Administração e finanças públicas

Resumo: A introdução do metrô foi acompanhada de uma série de mudanças no planejamento de transporte da Região Metropolitana de São Paulo - RMSP. Um complexo sistema de articulação entre os órgãos responsáveis pelo transporte coletivo (METRÔ, CMT, FEPSA, SMT, dentre outros) foi institucionalizado, observando-se que as empresas desenvolveram ações conjuntas, mas mantêm sempre culturas empresariais e estruturas tarifárias diferentes. A inserção do Metrô e sua relação com as demais empresas operadoras e gestoras dos demais modos de transporte coletivo adquire, nesta oportunidade, a forma legal que iria permanecer até os dias atuais. Os resultados da implantação do sistema integrado foram, então analisados a partir de sua reconstituição histórica e da importância que a integração adquire para o transporte coletivo na metrópole. Com o novo sistema houve melhorias para o meio urbano, garantindo-se acessibilidade às diversas áreas da metrópole e maior fluidez nos principais corredores do tráfego atendidos pelo metrô. Mas de maneira geral, a integração apresenta inúmeros problemas, observando-se que ela não trouxe os resultados esperados quando se trata da qualidade dos serviços ofertados aos usuários. Isto pode ser creditado ao fato de que a introdução de inovação tecnológica como o metrô, capaz de desencadear inúmeros impactos na metrópole, não foi acompanhada da implantação de uma base legal para o planejamento e gestão do transporte coletivo na RMSP. A ausência de um arcabouço institucional adequado traz consequências como a falta de controle por parte do Estado sobre os serviços de transporte coletivo, com ações descoordenadas por parte dos empresários, que resultaram em dificuldades para todos aqueles que necessitam se utilizar desse sistema.

Resumo: Esta dissertação se atém a duas idéias principais: 1) analisar o sistema de orçamento da Prefeitura de São Paulo sob o enfoque da administração de empresas e 2) elaborar uma proposta de sistema de orçamentos enquanto: sistema de apoio a decisão (SAD) dos dirigentes municipais; sistema de informações gerenciais (SIG) da prefeitura; e, enquanto sistema de informações da câmara dos vereadores, do tribunal de contas do município e dos cidadãos de maneira geral. A proposta do SIG/SAD visa dar transparência de utilização dos recursos públicos.

Resumo: A tese é a comprovação da hipótese de que a renovação urbana só é possível quando há uma mudança no uso do solo público e privado de determinada área urbana demarcada por um plano urbanístico. Para que esta mudança no uso do solo aconteça é necessária a transformação da arquitetura das edificações, das áreas livres, do sistema viário e demais equipamentos públicos, bem como, a realização do ajuste dos coeficientes de ocupação e aproveitamento ditados pelo códigos urbanísticos. É imprescindível que a transformação no uso do solo público e do solo privado seja concomitante, ou inequivocamente determinada por um desenho. Para a verificação da hipótese geral, foram analisadas três áreas da cidade de São Paulo (reurbanizadas pelo poder público) e propostos - em tese - os projetos de sua renovação urbana: Conceição, Santana e Anhangabaú.