Pobreza e desigualdade

Com base numa avaliação realizada ao longo de um ano junto a 60 famílias beneficiárias do programa bolsa-escola da prefeitura de Belo Horizonte, tendo como grupo de controle outras 30 famílias (selecionadas no cadastramento, mas ainda não contempladas com benefício mensal), discutem-se os aspectos mais relevantes desse tipo de política social centrada na transferência direta de renda a famílias carentes. Retomando Amartya Sen na sua discussão conceitual sobre capabilities e John Rawls na questão da qualidade do welfare, amos inquirir se os efeitos positivos observados no programa de BH potencializam verdadeiramente meios de superação da pobreza e democratização do bem-estar ou se trata de mais um mecanismo compensatório de alcance limitado embora eficiente nos seus propósitos mais imediatos.

O presente trabalho analisa a política habitacional adotada pelo Estado, no Rio de Janeiro, nos anos sessenta, marcada pela remoção de favelas em áreas centrais para conjuntos habitacionais localizados na periferia. Os maiores impactos advindos com a mudança referem-se à localização da nova moradia, em relação aos locais de trabalho e conseqüentemente vão se refletir nostempos e custos de viagem em deslocamentos habituais tipo casa-trabalho-casa. A remoção da população favelada para estes conjuntos rompeu com o equilíbrio anteriormente existente entre os locais de moradia e trabalho e penalizou-a à viagens demoradas e onerosas. Para ilustrar a pesquisa foi realizado um estudo de caso, o Conjunto de Vila Kennedy, que fez parte do Programa de Remoção de Favelas. As conseqüências destas políticas evidenciam que se por um lado buscou-se resolvero problema habitacional, por outro criou-se o do deslocamento em virtude de não terem sido considerados alguns critérios que orientassem a localização dos conjuntos habitacionais de maneira a incorporá-los à cidade.

Este trabalho, realizado pelo Laboratório de Habitação objetiva o desenvolvimento do conceito de racionalidade nas soluções habitacionais. A avaliação delimita-se ao aspecto funcional pela análise do programa, dimensionamento e flexibilidade dos espaços e das modificações no período de uso. O estudo foi realizado no Conjunto Habitacional Bento Ribeiro Dantas, na cidade do Rio de Janeiro e envolveu os seis primeiros anos de uso. Os resultados do levantamento de campo feito em 1999 (fase 2) foram comparados com os dados levantados em 1997 (fase 1). Constatou-se, pelas avaliações de intervenção realizadas pelos moradores, a consolidação de algumas tendências. Estas são mais evidentes nas áreas de uso comum e naquelas destinadas às atividades de serviço. Envolvendo levantamentos quantitativos e estudos qualitativos dirigidos à análise comportamental os resultados permitem afirmar a existência de soluções que apontam para a revisão de parâmetros projetuais, a partir das necessidades das famílias usuárias.

Enquanto hoje em dia se discute a flexibilização das relações de trabalho e o fim da ingerência do Estado nesses assuntos, as trabalhadoras domésticas somente a partir da Constituição de 1988 puderam organizar-se em sindicatos, e ainda brigam por direitos trabalhistas básicos como FGTS e limite de jornada. Para elas, ainda faz sentido pensar a cidadania ligada à idéia de luta por direitos profissionais no campo legal-institucional, tendo no binômio sindicato/Justiça do Trabalho sua principal arma. Mas a fragilidade de sua posição transparece quando se consideram quatro conjuntos de fatores: (1) As características da relação de emprego doméstico dificultam seu tratamento pelo direito e pela Justiça Trabalhista; (2) A legislação trata ambiguamente o trabalho doméstico (a menção é clara quando dele se excluem direitos, mas a lei silencia quando se trata de regulamentar os direitos existentes); (3) O caráter impreciso da definição de trabalho doméstico dá margem ao seu tratamento discricionário pelos operadores do direito - doutrinadores e juízes trabalhistas - em suas interpretações da lei e em suas decisões; e (4) Quando se analisa o processo judicial enquanto método de resolução da disputa, verifica-se a lógica da justiça trabalhista é pouco compreendida pelas empregadas, ao passo que a cultura do acordo evita a continuação da reclamação até a fase de julgamento.

Propõe-se abordar a questão da favela na região metropolitana de São Paulo com base nos dados disponíveis (censos demográficos, censos municipais e demais documentos oficiais), caracterizando os núcleos nos aspectos habitacionais (domicílios, infra-estrutura, equipamentos e serviços urbanos), a questão fundiária, a inserção desses aglomerados no tecido urbano e sua comparação com o entorno. Destaca-se a preocupação com a população residente, seu perfil socioeconômico e demográfico, com ênfase nos diferenciais de rendimentos, de migração, escolaridade, estratégias familiares. Procurar-se-á debater o assunto à luz das reflexões contemporâneas sobre as transformações urbanas em curso neste final de milênio.

A inficiência das políticas habitacionais voltadas à orientação e benefício da população de baixa renda do Município do Rio de Janeiro, favoreceu a proliferação de soluções baseadas na autoconstrução espontânea, como as favelas e os loteamentos clandestinos. No início dos anos 90, a grande proporção assumida pelo déficit habitacional urbano, impossibilitava qualquer solução técnica baseada nos lentos processos convencionais de construção. Por essa razão, tornou-se imperativo o desenvolvimento de tecnologias racionalizadas, que acelerassem o processo produtivo. Este trabalho pretende analisar o crescimento do problema habitacional na cidade do Rio de Janeiro, e suas possíveis soluções técnicas tomando por base as tendências apresentadas pelos sistemas construtivos adotados na construção da moradia popular carioca.