Solo urbano

Este trabalho trata do controle urbano nas favelas urbanizadas, a partir do estudo das experiências realizadas em municípios do ABC. A pesquisa procura analisar os processos de urbanização e regularização de favelas nos municípios de Diadema, Santo André e São Bernardo do Campo e identifica o arcabouço jurídico estabelecido para promover a regularização fundiária e jurídica. Especial ênfase é dada ao estudo dos planos de urbanização e regularização fundiária ou jurídica, instrumento previsto na legislação que regulamenta as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), para identificar os mecanismos estabelecidos para exercer o controle urbano. O objetivo do trabalho é identificar as dificuldades e os obstáculos enfrentados pela gestão pública para exercer o controle urbano nas favelas urbanizadas e os feitos da ausência dessa ação. Constatou-se, como principais obstáculos para exercer o controle urbano: ausência de parâmetros urbanísticos e edilícios; irregularidade fundiária compreendida como ausência de titularidade; desconhecimento da existência das normas de regulação urbanística por parte dos moradores e, por último, resistência dos setores que têm a competência para exercer o controle urbano em atuar nos assentamentos precários urbanizados.

Esta pesquisa apresenta um mapeamento das principais políticas públicas e das relações dos seus respectivos atores governamentais aplicadas às terras públicas federais no litoral norte de São Paulo. O objetivo é identificar os principais pontos de conflitos na gestão desses espaços e as dificuldades intersetoriais e intergovernamentais, bem como o entendimento sobre as escalas de poder. Frente a estas questões, a pesquisa elabora algumas hipóteses que podem contribuir para a compreensão das atuais formas de uso e ocupação do solo nos espaços litorâneos.

Esta dissertação tem como interesse o tema da ocupação irregular em áreas de risco. O processo de urbanização do brasil através da história se caracterizou por ser Um processo acelerado com exclusão e desigualdade; as cidades não foram capazes de satisfazer as necessidades de produção e demanda de moradias, em especial para a população De baixa renda. Isso trouxe como consequência ocupações de assentamentos precários em terrenos frágeis como áreas de risco de deslizamento. A partir dessa problemática têm Existido esforços institucionais para enfrentar a crise habitacional. Em 2003 foi criado o ministério das cidades, que é responsável pelo funcionamento e articulação da política Habitacional em suas diferentes esferas: federal, estadual e municipal. Os municípios tomam vital importância para o cumprimento de programas e estratégias locais para evitar Ocupações irregulares em áreas de risco. Por tal motivo surgiu a necessidade de propor um modelo matemático que tem como objetivo ser uma ferramenta a nível loca

O trabalho analisa do sistema normativo incidente sobre o processo de regularização fundiária de interesse social na Bacia Billings no município de São Paulo, e mais especificamente sobre e o seu licenciamento ambiental por meio dos PRIS. A presente investigação partiu da constatação da existência de discordâncias entre Estado e Municípios quanto aos procedimentos a serem adotados para aqueles processos, ocorridas em função de interpretações divergentes da legislação sobre eles incidente. A questão que pretendemos responder é se seria possível que o sistema normativo, que em tese evoluiu no sentido de propiciar a efetividade das ações de regularização fundiária e ambiental esteja justamente causando o efeito oposto no caso aqui analisado, atrasando ou obstando esses processos? De forma mais específica, seria possível que esse sistema normativo tenha se tornado complexo ao ponto de emitir, em relação a certos pontos desse processo, sinais contraditórios ou de difícil interpretação aos seus aplicadores (burocracia pública), gerando os dissensos interpretativos que mencionamos acima? Os objetivos estabelecidos foram dois. Primeiro o de verificar se há, no quadro legal de regência, contradições, dubiedades e lacunas que possam ter levado a burocracia pública envolvida no licenciamento ambiental dos PRIS a adotar posições divergentes quanto a temas centrais desses processos. O segundo foi o de identificar a forma com que os agentes públicos Municipais e Estaduais responsáveis pelo licenciamento ambiental dos PRIS procederam, diante desse dissenso, no intuito de possibilitar sua efetivação.

