Serviço Social

A presente dissertação busca compreender os processos de luta das assistentes sociais da Prefeitura Municipal de Campinas (PMC) pela conquista da jornada de 30 horas semanais e as relações com a sua entidade sindical. O estudo baseou-se nas análises de Marx sobre o trabalho como categoria fundante da sociabilidade humana e nas concepções de Engels e Marx sobre o movimento sindical como instrumento de luta dos trabalhadores com limitações estruturais, mas com importante contribuição no processo de consciência de classe. A partir da conquista da Lei Federal 12.317/2010, que reduziu a jornada de trabalho dos assistentes sociais para 30 horas semanais, sem redução salarial, surgiram diferentes interpretações jurídicas. Os assistentes sociais servidores públicos, com contratação por regime estatutário, em algumas localidades e esferas, como no caso da PMC, se depararam com os obstáculos criados pelos gestores públicos em reconhecer tal direito, o que requisitou na retomada da organização dos trabalhadores em seu sindicato. Desta forma, a pesquisa foi realizada com assistentes sociais da PMC que participaram da luta pelas 30 horas, utilizando o grupo focal como instrumento de coleta dos dados com participação ativa dos sujeitos e possibilidade de reunir diferentes concepções sobre o tema. Recorreu-se também às fontes documentais do arquivo construído pelas assistentes sociais, mensagens de correio eletrônico e notícias da mídia. As conclusões, ainda que provisórias, indicam que a luta pelas 30 horas na PMC convocou a categoria para uma luta corporativa significativa, que criou acúmulo de forças políticas que podem ser remetidas às lutas mais gerais do conjunto dos trabalhadores públicos municipais, no contexto das lutas da classe trabalhadora brasileira.

O presente trabalho de dissertação de mestrado pretendeu desvelar e analisar a prática do Serviço Social no Projeto Abrace seu Bairro, da Sociedade Beneficente de Senhoras do Hospital Sírio Libanês - SBSHSL, responsável pelas ações de Promoção de Saúde direcionadas às famílias do bairro da Bela Vista, na cidade de São Paulo. Essas famílias também são atendidas no Ambulatório de Pediatria Social da referida instituição. Trata-se de uma análise teórico-prática da intervenção do serviço social junto a esta população. O trabalho realizado pela assistência social, a educação e a família desempenha atividades articuladas em rede na intersetorialidade no território, através de políticas sociais e públicas conquistadas a partir da Carta Cidadã de 1988. Nesta perspectiva, utilizou-se para a escolha dos sujeitos sociais, as famílias em atendimento no Abrace: a família 1, com até um ano de atendimento; a família 2, com até 5 anos de atendimento, e a família 3, atendida pela instituição já há dez anos, ou seja, desde o início do projeto. Com a finalidade de estabelecer um critério a adesão e permanência destas famílias neste projeto, foram traçadas as diferenças e especificidades para a inclusão no atendimento, verificando-se quais os limites e as possibilidades de cada uma, para a participação nas entrevistas, uma vez que foram realizadas em visita social domiciliar. O caminho metodológico escolhido para a análise e desvelamento desta dissertação foi o estudo de caso, como forma particular de investigação qualitativa, que buscou compreender na perspectiva destes sujeitos participantes do cotidiano do projeto, os seus entendimentos e significados sobre esta intervenção, através de entrevistas semiestruturadas com roteiro. Foram apresentadas sugestões para a efetivação de uma política pública intersetorial e interdisciplinar, que tenham centralidade nas relações entre o público, o privado e a sociedade civil organizada. Chegou-se à compreensão de que as necessidades humanas desta população se efetivarão enquanto direito na sua integralidade, no exercício cotidiano de participação consciente para a construção de uma sociedade civil organizada, inclusiva e de fato com vistas à cidadania.

O presente estudo tem por objeto a análise de aspectos da formação do Orçamento da Política Municipal de Assistência Social, como parte constitutiva do Orçamento Público do Município de São Paulo. Para tanto, pesquisou-se a origem do Orçamento Público brasileiro, e a maneira como sua trajetória foi e está intimamente ligada ao engendramento do sistema econômico liberal, hegemônico, na Europa e nos Estados Unidos, e da direta influência na formação da história econômica do Estado capitalista brasileiro.

