Setor informal/Informalidade

Esta tese objetiva compreender as transformações, deslocamentos, tensões e disputas em torno das articulações das categorias “trabalho” e “pobreza”, analisando-as sob duas óticas diferentes, conquanto conectadas, a governamental e a individual. Por isso, a investigação empírica se processa em dois âmbitos: o do Estado brasileiro, que, com suas políticas, classifica alguns dos seus cidadãos como “pobres”, e o dos indivíduos por ele assim classificados. Analisamos as ações governamentais e as formulações institucionais que pautaram as políticas sociais brasileiras nos anos 2000 e 2010, revelando as estratégias e narrativas que sustentaram as ações governamentais voltadas para o problema da inserção dos indivíduos “pobres” no mundo produtivo. Esse processo foi reconstituído a partir da consulta a materiais institucionais e de entrevistas com agentes governamentais nos níveis federal e municipal. Documentamos que, conforme a conjuntura brasileira se transformava e as políticas sociais se desenvolviam, os discursos governamentais produziam novas formas simbólicas de enlaçar pobreza e trabalho. A temática foi igualmente investigada pela ótica das experiências cotidianas de um grupo de indivíduos e famílias beneficiárias dos programas de superação da pobreza. Com base em uma pesquisa etnográfica em um bairro periférico do município de São Paulo, analisamos as trajetórias de famílias institucionalmente categorizadas como “pobres”, evidenciando tanto a multiplicidade de arranjos de sobrevivência e garantia de renda e bem-estar, quanto a diversidade de formas nativas de descrevê-las e representá-las. Composição e dinâmica familiar, origem, gênero e geração mostraram-se dimensões cruciais no curso da análise. Esta revelou a intensidade com que diferentes significados de trabalho eram construídos, manipulados e disputados no cotidiano dos indivíduos em contextos de pobreza. Observamos que se transformavam as narrativas, as estratégias e as dinâmicas de relações dos pobres com os circuitos estruturantes da sua sobrevivência: os mercados, o estado, a família e as redes de amizade e vizinhança. Essa trama complexa de atividades que os indivíduos desempenham para ganhar a vida - formais e informais, legais e ilegais, morais e imorais, visíveis e invisíveis -, desafiam tanto os discursos e práticas governamentais, quanto a compreensão da sociologia do trabalho.
 

O sexo revestido de sexualidade tornou-se um negócio lucrativo no mercado e abriu passagem para os investimentos na pessoa como capital humano em argumentos com base na saúde e na religião. O objetivo deste trabalho é apresentar como a renovação da sexualidade – a partir da noção de dispositivo de Michel Foucault – facilitou a modulação e acomodação de práticas tidas como subversivas em direitos negociáveis no interior do mercado. A partir destas negociações, ampliou-se o alcance dos investimentos nas condutas da população normalizada, e a produção de conceitos abrangentes relacionados à saúde sexual, possibilitou os investimentos na parceria entre Estado, religião e organizações internacionais no cálculo da mortificação da vida. Este trabalho apresenta-se a partir de três séries. A primeira série, intitulada “jogos de verdade (produção de identidades, direitos e educação no âmbito da chamada sexualidade)”, com foco nos Estados Unidos e na Baía de São Francisco, mostra, desde os movimentos políticos nos anos 1960 e 1970, as disputas de verdades em torno das identidades, a produção de saberes em função destas verdades, as negociações no mercado e a relação entre a educação e o investimento em capital humano. Na segunda série, “produções de desejos (novos investimentos no mercado do sexo no Brasil)”, a Erótika Fair, em São Paulo, apresenta-se como campo profícuo para a análise da produção e assimilação de desejos, justificada pela introdução do público feminino neste mercado. A análise situa a assimilação de conceitos no interior do mercado que traduz o pessoal em negócios e leva estes negócios para o campo pessoal. Finalmente, a terceira, “moral sexual (religião e saúde)”, expõe os investimentos de igrejas cristãs na condução de condutas – com foco na análise de grupos evangélicos –, e sua articulação com as diretrizes internacionais em torno da saúde sexual, que utilizaram o advento da AIDS para justificar os programas de educação para crianças e jovens, a partir de uma vida calculada, em que se abdica dos chamados desvios no presente em nome da promessa de um futuro melhor.