A presente dissertação visa analisar a efetividade das ZEIS - Zonas Especiais de Interesse Social ? em áreas vazias ou subutilizadas na cidade de Santo André, enquanto instrumento de política urbana e fundiária voltado à provisão de habitação de interesse social (HIS) e à reversão da desigualdade na apropriação do espaço urbano, identificando os principais desafios, impasses e possibilidades colocados para sua implementação. Mostra a gênese e evolução das ZEIS no âmbito da luta pela habitação e pela Reforma Urbana no país, como um dos instrumentos voltados ao cumprimento da função social da propriedade, desde a aprovação do Estatuto da Cidade até o atual momento, identificando os discursos sobre as ZEIS de diversos atores sociais que se organizam em torno de diferentes estratégias de apropriação do urbano. Traz a história e o balanço das ZEIS em áreas vazias em Santo André, tendo como base o estudo da evolução histórica da questão e da política habitacional na cidade, centrado em particular na evolução dos conflitos em torno da disputa pelo território e no papel desempenhado pelo Estado. Mostra os resultados das ZEIS na cidade, analisando - pela quantificação, localização e características da produção e do financiamento nas mesmas - sua efetividade no enfrentamento do déficit habitacional stricto sensu, os papéis diferenciados do poder público, dos proprietários e agentes da produção pelo mercado nessa produção, assim como as possibilidades e desafios para que as ZEIS cumpram seu papel no processo de democratização da terra urbana.

O trabalho trata do licenciamento ambiental aplicado à regularização fundiária de interesse social e aborda um caso específico: o Programa PAC Alvarenga, em São Bernardo do Campo. Os assentamentos precários se consolidaram nas metrópoles brasileiras, como consequência da ausência de alternativas da população de baixa renda para acesso à terra, e se caracterizam pela sobreposição de fragilidades sociais e ambientais. A atuação do poder público nesses espaços evoluiu nas últimas décadas, passando da tentativa de erradicação para o reconhecimento da irreversibilidade das ocupações e do direito social à moradia. Essa concepção legitima a atuação do Estado no sentido de consolidar os assentamentos precários, promovendo ações de melhoria nas condições de habitabilidade, salubridade e saneamento e, também, mecanismos quegarantam a posse aos moradores. Com uma abordagem abrangente, que engloba aspectos sociais, jurídicos, fundiários e ambientais, a regularização fundiária é introduzida na regulação e começa a passar da previsão legal para a prática institucional. Os novos marcos regulatórios determinam que a regularização fundiária de interesse social, quando em áreas ambientalmente protegidas, deva ser submetida à aprovação do poder público por meio do licenciamento ambiental. Diante da observação de que os avanços normativos pouco têm se traduzido em eficiência e eficácia na condução dos processos de aprovação, o objetivo geral desta pesquisa é o de avaliar o papel do licenciamento ambiental nos casos de regularização fundiária de interesse social. A hipótese inicial é a de que a eficiência do licenciamento ambiental fica prejudicada nestas situações, em decorrência do descolamento entre a situação para o qual foi concebido, isto é, visando à avaliação prévia de empreendimentos potencialmente poluidores, e a realidade dos assentamentos precários, em que a degradação ambiental já está posta. A metodologia inclui pesquisa documental e entrevistas. Para o estudo de caso proposto, a hipótese inicial se confirmou e foi possível identificar outros conflitos: as diferentes racionalidades presentes na gestão das áreas protegidas ocupadas por assentamentos precários, as diferentes atribuições dadas ao instrumento de licenciamento ambiental, a dificuldade de absorção dos novos marcos regulatórios pelas instituições e definições pouco claras sobre as competências de cada um dos entes envolvidos também tiveram papel importante na condução dos processos de licenciamento ambiental.

