Planejamento Urbano

Baseado em resultados preliminares de uma pesquisa sobre o Centro Cultural Dragão do Mar - complexo de edificações em estilo pós-moderno, incluindo museus, cinemas, cine-teatro, planetário, anfiteatro etc., recentemente construído pelo governo estadual em Fortaleza - a comunicação discute a utilização do desenho urbano para promover imagens da cidade como um centro de lazer e de turismo, onde imperaria o conforto e a modernidade dos equipamentos urbanos, escamoteando problemas associados à pobreza, violência e exclusão social. Contudo, sendo as imagens elementos simbólicos que desempenham uma função integradora, não faz sentido avaliá-las simplesmente como verdadeiras ou falsas, certas ou erradas. Uma avaliação mais adequada é proposta por John Forester, utilizando a teoria da ação comunicativa de Habermas. Nessa perspectiva, pretende-se verificar como o Centro Cultural Dragão do Mar tem contribuído para a reprodução cultural, integração social e socialização, dimensões reproduzidas pela comunicação, na qual são levantadas pretensões de validade sobre: a verdade dos fatos considerados, a legitimidade do enunciado, do ponto de vista das normas sociais, e sua veracidade com relação às intenções do falante.

A enseada de São Lourenço, local de origem de Niterói, antiga caopital fluminense, sofreu no corrente século duas intervenções urbanísticas que transformaram significativamente a sua configuração espacial. A primeira delas, ocoreru na década de 1920, com o aterro da enseada para a construção do porto da cidade. A segunda deu-se na década de 1970 com a construção da ponte Rio-Niterói, cujos viadutos de acesso à última cidade foram assentados nesse mesmo local. Obetiva-se nesse trabalho analisar os três cenários: o dos primeiros assentamentos humanos que deram origem à cidade; o da implantação da área portuária e o resultante da implantação da ponte e seus viadutos. Interessante observar também as diferenças entre as duas intervenções urbanísticas ocorridas: a do aterro da enseada, que deu origem à área portuária, cuja aparência física sugere a inspiração de modelos espaciais propostos para outros centros urbanos, , como por exemplo, a do Plano Agache para o Rio de Janeiro; e a resultante da implantação dos viadutos de acesso da ponte, que não segue nenhum plano urbanístico pré-concebido, desfigurando por completo o que restava da urbanização anterior, rompendo a continuidade entre os bairros adjacentes e desestruturando as suas antigas funções. Este trabalho teve por base a pesquisa da tese de doutorado da autora, sob o título de Dinâmica da Configuração Espacial Urbana - uma análise dos impactos provocados pela ponte na cidade de Niterói.

O presente trabalho analisa a política habitacional adotada pelo Estado, no Rio de Janeiro, nos anos sessenta, marcada pela remoção de favelas em áreas centrais para conjuntos habitacionais localizados na periferia. Os maiores impactos advindos com a mudança referem-se à localização da nova moradia, em relação aos locais de trabalho e conseqüentemente vão se refletir nostempos e custos de viagem em deslocamentos habituais tipo casa-trabalho-casa. A remoção da população favelada para estes conjuntos rompeu com o equilíbrio anteriormente existente entre os locais de moradia e trabalho e penalizou-a à viagens demoradas e onerosas. Para ilustrar a pesquisa foi realizado um estudo de caso, o Conjunto de Vila Kennedy, que fez parte do Programa de Remoção de Favelas. As conseqüências destas políticas evidenciam que se por um lado buscou-se resolvero problema habitacional, por outro criou-se o do deslocamento em virtude de não terem sido considerados alguns critérios que orientassem a localização dos conjuntos habitacionais de maneira a incorporá-los à cidade.

Este trabalho, realizado pelo Laboratório de Habitação objetiva o desenvolvimento do conceito de racionalidade nas soluções habitacionais. A avaliação delimita-se ao aspecto funcional pela análise do programa, dimensionamento e flexibilidade dos espaços e das modificações no período de uso. O estudo foi realizado no Conjunto Habitacional Bento Ribeiro Dantas, na cidade do Rio de Janeiro e envolveu os seis primeiros anos de uso. Os resultados do levantamento de campo feito em 1999 (fase 2) foram comparados com os dados levantados em 1997 (fase 1). Constatou-se, pelas avaliações de intervenção realizadas pelos moradores, a consolidação de algumas tendências. Estas são mais evidentes nas áreas de uso comum e naquelas destinadas às atividades de serviço. Envolvendo levantamentos quantitativos e estudos qualitativos dirigidos à análise comportamental os resultados permitem afirmar a existência de soluções que apontam para a revisão de parâmetros projetuais, a partir das necessidades das famílias usuárias.

A preservação de bens culturais no Brasil estende-se, legalmente, do bem tombado ao seu contexto e entorno, caracterizando a chamada área envoltória, garantia ao bem tombado das condições de visibilidade e ambiência. Esse conceito pressupõe um bem pontual, mantido como exceção em seu contexto, independente das questões dos conjuntos monumentais. A proteção da área envoltória dos bens de interesse estadual em São Paulo, carece de consistência, pois distorce o objetivo da preservação através de verdadeiros tombamentos conexos: limita-se o direito de propriedade sem a contrapartida de incentivos (como os fiscais), enfraquecendo o estatuto do tombamento.

Este trabalho insere-se no Projeto Temático FAPESP, Habitação Econômica e Arquitetura Moderna no Brasil, 1930/1964, desenvolvido conjuntamente entre a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e o Departamento de Arquitetura da Escola de Engenharia de São Carlos, USP. Nosso intuito nesta comunicação, foi o de relatar o debate sobre habitação econômica e participação da iniciativa privada em São Paulo a partir dos anos 30, e como os princípios do movimento moderno estiveram presentes em sua concepção.