A presente pesquisa busca apreender quais são as relações de poder que perpassam duas unidades prisionais para mulheres que têm os seus serviços de alimentação terceirizados, a Penitenciária Feminina de Sant’Ana e a Penitenciária Feminina da Capital, condicionando suas dinâmicas internas, em especial, as dinâmicas relativas ao trabalho prisional. Além da discussão de algumas das leis que dão ou pretender dar suporte ao processo de privatização das prisões no Brasil, esta pesquisa se valeu da análise de informações e discursos coletados por meio de incursões nas unidades e conversas com suas presas e funcionárias(os) e da discussão dos contratos de prestação dos serviços de alimentação das unidades mencionadas e do Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I, firmados entre o estado de São Paulo e a empresa Health Nutrição e Serviços Ltda. Verificou-se que a hegemonia da organização de presos Primeiro Comando da Capital dentro e fora das prisões, constitui uma variável central para o entendimento das diferenças nas dinâmicas do trabalho da mulher presa entre as duas unidades estudadas. Na Penitenciária Feminina da Capital, uma cadeia neutra, o trabalho é representado como um indicador de recuperabilidade, uma forma de sair do “mundo do crime”. Existe uma forte oposição entre “mundo do crime” e “mundo do trabalho”. Já na Penitenciária Feminina de Sant’Ana, uma cadeia do PCC, o trabalho prisional não se opõe ao “mundo do crime”, não representando um indicador de recuperação.

A transição democrática no final da década de 1980 e a emergência proeminente do Primeiro Comando da Capital (PCC), criado dentro do sistema penitenciário paulista no início década de 1990, demandaram reformulações no conjunto de questões sociológicas sobre segurança pública e violência. Neste sentido, a presente dissertação tem como propósito destacar o problema da violência letal praticada pelo PCC e pela Polícia, analisando suas características particulares e os pontos de interconexão entre as práticas legais e ilegais que protagonizam seus representantes na determinação da letalidade em São Paulo. A pesquisa buscou qualificar a organização da ação letal pelos irmãos do PCC sob a ótica de sua posição na resolução de conflitos interpessoais nas prisões e em algumas regiões territorializadas em São Paulo. A organização é identificada por ter reconfigurado o mundo do crime unindo operadores de práticas ilegais (tráfico de drogas, roubo etc.) em prol de ideias de progresso individual e luta coletiva contra o sistema. Paradoxalmente, o combate ao “crime organizado” é uma das justificativas mais recorrentes ao discurso de maior repressão (violenta), que reiteram a regularidade das ações letais por agentes das forças da ordem estatal. Os problemas relacionados à letalidade policial demonstram que as condições e as consequências do exercício do monopólio legal do uso da força no Brasil em geral, são decisivos às discussões sobre a ocorrência e o controle de crimes violentos letais. A partir de fontes secundárias e das teorizações de Michel Foucault sobre a tríade poder-saber-sujeito, essa pesquisa visa contribuir ao debate acadêmico e ao debate público sobre o excruciante e lancinante problema da letalidade violenta no Brasil. Cumpre responder à questão sobre a vigência de um dispositivo de produção da violência letal e organização da letalidade por meio do PCC e da Polícia, numa dinâmica social marcada pela destacada organização de uma moral criminal, e por uma prática policial que reproduz cada vez mais uma perspectiva violenta de combate ao crime.