Historicamente, milhões de brasileiros tiveram acesso ao solo urbano e à moradia por meio de procedimentos informais, como as favelas e loteamentos irregulares. Em sua maioria, não foi reservada aos mesmos uma alternativa legal de moradia, tendo o processo de construção das cidades sido realizado, em grande parte, sem a participação do poder público e sem recursos técnicos e financeiros significativos. Visando garantir o direito constitucional à moradia digna, programas de regularização fundiária têm sido implementados em diversos municípios do Brasil (e do mundo), buscando não apenas o reconhecimento da segurança individual da posse para os ocupantes, mas principalmente a integração socioespacial desses núcleos à cidade formal. Dada a relevância da regularização fundiária como parte da política de inclusão social, a presente pesquisa teve como objetivo principal a avaliação do Programa de Regularização Fundiária do Estado de São Paulo: Programa Cidade Legal. Para tal, foi utilizada pesquisa documental, entrevistas com os atores chave no processo de formulação e implementação do Programa, aplicação de questionário junto aos municípios conveniados e análise dos resultados alcançados até o momento. Durante a pesquisa, verificou-se que o Programa Cidade Legal não têm como foco a melhoria habitacional e urbana das famílias residentes nos núcleos irregulares, tampouco a garantia do direito à moradia destas famílias. Embora inexplícitos, os objetivos do Programa estão voltados para a aprovação dos projetos de regularização fundiária no âmbito do próprio governo estadual. A exigência desta etapa configura-se como um equívoco, visto que os municípios tem capacidade institucional para o licenciamento urbanístico e ambiental dos projetos de regularização fundiária e a legislação federal assim indica. Nesse sentido, buscou-se, por meio do referencial teórico de avaliação de políticas públicas e dos indicadores de resultados e desempenho, verificar em que medida o Programa Cidade Legal cumpriu com os objetivos e metas propostos. Reconhecendo as limitações das avaliações voltadas para o cumprimento de objetivos e metas, foi feito um esforço para analisar criticamente a atuação do Estado de São Paulo no desenvolvimento da política pública de regularização fundiária. Buscou-se, portanto, compreender os avanços e os entraves do Programa Cidade Legal e a sua inserção na Política Estadual de Habitação.

A presente dissertação consiste em um diagnóstico do uso da terra no entorno do Reservatório de Salto Grande, no município de Americana (SP), através da utilização de imagens de satélite de alta resolução, incursões de campo e dos recursos e procedimentos conjuntamente associados às geotecnologias. Foram obtidas informações geocartográficas dando origem a mapeamentos que permitiram a confrontação com os dados do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI/1999) do município de Americana, no que se refere às disposições legais de uso e ocupação da terra definidas para a área de estudo. A constituição da base de dados geográficos deste trabalho sugere que o tratamento da informação espacial, quando realizado de maneira adequada, se constitui em poderoso recurso para análises sócio-territoriais. As avaliações realizadas indicam para um uso da terra predominantemente inadequado no entorno do Reservatório de Salto Grande, levando-se em consideração as leis orgânicas do município e os levantamentos e análises complementares do espaço geográfico selecionado, empreendidas com o apoio das geotecnologias. O avanço ilegal da cultura da cana-de-açúcar na região do pós-represa e o processo de ocupação e destruição de matas ciliares, fragmentos de matas e vegetação nativa em áreas já urbanizadas ou com tendências de ocupação respondem pela maior parte das inadequações e conflitos identificados, o que faz das áreas de proteção e preservação ambiental (APPA) as mais afetadas dentro de um processo de degradação e desrespeito à legislação atual. Diante do quadro de inadequação e conflito predominantes no diagnóstico do uso e ocupação da terra na área de estudo, e da já constatada degradação atual da qualidade da água do próprio Reservatório, recomenda-se especial atenção dos agentes responsáveis e da comunidade atuante na perspectiva da tomada de medidas efetivas para se evitar danos ainda maiores, exigindo-se o cumprimento da lei e um planejamento territorial compatível com a realidade local. Ressalta-se que a Geografia como ciência pode e deve atuar de maneira efetiva na discussão do planejamento do uso da terra, apontando meios para a consolidação de uma gestão territorial que prime pela justiça e igualdade de direitos na apropriação do espaço geográfico.

