Infraestrutura urbana, serviços urbanos e equipamentos coletivos

Uma das características recentes do planejamento de sistemas de infraestrutura regionais em São Paulo é o reconhecimento da Macrometrópole paulista como recorte necessário para a análise de benefícios e de impactos de projetos. Este artigo examina a estruturação da metrópole de São Paulo e de seu espaço econômico expandido a partir de suas múltiplas escalas de planejamento, com destaque para o papel das infraestruturas de circulação e de transportes como fatores primordiais de transformação da dinâmica econômica regional. A partir da avaliação histórica e relacional desses planos e projetos infraestruturais aponta seus potenciais impactos na estruturação da macrorregião.

O trabalho reflete sobre as novas formas de expansão e crescimento metropolitano, associando-as a transformações igualmente importantes na esfera da vida pública. A expressão cotidiana desse processo de expansão e crescimento se deixa transparecer a partir de dois movimentos complementares. De um lado, o aumento em número e extensão dos deslocamentos cotidianos de uma comunidade a outra em um mesmo ambiente metropolitano. De outro, reflete as transformações resultantes do modo de vida metropolitano: horários variáveis e flexíveis, individualização das práticas de produção e consumo. Temos como objeto desta reflexão a Metrópole de Campinas como parte do território metropolitanizado que ocorre no entorno da capital paulista. Nossa hipótese é que essas transformações não se restringem anovas denominações de um processo ampliado de urbanização, mas que essas transformações têm engendrado novos padrões e espaços de sociabilidade e, mais do que isso, um modo de vida e produção específicos. Nesta reflexão, interessa-nos mostrar como essa nova dinâmica afeta a esfera da vida pública e a definição e constituição dos sistemas de espaços livres.

O presente artigo reproduz aproximadamente uma apresentação feita pelo autor como participante da mesa-redonda A Urbanização do Litoral: Formas de Apropriação do Território organizada pela Anpur na 62ª Reunião Anual da SBPC, realizada em 2010, em Natal, RN. Assim como no caso da exposição, o propósito deste texto é o de fazer provocações acercada influência (gritante) das grandes corporações no processo de (re)ordenamento do território brasileiro e enfatizar o papel (até aqui acessório) das políticas públicas nesse processo. Visando dar foco a tais provocações, é analisado o caso da zona costeira do estado do Rio de Janeiro, mais especificamente o trecho sob a influência do Porto de Itaguaí, localizado na baía de Sepetiba.

Enquanto o urbanismo na Europa nasceu no bojo de um processo de modernização e reforma social, no Brasil ele encontrou um país que não era verdadeiramente urbano e industrial. Portanto, teorias européias desenvolvidas em resposta à modernização chegaram ao Brasil antes que a modernização acontecesse. Pode-se argumentar que o urbanismo, assim como fábricas, redes de transportes e arranha-céus, assumiu uma natureza marcadamente simbólica. Este texto reflete sobre estes temas tomando como exemplo o plano de Alfred Agache para o Rio de Janeiro (1928-1930). Um marco na evolução do urbanismo brasileiro, esse plano tinha como objetivo resolver os problemas funcionais do Rio de Janeiro, dar-lhe uma feição de capital e incutir na mente de seus habitantes um ideal de vida moderna, sem descurar de requerimentos funcionais, como zoneamento e tráfego. Além de uma análise do processo de contratação de Agache e de seu relacionamento com as elites locais, a ênfase recairá sobre os grandes espaços urbanos projetados por Agache, a Entrada do Brasil e a Praça do Castello.

Este artigo contempla uma avaliação sobre as matrizes conceituais que orientaram a construção da noção da Outorga Onerosa do Direito de Construir, instrumento definido no Estatuto da Cidade para integrar a política urbana municipal das cidades brasileiras. Este trabalho propõe uma análise do longo caminho percorrido desde os primeiros debates até a edição de sua versão atual no Estatuto da Cidade, entendendo esta avaliação como necessária para uma melhor compreensão das potencialidades da outorga onerosa e das questões que permeiam os atuais debates sobre sua implementação em diferentes municípios. Para tanto, o trabalho realiza uma sistematização do extenso material bibliográfico que aborda o instrumento, assim como das questões pertinentes ao Solo Criado, conceito que lhe dá origem, percorrendo as décadas de 1970, 1980 e 1990.

Os anos 1990 representaram no Brasil avanços institucionais no campo do Direito à Moradia e à Cidade, com a incorporação à Constituição do país, em 1988, dos princípios da função social da cidade e da propriedade, do reconhecimento dos direitos de posse dos moradores dos assentamentos urbanos informais e da participação direta dos cidadãos nos processos decisórios sobre a política urbana. Estas proposições constituem os pilares da agendada Reforma Urbana, que, a partir da criação do Ministério das Cidades no governo Lula, penetra no âmbito do Executivo federal. O artigo avalia os limites e possibilidades de implementação desta agenda através da trajetória de duas políticas propostas pelo Ministério – o Conselho Nacional das Cidades e a campanha pelos Planos Diretores Participativos – centrando a análise na organização do Estado na área do desenvolvimento urbano em sua relação como sistema político e as características da democracia brasileira.

Discute-se, diante do meio técnico-científico-informacional, o estabelecimento de novos processos de urbanização, particularmente relacionados à formação de uma nova entidade urbana no país: a Megalópole do Sudeste do Brasil. Destaca-se neste quadro a Metrópole de Campinas, pólo intermediário na rede urbana complexa e expansiva que compõe o território megalopolitano. A Região Metropolitana de Campinas apresenta-se como caso exemplar para o estudo da urbanização dispersa e para a compreensão de dialéticas espaciais que caracterizam, em boa medida, alguns importantes processos de urbanização contemporâneos. Afirma-se a complexidade megalopolitana como elemento fundamental para o entendimento da estruturação da metrópole campineira, indo além de sua classificação como metrópole regional ou incompleta.

Tomando por base o conceito de mito histórico, amplamente estudado por Raoul Girardet e José Murilo de Carvalho, pretende-se, neste artigo, examinar a trajetória do Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS) – principalmente na Baixada dos Goytacazes (RJ), onde sua atuação foi mais intensa que em outras partes do país –, em consonância com os fundamentos teóricos dos autores citados. Assim, são identificadas quatro fases no mito do DNOS: tempo do apelo e da espera, tempo da presença, tempo da crise e tempo da lembrança. Para concluir, aborda-se o período posterior à extinção ao órgão, em plena fase do neoliberalismo.

Com a Constituição de 1988, obrigando as cidades com mais de vinte mil habitantes a elaborarem ou revisarem os seus planos diretores, e com a promulgação do Estatuto da Cidade (2001), regulamentando os instrumentos previstos constitucionalmente, vários trabalhos foram publicados em um contexto estimulante e polêmico que, sem dúvida, deverá continuar a alimentar o diálogo entre planejadores urbanos e especialistas em direito urbanístico: estimulante, por significar a retomada do planejamento municipal, e polêmico, porque os textos legais estão sujeitos a diferentes interpretações. É exatamente nesse ambiente que se insere a presente reflexão, trazendo à tona a importância do Plano Diretor como instrumento de planejamento municipal, discutindo se ele deve se conformar como um plano geral de desenvolvimento ou privilegiar o ordenamento territorial, propondo uma base conceitual para a sua elaboração e, finalmente, indicando os desafios da gestão do seu processo de elaboração e implementação.