O presente trabalho procurou conhecer as determinações do movimento migratório dos imigrantes bolivianos do município de São Paulo para Guarulhos. O desenvolvimento teórico está fundamentado na Teoria Social de Marx, especialmente nas suas considerações sobre Trabalho e Cultura que forneceram subsídios para análise dos fenômenos da (i)migração, no contexto da Bolívia e do Brasil. Investigou-se o processo de exploração do trabalho e de dominação de classe que marcam a vida cotidiana dos imigrantes bolivianos nas oficinas de costura em São Paulo, em Guarulhos e em municípios vizinhos. O objetivo é, também, apresentar as violações de Direitos Humanos nesse contexto de trabalho e contribuir para a intervenção do Serviço Social na defesa intransigente desses direitos e dos princípios da ética profissional.

Esta dissertação de Mestrado estuda a experiência do Orçamento Participativo (OP) em Guarulhos, iniciativa inovadora de participação popular na cidade, implantada em 2001 e desenvolvida ao longo de três gestões consecutivas do Partido dos Trabalhadores (PT). A indagação central da pesquisa é a de que forma um projeto político de gestão democrática se articula com processos de Poder Local e de Democracia Participativa (período de 2001/2011). As principais referências conceituais da pesquisa foram: Orçamento Participativo, em Félix Ruiz Sánchez, Tarso Genro e Ubiratan de Souza; Poder Local, em Édina Evelyn Casali Meireles de Souza, Celso Daniel e Ladislau Dowbor; Democracia Participativa, em Francisco Oliveira e Leonardo Avritzer, autores contemporâneos das Ciências Sociais e do Serviço Social. O estudo é de natureza qualitativa e compreende pesquisa bibliográfica, documental e de campo. O trabalho aborda o contexto histórico-político de 1980/2000, época em que os movimentos sociais entraram em cena no município; reorganiza aspectos constitutivos do OP na cidade de Guarulhos, sua implantação e seu desenvolvimento e apresenta elementos conceituais que norteiam a análise dos dados. A pesquisa finaliza com pontos de reflexão sobre a importância da inserção da população em espaços democráticos e participativos em articulação com o processo de Poder Local, construindo, assim, novas relações políticas de cidadania. Indica, dessa maneira, desafios na consolidação de processos que democratizem as relações da sociedade e do Estado.

O presente estudo Avaliação da Prática e a Prática da Avaliação: Desafios ao Serviço Social na Saúde tem por objetivo principal apreender o(s) significado(s) da avaliação para os assistentes sociais do Serviço Social do Hospital Universitário da Universidade de São Paulo - HU-USP. São objetivos específicos: discutir as tendências da avaliação na área da saúde; verificar quais as práticas de avaliação estão sendo desenvolvidas e/ou demandadas aos assistentes sociais e descrever como se organiza o Serviço Social do HU-USP. A motivação para a realização desta pesquisa decorreu da escassa literatura sobre avaliação e práticas avaliativas no âmbito do Serviço Social e da percepção que a categoria profissional encontra dificuldade em sistematizar e implementar práticas avaliativas das ações desenvolvidas. Procurando compreender o significado da avaliação para os assistentes sociais e o seu lugar no cotidiano de trabalho é que este estudo foi desenvolvido. A hipótese norteadora deste estudo é que a avaliação ainda é concebida como um instrumento externo, utilizada para realizar julgamentos, apontar erros, punir e expor o profissional e, por esses motivos, ocupa o lugar do não lugar na prática profissional. Para a verificação desta hipótese foi realizada pesquisa de natureza qualitativa, desenvolvida a partir de pesquisa documental e bibliográfica e pesquisa de campo realizada com as assistentes sociais do HU-USP. Concluída a pesquisa de campo, os dados foram sistematizados e submetidos à análise a partir de eixos temáticos que estruturaram este estudo. A interpretação dos dados foi realizada à luz do referencial teórico-metodológico, num diálogo reflexivo entre a teoria - cujos autores comparecem no decorrer da dissertação -, as falas dos sujeitos e a realidade do trabalho profissional. Por meio deste estudo, verificou-se que no imaginário coletivo dos sujeitos desta pesquisa permeia a concepção de avaliação como uma ação externa, de natureza autoritária, não participativa, geradora de medos, ansiedades e resistências. Por outro lado, existe também a ideia de que a avaliação tem sua importância a partir do momento que pode ser participativa e democrática, quando seu objetivo não é a culpabilização de pessoas, mas o aperfeiçoamento da ação realizada. Neste sentido, os sujeitos do estudo sinalizaram os rebatimentos percebidos pela não existência de uma avaliação sistemática do trabalho e apontaram como gostariam que ela se construísse. A realização deste estudo permitiu confirmar a hipótese inicial, além de possibilitar uma aproximação inicial entre a avaliação na perspectiva teórica e a avaliação no campo prático do Serviço Social na saúde.

