Meio ambiente e qualidade de vida

Com operação prevista para o final de 2010, o Projeto Mexilhão da Petrobras, que visa à extração, produção e escoamento do gás natural e condensado C5+ provenientes da bacia
de Santos, possui grande importância nacional, principalmente em termos econômicos e energéticos. Contudo, o empreendimento se situa na cidade de Caraguatatuba, Litoral Norte
Paulista, região de grande relevância ambiental, onde a implantação do Projeto conflita com esforços de proteção e utilização sustentável dos recursos expostos no Plano de
Gerenciamento Costeiro (PEGC) - Lei 10.019 de julho de 1998 - e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) - Lei 9.985 de julho de 2000. Aliado à questão
ambiental, estão os aspectos sociais da instalação do empreendimento. Uma vez em operação, a comunidade será submetida a riscos que não existiam no local e, para minimizar
conflitos, a Petrobras realiza um Programa de Comunicação Social, como condicionante do IBAMA, para obtenção da Licença de Instalação. Diante deste contexto, o objetivo desta
dissertação é analisar a comunicação dos riscos inerentes às atividades de transporte de gás natural (gasoduto de Mexilhão/Petrobras), junto aos moradores do entorno das suas
instalações. A análise proposta foi realizada a partir do material de divulgação do Projeto (impresso e reuniões) e de entrevistas com a comunidade, procurando fornecer uma
abordagem sobre a temática da comunicação de riscos com fundamentos na percepção individual e coletiva dos moradores do entorno do gasoduto Mexilhão. Esta pesquisa visa contribuir
para o planejamento de implementações de outros empreendimentos energéticos do segmento de gás e petróleo (diante de novas descobertas como o Campo de Tupi), além de contribuir
para os estudos de vulnerabilidade e mudanças ambientais globais que já vêm sendo realizados no Litoral Paulista, como o projeto Urbangrowth, vulnerability and adaptation:
social and ecological dimensions of climate change on the coast of São Paulo (processo nº 2008/58159- 7) do Programa FAPESP de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais -
PFPMCG

A tese aborda a temática da água no ambiente urbano, destacando-se o recorte espacial da Grande Tijuca, um conjunto de bairros do município do Rio de Janeiro (RJ). As análises
sobre a água a consideram dentro de um amplo quadro em que se situa como um recurso e também como um fator de risco para a população em geral. São considerados o acesso à
água tratada, através da rede de abastecimento; a coleta de esgoto domiciliar pela rede geral; o escoamento da água das chuvas; e o risco de deslizamentos em função de chuvas
intensas ou de grande magnitude. Os objetivos da tese são identificar o papel da água ao longo da história, notadamente na cidade do Rio de Janeiro, como recurso e como agente
de risco para a sociedade, e desenvolver o conceito de exclusão hidrológica (exclusão de grupos sociais de situação ambiental sustentável no que se refere à água) e o índice
de vulnerabilidade hidrossocial, que mostra a sobreposição espacial entre grupos populacionais muito pobres e com alta privação (vulnerabilidade socioeconômica) e áreas de
risco hídrico. Dessa forma, são elaborados índices relacionados ao grau de exposição da população em relação às doenças de veiculação hídrica, às enchentes urbanas e aos deslizamentos
de encostas. Esses indicadores reunidos compõem o índice de vulnerabilidade hidrossocial, que mostra como áreas da cidade e seus grupos sociais estão vinculados ao risco hídrico
no contexto do meio ambiente urbano da cidade do Rio de Janeiro. Os índices propostos, visualizados no espaço a partir dos mapeamentos realizados, permitem a identificação
dos riscos e das vulnerabilidades pelas quais passam uma significativa parcela da cidade. Assim, foi possível reconhecer nos mapeamentos realizados a expressão das formas
e processos existentes no território e na sociedade cariocas. Levando-se em conta o elevado volume de dados e os diferentes e complexos passos metodológicos seguidos, acredita-se
que os índices de risco hídrico, de vulnerabilidade socioeconômica e de vulnerabilidade hidrossocial alcançam êxito ao expressar por meio de números e de classificações qualitativas
o que é observado e reconhecido na realidade.

