Controle Social e Políticas de Saúde

Discute o conceito de saúde como direito, numa perspectiva bem mais abrangente do que aquela de direito aos serviços de saúde, inclusive como artigo de consumo. Para isso se utiliza da experiência do Estado de São Paulo e todo arcabouço jurídico-legal que institui o direito à saúde no Brasil, composto basicamente da nova Constituição de 1988, das Constituições Estaduais, das Leis Orgânicas de cada município e das Leis 8080 e 8142. Apresenta reflexões sobre o processo de construção do direito às saúde a partir da organização da representação popular em conselhos e da questão do controle social da saúde.