Políticas públicas

Analisa uma decisão na área de políticas públicas - o financiamento de hotéis no âmbito da política nacional de turismo - com base em conceitos, tipologias e resultados extraídos de bibliografia especializada. Identifica os principais agentes, seus papéis, estratégias adotadas e a cronologia da decisão - esta, por sua vez, é examinada em detalhe segundo o modelo proposto por Mintzberg, Reisinghani & Théorêt. As fontes utilizadas são: material bibliográfico, pesquisa em documentos oficiais e entrevistas com participantes do processo decisório.

Considera a política de saúde e assistência médica um exemplo das distorções resultantes das tentativas de contornar os limites financeiros. Examina modificações institucionais nos serviços médico-hospitalares, expansão dos atendimentos, remuneração dos serviços, custos de assistência médica e situação financeira da previdência. Constata que as diárias pagas pela Previdência às clínicas associadas estão abaixo do custo real dos serviços, enquanto que aquelas pagas aos hospitais especializados superam os custos efetivos. Considera perversas as consequências da política adotada pelo INAMPS e que em relação à distribuição de benefícios aos usuários, a situação atual tem efeito regressivo.

Discute o conceito de saúde como direito, numa perspectiva bem mais abrangente do que aquela de direito aos serviços de saúde, inclusive como artigo de consumo. Para isso se utiliza da experiência do Estado de São Paulo e todo arcabouço jurídico-legal que institui o direito à saúde no Brasil, composto basicamente da nova Constituição de 1988, das Constituições Estaduais, das Leis Orgânicas de cada município e das Leis 8080 e 8142. Apresenta reflexões sobre o processo de construção do direito às saúde a partir da organização da representação popular em conselhos e da questão do controle social da saúde.

Analisa e compara o sistema judiciário nos EUA e no Brasil, explorando o aspecto das diferenças culturais entre os dois países. Parte das idéias de democracia e cidadania para mostrar como, apesar de se afirmarem como concepções universais na tradição política e legal das sociedades ocidentais modernas, elas não se realizam da mesma forma em contextos culturais distintos. Observe que as categorias judiciais análogas podem variar seu sentido de uma cultura para a outra . A teoria e a metodlogia desse trabalho inspiraram-se na perspectiva comparativa da antropologia social moderna, tal como fizeram Louis Dumont e Roberto Da Matta ao pensarem tradição e modernidade nas sociedades e culturas.

Este estudo é organizado em seis partes, incluindo a introdução e o sumário, e tem como objetivo a análise do desempenho social do Brasil nas últimas três décadas. A segunda parte trata da evolução da distribuição de renda de 1960 a 1989. Mostra que, durante este período, o nível de renda per capita e o grau de desigualdade cresceram substancialmente. Por estas duas mudanças afetarem o nível de bem-estar em direções opostas, também analisa seus efeitos na rede do bem-estar. A terceira parte investiga as evidências da pobreza. A discussão é centrada nas áreas metropolitanas, para as quais as informações detalhadas de preço combinadas com dados de pesquisa do orçamento familiar capacitam o estabelecimento da posiçao e do tempo das linhas de pobreza específica. Na quarta parte deste estudo, são examinadas as determinantes do nível de desigualdade nos salários tão bem como as determinantes das variações temporais desta desigualdade. Mostra que a educação é, entre os atributos examinados, o mais relacionado com a desigualdade. Também investiga as determinantes das mudanças no grau de desigualdade para três períodos separadamente: 1960-1970, 1977-1981 e 1981-1985. Na quinta parte analisa o desempenho social do Brasil tomando como base indicadores relativos de dois aspectos sociais: mortalidade infantil e a realização educacional. Primeiro demonstra que o desempenho do Brasil baseado nestes indicadores é muito pior que o desempenho de outros países latino-americanos com níveis de renda similares. Posteriormente, analisa a evolução temporal destes indicadores, para no fim desta parte avaliar o nível de disparidades regionais nos indicadores sociais no Brasil. Finalmente, na última parte do estudo, investiga o nível e a distribuição do gasto social no Brasil, prestando particular atenção nos gastos públicos com educação. Primeiro, baseado em uma comparação com o México e Coréia, afirma que não há evidências que o Brasil gasta pouco em programas sociais. Posteriormente, analisando os gastos públicos em programas sociais, demonstra que somente 1/3 de todos estes gastos vão para a educação e a saúde. Finalmente, trata da distribuição temporal e regional aos gastos públicos em educação no Brasil, mostrando ainda que as transferências feitas pelo governo central para os estados não são inversamente relacionadas para o estado por renda per capita, o que não ajuda a compensar os desbalanceamentos regionais.

Reúne algumas reflexões acerca das políticas sociais nos anos recentes e, em particular, analisa a assistência social e seu lugar no projeto do governo FHC pela abordagem da Medida Provisória No. 813, de 01/ 01/ 95, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, do Programa Comunidade Solidária e das propostas, ainda em elaboração, da Secretaria de Assistência Social do Ministério da Previdência e Assistência Social. Apresenta também algumas observações a respeito do crescimento do denominado Terceiro Setor, o qual envolve um conjunto de organizações e iniciativas privadas que visam à produção de bens e serviços públicos e suas interfaces com a assistência social e outras políticas sociais públicas.

A utilização dos diversos termos - pobre, necessitado, deficiente, carente e desprivilegiado- para identificar determinada situação social vivenciada por um determinado sujeito, revela as dificuldades experimentadas pelos profissionais da educação e das agências sociais em lidar com sujeitos que fugiam aos padrões clássicos daqueles atendidos ou atingidos pelas políticas sociais do Estado. Com base nesta diversidade de categorias, o autor tenta mostrar que a utilização da categoria dos excluídos sociais tem trazido e/ou significado um movimento na sociedade brasileira, cuja direção, na contra-mão da história, é a de uma volta à pré-modernidade, onde a exclusão social era neutralizada, tornando desnecessário qualquer esforço de inclusão dos mais pobres na vida social e política.

Discute como as experiências de creches e pré-escolas comunitárias estão inseridas na luta pelo direito à educação de crianças de zero a seis anos baseado na lembrança da mobilização iniciada na segunda metade dos anos 70. Destaca que pouco se realizava na área da educação para a criança menor de sete anos proveniente das camada mais populares até pelo menos 15 anos atrás. Neste contexto, fala sobre quem foram e são os atores responsáveis por esta novidade, bem como sobre os projetos que foram surgindo, relacionando-os aos desafios e tensões entrentados pelos movimentos sociais.

Trabalho dividido em quatro partes principais. Na primeira faz uma introdução do desenvolvimento urbano, favelas e cortiços no Brasil apresentando os antecedentes históricos, com ênfase para as formas de moradia popular. Na segunda parte, aponta as principais características das favelas e cortiços destacando, entre vários pontos importantes, os dados de crescimento populacional, renda familiar e ainda uma pesquisa sobre a população cortiçada do bairro paulista do Pari. Na terceira parte aborda as políticas de intervenção à nível federal desde a chamada época populista até a desarticulação do sistema nacional de habitação na Nova República (após o governo militar). Nesta parte detalha as soluções locais de algumas metrópoles e em especial o caso de São Paulo. Por último, faz uma conclusão voltada para as perspectivas para os anos 90, colocando a questão da favela e dos cortiços como um grande desafio para o governo e a sociedade brasileira.