A pesquisa tem como objetivo analisar a construção da memória oficial das cidades de Angra dos Reis e Paraty, no Rio de Janeiro, Brasil. Almeja-se compreender como o Humano
e o Natural são construídos de forma a compor o passado e o presente dessas cidades como narrativas coesas e pretensamente inquestionáveis, entendidas, na maior parte das
vezes, como vocações. Para a análise destas memórias oficiais foram usados como fontes: Revista Quatro Rodas, da Editora Abril, entre os anos de 1960 e 1984; discursos produzidos
pelas Secretarias de Turismos das respectivas cidades, a partir do final dos anos 1970 (Paraty) até os dias de hoje; e as materialidades das cidades. A História Ambiental,
Arqueologia Histórica e Teoria Lingüística fornecem a base interdisciplinar para a compreensão do ambiente não apenas como dotado de existência física, mas como um texto que
é narrado de formas intencionais. As escolhas narrativas, os significados e significantes do Homem e da Natureza, geram efeitos reais. A análise destas narrativas nos leva
a concluir a necessidade de repensar os discursos oficiais e as materialidades citadinas. Os novos discursos precisam ser mais plurais e complexos, permitindo a elaboração
de uma nova visão ambiental e também do próprio espaço público.

A relação turismo-meio ambiente-comunidade-sustentabilidade local vem se colocando cada vez mais permeada por conflitos, de tal modo, ser preciso empreender ações direcionadas
ao equilíbrio entre a preservação cultural, ambiental, a qualidade de vida e a construção de alternativas econômicas de base local. A discussão sobre turismo x apropriação
do espaço x qualidade de vida assume contornos relevantes à gestão pública municipal das cidades turísticas que possuem grande dificuldade para lidar com os problemas oriundos
do excessivo fluxo de pessoas. O estudo de caso de um destino turístico litorâneo do estado do Rio de Janeiro, Saquarema, assume a legitimidade para a avaliação do paradigma
da sustentabilidade, estabelecendo estratégias para a garantia da integridade do patrimônio ambiental e cultural local ancorando a formulação de políticas urbanas em bases
mais sustentáveis. Os resultados alcançados na pesquisa nos conduziram à conclusão que a manutenção da cultura e da identidade local são primordiais à construção do comportamento
do indivíduo-cidadão, pois estes se mostram como elementos estruturantes da coletividade que se constitui base primária para a busca da qualidade de vida.

Esta tese discute os processos saúde-doença a partir de enfoques diferenciados, ligados às vertentes terapêuticas atuantes no município de Ilhabela, SP. A maneira como cada
terapeuta articula o conhecimento adquirido à sua prática de curar, traz a tona a questão da pluralidade cognitiva, reveladora de heterogêneas dimensões do ambiente incorporadas
na saúde. Nesse aspecto, as vertentes terapêuticas se movimentam no interior de um amplo campo analógico que emerge das infinitas relações entre o ser-humano e a natureza,
buscando soluções e metodologias das mais variadas para se alcançar a eficácia do tratamento, transcendendo a relação de causa e efeito linear. A partir do conceito de corporalidade,
que remete à concepção do corpo como um feixe de relações que ultrapassam a cisão natureza/cultura, esta pesquisa se abre para a conexão do corpo com seu hábitat, pelo conceito
de saúde ecossistêmica, buscando integrar à compreensão da saúde humana, a esfera socioambiental. Almejando contribuir para o debate aberto pelas discussões atuais em saúde
e ambiente, a tese procurou dar conta da elaboração de uma dimensão orgânica - traduzida pelos processos históricos de urbanização e de degradação ambiental em Ilhabela, associados
aos padrões saúde-doença mais evidenciados no município - até alcançar a dimensão simbólica - que remete às analogias recuperadas pelas diferentes vertentes terapêuticas -
para, dessa maneira, pensar os processos de cura como resultado de uma interação saudável do ser humano com seu meio, abrindo perspectivas para a discussão da sustentabilidade
a partir desses pressupostos.

