Políticas públicas

Com base numa avaliação realizada ao longo de um ano junto a 60 famílias beneficiárias do programa bolsa-escola da prefeitura de Belo Horizonte, tendo como grupo de controle outras 30 famílias (selecionadas no cadastramento, mas ainda não contempladas com benefício mensal), discutem-se os aspectos mais relevantes desse tipo de política social centrada na transferência direta de renda a famílias carentes. Retomando Amartya Sen na sua discussão conceitual sobre capabilities e John Rawls na questão da qualidade do welfare, amos inquirir se os efeitos positivos observados no programa de BH potencializam verdadeiramente meios de superação da pobreza e democratização do bem-estar ou se trata de mais um mecanismo compensatório de alcance limitado embora eficiente nos seus propósitos mais imediatos.

Uma discussão da moldura analítica das reformas sociais no Brasil, tendo em vista uma explicação para o contraste entre intenções e resultados das políticas relevantes. O foco da análise deverá levar em conta prioritariamente o período transcorrido desde a implementação do Plano Real. Deverá considerar também o peso relativo das restrições econômico-financeiras na formulação e/ou implementação dessas políticas.

O presente trabalho analisa a política habitacional adotada pelo Estado, no Rio de Janeiro, nos anos sessenta, marcada pela remoção de favelas em áreas centrais para conjuntos habitacionais localizados na periferia. Os maiores impactos advindos com a mudança referem-se à localização da nova moradia, em relação aos locais de trabalho e conseqüentemente vão se refletir nostempos e custos de viagem em deslocamentos habituais tipo casa-trabalho-casa. A remoção da população favelada para estes conjuntos rompeu com o equilíbrio anteriormente existente entre os locais de moradia e trabalho e penalizou-a à viagens demoradas e onerosas. Para ilustrar a pesquisa foi realizado um estudo de caso, o Conjunto de Vila Kennedy, que fez parte do Programa de Remoção de Favelas. As conseqüências destas políticas evidenciam que se por um lado buscou-se resolvero problema habitacional, por outro criou-se o do deslocamento em virtude de não terem sido considerados alguns critérios que orientassem a localização dos conjuntos habitacionais de maneira a incorporá-los à cidade.

A implantação e modificações de canteiros de obra em regiões onde o acesso, a alta densidade populacional, aliada à falta de planejamento do crescimento urbano, tais como favelas e algumas comunidades carentes da cidade do Rio de Janeiro, exige que o gerenciamento e o planejamento da execução de obras de melhoria das condições de vida da população, através de programas de intervenção do Estado (Programa Favela-Bairro ou Bairrinho) deva ser bastente detalhado e analisado criteriosamente tanto no que se refere à própria logística como também profundamente na gerência dos recursos humanos através de programas de gestão de segurança e saúde do trabalho (SST). O artigo expõe um estudo de caso real do Programa Favela-Bairro/RJ, ocorrido no município do Rio de Janeiro/RJ, nas comunidades de Complexo do Caricó (comunidades carentes no bairro da Penha). A análise das condições pré-existentes e baseado nos requisitos da NR-18 e a aplicação de técnicas de arrano físico de canteiros, observando aspectos ergonômicos, permitiram a otimização e uma melhor organização dos poucos espaços esistentes e viabilizaram a execução das diversas etapas das obras dentro do prazo previsto, não negligenciando a questão da SST.

Partindo de uma experiência de reestruturação urbana no âmbito do Programa Favela-Bairro, este artigo comenta o processo de implantação do projeto, que terminou no abandono de suas premissas iniciais e no desvirtuamento dos conceitos que embasaram o ideário do próprio programa. Incluída na primeira fase do Programa Favela-Bairro, a favela Mata Machado recebeu projeto fundamentado no estudo da produção informal deste espaço e no restabelecimento da saúde ecológica do local, preservando as especificidades culturais e sociais da comunidade. O artigo expõe os problemas ocorridos durante a fase de execução do projeto quando o difícil relacionamento entre setores dos governos estadual e municipal resultou em entraves à execução da obra. Finalmente, mostra-se como o projeto de recuperação urbana, ambiental e cultural elaborado para a favela Mata Machado foi reduzido a uma simples obra de saneamento básico e pavimentação de ruas, afastando-se das articulações com os mecanismos culturais e com uma visão holística do meio-ambiente.

Na segunda metade do século XX os grandes paradigmas que norteavam as Ciências Sociais foram fortemente abalados. O marxismo, o liberalismo clássico e mesmo as análises de base históricas perderam legitimidade como premissas unificadoras das diferentes disciplinas sociais. Na falta de princípios analíticos que fortalecessem uma maior interface e coesão entre os vários ramos das Ciências Sociais, as disciplinas tornaram-se mais autônomas e cada vez mais pluralistas. Nesse caso do milênio vivemos um processo de fragmentação de paradigmas, por meio do qual se privilegia em cada uma das disciplinas as análises diacrônicas em detrimento daquelas de cunho mais globalizantes. Possivelmente a única exceção seria o caso da abordagem econômica hegemônica (neoclássica), que propõe um paradigma de racionalidade, fortemente calcado na lógica de mercado, em princípio adaptável à maioria dos campos do saber social. Teoricamente, o impacto desse cenário analítico multifacetado nos estudos urbanos tende a ser complexo, graças a sua forte interdisciplinaridade e dependência analítica das disciplinas duras de Ciências Socias (política, economia, sociologia e antropologia). Os pesquisadores que atuam nessa área sabem da importância das análises sincrônicas, que buscam relacionar os issues urbanos com o que acontece simultaneamente em outros ramos das Ciências Sociais. A comunicação se propõe realizar - mediante amostragem - estudo preliminar e exploratório sobre os paradigmas teóricos dominantes na produção recente (1994-1999) de estudos na área de política urbana no Brasil.

Trata-se de examinar em que medida as variáveis policies, politics, capacidades administrativas e econômicas dos governos locais têm impacto no plano local. O trabalho parte do pressuposto de que os sistemas locais de formulação e implementação de políticas não são necessariamente explicados pelas mesmas variáveis que explicam a trajetória dos sistemas nacionais. O objeto da análise será a institucionalização de sistemas municipais de saúde, previstos pelo SUS. Serão observados os resultados alcançados em uma amostra selecionada de municípios de diferentes tipos em diferentes estados brasileiros. Esta amostra será composta por 120 municípios (20 municípios em seis estados). Estes resultados serão, por sua vez, examinados à luz de indicadores relativos à renda municipal, com indicadores municipais de competição eleitoral e com indicadores relativos ao equipamento de saúde previamente instalado.