Ideologia e política

Esta tese investiga a recente mobilização política dos evangélicos no Brasil. Seu objetivo é analisar certas suposições encontradas na literatura sobre o crescimento evangélico (sobretudo pentecostal) e seu impacto político na América Latina e, em particular, no Brasil. Essas suposições dizem respeito à relação estabelecida entre político evangélico e eleitor; ao crescimento da presença evangélica nos legislativos brasileiros; à força eleitoral dos candidatos evangélicos e das igrejas pentecostais; e ao apoio de eleitores evangélicos a candidatos que sinalizam a mesma religião. Para realizar esse objetivo, a tese se apoia em revisão da literatura relevante, na construção de um novo banco de dados de candidaturas evangélicas para o legislativo no Brasil (1998-2014) e na realização de um experimento de survey com estudantes universitários da cidade de São Paulo. Os dados são analisados por meio de estatística descritiva, modelos de regressão OLS e logística. Os resultados revelam um quadro mais complexo sobre a atuação política evangélica do que a literatura costuma supor. As afirmações sobre a suposta atuação clientelista dos deputados evangélicos, conquanto não necessariamente equivocadas, não encontram apoio na produção de leis do estado de São Paulo. Entre 1998 e 2014, o número de candidaturas evangélicas para a Câmara dos Deputados e para as Assembleias Legislativas aumentou em termos absolutos, mas se manteve estável em termos relativos. O número de evangélicos eleitos aumentou no período, mas permanece inferior à proporção de evangélicos na população brasileira. Os deputados evangélicos são, cada vez mais, provenientes de igrejas pentecostais que adotam o modelo de representação corporativa. O apoio dessas igrejas a seus candidatos oficiais produz um efeito positivo sobre seu desempenho eleitoral mesmo controlando por fatores como gasto de campanha, incumbência, partido, entre outros. Porém, a despeito das suposições de apoio irrestrito dos fiéis a candidatos de suas igrejas, o sucesso eleitoral das igrejas pentecostais é menor do que se assevera. Por fim, o uso de pistas religiosas por parte de candidatos evangélicos só tem efeito positivo sobre os eleitores evangélicos condicionado ao tamanho da oferta de candidatos. Por outro lado, tem efeito negativo sobre outros grupos religiosos, sobretudo num cenário com apenas dois candidatos.

As mulheres são a maioria do eleitorado brasileiro, quase metade da/os filiados a algum partido político e, mesmo com a lei de cotas de gênero que obriga o registro de pelo menos 30% de candidaturas femininas, elas ainda perfazem pouco mais de 10% da/os eleita/os. A literatura aponta diversas barreiras para essas mulheres, como o processo de socialização voltado para a esfera privada da vida, uma suposta falta de interesse em seguir uma carreira política e a falta de recursos para conduzir uma campanha eleitoral. Analisando a trajetória das vereadoras eleitas nas eleições municipais de 2016 da cidade de São Paulo, esse trabalho investiga quais foram os meios encontrados ou utilizados pelas candidatas para superar estes obstáculos comumente impostos às mulheres, com um interesse específico e investigar a atuação dos partidos e lideranças partidárias no fomento ou bloqueio desse caminho até a vitória. Utilizando principalmente entrevistas em profundidade com as vereadoras, a dissertação percorre o momento do primeiro envolvimento político, da decisão da candidatura e a campanha eleitoral para ponderar, à luz das teorias e evidências acumuladas pela literatura sobre cada um desses estágios, a narrativa dessas mulheres sobre o seu sucesso eleitoral e os dados empíricos disponíveis sobre sua candidatura e campanha. O questionamento comum feito em cada uma dessas etapas de suas carreiras é o quanto a organização e as lideranças partidárias atuaram, direta ou indiretamente, para tornar efetiva a participação e o sucesso eleitoral destas candidatas; ao mesmo tempo, ponderar o quanto e como essas mulheres se aproveitaram, se utilizaram ou criaram oportunidades para participar. Os resultados apontam que, embora nem sempre estejam presentes nas primeiras atividades políticas das vereadoras, o partido político e suas lideranças muitas vezes, na figura de familiares das candidatas aparecem de forma decisiva no momento da decisão da candidatura e no suporte ao longo da campanha eleitoral, especialmente por darem legitimidade e o acesso às redes de contato com outras figuras políticas já bem estabelecidas. Com esses indícios, é possível questionar a crença de que os partidos não têm relevância ou influência na arena eleitoral e na baixa representação feminina em cargos eletivos, bem como requalificar os argumentos e propostas pela maior inclusão de mulheres na política.