A presente dissertação estuda a pessoa com deficiência visual e a proteção social disponível para ela na cidade de São Paulo, tendo como foco as leis existentes e o trabalho realizado por meio de organizações sem fins lucrativos. Para tanto, procura-se conhecer, por meio da história da humanidade, as conquistas de direitos da pessoa com deficiência visual, abordando os movimentos mais marcantes para a consolidação destes direitos e as leis fundamentais para a inclusão e participação deste público. Esta dissertação tem o desafio de manter a centralidade na pessoa; em todo o conteúdo apresentado, começando pela nomenclatura, o estudo apresenta um conteúdo que facilita entender a realidade da pessoa com deficiência visual. Para conhecer tal realidade foi necessário levantar informações de recursos indispensáveis para o processo de autonomia e independência. E ao mesmo tempo relacioná-lo com o acesso que é dado para que a pessoa com deficiência visual possa adquirir recursos e equipamentos. No final da dissertação, a discussão tem o foco na questão de compreender o que é a proteção social, baseado na concepção de autores, na prática de atuação das organizações assistenciais e na Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Outro fator importante foi o levantamento do que está posto na PNAS para pessoas com deficiência visual. Também foram levantados, por meio de entrevista, quais os serviços que as organizações filantrópicas, que fazem parte deste projeto, oferecem para pessoas com deficiência visual. É, portanto um estudo baseado na realidade do acesso que a pessoa com deficiência visual tem aos bens e serviços, abordando também de que forma a rede socioassistencial tem sido uma aliada na consolidação de direitos da pessoa com deficiência visual.

A presente dissertação de Mestrado tem como objetivo estudar a rede de atenção em saúde mental na região Sudeste da Cidade de São Paulo. A proposta deste estudo parte do cotidiano do autor e dos questionamentos feitos frente a sua atuação na área da saúde. Como objetivo principal busca-se identificar as limitações e as possibilidades da política pública de saúde mental, na referida região, tendo em vista os princípios e as diretrizes nacionais para a área, sob os parâmetros da Reforma Psiquiátrica. Para isso, parte-se da seguinte pergunta norteadora: Qual a configuração da rede de serviços territoriais de atenção psicossocial no município de São Paulo? A partir deste questionamento, busca-se levantar as potencialidades, as contradições e as consequências para a saúde da população. As principais categorias conceituais utilizadas são: rede, desinstitucionalização, cuidado, saúde mental, entre outras. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que compreende pesquisa bibliográfica, documental e de campo, além de observação da dinâmica de funcionamento dos serviços pesquisados, considerando-se ainda a experiência profissional e o cotidiano do pesquisador que atua como Assistente Social na área da saúde. Foram pesquisados oito serviços pertencentes à rede de atenção psicossocial, localizados na área de abrangência da Coordenadoria de Saúde Sudeste, sendo três de outras jurisdições, e entrevistados oito usuários e oito profissionais, sob a perspectiva de dar voz aos principais sujeitos desses espaços de cuidado. Para a compreensão do significado dos depoimentos é utilizada a análise de conteúdo para identificação dos pontos mais relevantes para o estudo. Como resultado, a pesquisa evidencia que, apesar de os serviços terem sido classificados de forma bastante positiva sob o ponto de vista dos usuários, a articulação entre eles se configura bastante fragilizada, demonstrando que, enquanto estratégia de política pública, a rede ainda requer aprimoramento com vistas à sua consolidação.

