Administração e finanças públicas

Este trabalho analisa os determinantes da eficiência dos municípios do Estado de São Paulo em prover serviços de saúde. Dois conjuntos de hipóteses foram testados. O primeiro, ligado à teoria da modernização, diz que a eficiência é determinada pelas condições sociais dos municípios, sendo que os municípios menores e mais pobres tenderiam a ser menos eficientes que os municípios grandes e ricos. O segundo conjunto de hipóteses diz respeito ao impacto das instituições fiscais. Segundo essa visão, as transferências intergovernamentais tenderiam a criar incentivos negativos para a eficiência local. A análise se mostrou claramente a favor das teorias institucionalistas. Como produto intermediário da análise, foi criado um indicador inédito da eficiência do setor público, mais abrangente e flexível que os usados até o momento pela literatura.

Nesta tese, examino o aparecimento de uma razão democrática e humanista no seio da segurança pública pensada e elaborada em São Paulo nos estertores da ditadura militar. Procuro explicitar a maneira como essa razão, à qual dou o nome de "tríptico segurança pública - democracia - direitos humanos", não só possibilitou, mas incitou a expansão do sistema penal (policial, judiciário e penitenciário). Para tanto, organizei a tese em quatro capítulos que acompanham esse processo. No primeiro, deslindo as proveniências dessa preocupação democrático-humanista, apresentando formações discursivas a partir das quais o problema da criminalidade não podia ser encaminhado sem que o problema da marginalidade (pobreza, desemprego, desigualdade socioeconômica) fosse enunciado. No segundo, exponho a maneira pela qual o governo democrático e humanista de André Franco Montoro, sustentado por essas formações discursivas, rapidamente abandonou sua agenda de transformações estruturais para área da segurança pública, cedeu espaço para controversas pautas policiais (prisão temporária e operação polo) e, ainda, promoveu a expansão quantitativa e qualitativa das instituições de controle que pretendia democratizar e humanizar. No terceiro, examino uma linha discursiva externa ao governo Montoro, embora o reforçasse continuamente: a sociologia da violência. Menos submetida ao duro jogo da administração pública, ela teve mais tempo para forjar uma arrojada razão, cunhando seu próprio inimigo teórico (a famigerada tese da associação entre pobreza e criminalidade), definindo regras metodológicas para as pesquisas sobre a criminalidade violenta e erigindo a centralidade do problema institucional para as políticas democráticas de segurança pública. Finalmente, no quarto capítulo, explicito a maneira como essa razão democrática e humanista, tornada ciência pela sociologia da violência, passou a orientar as políticas paulista e federal de direitos humanos e de segurança pública após o massacre do Carandiru. A política de federalização dos direitos humanos, promovida pelo presidente FHC e acompanhada de perto pelo seu correligionário em São Paulo, Mário Covas, resultou na intensificação da expansão carcerária e policial, principalmente a militarizada. A gestão federal seguinte, do presidente lula, intensificou ainda mais essas políticas, acrescendo a elas a gramática da participação cidadã e fundando o PAC da segurança pública, por meio do qual vivemos o vértice do punitivismo-desenvolvimentista. Embora o caráter diacrônico desta tese possa sugerir uma abordagem historiográfica do material analisado, devo dizer que se trata de uma construção antropológico-genealógica, na medida em que tomo saberes que foram sepultados nesse processo como suspeitas adequadas contra as narrativas consolidadas.

Fundada em 1969 pelo governo do estado de São Paulo, a CEAGESP  (Companhia de Entrepostos de Armazéns Gerais de São Paulo) é uma empresa pública que, em 1997, foi federalizada e incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND), no qual permaneceu durante 18 anos. Nestes anos, nos quais esteve sob a ameaça de ser privatizada, a empresa desenvolveu estratégias de combate à tendência deficitária que vinha enfrentando e desenvolveu formas de provar-se economicamente viável. Este trabalho trata das reações e relações criadas a partir do enfrentamento de tal ameaça. A partir de três formas distintas de imaginar e conceber a CEAGESP e as cadeias de produção das quais ela faz parte, discuto as possibilidades de existência criadas pela própria empresa para manter-se como ente público. Do encontro entre uma empresa pública e modelos de gestão pensados e criados para a iniciativa privada resultam relações que são terreno fértil para a reinvenção da CEAGESP como empresa pública amplamente apoiada na gestão para o mercado. Ao longo da dissertação argumento que para manter-se parte do corpo do estado a empresa precisou fazer o duplo movimento de transformação e resistência diante do governo federal e o mercado agrícola nacional. No primeiro capítulo, são discutidas três formas e funções possíveis da companhia: diretoria, gerência e operários imaginam a empresa de maneiras distintas e operam, a partir dessas concepções, estratégias diferentes para evitar a privatização. Partindo desses três elementos da composição da ceagesp, o segundo capítulo volta sua atenção para a construção das estratégias elaboradas pela empresa para combater a ameaça de ser privatizada. A partir das modificações estratégicas implementadas pela diretoria, os funcionários reagem às mudanças, reações que são objeto de atenção no terceiro capítulo. Este trabalho explora as relações entre a CEAGESP, seus funcionários e os dispositivos sociotécnicos a partir das transformações provocadas pela tentativa de privatização da companhia. A partir de diferentes perspectivas - diferentes posições na hierarquia da empresa - coloco em discussão as transformações e as resistências provocadas pela ameaça da privatização. 

A ideia do informal é comumente assimilada ao seu aspecto de negação. A informalidade tem sido entendida como diametralmente oposta ao que é formal e, no campo dos estudos urbanos, esse antagonismo é utilizado como estratégia discursiva para medidas práticas no território. Entendendo as regulações urbanas como o elemento a cindir a membrana porosa entre o formal e o informal no espaço, as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) surgem, então, como fruto da luta popular pela legitimidade dos assentamentos informais dentro do planejamento urbano formal. A partir da análise das ZEIS, da sua efetividade enquanto instrumento jurídico e espacial, foi possível vislumbrar como o poder público pensa a informalidade urbana articulada ao planejamento da cidade. Em São Paulo, inserida no contexto do capitalismo periférico, a utilização da Subprefeitura de Itaquera, como estudo de caso, se deu por ilustrar, por um lado, as transformações recentes na lógica de estruturação da cidade e, por outro, de um modelo de produção do espaço onde a informalidade urbana se apresenta mais como regra do que exceção.

A influência da burguesia, em especial no que tange ao capital financeiro e imobiliário, nas ações de Estado, são algo determinante nos desequilíbrios de uma cidade. Tais influências, são capazes de determinar como a cidade utilizará seus espaços com propósito de atender todas as demandas e interesses econômicos, portanto, o objetivo da pesquisa foi identificar historicamente, como a cidade de São Paulo fez uso dos espaços no momento de transição econômica – cafeicultura – indústria capitalista – no crescimento da cidade e nos investimentos em infraestrutura urbana. O bairro Ipiranga conhecido pelo lugar onde o “grito de independência” foi proclamado, traz em sua história, as intensas transições socioeconômicas, ocupação e revalorização do solo, seja no momento da expansão industrial como no crescimento significativo do mercado imobiliário se comparado os indicadores das últimas décadas. A pesquisa identificou que, os espaços utilizados por antigas fábricas do século XX, foram transformadas em condomínios de moradia vertical, tendo como premissa, atender uma parcela da população de renda média alta, desprezando assim, qualquer indicador que aponta o déficit de moradias para população de baixa renda. Portanto, foi possível observar os aspectos gentrificativos no bairro, com forte tendência de aumentar nos próximos anos, considerando principalmente o fato que, no bairro há um grande investimento naquilo que mais atrai as pessoas interessadas em adquirir um novo imóvel – transporte urbano de qualidade - e na cidade de São Paulo, o metrô traz um diferencial e intervém de forma significativa nos investimentos do mercado imobiliário carregando consigo todas as transformações de uso e ocupação dos espaços da cidade. Assim, foram realizadas pesquisas com moradores do bairro e utilizados indicadores sociais e bibliografia que pudessem auxiliar na compreensão dos fenômenos socioeconômicos e dos fatores que promovem a gentrificação 

Esta tese objetiva compreender as transformações, deslocamentos, tensões e disputas em torno das articulações das categorias “trabalho” e “pobreza”, analisando-as sob duas óticas diferentes, conquanto conectadas, a governamental e a individual. Por isso, a investigação empírica se processa em dois âmbitos: o do Estado brasileiro, que, com suas políticas, classifica alguns dos seus cidadãos como “pobres”, e o dos indivíduos por ele assim classificados. Analisamos as ações governamentais e as formulações institucionais que pautaram as políticas sociais brasileiras nos anos 2000 e 2010, revelando as estratégias e narrativas que sustentaram as ações governamentais voltadas para o problema da inserção dos indivíduos “pobres” no mundo produtivo. Esse processo foi reconstituído a partir da consulta a materiais institucionais e de entrevistas com agentes governamentais nos níveis federal e municipal. Documentamos que, conforme a conjuntura brasileira se transformava e as políticas sociais se desenvolviam, os discursos governamentais produziam novas formas simbólicas de enlaçar pobreza e trabalho. A temática foi igualmente investigada pela ótica das experiências cotidianas de um grupo de indivíduos e famílias beneficiárias dos programas de superação da pobreza. Com base em uma pesquisa etnográfica em um bairro periférico do município de São Paulo, analisamos as trajetórias de famílias institucionalmente categorizadas como “pobres”, evidenciando tanto a multiplicidade de arranjos de sobrevivência e garantia de renda e bem-estar, quanto a diversidade de formas nativas de descrevê-las e representá-las. Composição e dinâmica familiar, origem, gênero e geração mostraram-se dimensões cruciais no curso da análise. Esta revelou a intensidade com que diferentes significados de trabalho eram construídos, manipulados e disputados no cotidiano dos indivíduos em contextos de pobreza. Observamos que se transformavam as narrativas, as estratégias e as dinâmicas de relações dos pobres com os circuitos estruturantes da sua sobrevivência: os mercados, o estado, a família e as redes de amizade e vizinhança. Essa trama complexa de atividades que os indivíduos desempenham para ganhar a vida - formais e informais, legais e ilegais, morais e imorais, visíveis e invisíveis -, desafiam tanto os discursos e práticas governamentais, quanto a compreensão da sociologia do trabalho.
 

A Constituição da República de 1988 consolidou uma ampla gama de direitos fundamentais, juntamente com uma arquitetura institucional que buscou dar concretude a esses direitos, através de instrumentos jurídicos processuais que legitimaram a propositura de demandas sobre direitos difusos e coletivos, fortalecendo o poder judiciário e a representação funcional. Destaca-se nessa arquitetura o papel das Ações Civis Públicas (ACPs), com a legitimação da sociedade civil para realizar a propositura de tal ação. Entretanto, junto à sociedade instituiu-se outro ator capaz de mobilizar tais instrumentos em defesa da sociedade e dos princípios democráticos, o Ministério Público (MP). Neste cenário, é que a Defensoria Pública, instituição inicialmente integrante do poder executivo e com atribuição de representar em juízo parcelas subalternas da população, conseguiu adquirir autonomia funcional e administrativa. A mobilização da Defensoria promoveu desdobramentos no âmbito interno e externo de tal instituição. No âmbito externo, destaca-se a possibilidade de propor Ação Civil Pública. Dessa forma, a questão-problema que se coloca para a pesquisa é: Como a Defensoria Pública vem exercendo a prerrogativa de tutelar direitos difusos e coletivos? Frente a isso, assumese como objetivo geral mapear todas as ACPs propostas pelas Defensorias Públicas de Minas Gerias (DPMG), Rio de Janeiro (DPRJ) e São Paulo (DPESP) nos últimos 5 anos. Desdobram-se como objetivos específicos: mapear as ACPs propostas nos últimos cincos anos nos estados pesquisados; descrever a ‘evolução’ institucional dos órgão estudados; compreender a opção da CF/88 pelo acesso à justiça pela ‘mão do estado’; e realizar uma análise crítica do conceito de representação funcional. Tal caminho possibilitou uma reflexão crítica acerca da expansão da representação funcional e da judiciliazação em nosso país que, até o momento, não conheceu limites.

O trabalho apresenta uma análise comparativa de quatro associações empresariais - associação comercial e industrial de Florianópolis (ACIF), câmara dos dirigentes lojistas de Florianópolis (CDL/FPOLIS), associação empresarial da região metropolitana de Florianópolis (AEMFLO) e câmara dos dirigentes lojistas de são José (CDL/SJ) – considerando a organização interna e articulação política no período de 2004 a 2014. A pesquisa considerou seis parâmetros: 1) estrutura e hierarquia das associações; 2) filiação partidária dos presidentes e diretores; 3) financiamento de campanhas eleitorais das empresas e/ou presidentes e diretores das associações; 4) participação no processo político concorrendo a cargos do legislativo ou executivo municipal, estadual e federal; 5) ocupação de cargos públicos ou de administração pública por parte dos presidentes e diretores; 6) rede de relações sociais da diretoria das quatro associações. Os procedimentos metodológicos incluíram a pesquisa bibliográfica, pesquisa documental (principais fontes: tribunal regional eleitoral, tribunal superior eleitoral, por meio do portal às claras, portal e documentos das associações), publicações da mídia local e entrevistas (seis) com membros da direção das associações. Os dados foram organizados em tabelas e analisados com o programa UCINET 6 e NETDRAW para visualização (sociogramas). Inspirados na discussão de Gramsci da relação entre sociedade civil e sociedade política para a construção da hegemonia, observamos a forma de organização e atuação do empresariado de Florianópolis e são José. Considerou-se a composição das diretorias totalizando 165 empresários. Verificou-se semelhança na estrutura interna, como a formação de núcleos formados por tipo de atividade econômica, por identidade geracional (jovem empresário) ou de gênero (mulher empresária). Há semelhanças quanto ao grau de rotatividade da direção, com a existência de empresários que ocupam cargos na direção em três ou mais gestões. Enquanto a CDL/SJ possui sua estrutura e direção integrada com a AEMFLO, tal não ocorre com a CDL/FPOLIS em relação à ACIF. Constatou-se que há empresários filiados a partidos nas quatro entidades mas a ACIF se destaca pelo número de filiados com predomínio do democratas (DEM) especialmente de membros do diretório municipal do partido em Florianópolis; e que a participação política por meio de vínculo partidário não é consensual entre as entidades empresariais. Constatou-se que o financiamento de campanhas eleitorais é concentrado por poucas empresas de porte médio e grande, especialmente vinculadas à AEMFLO e CDL/SJ. Os diretores e ex-presidentes da ACIF participam de disputas eleitorais municipais, e os empresários da AEMFLO e cdl/sj vislumbram uma estratégia para lançar candidatos nas próximas eleições, apesar da preocupação que destacam que a associação precisa ser apartidária., Reconhecem a importância para atuação política da inserção partidária. ACIF e CDL/FPOLIS se destacam pela participação em conselhos consultivos no âmbito municipal e estadual. Concluiu-se que as associações procuram diferentes formas de atuação e participação política, e tratam de estabelecer sua hegemonia no espaço político regional especialmente pela articulação com outras entidades de representação empresarial, conselhos profissionais de classe e outras associações, como é o caso do conselho metropolitano para o desenvolvimento da grande Florianópolis (COMDES). Nesta perspectiva busca agregar diferentes frações de classe e categorias sociais, buscando legitimidade para construir a hegemonia política local.

A água, que é universalmente considerada essencial à manutenção da vida, atualmente tem sido muito discutida pela comunidade acadêmica que busca mobilizar os setores políticos e empresariais, pois um dos grandes desafios para a humanidade diz respeito à manutenção deste recurso. “O pensar” sobre a questão de sustentabilidade na gestão dos recursos hídricos é muito recente. Somente no início deste século, os aspectos de sustentabilidade se tornaram características compreendidas como diferenciais para o mercado. Contudo, existem várias dúvidas quanto à apropriação deste termo para a indústria, que é apontado por alguns autores como discursos de natureza empresarial para um novo padrão de qualidade e diferenciação para continuar no mercado. A preocupação central desta pesquisa busca compreender como o tema da gestão dos recursos hídricos é tratado na perspectiva de compreensão do conceito de sustentabilidade. A empresa investigada é uma indústria automobilística que está localizada no ABC Paulista, que faz parte da macrometrópole paulista, que abriga uma alta concentração das indústrias e empresas de grande porte, que estão inseridas dentro do sistema de abastecimento público e possuem tarifas diferenciadas. O problema de pesquisa investiga quais as representações sociais dos gestores da empresa no Brasil em relação aos recursos hídricos, para compreender como os usos e aplicações das águas pela indústria automobilística representam a sustentabilidade. Construímos uma narrativa com a apresentação dos conceitos-chaves sobre a sustentabilidade na gestão dos recursos hídricos, identificados a partir das entrevistas com os atores envolvidos na gestão da empresa. Observamos que para a maioria dos gestores e equipe técnica, o termo aparece relacionado aos aspectos econômicos. Contextualizada a partir dos dados obtidos no desenvolvimento da pesquisa durante o período de trabalho de campo na empresa, apresentamos uma análise sobre o aproveitamento de água de chuva identificado e a representação social pelos atores envolvidos sobre o tema, que foi apontado como uma das principais ideias associadas à sustentabilidade na gestão dos recursos hídricos na indústria.