Como mudam os instrumentos de política pública? A pergunta que intitula este trabalho pode ser respondida através de uma característica principal: gradualismo. Parte dos modelos explicativos que visam compreender transformações em políticas públicas partem de uma análise de fatores e processos exógenos. Estas abordagens constantemente privilegiam a ótica de um dos atores que participam do jogo da distribuição de recursos da política, sejam estes o governo, a sociedade civil, os capitais, ou quaisquer outros atores imersos nestas disputas. Ainda que o olhar para as atuações dos atores seja fundamental, há dois riscos intrínsecos a esta estratégia, são eles: a formação de um viés explicativo de acordo com as premissas dos atores onde se estabelece o enfoque analítico e o abandono dos fatores e processos causais que ocorrem de forma endógena à política. Este trabalho visa oferecer um enfoque analítico que se dá por dentro da política pública, através da análise dos seus instrumentos. Em paralelo à formação de conjunturas críticas externas abruptas, que fogem ao controle dos atores imersos ao jogo, há um processo gradual de mudanças que só é possível captar através deste tipo de abordagem. A análise do instrumento das Operações Urbanas em São Paulo permite compreender como estas alterações internas ocorrem de maneira paulatina e gradual através de um processo de layering - ao passo que conjunturas mais abruptas acontecem de maneira exógena ao instrumento. A combinação destes processos é o que viabiliza transformações mais amplas no instrumento, que são, por fim, institucionalizadas.

Embora muito se tenha discutido o processo de municipalização da educação básica no Brasil, a oferta de educação dentro dos limites municipais foi pouco discutida pela literatura até o momento. No caso da política de educação, é importante considerar padrões e estratégias municipais de oferta, já que eles dependem, em grande parte, das decisões tomadas pelos governos locais. Quando as condições de oferta de políticas públicas no espaço são distintas, os indivíduos terão oportunidades diferentes de acesso aos serviços, de acordo com a região em que residem (Sellers, 2016). Este estudo representa um esforço em contribuir para a análise de padrões de oferta intramunicipal de educação, adotando uma abordagem espacial. Pretende-se entender se a autonomia decisória e de alocação de recursos dos governos municipais equaliza a qualidade das escolas em todo o território ou favorece regiões específicas dos municípios. Para realizar essa análise, os setores censitários dos municípios da região metropolitana de Recife foram classificados em níveis de vulnerabilidade, com base nas dimensões de renda, escolaridade, raça, gênero e idade. Essa classificação resultou em cinco grupos de setores censitários, variando da altíssima até a baixa vulnerabilidade, e também em uma divisão dos municípios entre homogêneos, nos casos em que apresentam alta concentração de população vulnerável, e heterogêneos - nos casos de grandes disparidades entre os níveis de vulnerabilidade da população residente. Para analisar a qualidade das escolas municipais, utilizou-se como indicadores o estoque de equipamentos como: quadra de esportes, laboratório de ciências e informática, biblioteca, internet, berçário e parque infantil. Já a qualidade do corpo docente foi examinada com base na proporção de professores com ensino superior por escola. Os resultados da análise apontam para alguns padrões: a) a oferta de equipamentos para educação infantil (berçário e parque infantil) é baixíssima nos municípios homogêneos e um pouco mais alta nos municípios heterogêneos; b) a oferta de equipamentos em escolas de ensino fundamental é mais concentrada nos municípios heterogêneos e, especificamente, nos grupos de setores com baixa vulnerabilidade; c) nos municípios homogêneos, a oferta de equipamentos para o ensino fundamental se concentra em espaços de média e baixa vulnerabilidade; d) os níveis gerais de oferta para todos os equipamentos analisados são baixos e dificilmente contemplam mais que 50% das escolas de um município, e, por fim, e) a proporção de docentes com ensino superior é maior nas escolas localizadas em áreas de menor vulnerabilidade nos municípios. A desigualdade de oferta intramunicipal de escolas de qualidade, seja por limitações financeiras ou técnicas dos municípios, prejudica os alunos ao longo de sua formação, e, muito provavelmente, as suas perspectivas futuras.

