Processos de urbanização

O foco dessa pesquisa são os processos de urbanização de favelas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Região do Grande ABC. No Brasil, é grande o número de pessoas vivendo em favelas, contudo, a urbanização enquanto proposta de solução ao problema só passou para a agenda pública de alguns municípios – dentre eles Diadema, Santo André e São Bernardo do Campo – na década de 1980. Na década de 90 foram lançados os primeiros programas federias para urbanização de favelas, alcançando abrangência nacional, mas foi apenas após o lançamento do PAC, em 2007, que foram destinados recursos federais mais volumosos para esse fim. Contudo, embora na perspectiva histórica estejamos vivenciando o cenário mais próspero para implementação de urbanização de favelas no país, os agentes envolvidos com as intervenções têm a percepção de que a execução das obras com recursos do PAC é lenta e difícil de ser realizada. Essa pesquisa buscou, portanto, identificar os fatores que dificultam e estendem o tempo de contratação e execução de obras de urbanização de favelas com recursos do PAC no Grande ABC, com a intenção de iluminar caminhos para a superação desse cenário, segundo a opinião de gestores das intervenções. Para tanto, foram explorados os relatos de técnicos e gestores responsáveis pela promoção das obras de urbanização com recursos do PAC no Grande ABC, que nos levaram a identificar que os três principais fatores que dilatam os prazos de implementação das urbanizações são a seleção de intervenções a serem executadas que não contam com projetos completos, atualizados e aprovados; a dificuldade de aprovação de projetos e medições de obras junto ao Agente Operador; e os imprevistos enfrentados durante a execução das obras.

Esta dissertação consiste em uma reflexão sobre os sistemas urbanos que estruturam a cidade, nomeadamente de que modo as decisões globais sobre os mesmos transformam as dinâmicas dos espaços locais. Tomando como pretexto e ponto de partida os espaços residuais de infraestruturas viárias urbanas, apresenta um estudo acerca dos espaços públicos que sobraram no processo de planejamento urbanístico. Aborda os locais considerados como restos ou sobras de urbanização; resultantes do processo de implantação e construção de grandes infraestruturas, áreas que perderam sua identidade enquanto parte da vida da cidade. Duas visões opostas geralmente polarizam a discussão sobre estes espaços. A primeira, em relação ao desperdício que eles representam na cidade. A segunda, pelo contrário, destaca o seu potencial interesse como espaços de liberdade em um ambiente urbano, que é cada vez mais padronizado e regulamentado. A partir do entendimento de que esse processo de produção de espaços residuais é cheio de contradições e tensões, esta pesquisa procura compreender quais seriam os agentes e os processos em sua origem. Para isso, são investigadas as possibilidades de apropriação existentes em espaços remanescentes de intervenções urbanísticas e obras de infraestrutura, especialmente na região central da cidade de São Paulo, e para aferições de resultados, elege o Centro Cultural de São Paulo, a Praça Roosevelt, o Elevado Costa e Silva, e o Viaduto do Café, como exemplos e referências contextuais para o desenvolvimento do tema – surgimentos de espaços residuais urbanos.

As atividades humanas e o crescimento e expansão urbana têm gerado mudanças significativas na cobertura da terra, particularmente na cobertura florestal, influenciando a ocupação do território. Neste contexto o presente trabalho busca verificar os principais fatores que restringem a remoção da vegetação nativa do bioma mata atlântica nos arredores dos bairros parque represa billings iii e chácaras carreira, ambos localizados na região de paranapiacaba e parque andreense, no município de santo andré-sp. Para essa discussão o presente trabalho apresenta algumas bases conceituais sobre florestas, o estado da arte das pesquisas sobre interações homem-ambiente em ecossistemas florestais em áreas urbanas, um resgate histórico sobre a ocupação do território do município, um breve histórico da legislação da área de mananciais, das políticas públicas ambientais e de sustentabilidade de santo andré e da criação da subprefeitura de paranapiacaba e parque andreense.