O Sistema Único de Saúde (SUS) completou mais de duas décadas em 2012, trazendo na sua história as contradições e desigualdades da sociedade brasileira, expressas sobretudo pela falta de acesso a bens e serviços produzidos coletivamente, mas apropriados de modo desigual, dos quais destacamos o acesso universal à saúde . Uma realidade que impulsiona a população brasileira a obter acesso ao sistema de saúde por onde for possível , não respeitando a proposta de modelo assistencial da política de saúde que preconiza as Unidades Básicas de Saúde (UBS) como a porta de entrada para o sistema (ALMEIDA et al., 2002; ROCHA, 2005; SIMONS, 2008; JESUS e ASSIS, 2010). Na prática cotidiana, é expressiva a demanda dos usuários pelos serviços de urgência e emergência como porta de entrada ao sistema de saúde (CECÍLIO, 1997). Adotamos como categorias centrais de análise a saúde abordada em suas múltiplas dimensões e compreendida como resultado das condições de vida e trabalho. E acesso , como categoria central de análise das políticas sociais, conceituada como o resultado da efetiva disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade e acomodação dos serviços de saúde (PENCHANSKY e THOMAS, 1981), de modo que possam garantir atendimento integral, articulado e continuado aos usuários. O objetivo deste estudo foi: analisar a universalização do acesso à saúde, tomando como campo empírico o Pronto Atendimento Adulto Central no Município de Barueri. Na observação assistemática dos profissionais da área de saúde, há uma percepção de que os usuários buscam os serviços de urgência e emergência inadequadamente. Partiu-se da hipótese de que, na perspectiva dos usuários, as UBS não se constituem como a única porta de entrada ao sistema de saúde, podendo-se recorrer aos serviços de urgência e emergência de acordo com as suas necessidades de atendimento. Metodologia: pesquisa bibliográfica, documental, questionário aplicado a uma amostra do tipo sistemática, a 100 usuários do Pronto Atendimento Adulto Central de Barueri, em uma semana típica e entrevista semiestruturada com a coordenação do serviço. Resultados: o estudo revelou que apenas 7% das demandas que chegavam ao Pronto Atendimento Adulto Central de Barueri não eram pertinentes àquele nível de atenção. Por outro lado, parte significativa dos usuários considera que a demanda para a atenção básica deve ocorrer apenas quando se precisa, desconsiderando a ideia de continuidade e longitudinalidade do atendimento nesse nível.

A presente dissertação tem como objeto de estudo a produção do espaço urbano por meio do provimento público, com ênfase na implantação, pela COHAB/SP, de conjuntos habitacionais, durante as décadas de 1960 a 1980, tomando como campo empírico o caso do Conjunto Habitacional José Bonifácio. A investigação centra-se nos elementos que, por meio da presença ou ausência do Estado, contribuem para o desenho da produção do espaço urbano na cidade de São Paulo, procurando verificar de que forma os conjuntos habitacionais construídos pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB/SP influenciaram nessa produção. A metodologia abrange pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo por meio de entrevistas. Para compreensão do objeto de estudo, utilizamos referencial teórico sobre a produção do espaço, a política habitacional nacional e municipal e o provimento habitacional por intermédio da COHAB/SP. A pesquisa evidencia que a produção do espaço urbano no Conjunto Habitacional José Bonifácio, promovida pelo Estado, possuía a mesma baixa qualidade na oferta de serviços e equipamentos de infraestrutura urbana que os loteamentos clandestinos/irregulares, bem como que as três tipologias implantadas no conjunto habitacional unidade habitacional acabada (apartamento ou casa), casa construída em regime de mutirão e casa autoconstruída em área invadida foram responsáveis pela configuração da paisagem e pela transferência de estigmas entre os moradores. Como desafios a pesquisa aponta a necessidade de nova configuração do espaço urbano, a heterogeneidade dos territórios da cidade, o equacionamento dos mecanismos legais e ilegais para o provimento habitacional e a necessidade de análises que contemplem as especificidades nos assentamentos e os novos parâmetros de produção do espaço urbano.