Esta pesquisa consiste em um estudo de caso realizado com jovens estudantes da Zona Leste de São Paulo que fizeram parte da mobilização secundarista de 2015, marcada pelas ocupações de escola. O objetivo da pesquisa foi investigar a formação de visões de mundo e as formas de engajamento político desses sujeitos, procurando relacioná-las aos elementos imediatos do seu cotidiano. Ao longo da dissertação, discute-se a relação desses jovens tanto com ativistas quanto com atores que compõe sua realidade local. Verificou-se que o envolvimento em um cursinho popular atuante na Zona Leste de São Paulo teve grande peso em seu processo de politização e que, a partir dos laços ali construídos, ligaram-se a uma rede mais ampla de novas formas de ativismo. Identifica-se também uma tensa relação com o conjunto de atores identificado como "agentes da ordem": policiais, burocracia escolar, igreja e famílias. Por fim, acompanhando seu percurso de engajamento posterior à onda de ocupações escolares de 2015, percebe-se o rompimento desses jovens com a ideia de representação e a afinidade com repertórios autonomistas, bem como uma forte ligação com plano local.

Sistema eleitoral é um conjunto de regras que convertem votos dados a partidos e candidatos em mandatos parlamentares nas democracias representativas. por isso, os sistemas eleitorais não são instituições escolhidas de forma aleatória, mas resultam de escolhas deliberadas dos atores políticos e sociais de um país. Os sistemas eleitorais exercem fortes constrangimentos no comportamento dos atores políticos, determinando o grau de competitividade das eleições e do formato do sistema partidário parlamentar - bipartidarismo, multipartidarismo moderado ou altamente fragmentado. Assim, os sistemas eleitorais dividem-se em majoritário e proporcional, sendo distinguidos, entre outras variáveis, pela utilização de maior ou menor magnitude distrital. O objetivo desse trabalho é analisar como a magnitude distrital - número de representantes autorizados a serem eleitos por um determinado distrito - exerce influência sobre a dinâmica de competição eleitoral e o formato do sistema partidário. A análise tomou dois distritos com magnitudes distintas, São Paulo e Piauí, nas eleições de 2006, 2010 e 2014. A magnitude distrital constitui uma variável independente, com função estratégica para os partidos que competem em uma eleição. Logo, verifica-se uma relação de causalidade entre magnitude distrital e proporcionalidade de votos atribuídos aos partidos e a representação efetiva destes no legislativo. Diante do exposto, dinâmicas de competição eleitoral e formatos partidários distintos podem ser encontrados em distritos de maior ou menor magnitude, a exemplo dos estados de São Paulo e do Piauí. Na análise ora realizada, demonstrou-se que, mesmo em um sistema de representação proporcional - como o brasileiro -, a magnitude distrital exerce um efeito concentrador, tanto no número de partidos que competem no mercado eleitoral quanto no número efetivo de partidos no parlamento - revelando-se baixa, como no estado do Piauí -, ou um efeito mais disperso, onde a magnitude é alta, a exemplo do estado de São Paulo.