A estrutura espacial que se configuram os campi universitários, sua função social e o impacto gerado no espaço urbano e no meio ambiente apresentam questões relevantes merecedoras de atenção especial tanto para construção de novos como para reforma e ampliação dos existentes. Em consequência do contexto nacional da crescente expansão e reestruturação dos campi públicos e o debate atual acerca da construção de uma sociedade e cidades sustentáveis o objetivo da pesquisa buscou verificar como vem sendo abordadas as diretrizes e parâmetros de planejamento e projeto sustentável de campi universitários. Para tanto, selecionou-se como objeto de estudo os instrumentos de planejamento da Universidade Federal de São Carlos - UFSCar, expressos nos documentos do Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI e Zoneamento Ambiental Urbano - ZAU. Como embasamento teórico-conceitual foi realizado um levantamento histórico para compreensão da configuração institucional e espacial das universidades em forma de campi, desde a sua fundação até a sua conformação contemporânea. Para a verificação do planejamento proposto no trabalho, o método de pesquisa qualitativa usado definiu categorias e variáveis de análises que foram compiladas do estudo teórico-conceitual e de experiências práticas a respeito de planejamento e projeto sustentável de campi universitários. A análise realizada de modo comparativo e relacional entre as categorias e os documentos, apontou questões pertinentes de sustentabilidade ambiental como Projeto Urbano Sustentável, Ecologia e Meio Ambiente, Educação e Cultura. O resultado da análise também identificou pontos relevantes não abordados para uma reflexão e incorporação no planejamento da UFSCar.

A atuação do sistema capitalista, associada aos aglomerados urbanos, tem contribuído para o crescimento dos resíduos sólidos espalhados nos centros urbanos de pequenas e grandes cidades, constituídos principalmente por materiais que possam ser reciclados. A geração de resíduos vem assumindo proporções que fazem desse assunto uma das principais preocupações de qualquer governo, desencadeando várias ações concernentes à temática. Uma das ações desenvolvidas pelo município de Rio Claro/SP foi a criação de uma Cooperativa de Catadores de Material Reaproveitável – COOPERVIVA, com intuito de reduzir o impacto ambiental gerado por esses resíduos e assegurar um aumento na vida útil ao Aterro Sanitário do município, fortalecendo o trabalho coletivo através da Economia Solidária e ações voltadas à Educação Ambiental. As ações desenvolvidas pela cooperativa têm possibilitado a inserção de novos catadores e o aumento na demanda de resíduos recicláveis coletados pela cooperativa. A necessidade da gestão do coletivo, objetivando a valorização pessoal, o processo de trabalho coletivo do grupo, as condições de formação educacional dos indivíduos e sua relação com o poder público local configuram o objetivo desse trabalho, que visa propor estratégias de gestão mais eficazes no cotidiano de cada cooperado, proporcionando-lhes um ambiente de trabalho diferenciado e de maneira mais solidária, a fim de oferecer um benefício econômico e social com práticas de reconhecimento e da importância do trabalho que cada cooperado tem desenvolvido no município.

