Políticas públicas

Resumo: Com base em pesquisa realizada no município de São José dos Campos, São Paulo, Brasil, através de entrevistas e registros em diário de campo, identificaram-se e analisaram-se os atores sociais locais e sua relação com os temas da participação, dos movimentos sociais e da saúde em termos teóricos. Classificou-se a interpretação dos movimentos sociais e da participação em duas direções: uma voltada para autonomia e, outra para a construção de uma esfera pública em termos dos atores sociais analisados, e de suas perspectivas de ação, relacionando-se diferentes concepções a respeito de saúde. Dois níveis de ação ocupavam o centro da esfera pública: uma ação política que, através do movimento, guardaria um sentido de oposição e de mudança; e uma ação sindical que se basearia na obtenção de salários e melhorias para o grupo de trabalhadores envolvidos. As demandas e expectativas em relação à saúde, ou a um modelo público e privado, sendo estes últimos oferecidos, através de convênios e seguro saúde, aos trabalhadores. As ações de saúde, encontram-se fragmentadas pelos interesses corporativo-profissionais, bem como privados e políticos, como de oposição, de crítica generalizada e de procura de obtenção de resultados imediatos.

Os Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente de São Paulo, órgãos e fiscalizadores criados pelo Estatuto da Criança e do adolescente, são vistos como espaços públicos que permitem aos atores sociais influenciarem nas políticas públicas. A eleição e a mobilização pró conselhos tutelares em São Paulo são o objeto dessa dissertação que se volta para os conflitos e impasses criados entre os segmentos defensores dos direitos da cidadania e outros segmentos sociais, minoritários na composição dos conselhos. Esses conflitos dizem respeito às relações que se estabelecem entre os conselhos, de um lado, o poder público municipal, órgãos públicos de atendimento (incluindo poder judiciário) e a população no momento em que os conselhos tutelares são instalados e tentam legitimar-se perante as demais instituições.