Habitação

O presente artigo visa discutir como os processos de neoliberalização se fazem presentes na gestão urbana municipalista. Esses processos podem ser observados na privatização de espaços e nos modelos de gestão implantados, principalmente a partir dos anos 1990, quando os condomínios fechados se destacaram no mercado imobiliário. No texto, são apresentados conceitos gerais, referentes a esses processos, e seus impactos na governança das cidades. Ao longo da discussão, os conceitos são analisados no contexto da cidadania e das peculiaridades do federalismo municipalista brasileiro. Por fim, é discutido se a descentralização favoreceu ou não as políticas neoliberais no âmbito da gestão municipal, bem como nas propostas de participação popular elencadas pelo direito à cidade traçado depois da Constituição de 1988. O texto, ao analisar o municipalismo e a privatização da gestão urbana, exemplifica a discussão com casos da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Esse artigo pretende discutir a noção de família transnacional, bastante importante para os estudos recentes de migrações internacionais. Para a realização desse intento, adotamos um formato que, enquanto oferece um panorama bibliográfico da família transnacional, também oferece um exemplo etnográfico de processos que envolvem e são produzidos por famílias transnacionais.

A crescente ocupação de espaços públicos como moradia pela popula­ção de rua incomoda di­ferentes grupos sociais e instituições, pelos mais diferentes motivos que vão de um sentimento de solidariedade com o de­sabrigado, até as dificuldades que o poder público enfrenta diante de uma situa­ção contraditória: gerenciar o espaço público e atender as necessidades da população. É voz corrente que esta população está aumentando nas ruas de São Paulo e de outros grandes centros do país. A ausência de estudos sistemáticos sobre a população de rua impede seu dimensionamento mais preciso. Che­ga-se a exagerar seu número, fala-se em centenas de milhares de pessoas nas ruas de São Paulo. Sem deixar de lado o fato de que é expressivo e crescente o número de pessoas que passam a viver nas ruas, é importante atentar para a dimensão simbólica do alvoroço com os núme­ros. A ocupação de praças, viadutos e jardins toma público o que fica escon­dido dentro dos barracos de favela, casas precárias de periferia e cômodos de cortiço do centro deteriorado, de­nuncia a falta de emprego, de moradia, a falta de recursos de higiene e saúde. Na medida em que esta população passa a compor o espaço urbano, se incorporando à paisagem justamente nos locais privilegiados da cidade, ela nos obriga ao incômodo de incorporar na nossa já frágil visão de nós mesmos como sociedade, o que foi gerado no seu processo de produção e reprodu­ção da desigualdade. Mas quem é esta população de rua para além do avesso que ela apresenta aos nossos olhos?

Neste artigo nos propomos a analisar a moradia e as condições de trabalho dos Catadores de Lixo de Campina Grande. Esta condição de trabalho tem sido também uma das estratégias de sobre­vivência utilizada pela população des­empregada e sem qualificação profissional do município de Campina Grande no Estado da Paraíba, de modo a compreender como essa ativi­dade "permite" sua reprodução social e de sua família. Para entendermos essa estratégia, resgatamos todo o processo de produ­ção na catação de lixo. Analisamos a construção do espaço social, onde se articulam produção e moradia; as con­dições de trabalho; a comercialização do lixo e as condições de vida desses trabalhadores - nível de renda, mora­dia, padrão alimentar, saúde e educa­ção. Para tanto, utilizamo-nos de uma pesquisa tipo participativa, na qual fo­ram aplicados questionários e entrevis­tados 50 chefes de família, no período de fevereiro a junho de 1990.

O presente artigo trata da relação entre a imobilização da força de trabalho e grandes projetos desenvolvimentistas que encontrariam seu auge nos anos 70. Como aqui me interessam as caracte­rísticas estruturais do sistema grande projeto/acampamento, não me deterei em exemplos concretos. Entretanto, minhas idéias se baseiam fundamental­mente em duas situações que pesquisei exaustivamente, a construção de Brasí­lia e da hidrelétrica paraguaio-argentina de Yacyretá (Ribeiro 1980, 1982, 1991), tanto quanto em estudos de ou­tras obras importantes como os canais de Suez e Panamá. A comparação de muitas grandes obras e a sua com­preensão em perspectiva histórica, le­varam-me, inspirado em discussões antropológicas sobre plantations, a de­finir os grandes projetos como uma forma de produção vinculada à expan­são de sistemas econômicos (Ribeiro 1985,1987).

As cidades, e principalmente as me­trópoles brasileiras, apresentam uma realidade extremamente complexa, cujo conteúdo foi engendrado durante todo o processo de urbanização do país, redefinindo- se, no entanto, a partir de 1930 por conta da inflexão nos rumos da industrialização bra­sileira que assinala a constituição de um novo padrão de acumulação capitalista no país. O caminho de elucidação da realidade urbana atual, no que ela tem de complexo e rico, passa, a meu ver, pela investigação de tal processo de industrialização, isto é, de um processo no qual a maior parte das relações sociais passa a ser mediada pelas tramas reprodutivas do capital, definindo a própria existência dos indivíduos.

Para compreender esse processo, é fundamental analisar a formulação e implementação da política habitacional nos anos 60, com a criação do Banco Nacional de Habitação (BNH), em substituição aos pro­gramas anteriormente implantados, que o Estado passa a intervir de maneira mais sistemática e decisiva nas periferias, onde a questão habitacional tomava-se flagrante. Tal intervenção traduziu-se sobretudo na construção de um grande número de conjun­tos habitacionais.

Este artigo tem por objetivo analisar os programas de Assistência aos Migrantes não apenas para demostrar que estes não atingem o seu objetivo assistencial, mas sobretudo como suas práticas institucionais enquanto políticas de migração isoladas ao nível muni­cipal criaram uma rede de controle sem saídas que disciplina e circunscreve um fluxo migratório “que não tem mais ori­gem nem destino, que é fluir permanente, circulação interminável” (Vainer, 1987:24); ao mesm o tempo, definem as possibi­lidades de circulação em tempos e espaços urbanos bem demarcados nas cidades do Interior Paulista.

Esta nova forma de mobilidade espaci­al é induzida e perpetuada pelas ações municipais a partir de mecanismos de controle que desterritorializando os migrantes acaba por reforçar o poder de instituições - os albergues - que passam a existir exclusivamente para administrar os efeitos produzidos pela sua própria ação, ou seja a circulação permanente dos itinerantes. Como resultado deste proces­so tem-se que estes migrantes, longe da liberdade de ir e vir, permanecem constan­temente em movimento, paradoxalmente em lugar nenhum, mas concomitantemente em todos os lugares.