A crescente urbanização tem impactado de várias formas no meio ambiente, como na alteração do ciclo hidrológico, aumento das inundações e da poluição de origem pluvial. A impermeabilização do solo e a remoção da vegetação diminuem a infiltração e aumentam do volume e velocidade do escoamento superficial. Com o questionamento dos paradigmas das soluções higienistas baseadas na rápida evacuação do escoamento superficial, sistemas de drenagem alternativos buscam o rearranjo temporal das vazões a partir do uso de técnicas compensatórias e formas de manejo pluvial integrado à urbanização. Algumas cidades brasileiras apresentam políticas públicas de incentivo à implantação de sistemas alternativos de drenagem, como é o caso de ribeirão preto, cidade do interior do estado de são paulo com um longo histórico de problemas relacionados ao manejo das águas pluviais, como inundações e a manutenção de seu manancial subterrâneos para o consumo de água. Com a inserção de exigências de controle do escoamento na legislação, multiplicaram-se pela cidade as estruturas de controle pluvial. O objetivo deste trabalho é analisar a implantação destas técnicas compensatórias em parcelamentos urbanos, sob o ponto de vista da apropriação e uso desses espaços e sua integração com o entorno. A partir do levantamento da legislação e das estruturas de controle pluvial executadas na cidade, foram selecionados dois parcelamentos, o loteamento parque dos servidores e o condomínio quinta do golfe, para caracterização e análise das condições de pré-ocupação, do projeto urbanístico e de drenagem, e finalmente, do espaço destinado às técnicas compensatórias. Nos resultados evidencia-se a negligência com as gestão destes espaços, onde a manutenção é precária e a interferência da população pode comprometer suas funções hidrológicas. Conclui-se portanto que a política de implantação de técnicas compensatórias é um processo contínuo, não resume-se apenas à sua implantação, seu sucesso está vinculado a qualificação urbano-paisagística, manutenção frequente, bem como, educação e envolvimento da comunidade na gestão destes espaços.

A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU) REPRESENTA UM DESAFIO CADA VEZ MAIOR PARA AS ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS, TENDO EM VISTA O AUMENTO DA QUANTIDADE E DA COMPLEXIDADE DOS MESMOS. NO BRASIL, A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS), APROVADA EM 2010, PASSOU A SER UMA REFERÊNCIA PARA FOMENTAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS LOCAIS, INCORPORANDO A PREOCUPAÇÃO COM A SUSTENTABILIDADE. ALGUNS AUTORES TÊM PROPOSTO INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE (IS) PARA AVALIAÇÃO DA COLETA SELETIVA (CS), UMA VEZ QUE O SETOR CARECE DE FERRAMENTAS QUE AUXILIEM NA TOMADA DE DECISÃO E NO MONITORAMENTO MAIS SUSTENTÁVEL DAS ORGANIZAÇÕES DE CATADORES. O OBJETIVO GERAL DA PRESENTE INVESTIGAÇÃO É AVALIAR O USO DE INDICADORES PARA A CARACTERIZAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE DAS COLETAS SELETIVAS DE RSU, TENDO COMO OBJETOS DE ESTUDO AS CIDADES DE ARARAQUARA E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO. A PESQUISA TEVE COMO EMBASAMENTO A AVALIAÇÃO DA PNRS, RECICLAGEM, ASPECTOS GERAIS DA CS NO BRASIL E IDENTIFICAÇÃO DE IS PARA COLETAS SELETIVAS. PARA A APLICAÇÃO FOI DEFINIDO OS CONJUNTO DE IS PROPOSTOS POR BESEN (2011) COMO OS MAIS ADEQUADOS PARA AVALIAÇÃO DA CS E DE ORGANIZAÇÕES DE CATADORES, UMA VEZ QUE FORAM CONSTRUÍDOS E VALIDADOS DE FORMA PARTICIPATIVA. EM 2014 FOI REALIZADO O ACOMPANHAMENTO DAS COLETAS SELETIVA DOS DOIS MUNICÍPIOS INVESTIGADOS. O RESULTADO COMPARATIVO APONTOU DIFERENÇAS QUALITATIVAS E QUANTITATIVAS EXPRESSIVAS NA EXECUÇÃO DA CS E NA GESTÃO DAS ORGANIZAÇÕES DE CATADORES, PRINCIPALMENTE NOS ASPECTOS OPERACIONAIS. PARA APLICAÇÃO DOS IS FORAM REALIZADOS ALGUNS ENCONTROS NOS DOIS MUNICÍPIOS PESQUISADOS. NESSES ENCONTROS PARTICIPARAM GESTORES MUNICIPAIS, EQUIPE TÉCNICA E MEMBROS DAS ORGANIZAÇÕES DE CATADORES. TODOS OS INDICADORES PROPOSTOS FORAM APLICADOS E AVALIADOS, SENDO QUE ALGUNS POR DIFICULDADES NA COLETA DE DADOS E POR FALTA DE MONITORAMENTO ADEQUADO FORAM APENAS ESTIMADOS. A PARTIR DO RESULTADO DOS IS, FORAM CONSTRUÍDAS DUAS MATRIZES DE SUSTENTABILIDADE, UMA DA CS MUNICIPAL E OUTRA DAS ORGANIZAÇÕES DE CATADORES PARA OS DOIS MUNICÍPIOS. O RESULTADO DA APLICAÇÃO DOS IS POSSIBILITOU CALCULAR OS RESPECTIVOS ÍNDICES DE SUSTENTABILIDADE. O ÍNDICE CALCULADO PARA A COLETA SELETIVA ALCANÇOU O INTERVALO DE FAVORÁVEL A SUSTENTABILIDADE PARA AMBOS OS MUNICÍPIOS. JÁ PARA AS ORGANIZAÇÕES DE CATADORES, O ÍNDICE DE ARARAQUARA ALCANÇOU O INTERVALO DE MUITO FAVORÁVEL A SUSTENTABILIDADE E EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO O INTERVALO DE FAVORÁVEL A SUSTENTABILIDADE. A SIMILARIDADE NOS ÍNDICES DE SUSTENTABILIDADE PARA OS DOIS MUNICÍPIOS DIFERIU DA OBSERVAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO DAS CS EM CAMPO. A INVESTIGAÇÃO CONCLUI QUE É NECESSÁRIO CONSTRUIR NOVOS CONJUNTOS DE IS E APRIMORAR O CONJUNTO DE IS AVALIADO PARA MELHORAR A GESTÃO MAIS SUSTENTÁVEL DA COLETA SELETIVA COM INCLUSÃO SÓCIO PARTICIPATIVA.