As transformações sócio-espaciais verificadas no espaço geográfico vêm se tornando cada vez mais aceleradas na modernidade. Assim, torna-se necessário o desenvolvimento de pesquisas que possibilitem uma compreensão crítica das contradições verificadas no processo de produção do espaço. A utilização de técnicas de geoprocessamento como subsídio à análise da dinâmica de ocupação e uso da terra mostra-se satisfatória em virtude da agilidade e das múltiplas possibilidades de integração dos dados geográficos em ambiente computacional. Nesse sentido, o desenvolvimento deste trabalho teve como objetivo mapear e analisar a evolução da ocupação e uso da terra na sub-bacia do Ribeirão dos Pires através da utilização de técnicas de geoprocessamento, sob a perspectiva do conceito de produção do espaço, desenvolvido por Henri Lefebvre, que permitiu conceber o espaço como um produto das complexas relações estabelecidas pela sociedade. Apesar da sub-bacia ser considerada uma área de preservação ambiental em virtude dos mananciais hídricos que permitem o abastecimento de água em Limeira, foi constatado que a área passa por um expressivo crescimento urbano verificado pela disseminação de loteamentos destinados às chácaras de recreio. Além disso, a falta de perspectivas econômicas por parte dos produtores rurais favorece o parcelamento irregular de terras para fins residenciais e promove nítidas transformações decorrentes da expansão canavieira e declínio da citricultura. Percebe-se que a produção do espaço na sub-bacia ocorre de forma muito desigual, limitando a apropriação do espaço pelos antigos moradores da área e favorecendo o valor de troca em detrimento ao valor de uso. Observa-se que a porção integrada ao perímetro urbano de Limeira vem apresentando transformações na configuração espacial decorrente do surgimento de uma nova centralidade destinada às camadas sociais mais abastadas, evidenciando o processo de segregação urbana na sub-bacia. A utilização de técnicas de geoprocessamento permitiu a análise dos dados geográficos de forma dinâmica e eficaz, comprovando a potencialidade dessa tecnologia para obtenção de informações relevantes à análise e gestão territorial.

Esta dissertação, baseada em pesquisa empírica e bibliográfica, discute aspectos da dinâmica espacial no município de Valinhos, relacionados à instalação e expansão dos condomínios fechados como novas formas de morar. Para isso foram enfocados a atuação do Estado, da sociedade e dos agentes imobiliários frente às novas dinâmicas, considerando a formação socioespacial do território. Localizada na Região Metropolitana de Campinas, Valinhos, além de suas próprias dinâmicas, ainda é influenciada pela metropolização de Campinas, bem como por São Paulo. A formação do sitio e a expansão urbana são analisadas sob a perspectiva de autores como Lefebvre, Santos, Jacobs e Corrêa. É destacada a ação dos agentes imobiliários responsáveis pela oferta desses empreendimentos e a negligência do Poder Público municipal frente às manobras irregulares aplicadas no solo urbano. Uma dessas manobras é a transformação de loteamentos em condomínios fechados. São apresentados e discutidos os conceitos de condomínios fechados, de loteamentos fechados e de bolsões de segurança utilizados pela administração pública municipal de Valinhos. A questão do habitar e do habitat discutida através da visão de Lefebvre (2001) apresenta-se aqui relacionada ao processo de expansão dos condomínios fechados e serve como ponte para o aprofundamento conceitual feito sobre a questão da alienação e da segregação.