Diadema, cidade da região metropolitana de São Paulo, tem uma singular trajetória de política urbana nas últimas décadas, devido principalmente à série ininterrupta de governos de inspiração progressista, desde 1983 até 2012. Esta trajetória tem relação estreita com a construção de uma ;escola de pensamento; no urbanismo brasileiro, que convencionamos aqui chamar de ;urbanismo progressista;, formada pela junção do pensamento sobre a cidade no capitalismo periférico, da prática de governos de corte popular e das lutas sociais pela Reforma Urbana. Dentre as contribuições do ;urbanismo progressista; destaca-se a investigação sobre a concepção e aplicação de instrumentos para a garantia da efetiva vigência da função social da propriedade urbana e do ;direito à cidade; para todas as camadas da população, processos cotidianamente obstaculizados pelas práticas hegemônicas do capital imobiliário. Dentre estes instrumentos destacam-se as AEIS  Áreas Especiais de Interesse Social, cuja gênese e aplicação no caso concreto de Diadema será o objeto desta dissertação, visando aferir seus limites e potencialidade ao longo da sua aplicação nesta cidade, desde 1994 até 2012.

Este trabalho trata do controle urbano nas favelas urbanizadas, a partir do estudo das experiências realizadas em municípios do ABC. A pesquisa procura analisar os processos de urbanização e regularização de favelas nos municípios de Diadema, Santo André e São Bernardo do Campo e identifica o arcabouço jurídico estabelecido para promover a regularização fundiária e jurídica. Especial ênfase é dada ao estudo dos planos de urbanização e regularização fundiária ou jurídica, instrumento previsto na legislação que regulamenta as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), para identificar os mecanismos estabelecidos para exercer o controle urbano. O objetivo do trabalho é identificar as dificuldades e os obstáculos enfrentados pela gestão pública para exercer o controle urbano nas favelas urbanizadas e os feitos da ausência dessa ação. Constatou-se, como principais obstáculos para exercer o controle urbano: ausência de parâmetros urbanísticos e edilícios; irregularidade fundiária compreendida como ausência de titularidade; desconhecimento da existência das normas de regulação urbanística por parte dos moradores e, por último, resistência dos setores que têm a competência para exercer o controle urbano em atuar nos assentamentos precários urbanizados.

O trabalho analisa do sistema normativo incidente sobre o processo de regularização fundiária de interesse social na Bacia Billings no município de São Paulo, e mais especificamente sobre e o seu licenciamento ambiental por meio dos PRIS. A presente investigação partiu da constatação da existência de discordâncias entre Estado e Municípios quanto aos procedimentos a serem adotados para aqueles processos, ocorridas em função de interpretações divergentes da legislação sobre eles incidente. A questão que pretendemos responder é se seria possível que o sistema normativo, que em tese evoluiu no sentido de propiciar a efetividade das ações de regularização fundiária e ambiental esteja justamente causando o efeito oposto no caso aqui analisado, atrasando ou obstando esses processos? De forma mais específica, seria possível que esse sistema normativo tenha se tornado complexo ao ponto de emitir, em relação a certos pontos desse processo, sinais contraditórios ou de difícil interpretação aos seus aplicadores (burocracia pública), gerando os dissensos interpretativos que mencionamos acima? Os objetivos estabelecidos foram dois. Primeiro o de verificar se há, no quadro legal de regência, contradições, dubiedades e lacunas que possam ter levado a burocracia pública envolvida no licenciamento ambiental dos PRIS a adotar posições divergentes quanto a temas centrais desses processos. O segundo foi o de identificar a forma com que os agentes públicos Municipais e Estaduais responsáveis pelo licenciamento ambiental dos PRIS procederam, diante desse dissenso, no intuito de possibilitar sua efetivação.

