos sólidos urbanos, mostrando que a mesma apresenta uma complexa combinação de continuidade, (relacionada à noção de dependência da trajetória) e de descontinuidade político-administrativa (ligada à alternância político partidária no executivo municipal), que se configura por meio de processos de sinergia entre governo e sociedade civil, e de convergência entre a política municipal e a política nacional, desenvolvidos no médio a longo prazo.

Adotando uma perspectiva histórica e processual, esta pesquisa investigou a participação política institucional, territorial e local, e a descentralização intramunicipal na cidade de São Paulo, tomando como referenciais empíricos os Conselhos Participativos Municipais (CPMs). Conhecidos também como conselhos distritais, tais órgãos foram "constitucionalizados" quando se elaborou a Lei Orgânica do Município, em 1990, sendo que naquela ocasião foram denominados de Conselhos de Representantes. Contudo, eles só vieram a ser implementados, após diversas tentativas fracassadas, 23 anos depois, durante a gestão de Haddad (PT), em 2013. Tendo isso em vista e que nas duas últimas décadas o país passou pela experiência de ter adotado uma ampla gama de mecanismos de participação, com destaque para os conselhos em diversas áreas de políticas públicas, foram elaborados dois conjuntos principais de perguntas de pesquisa. Em primeiro lugar, questionou-se se existiriam novidades no desenho institucional dos órgãos implementados nas subprefeituras e quais seriam os fatores que as explicariam. Em segundo, quais seriam os potenciais e os limites desses órgãos diante dos desafios de gestão de uma metrópole e, não obstante, o que eles produziram nesses primeiros anos de funcionamento (2014-6). Quais seriam seus outputs? Em relação ao primeiro conjunto de questões, sustenta-se que os CPMs foram criados contendo originalidades em seu desenho institucional que propiciaram a ampliação dos perfis de atores que deles participam em relação ao que normalmente se verifica nos demais conselhos e em relação aos formatos institucionais que foram propostos no passado. Entre os fatores que ajudam a entender tais inovações estão o acúmulo, a sedimentação e a consolidação das experiências de conselhos ao longo do tempo no país, os novos atores que se fizeram presentes nos processos de aprovação e implementação dessa instância e as disputas dos partidos políticos em torno das concepções e práticas de participação, dadas em uma dinâmica pluripartidária de construção de consensos e resistências. No tocante ao segundo conjunto de indagações, sustenta-se que os CPMs têm desempenhado a função de fornecer diagnósticos dos problemas de escala microterritorial, vivenciados no cotidiano dos moradores das diversas - e internamente heterogêneas - regiões da cidade, perfazendo assim um significativo papel em meio a uma "cidade em pedaços", qual seja, o de identificar e priorizar, coletivamente em um espaço público, os problemas cruciais e urgentes para a melhoria das condições e da qualidade de vida no nível local no dia-a-dia dos moradores, a despeito dos limites inerente a esses espaços, associados, sobretudo, às fragilidades próprias das subprefeituras. Essas são decorrentes de um processo de descentralização longo, descontínuo, disruptivo e não consensual entre as distintas gestões executivas municipais encabeçadas pelos diferentes partidos que administraram a cidade; um processo, portanto, errático em suas dimensões política, administrativa e financeira

Este trabalho buscou investigar o processo de formação da decisão do voto em candidatos da bancada da Bala na cidade de São Paulo. Para isto, analisamos a votação dos candidatos a vereador Cel. Telhada, Conte Lopes e Cel. Camilo em 2012; e de Major Olímpio a prefeito em 2016, entre outros. Os candidatos são ex-oficiais da polícia militar e adotam um discurso político securitizador, defendendo um papel maior dos dispositivos penais como ferramentas adequadas para lidar com o problema da segurança pública, bem como a defesa da liberalização do porte de arma e outras medidas conservadoras. A pesquisa se apoia sobre um ponto de vista teórico que pressupõe que os elementos da perspectiva geográfica contextual são imprescindíveis para o entendimento dos determinantes do voto, e que os pressupostos da escola sociológica não se sustentam empiricamente sem que se leve em conta a dimensão do contexto. O trabalho busca traçar hipóteses sobre os determinantes do voto nos candidatos da Banca da Bala através de uma análise geográfica, buscando assim agregar novos conceitos usados em trabalhos recentes ligados à geografia eleitoral contextual. Ao mesmo tempo, propomos uma nova unidade de análise da distribuição territorial do voto, que permita a associação entre características sociodemográficas e taxas eleitorais. Pudemos concluir que mesmo um fenômeno aparentemente unívoco, calcado sobre uma mesma ideologia e bandeiras muito parecidas, entre candidatos com perfis similares, apresenta características eleitorais dinâmicas. As distribuições de voto entre cada candidato apresentam desenhos próprios, sendo dependente de aspectos sociodemográficas, elementos territoriais e aspectos próprios de cada campanha

Na esteira dos estudos em Ciência Política que estudam a importância dos atores para a implementação de políticas públicas, esta pesquisa buscou compreender o papel dos juízes na implementação dos programa audiência de custódia, utilizando o framework elaborado por Lipsky (1980), sobre burocracia de nível de rua. O objetivo do programa é garantir que a pessoa presa em flagrante seja apresentada a um juiz em até 24 horas de sua apreensão. Para responder a pergunta proposta, optou-se por realizar pesquisa etnográfica, acompanhando as realizações das audiências no município de São Paulo. Entre os principais achados, está a constatação da importância da organização das rotinas e procedimentos para os rumos da audiência.