A presente tese revela como a citadinidade é permeada por múltiplas configurações, enquadramentos, agenciamentos e contradições, além do jogo relacional entre "estratégias" e "táticas" que ocorre numa São Paulo considerada a partir de uma perspectiva citadina. A realização do skate de rua (street skate) constitui-se como foco de uma investigação que o trata não apenas como uma prática multifacetada que transcorre no urbano, mas, igualmente, como sendo uma própria prática do urbano transposta por resistências, transgressões, conflitos e negociações, enfim, por posicionamentos díspares frente às governanças que são feitas dos espaços da cidade. Desta forma objetiva-se analisar como os skatistas embaralham certos ordenamentos urbanos e põem em suspensão "embelezamentos estratégicos" de uma cidade gerenciada como mercadoria e voltada para práticas de cidadania que são englobadas sobretudo por lógicas de consumo. As abordagens etnográficas aqui contidas revelam ainda como jovens citadinos questionam premissas que permeiam "lugares próprios" marcados por esperadas univocidades e estabilidades por meio de suas artimanhas, percepções, maneiras e experiências e contribuem, assim, para a redefinição do espaço enquanto um "lugar praticado" com a apregoação de novas leituras e valores simbólicos. A São Paulo do skate, portanto, apresenta-se não como uma realidade definida a priori, como algo acabado e definido, mas em permanente construção em razão de seu caráter relacional e situacional.

Esta dissertação discute as possibilidades de constituição de redes entre mulheres lésbicas a partir da circulação de publicações periódicas que as tomavam como público (e como potenciais escritoras). Para tanto, inicia com um resgate da emergência de um dos primeiros grupos do ativismo lésbico do país, o lésbico-feminista ou IF, surgido em São Paulo na virada dos anos 1980, e suas aproximações e tensões com os movimentos homossexuais e feministas da época. Em seguida, a partir de um delineamento da constituição da imprensa lésbica brasileira (construído a partir de revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas com dez ativistas envolvidas neste campo), elege como fontes para análise as 21 edições do boletim um outro olhar, editado pelo grupo ação lésbica feminista (posteriormente chamado rede de informação lésbica um outro olhar) entre 1987 e 1994. Ainda que este coletivo fosse radicado em São Paulo, sua produção envolveu a colaboração de associadas vivendo em diferentes cidades do país, e também o contato com ativistas internacionais. Desta forma, um dos argumentos centrais deste trabalho é a premissa de que a circulação deste tipo de material faz redes, tanto entre ativistas lésbicas, feministas e homossexuais, como entre as próprias associadas do grupo, e que carrega também o potencial para desestabilizar redes já existentes. Ao considerar que muitas leitoras buscavam ali a possibilidade de estabelecer contatos através de correspondência com outras mulheres que se interessavam sexual e afetivamente (e também politicamente) com outras mulheres, o dispositivo do "armário" pode ser pensado como produtor de relações. Por fim, levando em conta o caráter polifônico destas publicações, das quais emergem distintas vozes reconhecíveis e não editadas, suas páginas são analisadas como lugares para a produção de escritas de si das associadas que compunham o grupo.

O objetivo desta dissertação é fornecer uma reflexão sobre a gestão jurídica e médica da vida terminal. Os dados aqui descritos foram coletados de três processos judiciais, advindos dos tribunais de justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e São Paulo (TJSP). Compreendo os artefatos jurídicos como vestígios, como extensões indissociáveis de corpos e pessoas, assim como pistas valiosas que nos direcionam a certas ontologias e visões de mundo. As tramas que se amarram ao longo dos autos não apenas nos conferem um acesso às técnicas de registro e arquivamento dos cotidianos jurídico e administrativo, mas uma entrada às práticas e formas de fabricação, reificação e materialização de destinos, realidades e histórias de vida. Com base nesse conglomerado de rastros e linhas vitais que compõe a tessitura dos processos, espero descrever o modo como os movimentos e ritmos biográficos são narrados, decompostos e registrados, assim como compreender como são construídas e defendidas por autoridades, especialistas e pacientes as controvérsias sobre os limites éticos das ações terapêuticas, sobre a correta temporalidade do viver, sobre a autonomia relativa ao próprio corpo e, por fim, sobre o que seria uma boa morte e uma vida digna para pacientes em condição terminal.