Esta pesquisa tem como objeto de estudo o serviço de acolhimento em república para adultos na cidade de São Paulo. O objetivo central é analisar a promoção desse serviço previsto pela política de assistência social, e verificar em que medida ele contribui para a garantia do direito à proteção social por meio da moradia adequada para população em situação de rua. Para isso, foi realizado: 1) investigação bibliográfica sobre o tema e a sua relação com a Política de Assistência Social considerando suas recentes transformações e seus principais marcos normativos com o foco nesse público; 2) compilação e processamento dos dados do Sistema de Informação da Situação de Rua ? SISRUA, sobre os usuários das repúblicas, entre os anos de 2003-2013; e, 3) trabalho de campo por meio de entrevistas semiestruturadas com os funcionários envolvidos na operação das repúblicas e com pessoas que passaram por elas. Os resultados da pesquisa demonstram que essa modalidade de acolhimento é essencial para o processo de saída das ruas, sendo a república um serviço intermediário importante entre os centros de acolhida ? antigos albergues que são oferecidos em maior escala na cidade ? e as possibilidades de moradia. Conclui-se que as repúblicas ainda são pouco divulgadas e conhecidas entre a população de forma geral; é oferecida em pequena escala diante do total de vagas em serviços de acolhimento no município de São Paulo; é um serviço que apresenta bons resultados considerando que a maioria de seus usuários tem uma destinação positiva. Ademais, configura-se num equipamento de baixo custo que proporciona um conjunto de atributos fundamentais para o processo de conquista da cidadania entre as pessoas em situação de rua, em relação a: referência de lugar de moradia; liberdade de ir e vir; reorganização profissional, educacional e financeira; convívio e sociabilidade com outras pessoas num ambiente residencial; e, (re)construção dos projetos individuais de vida.

O trabalho trata do licenciamento ambiental aplicado à regularização fundiária de interesse social e aborda um caso específico: o Programa PAC Alvarenga, em São Bernardo do Campo. Os assentamentos precários se consolidaram nas metrópoles brasileiras, como consequência da ausência de alternativas da população de baixa renda para acesso à terra, e se caracterizam pela sobreposição de fragilidades sociais e ambientais. A atuação do poder público nesses espaços evoluiu nas últimas décadas, passando da tentativa de erradicação para o reconhecimento da irreversibilidade das ocupações e do direito social à moradia. Essa concepção legitima a atuação do Estado no sentido de consolidar os assentamentos precários, promovendo ações de melhoria nas condições de habitabilidade, salubridade e saneamento e, também, mecanismos quegarantam a posse aos moradores. Com uma abordagem abrangente, que engloba aspectos sociais, jurídicos, fundiários e ambientais, a regularização fundiária é introduzida na regulação e começa a passar da previsão legal para a prática institucional. Os novos marcos regulatórios determinam que a regularização fundiária de interesse social, quando em áreas ambientalmente protegidas, deva ser submetida à aprovação do poder público por meio do licenciamento ambiental. Diante da observação de que os avanços normativos pouco têm se traduzido em eficiência e eficácia na condução dos processos de aprovação, o objetivo geral desta pesquisa é o de avaliar o papel do licenciamento ambiental nos casos de regularização fundiária de interesse social. A hipótese inicial é a de que a eficiência do licenciamento ambiental fica prejudicada nestas situações, em decorrência do descolamento entre a situação para o qual foi concebido, isto é, visando à avaliação prévia de empreendimentos potencialmente poluidores, e a realidade dos assentamentos precários, em que a degradação ambiental já está posta. A metodologia inclui pesquisa documental e entrevistas. Para o estudo de caso proposto, a hipótese inicial se confirmou e foi possível identificar outros conflitos: as diferentes racionalidades presentes na gestão das áreas protegidas ocupadas por assentamentos precários, as diferentes atribuições dadas ao instrumento de licenciamento ambiental, a dificuldade de absorção dos novos marcos regulatórios pelas instituições e definições pouco claras sobre as competências de cada um dos entes envolvidos também tiveram papel importante na condução dos processos de licenciamento ambiental.

