Administração e finanças públicas

O mundo das finanças costuma ser visto como a esfera mais racional da sociedade, na qual só funcionam e são admitidas considerações práticas de ordem econômica. O intuito deste artigo é de, a partir de alterações recentes da economia brasileira, mostrar como esse espaço está, ele também, baseado num conjunto de pressupostos culturais. Mudando esses pressupostos, muda também o conjunto de possibilidades abertas para a ação e a reflexão econômica, com consequências importantes também na esfera política, a ponto de podermos afirmar a existência de um novo modo de dominação. O material empírico para o desenvolvimento dessa hipótese vem prioritariamente das transformações do campo das finanças no Brasil recente e a tentativa de demonstração apresenta algumas nuances dos sistemas classificatórios que regem o campo do poder da contemporaneidade nacional. As transformações, e as ações dos atores que nelas estão implicados, desvelam também um sistema classificatório robusto, surgido fundamentalmente com a redemocratização do Brasil, cuja pregnância espero conseguir demonstrar no texto.

A organização e a estrutura do governo central brasileiro mudaram drasticamente entre o período monárquico (1824-1889) e o atual período democrático (1985). No entanto, é possível identificar uma convergência teórica entre alguns autores brasileiros que têm não apenas refletido sobre a estrutura do Estado no Brasil, mas têm agido sobre ela: visconde do Uruguai (ministro e senador durante o primeiro período do Império no Brasil, um dos principais responsáveis pelo Movimento do Regresso - 1834-1840); Oliveira Vianna (burocrata e responsável por importantes mudanças na estrutura do Estado e sua relação com a sociedade brasileira durante as décadas de 1930-1940); Guerreiro Ramos (deputado federal e burocrata no Departamento de Administração e Serviço Público, peça fundamental para a reforma do Estado burocrático brasileiro 1940-1964); e Bresser-Pereira (titular do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado - 1995 - 1998 - , responsável pela reforma gerencial do Estado brasileiro). O que é interessante notar sobre esses autores-atores é que, durante os seus respectivos períodos e com suas percepções sobre a política e a sociedade brasileiras, eles propugnaram que, por intermédio da reforma da estrutura político-administrativa do Estado, seria possível mudar a cultura política do povo brasileiro. Durante suas ações políticas como agentes fiduciários do Estado, buscaram - dentro de seus próprios contextos históricos e políticos - o autogoverno, a democracia ou sua qualificação.

Neste artigo, descrevemos algumas das principais características dos casos de investigação policial que foram denunciados pelo Ministério Público Estadual. O padrão que emerge dos dados da pesquisa realizada em nove estados brasileiros, a partir de uma amostra dos processos criminais arquivados em 2011, difere das representações tradicionais da investigação baseada na busca de testemunhas e produção de depoimentos e confissões. As prisões em flagrante ocupam lugar de destaque na instrução criminal e tem efeitos significativos nas sentenças. Ao final, sugerimos que este novo padrão de investigação policial pode ser resultado das mudanças de atitudes dos profissionais do Sistema de Justiça Criminal.

Este artigo discute o tema das políticas de waterfront regeneration (WR) no Brasil. Especificamente, propõe uma sociologia política dos processos institucionais de produção de tais intervenções através da análise dos casos dos projetos Porto Maravilha, no Rio de Janeiro (RJ), do Cais Mauá, em Porto Alegre (RS), e do Porto Novo e Novo Recife, em Recife (PE). Para tanto, articula uma leitura teórica de diferentes abordagens direcionadas aos fenômenos do político e do urbano a uma pesquisa empírica qualitativa de estudo de casos múltiplos baseado em análises documentais e entrevistas. Ao final, propõe um modelo analítico para interpretação dos casos com base na síntese teórica desenvolvida e, especialmente, na perspectiva neoinstitucionalista, e apresenta um enquadramento possível de leitura dos processos de produção de tais políticas no Brasil.

