Políticas públicas

Este artigo trata da tese de doutorado Projeto e Favela: metodologia para projetos de urbanização, que apresenta uma síntese metodológica para aprimoramento da elaboração de projetos e obras de urbanização de favelas. Conceitua-se o fenômeno do assentamento ilegal como uma alternativa entre as formas de provisão de moradia da população pobre de países periféricos, mesmo que emergentes, como o Brasil. Apresenta-se um quadro geral da política oficial para favelas no Brasil. Estudamos aqui também o aparecimento, o crescimento das favelas, o desenvolvimento de políticas públicas relevantes e o processo de obtenção de direitos a serviços, tendo como foco o município de São Paulo. É traçado o caminho histórico da reformulação, socialmente construída, dos partidos do projeto urbanístico para as favelas, a partir, principalmente, da experiência brasileira, e particularmente, de São Paulo e Rio de Janeiro. Destaca-se o processo de desenvolvimento das políticas públicas e dos métodos e paradigmas dos assentamentos e de projeto desenvolvidos a partir de pós-guerra em algumas capitais brasileiras. São avaliados também casos de obras de urbanização de favelas pesquisados coletivamente em 1999 em cinco cidades brasileiras, quanto à qualidade do ambiente resultante. A partir das pesquisas realizadas, faz-se uma discussão sobre a adequação urbanística e socioambiental da intervenção em favela. Destaca-se a questão da estética da paisagem resultante na favela urbanizada, em que a ocupação original não foi orientada por projeto técnico, e produzindo uma qualidade espacial específica, social e historicamente construída. A tese é finalizada com a apresentação de uma contribuição ao aprimoramento do desenvolvimento de projetos e obras, bem como diretrizes para políticas públicas com maior amplitude social e espacial como resposta a uma das graves iniqüidades da urbanização brasileira.