A presente pesquisa propõe um estudo sobre os motofretistas sob uma específica disfuncionalidade da cidade capitalista: o trânsito congestionado. Esse profissional atinge a compressão do tempo, via aceleração de sua moto pelo espaço, de modo a contemplar três objetivos distintos, porém interligados e complementares. Em uma perspectiva pessoal, a necessidade premente de sustento próprio e familiar do trabalhador. Em um outro prisma, diminuir o tempo de giro do capital e aumentar a taxa de lucro para os capitalistas individualmente considerados. Por fim, garantir a reprodução ampliada do capitalismo, enquanto relação social de produção. Além disso, este estudo empreende uma investigação do transbordamento da organização científica do trabalho, do ambiente fabril e gerencial para a estrutura urbana da Região Metropolitana de São Paulo. Pretendo demonstrar ainda que o tempo do neoliberalismo se configura como um tempo just in time, que significa uma sazonalidade da velocidade e da urgência na produção e distribuição. Essa oscilação frenética de ritmo acaba por institucionalizar o agir just in time em diversas esferas da existência humana. Ao mesmo tempo, simbolicamente, a impressão de “perder o controle” de condutas e subjetividades passa a ser possível frente o capitalismo neoliberal, o que é sugerido nesta tese por meio da metáfora-slogan asas da liberdade. A racionalização just in time torna-se o despotismo do aqui e agora; e a autonomia individual passa a ser a liberdade de aquisição e do consumo, num ritmo sazonal de pressa e urgência. O uso da história oral permitiu captar depoimentos ou informações dos próprios trabalhadores sobre o mundo do trabalho e as vicissitudes do cotidiano do moto-entregador na Cidade de São Paulo foram importantes pois permitiram um olhar mais próximo do tema pesquisado, e levaram a um melhor entendimento de suas concepções acerca do trabalho, da cidade e da velocidade.

Esta tese descreve e analisa transformações recentes no comércio popular em São Paulo, especialmente no que tange às mudanças no trabalho para os sujeitos ali engajados. Dado que o termo “comércio popular” evoca uma miríade de situações de trabalho e processos de circulação, indico aqui o segmento específico desse universo junto ao qual desenvolvi a pesquisa: são trabalhadores inseridos no comércio em espaços fechados, principalmente na chamada “Feirinha da madrugada” e nas novas galerias e shoppings populares da região do Brás. A partir de observação etnográfica do cotidiano de trabalho de um grupo de comerciantes, realização de entrevistas e do acompanhamento de notícias sobre o comércio popular nos últimos anos, procurei analisar os sentidos e efeitos das novas estratégias de regulação desses mercados. Discuto essas transformações mobilizando a ideia de “empresarização” do comércio popular, enquadrando nessa noção as estratégias de reordenamento dessas atividades comerciais sob a lógica empresarial, que têm transformado os espaços, as formas de regulação e mesmo a conduta, as percepções e as expectativas dos sujeitos. A empresarização desses mercados, inclusive, tem tornando mais plausível o engajamento de outros perfis de trabalhadores, muitos deles deixando empregos formais, num contexto de precarização objetiva e simbólica da relação salarial. Argumento que essas estratégias de reordenamento do comércio popular têm sido promovidas através de uma dupla narrativa, respondendo tanto a interesses de exploração econômica quanto ao discurso de combate a determinados ilegalismos e formalização dessas atividades via lógica empreendedora. No entanto, tendo em vista os efeitos excludentes dessa formalização, tem-se produzido uma espécie de “gentrificação do trabalho” no comércio popular.

A cada dia, o comércio informal cresce exponencialmente, configurando-se como uma válvula de escape e uma saída de emergência para centenas de pessoas desempregadas, ou para aquelas que não se enquadram com as exigências do mercado formal e para outras que optam por uma via de empreendedorismo. Recentemente, os complexos metroviários se tornaram um espaço frutífero para esses trabalhadores. Esta forma de comércio varia de quiosques montados próximos das plataformas até vendedores ambulantes que percorrem a extensão do transporte e das plataformas vendendo suas mercadorias. São Paulo, Rio de Janeiro, Buenos Aires e Recife retratam os diferentes tipos de comércio dentro das estações de metrô. Tendo em vista este cenário, o objetivo dessa pesquisa foi observar, descrever, analisar e interpretar os arranjos e a estrutura social construída pelos ambulantes que atuam no sistema metroviário do Recife. Além das ações guiadas pela imersão do ambulante na estrutura, procurou-se ressaltar as atuações, as performances e suas estratégias nas ações econômicas desses ambulantes. Descrevi em relação à organização os posicionamentos dos ambulantes na rede social criada por eles, categorizando-os em fixos, semifixos, ambulantes e siris. Nestas posições destacam-se a função de cada um em relação às formas de agrupamento, as normas estabelecidas, as estratégias de venda e de segurança, as performances e, para alguns, os circuitos de venda. Por fim, descobri que os alicerces fundamentais para a existência de uma rede de ambulantes são os processos que envolvem as sociabilidades e o dom.

