Políticas públicas

NO artigo procura-se fazer a leitura da relação entre a comunidade e o Estado via a política de turismo para o estado do Ceará. Em relação a esses dois atores sociais, são discutidas as contradições no processo de implantação, na preservação ambiental e cultural e o entendimento do turismo como ideário desenvolvimentista. Redonda e Balbino são ilustrações de uma coesão social local na definição de uma modalidade de turismo a partir da própria comunidade e do conselho municipal como forma de intervenção do executivo estadual no poder local.

Objetiva estudar o crescimento do turismo no Nordeste a partir de uma análise da intervenção do Estado tanto no espaço urbano quanto no turismo, em face da natureza das políticas públicas para o setor, denominadas planos urbano-turísticos. É estabelecida uma correlação com as condições de vida na região e o contexto do momento atual é definido como aquele em que o turismo está inserido na lógica da terceira fase da expansão do capitalismo, identidicada pelos cientistas sociais como globalização. O artigo termina expondo os efeitos perversos do turismo, com ênfase na prostituição infantil e juvenil, e priorizando um posicionamento ético em qualquer política que venha a ser formulada ou implementada para o setor.

Os centros de Educação Pública - CIEPs -, inaugurados no Rio de Janeiro a partir de 1985, apresentam um modelo de escola pública cuja característica mais marcante é o aspecto assistencial. Esse estudo analisa as relações entre educação e assistência a partir do Projeto Alunos Residentes de CIEPs. Considerando que tal projeto representa um programa de atendimento a crianças pobres, procurou-se reconstruir a história do abandono social da criança brasileira e da assistência oficial para essa infância, com o objetivo de desvelar os pressupostos políticos e ideológicos que caracterizaram as políticas de atendimento. A análise do projeto privilegiou a percepção das crianças atendidas, que foram consideradas tanto como sujeitos da história, produtos de condições socialmente produzidas, quanto como sujeitos individuais, com particularidades e singularidades que a condição de carentes e abandonadas camufla e uniformiza.

Este artigo focaliza numa perspectiva interdisciplinar, os estudos sobre acidentes de trânsito em escala nacional e internacional. Ele começa analisando o aumento da produção e consumo de veículos motorizados em todo o mundo e as transformações sociais que esse fato acarretou. Atenção especial é dada à degradação do meio ambiente urbano e ao enorme custo social representado pelos acidentes de trânsito. Em seguida, é apresentado um panorama epidemiológico sobre as vítimas do trânsito. A relação entre personalidade e acidente de trânsito mereceu atenção especial, principalmente no que se refere ao comportamento infrator e ao consumo de bebidas alcoólicas e de outras drogas. O artigo conclui enfatizando a necessidade de o Estado implementar políticas públicas específicas consistentes, a fim de se poder controlar o problema.

Comentários sobre a autonomia do município e sua competência no que se refere a uma forma mais direta de exercício da cidadania. Examina a atuação do município nos campos da saúde, da educação, do meio ambiente, da assistência social, da defesa do consumidor, da proteção à mulher, à criança e ao adolescente, além de fazer incursões no campo da defensoria pública.