Esse ensaio teórico explora as contribuições da lente pragmatista para a análise da governança das políticas públicas em um cenário de crise das democracias. Para tanto, inicia-se explorando o debate recente no campo da administração pública sobre governança e a análise das políticas públicas, evidenciando que este remete a uma dupla dicotomia: entre modos de governar e de reformar o Estado e de formas de analisar as políticas públicas e seus efeitos. A partir das lacunas evidenciadas nesse debate, adentramos a discussão sobre as noções de experimentalismo democrático e de investigação pública e aprofundamos como tais noções podem ser inspiradoras para olhar de outra forma o “fazer política” cotidiano, especialmente considerando os desafios atuais colocados por problemas públicos cada vez mais complexos em uma realidade de crise e retrocesso democrático em vários países e, sobretudo, no Brasil.

A partir de aparato teórico-conceitual e de pesquisa empiricamente alicerçada, este artigo analisa a construção discursiva e a inserção institucional das ideias das “comunidades epistêmicas da austeridade fiscal” no Brasil, tendo em vista o recente recrudescimento de políticas liberal-ortodoxas e suas reverberações para o Estado do bem-estar social. Trata-se de investigar quem são esses atores e instituições, como atuam, como se organizam, por quem são formados ou financiados. O principal objetivo é descobrir como suas ideias em defesa da constrição fiscal foram formuladas e disseminadas, a partir do final do primeiro mandato (2003-2006) do governo Lula da Silva (2003-2010), quando da substituição da “convenção neoliberal” pela concepção desenvolvimentista, e intensificadas no governo Dilma Rousseff (2011-2016). Tal discurso adquiriu um caráter unificado no programa de austeridade “Uma ponte para o futuro” (2015), foi sacramentado na ruptura democrática de 2016 e implementado com celeridade pelos policy-makers dos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro. As “comunidades epistêmicas” argumentam que as políticas públicas preconizadas na Constituição Federal de 1988 são a principal causa da elevação dos gastos com bem-estar, do crescimento acelerado da dívida pública e da provável insolvência do Estado brasileiro.

O artigo apresenta as ações solidárias como primeira resposta à crise COVID-19 no Brasil. Foi feita busca de notícias sobre a formação de redes de solidariedade frente à situação pandêmica no país e realizada uma análise de clusters, em discussão baseada na Teoria da Dádiva. Foram identificados três grupos: cluster de ações de mitigação; cluster integrativo; e cluster de ajuda nos processos. A primeira resposta configura-se em rápida mobilização da sociedade civil para doar produtos e serviços de maneira a complementar as lacunas deixadas pelo Estado através dos processos semelhantes aos da dádiva. Vislumbra-se uma agenda de atuação para a Administração Pública nos eixos: legitimidade e reconhecimento para as redes solidárias; fomento da parceria público-privada; e investimento para a ciência e tecnologia. Dentre as lições que podem ser aprendidas estão a dádiva, cooperação e compromisso mútuo, e possibilidades para uma gestão pública efetiva e uma sociedade solidária e democrática.

A aprovação de megaprojetos envolve arenas de negociação/decisão em diversos níveis, com atores diversos em termos de interesses e recursos sociais. Essa pesquisa analisou a arena decisória referente à expansão do Porto de São Sebastião (SP) – porto inserido em área ambientalmente peculiar, com relevância histórica, econômica e estratégica para o desenvolvimento regional/nacional. Assim, foram analisadas as implicações de uma tendência de burocratização da arena ambiental para os conflitos associados a megaprojetos. Para isso, foram adaptadas teorias sobre racionalização, conflitos e arena social. Os dados empíricos incluíram materiais de audiências públicas, mídia e relatórios técnicos, entrevistas com atores-chave. O trabalho discutiu as implicações das interações no âmbito de cada nível no planejamento e no processo de licenciamento ambiental no Brasil, demonstrando que os atores com interesses divergentes adotaram estratégias de ação diferentes para influenciar as decisões. Além disso, elementos organizacionais do processo decisório contribuíram para um diálogo desigual, menos aberto e transparente.