As condições deteriorantes resultantes do processo de precarização do trabalho e da tentativa do capital em dissimulá-la através da prática do empreendedorismo tem-se caracterizado como principal estratégia do capitalismo na busca pelo consenso entre a classe trabalhadora e a classe burguesa, no intuito de forjar uma sociedade de supostos pequenos capitalistas, de maneira a legitimar-se no cenário de crise atual, em que a desigualdade entre as classes sociais tornam-se cada vez mais graves e cada vez mais regidas sob a perspectiva individualista do capital, que busca na ideia difundida do sucesso, dar respostas superficiais ao grave processo de precarização do trabalho. Sobre as novas determinações do capital nas relações de trabalho, sobretudo no que tange ao trabalho informal de rua, pretende-se aqui o estudo da precarização do cotidiano dos trabalhadores ambulantes da Rua 25 de Marços em São Paulo, subjugados a precária lógica da informalidade e envolvidos no discurso do empreendedorismo, que tem encontrado cada vez mais espaço nos projetos e políticas governamentais e privados da Cidade de São Paulo. Nesta empreitada, foram realizadas visitas a Região da Rua 25 de Março, bem como realizados diálogos formais e informais com os trabalhadores camelôs, portadores do Termo de Permissão de Uso (TPU) exigido para ocupação do espaço público, com o intuito de compreender a dinâmica e as contradições que permeiam o trabalho destes “pequenos empreendedores”. Por fim, a hipótese principal que permeou a presente pesquisa baseia-se na compreensão do fenômeno do empreendedorismo como uma estratégia do capital para a consolidação do consenso entre as classes sociais, a começar pelas novas faces que têm adquirido o processo de precarização do trabalho.

Este trabalho analisa as práticas de ação e as relações vivenciadas por grupos que se autodenominam turmas de baloeiros e que atua na região metropolitana de São Paulo. A partir de uma abordagem antropológica buscamos compreender como a atividade de construir, soltar e resgatar balões é articuladora de relações simbólicas e de práticas culturais nesses grupos, assim como estabelece relações de conflito com a legislação vigente, que desde 1998 classificou esse tipo de prática como crime ambiental. O objetivo, nesse sentido, foi pesquisar como se constroem essas práticas, e como as relações simbólicas são construídas nessa situação em que de um lado temos esses agentes que recuperam a ideia de tradição e arte para justificarem a sua ação, e por outro a acusação de ilegalidade.

Esta dissertação pretende observar a relação entre movimento cooperativista e o movimento sindical a partir do estudo do caso da UNIFORJA, um sistema de cooperativas localizado na região do ABC Paulista. As cooperativas foram criadas no final da década de 1990, sob a gestão dos trabalhadores que recuperaram uma metalúrgica em situação falimentar. Acredita-se que os agentes sindicais, no campo da economia solidária, têm concepções e modos de ação próprios e influenciam nas experiências de trabalho cooperativo. Realizou-se dez entrevistas semiestruturadas, observação participante e pesquisas em acervos de mídias impressas e digitais, e secções de documentação e memória locais. Tratou-se a economia solidária a partir do conceito de campo. Assim, foi possível tratar a multiplicidade de agentes e organizações e suas distintas concepções a respeito das práticas cooperativas, associativistas e autogestionárias.