Administração e finanças públicas

Resumo: A tese procura responder à seguinte pergunta: "Qual o papel do poder municipal no crescimento urbano da cidade média de Bauru no período compreendido entre a aprovação da Lei federal 6766 de 1979 - Lei do Parcelamento do Solo Urbano e o final de 1999 - quando da discussão do Estatuto da Cidade junto a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara dos Deputados?" Os dois objetivos principais da nossa tese são interpretar o papel do Poder Municipal na definição física e espacial das relações de propriedades e qualificação, na organização de terras urbanas entre os espaços públicos ou semi-públicos versus a organização dos espaços privados; e do ponto de vista econômico,político e ideológico, o seu papel e concepção nas formas de gestão e estruturação física do espaço da cidade. Para tanto analisa-se as estruturas espaciais produzidas de alguns loteamentos e conjuntos habitacionais, algumas intervenções em áreas de vazios urbanos e de preservação ambiental e as ocorrências de vários problemas ambientais. Pretende-se contribuir na busca de uma metodologia de ação para um planejamento com gestão mais democrática, participativa e qualificadora dos sistemas de espaços da cidade. Apresenta ainda uma experiência em andamento de realização de " Planos Diretores Populares de Bairros".

Resumo: As mudanças ocorridas na década de 1980 fizeram com que os municípios assumissem cada vez mais responsabilidade sobre os problemas urbanos nos anos 1990. Dentre eles, a ampliação do acesso à moradia e à qualidade de vida da população de baixa renda, uma das diretrizes contidas na Reforma Urbana. Neste sentido, os municípios devem desenvolver políticas públicas para a habitação social que envolvam o financiamento habitacional às famílias de baixa renda, uma vez que os governos Federal e Estadual têm-se ausentado dessa responsabilidade. Considerando esse contexto e tendo em vista as dificuldades financeiras pelo qual passam os municípios atualmente, torna-se necessária uma de melhor compreensão desse fenômeno para elaboração de estratégias para solucionar este problema. Assim, este trabalho realiza um levantamento das ações implementadas pelo município de Jaboticabal na área habitacional, na década de 1990, e pretende analisar as tendências de financiamento público para habitação social em Jaboticabal, por meio da utilização de indicadores.

Resumo: A presente dissertação trata das finanças públicas do Estado do Rio Grande do Sul e apresenta os elementos determinantes que desencadeiam a configuração de um ambiente de crise fiscal. A caracterização do ambiente de crise fiscal no Rio Grande do Sul está relacionada com o esgotamento do padrão de financiamento do Estado implementado nas últimas três décadas tanto por razões políticas como administrativas. O déficit orçamentário é uma constante na história do Estado, o que diferiu, ao longo do tempo, foi a forma de financiamento do mesmo. Durante o período do regime militar, o déficit foi financiado através da contratação de novas operações de crédito, que, no período, foram suficientes para custear o serviço da dívida e proporcionar recursos adicionais para alavancar os investimentos e ampliar a estrutura administrativa do Estado. A partir de 1983 e no decorrer de toda a década de 80, a redução da folha de pagamento, possibilitada pela conjuntura inflacionária, foi a forma de ajuste. De 1991 a 1994, a conjuntura inflacionária foi decisiva para o financiamento do déficit, permitindo tanto a redução das despesas com pessoal como a obtenção de receitas financeiras em valores significativos. De 1995 a 1998, o déficit foi financiado pelo processo de privatização. O ambiente de crise fiscal configura-se nessa conjuntura, na qual se inviabiliza a forma de financiamento até aqui utilizada. A relativa estabilidade econômica não permite a redução, a curto prazo, da folha de pagamento. O custo do endividamento passado consome no presente grande parte de seu orçamento, e o projeto político que venceu as eleições é contra a continuidade das privatizações como paliativo para resolver os problemas de caixa. Logo, o déficit terá que ser financiado de maneira diferente, provavelmente via reorientação dos gastos e aumento de receitas, o que altera também a forma de relação do Estado com os interesses dos diferentes segmentos da sociedade gaúcha.