O GRANDE DILEMA QUE ENVOLVE OS RESÍDUOS SÓLIDOS ESTÁ RELACIONADO COM O AUMENTO DE SUA GERAÇÃO, ASSIM COMO O GERENCIAMENTO ADEQUADO DE SUA COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL, DE FORMA A MINIMIZAR OS IMPACTOS AMBIENTAIS E URBANOS DECORRENTES. DILEMA ESSE VEM CONSUMINDO ELEVADA DOSE DE RECURSOS HUMANOS, TECNOLÓGICOS E FINANCEIROS FAZENDO COM QUE OS RESÍDUOS OCUPEM UM IMPORTANTE PAPEL NOS SISTEMAS URBANOS DE SANEAMENTO. DESSA FORMA, O ESTADO BRASILEIRO INSTITUIU, POR MEIO DA LEI 12.305, EM 02 DE AGOSTO DE 2010, A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS) NA TENTATIVA DE SISTEMATIZAR A GESTÃO DE RESÍDUOS NO PAÍS, RESPONSABILIZANDO ATORES ENVOLVIDOS EM TODO O CICLO DE VIDA DOS PRODUTOS. ENTRE ESTAS RESPONSABILIDADES, A PNRS EXIGIU DAS PREFEITURAS A CONFECÇÃO DE UM PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, APRESENTANDO CONTEÚDO MÍNIMO A SER CONTEMPLADO. SENDO ASSIM, ESTE TRABALHO TEVE COMO OBJETIVO ANALISAR O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE OURINHOS/SP (PGIRSO) À LUZ DAS EXIGÊNCIAS DA PNRS E COMPARAR SUAS PROPOSTAS COM AS AÇÕES REALIZADAS PELA PREFEITURA. CONCLUIU-SE QUE, EMBORA O PGIRSO POSSUA CONTEÚDO MÍNIMO PARA DESENCADEAR MELHORIAS NO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS, SUA APLICAÇÃO NÃO VEM OCORRENDO, FAZENDO DO DOCUMENTO MERA FORMALIDADE SEM USO ASSOCIADO À QUALIDADE SOCIOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO.