Administração e finanças públicas

O artigo tem a pretensão de analisar a atuação gerencial do Estado brasileiro nos preparativos e na implementação dos Jogos Pan-Americanos de 2007 do Rio de Janeiro. Para tal, serão tomados dois casos como objetos de estudo – Marina da Glória e Estádio de Remo da Lagoa – no qual far-se-á a análise à luz de três paradigmas administrativos pelos quais passou e/ou passa a administração pública brasileira – patrimonialista, burocrático e gerencial. É objetivo do estudo demonstrar, por meio da análise do discurso da mídia, referências legais e jurídicas, a superposição paradigmática na qual se vê envolta a administração pública no país. A compreensão desta dimensão dialética dos paradigmas se faz importante dado o momento de tentativa de ruptura com o paradigma burocrático e a tentativa de afirmação do paradigma gerencial.

Analisa-se, neste artigo, a concepção do Vetor de Desenvolvimento Perimetral da Macrometrópole Paulista como um eixo linear de planejamento territorial privilegiado na reorganização espacial da estrutura produtiva paulista. Os dados apresentados demonstram que há, por parte dos órgãos estaduais de planejamento do Estado, um grande volume de investimentos em infraestruturas de transporte inter-regional, cujo objetivo é dotar esse eixo territorial entre Sorocaba, Campinas, São José dos Campos e o porto de São Sebastião de ótimas condições para atrair a localização dos setores mais modernos da indústria contemporânea e, por conseguinte, consolidá-lo como o principal corredor de produção e escoamento de mercadorias relacionadas aos novos padrões industriais/logísticos.

O processo de desconcentração produtiva que se iniciou por volta dos anos 1970 trouxe expectativas de um desenvolvimento regional mais equilibrado no Brasil. Após um ciclo virtuoso de desconcentração, durante o período do milagre econômico, o processo se arrefeceu, despertando preo-cupações acerca de uma repolarização produtiva na região Sudeste e de uma eminente fragmentação das economias regionais. O presente artigo, nesse contexto, defenderá, com o auxílio de estudos em perspectiva nacional e regional, que uma conjunção de fatores, como a reorientação político-institucional, o ciclo de crescimento econômico e o contexto internacional favorável, dentre outros, propiciou o surgimento de uma dinâmica mais acentuada de desconcentração produtiva no período entre 2000 e 2015.

O crescimento acelerado da economia chinesa e de outros países asiáticos vem ampliando a participação daquele bloco na produção e no comércio internacional de manufaturas. Esse processo altera a geografia econômica e a ordem global, provocando forte desafio ao capitalismo ocidental, que se encontra em crise estrutural e busca recuperar sua posição relativa. A competição entre os dois blocos é condicionada por uma acelerada corrida cientifica e tecnológica. Ao contrário, o Brasil vem passando por rápido processo de desindustrialização e de redução dos investimentos em P&D, o que poderá comprometer, também, a desconcentração produtiva em curso. A difícil recuperação industrial e a preservação do processo de desconcentração regional exigem a montagem de uma nova e afirmativa política industrial, com visão de longo prazo e ênfase em ciência e tecnologia. Ela deverá também garantir a consolidação dos projetos em andamento e dedicar especial atenção ao aproveitamento das potencialidades regionais com vistas a ampliar as tendências de desconcentração territorial.

Este dossiê de estudos e reflexões sobre mudanças tecnológicas e reverberações territoriais no capitalismo contemporâneo busca chamar atenção para o desempenho da economia brasileira e a inserção do Brasil na economia global diante dessas mudanças, considerando a possibilidade, ou mesmo a capacidade, do país de se reorganizar para adotar uma agenda que favoreça sua inserção provocada pelas mudanças tecnológicas. São, sem dúvida, tempos de transformações tecnológicas e produtivas aceleradas, com rebatimentos territoriais profundos e ainda em curso, alguns deles mesmo em fase de cristalização de sua dimensão e consequências. A reflexão proposta neste dossiê visa contribuir para uma ampliação das visões de processos no mais das vezes em curso e não consolidados em transição, portanto, ou seja, a situação em que o velho não morreu e o novo não se definiu em sua inteireza. Pretende-se aclarar os termos dessa transição, seus elementos característicos, os impactos territoriais e setoriais mais visíveis, assim como os elementos de políticas públicas a ela associados. A proposta de organização deste projeto “dossiê” para a presente edição da revista da Anpur (REURB) é concretizada mediante três atos ou temporalidades fundamentais. O primeiro ato trata dos propósitos da temática posta para abordagem pelos autores. O segundo revela a problematização do tema em face do debate nacional, com base nos artigos selecionados para o dossiê. Por fim, o terceiro ato aponta as lições aprendidas, com um balanço conclusivo dos enfoques aqui apresentados e a perspectiva de uma nova agenda de pesquisa sobre a temática.