Políticas públicas

O artigo pretende discutir as relações entre antropologia e as políticas públicas a partir de três aspectos: a) a matriz disciplinar da antropologia, essencialmente humanista; b) relação entre teoria e contextos políticos; c) pesquisa e intervenção social. Em especial focalizando comparativamente o trabalho do antropólogo na academia e nas instituições de intervenção social, visa-se salientar que cada modo de produção do conhecimento representa desafios e limites particulares ao trabalho do antropólogo, além de formas distintas de atuação sobre a realidade social. Um dos desafios principais de uma antropologia que constantemente questiona os seus pressupostos é relativizar suas próprias fronteiras, acionando a lógica da aproximação e distanciamento em relação às suas construções. Nesse sentido, ao mesmo tempo em que destacamos a relevância de se explorar os múltiplos espaços, lacunas e/ou assimetrias entre a antropologia realizada na academia e a antropologia feita em instituições de intervenção social direta, chamamos atenção para o perigo de se desconsiderar tais diferenças ou mesmo fazê-las escudos ou barreiras definitivas para suas inter-relações.

A construção do Estado de bem-estar social deve ser entendida no bojo de um processo histórico bastante amplo. Nas últimas décadas, esse modelo tem passado por profundas transformações e vive uma crise cujas origens não estão apenas nos efeitos das políticas de estabilização macroeconômica adotadas em diversas partes do mundo. No Brasil, a crise do Estado de bem-estar coincide com o fim de um vigoroso ciclo de crescimento econômico e é paradoxal que tenhamos hoje um quadro alarmante de pobreza e desigualdade na distribuição de renda e um arcabouço estatal complexo, porém ainda incapaz de fazer frente à dívida social acumulada. O artigo sustenta que a crise da proteção estatal é anterior ao processo de estabilização iniciado com o Plano Real e que a estabilidade tem tido efeitos favoráveis sobre a distribuição de renda e o fortalecimento institucional. Ela também aponta para a posibilidade de um equilíbrio fiscal que deverá permitir a retomada de uma agenda social consistente.

O Brasil, apesar de estar situado, pelo critério da renda per capita, entre o terço de países mais ricos do mundo, é também um dos mais desiguais. Mais do que isso, o estudo da distribuição de renda no país mostra, de forma indubitável, que essa desigualdade é persistente no tempo, mantém uma sólida estabilidade e é pouco sensível aos efeitos do crescimento econômico. A pobreza, definida pela parcela da população que aufere uma renda familiar inferior a um mínimo básico, é a conseqüência mais direta das desigualdades na distribuição de renda e de oportunidades. Desta forma, a erradicação da pobreza está intimamente vinculada a políticas redistributivas estruturais com impacto de médio e longo prazos - como educação, reforma agrária e acesso ao crédito - e políticas redistributivas compensatórias - como as de renda mínima - que têm um impacto de correção temporária, mas já com resultados no curto prazo. O crescimento econômico, embora seja um ingrediente fundamental para a diminuição da pobreza, tem efeitos muito lentos e vem sendo insuficiente para atingir essa que é uma meta prioritária para o país.