Administração e finanças públicas

Resumo: Desde 1979, quando a Lei de Organização Político Partidária sancionada pelo governo federal, autorizou a legislação de um novo sistema político formal para o Brasil, emergiram novos partidos dentre eles o Partido dos Trabalhadores, oficializado em 1981. Produto da reunião de tendências menores colocadas na clandestinidade durante o regime militar, do ressurgimento do que se denominou novo sindicalismo e da união de diversos movimentos sociais organizado como incentivo das comunidades eclesiais de base, o PT colocou-se como um partido mais a esquerda no espectro das organizações existentes. Com a retomada dos processos eleitorais diretos para os governos de unidades federativas, capitais estaduais e áreas ditas de segurança nacional, o PT viu surgirem as primeiras oportunidades de angariar via eleições diretas cargos importantes dentro do executivo, o que lhe permitiria sair da condição partido com características regionais para atingir status nacional, condição necessária para uma projeção quando fossem restabelecidas as eleições para presidência da república. Unificando camadas da população alijadas dos processos decisórios e rearticulando seu ideário, intelectuais do partido passaram a projetar a ação governamental como um marco importante rumo à afirmação de formas democráticas afastadas dos parâmetros das democracias delegativas. Segundo o que pensavam, a instauração de políticas estatais redistribuitivas em prol daqueles segmentos populacionais era um caminho necessário para aquisição da democracia social, através da qual a democracia política seria ativada e estabelecidos novos patamares de cidadania. De tal modo, a que a própria população se auto-organizasse e passasse a reivindicar suas demandas. Dentro dessas diretrizes, quando Luíza Erundina de Souza venceu as eleições diretas para a prefeitura da cidade de São Paulo (1989-1992)- maior colégio eleitoral do país e terceiro orçamento da união - a máquina administrativa deveria, necessariamente, passar por uma reforma que permitisse desconcentração horizontal de poder decisório e reestruturação organizacional das secretarias meio e fim de governo. Como a habilidade em lidar com o parlamento - Câmara Municipal de Vereadores - não foi viabilizada, estas reformas passaram a existir fora do plano institucional. O objetivo desse estudo foi, justamente, o de observar como tais diretrizes políticas fundamentaram as ações desenvolvidas dentro da Secretaria Municipal de Lazer, Esportes e Recreação daquela metrópole. De acordo com o que, tendo como sujeitos da pesquisa os indivíduos situados nos primeiro e segundo estratos da burocracia, procurou-se recompor o perfil da(s) política(s) assumidas pelas equipes que se sucederam naquela pasta. As conclusões do trabalho demonstram que apenas parcialmente o PT conseguiu levar à cabo seus objetivos de gestão, dado tanto pelas limitações sofridas pelo poder no nível municipal, quanto a política de esportes/lazer ressentir-se da ausência de propostas pragmáticas debatidas com anterioridade para a área em questão.