Historicamente, milhões de brasileiros tiveram acesso ao solo urbano e à moradia por meio de procedimentos informais, como as favelas e loteamentos irregulares. Em sua maioria, não foi reservada aos mesmos uma alternativa legal de moradia, tendo o processo de construção das cidades sido realizado, em grande parte, sem a participação do poder público e sem recursos técnicos e financeiros significativos. Visando garantir o direito constitucional à moradia digna, programas de regularização fundiária têm sido implementados em diversos municípios do Brasil (e do mundo), buscando não apenas o reconhecimento da segurança individual da posse para os ocupantes, mas principalmente a integração socioespacial desses núcleos à cidade formal. Dada a relevância da regularização fundiária como parte da política de inclusão social, a presente pesquisa teve como objetivo principal a avaliação do Programa de Regularização Fundiária do Estado de São Paulo: Programa Cidade Legal. Para tal, foi utilizada pesquisa documental, entrevistas com os atores chave no processo de formulação e implementação do Programa, aplicação de questionário junto aos municípios conveniados e análise dos resultados alcançados até o momento. Durante a pesquisa, verificou-se que o Programa Cidade Legal não têm como foco a melhoria habitacional e urbana das famílias residentes nos núcleos irregulares, tampouco a garantia do direito à moradia destas famílias. Embora inexplícitos, os objetivos do Programa estão voltados para a aprovação dos projetos de regularização fundiária no âmbito do próprio governo estadual. A exigência desta etapa configura-se como um equívoco, visto que os municípios tem capacidade institucional para o licenciamento urbanístico e ambiental dos projetos de regularização fundiária e a legislação federal assim indica. Nesse sentido, buscou-se, por meio do referencial teórico de avaliação de políticas públicas e dos indicadores de resultados e desempenho, verificar em que medida o Programa Cidade Legal cumpriu com os objetivos e metas propostos. Reconhecendo as limitações das avaliações voltadas para o cumprimento de objetivos e metas, foi feito um esforço para analisar criticamente a atuação do Estado de São Paulo no desenvolvimento da política pública de regularização fundiária. Buscou-se, portanto, compreender os avanços e os entraves do Programa Cidade Legal e a sua inserção na Política Estadual de Habitação.

As transformações sócio-espaciais verificadas no espaço geográfico vêm se tornando cada vez mais aceleradas na modernidade. Assim, torna-se necessário o desenvolvimento de pesquisas que possibilitem uma compreensão crítica das contradições verificadas no processo de produção do espaço. A utilização de técnicas de geoprocessamento como subsídio à análise da dinâmica de ocupação e uso da terra mostra-se satisfatória em virtude da agilidade e das múltiplas possibilidades de integração dos dados geográficos em ambiente computacional. Nesse sentido, o desenvolvimento deste trabalho teve como objetivo mapear e analisar a evolução da ocupação e uso da terra na sub-bacia do Ribeirão dos Pires através da utilização de técnicas de geoprocessamento, sob a perspectiva do conceito de produção do espaço, desenvolvido por Henri Lefebvre, que permitiu conceber o espaço como um produto das complexas relações estabelecidas pela sociedade. Apesar da sub-bacia ser considerada uma área de preservação ambiental em virtude dos mananciais hídricos que permitem o abastecimento de água em Limeira, foi constatado que a área passa por um expressivo crescimento urbano verificado pela disseminação de loteamentos destinados às chácaras de recreio. Além disso, a falta de perspectivas econômicas por parte dos produtores rurais favorece o parcelamento irregular de terras para fins residenciais e promove nítidas transformações decorrentes da expansão canavieira e declínio da citricultura. Percebe-se que a produção do espaço na sub-bacia ocorre de forma muito desigual, limitando a apropriação do espaço pelos antigos moradores da área e favorecendo o valor de troca em detrimento ao valor de uso. Observa-se que a porção integrada ao perímetro urbano de Limeira vem apresentando transformações na configuração espacial decorrente do surgimento de uma nova centralidade destinada às camadas sociais mais abastadas, evidenciando o processo de segregação urbana na sub-bacia. A utilização de técnicas de geoprocessamento permitiu a análise dos dados geográficos de forma dinâmica e eficaz, comprovando a potencialidade dessa tecnologia para obtenção de informações relevantes à análise e gestão territorial.