Ongs e Terceiro Setor

Em funcionamento desde maio de 1989, o Posto Avançado Lyda Monteiro tornou-se uma referência para os moradores do Morro do Borel. Assim como no caso dos outros seis postos da OAB-RJ, inaugurados no início da década de 1990, a proposta é criar possibilidades de acesso ao direito formal para os habitantes de espaços não-regulados. O serviço ofertado não se restringe ao atendimento jurídico propriamente dito, mas a um trabalho mais amplo de esclarecimento e resgate das noções de direitos e deveres preexistentes ou nebulosamente percebidas pelos clientes, incursionando algumas vezes até o limite da legalidade jurídica. A integração entre o direito formal e as experiências comunitárias não vai, obviamente, sem problemas. No caso específico da nossa pesquisa, pretendemos não tanto avaliar até que ponto se tem conseguido conciliar as noções de justiça local com as noçoes mais universais do Direito, mas sobretudo perceber as dinâmicas interativas entre as personagens que se encontram no espaço do Posto Avançado do Morro do Borel. Cabe indagar se estas dinâmicas expressam a existência de 'poros' na dominação pela força e pelo medo imposta pelas organizações do tráfico de drogas e/ou a convivência de códigos normativos distintos e legitimados, capazes de produzir, em determinadas circunstâncias, cursos de ação divergentes. Parte de um projeto de pesquisa mais amplo, Latin American Urbanization in the Late Twentieth Century: a comparative study, esta comunicação apresentará os resultados preliminares do trabalho etnográfico.

As análises da participação política nos anos 90, no Brasil, tendem a apontar a diminuição da mobilização popular, sobretudo nos centros urbanos. Observamos, no final da década, que as lutas do campo se sobressaíram e tiveram influência na ação dos movimentos urbanos. Em alguns casos, este processo se deu como parte de uma estratégia do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) dentro do Fórum da Consulta Popular, com o intuito de estruturar a luta pela terra nas cidades. Assim surge o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, o MTST. Ocupando terrenos vazios, esse novo movimento sinaliza o velho problema da moradia, signo das contradições de uma modernização excludente. Detivemo-nos no estudo do MTST em Recife, baseando-se no modelo analítico proposto por Alberto Melucci. Neste sentido, focalizamos, entre outras coisas, como este movimento se insere num contexto maior da participação social e democracia, na sua relação com os diversos atores sociais (Poder Público, Partidos e outros Movimentos) e nas formas da organização interna - processos de tomada de decisão e padrões de liderança. A matriz organizativa da democracia direta está relacionada com a trajetória das lideranças. E as ocupações refletem um padrão de solidariedade interna e embate com o Poder Público.