Políticas públicas

Examina o programa de urbanização de favelas, denominado Favela-Bairro, em implementação pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro através da Secretaria Municipal de Habitação, desde março de 1994. Faz uma avaliação dos resultados alcançados pelo programa a partir do exame dos impactos por ele produzidos, da sua sustentabilidade e das parcerias estabelecidas para sua implementação. O paper apresenta, inicialmente, um histórico do fenômeno das favelas cariocas, para em seguida analisar os principais dados censitários das favelas, comparados ao restante do município. Finalmente, tece considerações sobre o processo de institucionalização do Programa Favela-Bairro, seus objetivos centrais, soluções propostas e processo de implementação, destacando: recursos disponíveis; estratégias de ação; facilidades; e obstáculos encontrados.

Este trabalho é dividido em seis capítulos. No primeiro aborda a questão da educação como competência das distintas esferas de governo a partir das atribuições dispostas na Constituição de 1988, que apontam para a descentralização de poder e a plena autonomia político-administrativa ao município. Trata das experiências de descentralização da educação no Brasil, passando pela municipalização do ensino no Estado de São Paulo e a promulgação da Lei Orgânica do Município de São Paulo, em 1990. No segundo capítulo analisa a infra-estrutura urbana (água, esgotos, coleta de lixo, iluminação pública etc.) do município de São Paulo, tomando como base os dados disponíveis do Censo Demográfico do IBGE de 1991, concluindo que a situação é bastante satisfatória em termos de cobertura, superando a verificada para o conjunto dos municípios paulistas, que por sua vez, é muito superior à da média do País. No terceiro capítulo trata, especificamente, das condições da educação no Município. Avalia a rede escolar municipal e apresenta as propostas e ações da Secretaria Municipal de Educação (SME), na época, sob a Administração do Partido dos Trabalhadores. No quarto capítulo traça o perfil do gasto orçamentário da prefeitura. Através de uma análise comparativa anual do orçamento, no que se refere aos gastos nos setores sociais e na saúde, discrimina a prioridade político-administrativa conferida pelo governo municipal para o conjunto das políticas sociais e, sobretudo, para o setor da saúde. No quinto capítulo faz uma avaliação da formulação da política de educação a partir da análise da relação entre os poderes Executivo e Legislativo, identificando os temas em destaque nos projetos de lei e nos projetos aprovados. Também faz uma análise de uma série de entrevistas realizadas em São Paulo, com distintos atores relacionados ao problema da educação. Estas entrevistas têm como objetivos verificar o nível de informação e desinformação por parte destes atores - Administração, Legislativo e Sociedade Civil - a respeito da política de educação desenvolvida pelo governo no período estudado e, ao mesmo, identificar e qualificar as demandas formuladas pelos distintos setores da sociedade, buscando caracterizá-las em termos de sua abrangência. No sexto e último capítulo, é abordada a experiência do Município de São Paulo quanto à ênfase na gestão participativa, autonomia e descentralização, explicitada através de um diversificado leque de iniciativas que procuram incorporar a participação popular no processo de decisão e planejamento, promovendo e ampliando as diversas formas de consulta à sociedade civil.

Este trabalho é dividido em seis capítulos. No primeiro aborda a questão da educação como competência das distintas esferas de governo a partir das atribuições dispostas na Constituição de 1988, que apontam para a descentralização de poder e para a plena autonomia político-administrativa ao município. Trata das experiências de descentralização da educação no Brasil, passando pela municipalização do ensino no Estado de São Paulo e a promulgação da Lei Orgânica do Município de Santo André, em 1990. No segundo capítulo analisa a infra-estrutura urbana (água, esgotos, coleta de lixo, iluminaçao pública etc.) do município de Santo André, tomando como base os dados disponíveis do Censo Demográfico do IBGE de 1991, concluindo que a situação é bastante satisfatória em termos de cobertura, superando a verificada para o conjunto dos municípios paulistas, que por sua vez, é muito superior à da média do País. No terceiro capítulo trata, especificamente, das condições da educação no Município. Avalia a rede escolar municipal e apresenta propostas contidas no Plano de Educaçao Municipal para Santo André, na época, sob a Administração do Partido dos Trabalhadores. No quarto capítulo traça o perfil do gasto orçamentário da prefeitura. Através de uma análise comparativa anual do orçamento, no que se refere aos gastos nos setores sociais e na saúde, discrimina a prioridade político-administrativa conferida pelo governo municipal para o conjunto das políticas sociais e, sobretudo, para o setor da saúde. No quinto capítulo faz uma avaliação da formulação da política de educação a partir da análise da relação entre os poderes Executivo e Legislativo, identificando os temas em destaque nos projetos de lei e nos projetos aprovados. Também faz uma análise de uma série de entrevistas realizadas em Santo André, com distintos atores relacionados ao problema da educação. Estas entrevistas têm como objetivos verificar o nível de informação e desinformação por parte destes atores a respeito da política de educação desenvolvida pela administração no período estudado e, ao mesmo, identificar e qualificar as demandas formuladas pelos distintos setores da sociedade, buscando caracterizá-las em termos de sua abrangência No sexto e último capítulo, é abordada a experiência do Município de Santo André quanto à ênfase na gestão participativa, explicitada através de um diversificado leque de iniciativas que procuram incorporar a participação popular no processo de decisão e planejamento, promovendo e ampliando as diversas formas de consulta à sociedade civil.

Este trabalho é dividido em seis capítulos. No primeiro aborda a questão da educação como competência das distintas esferas de governo a partir das atribuições dispostas na Constituição de 1988, que apontam para a descentralização de poder e para a plena autonomia político-administrativa do município. Trata das experiencias de descentralização da educação no Brasil, passando pela municipalizaçao do ensino no Estado de São Paulo e a promulgação da Lei Orgânica do Município de Botucatu, em 1990. No segundo capítulo analisa a infra-estrutura urbana (água, esgotos, coleta de lixo, iluminação pública etc.) do município de Botucatu, tomando como base os dados disponíveis do Censo Demográfico do IBGE de 1991, concluindo que a situação é bastante satisfatória em termos de cobertura, superando a verificada para o conjunto dos municípios paulistas, que por sua vez, é muito superior à da média do País. No terceiro capítulo trata, especificamente, das condições da educaçao no Município. Avalia as características do Sistema Educacional, que teve como prioridade aumentar os recursos destinados a educação através de convênios celebrados com o governo do Estado de São Paulo e com a ex-Fundação Legião Brasileira de Assistência (LBA). No quarto capítulo traça o perfil do gasto orçamentário da prefeitura. Através de uma análise comparativa anual do orçamento, no que se refere aos gastos nos setores sociais e na saúde, discrimina a prioridade político-administrativa conferida pelo governo municipal para o conjunto das políticas sociais e, sobretudo, para o setor da saúde. No quinto capítulo faz uma avaliação da formulação da política de educação a partir da análise da relação entre os poderes Executivo e Legislativo, identificando os temas em destaque nos projetos de lei e nos projetos aprovados. Também faz uma análise de uma série de entrevistas realizadas em Botucatu, com distintos atores relacionados ao problema da educação. Estas entrevistas têm como objetivos verificar o nível de informação e desinformação por parte destes atores a respeito da política de educação desenvolvida pela administração no período estudado e, ao mesmo tempo, identificar e qualificar as demandas formuladas pelos distintos setores da sociedade, buscando caracterizá-las em termos de sua abrangência. No sexto e último capítulo, é abordada a experiência do Município de Botucatu mostrando a falácia do Programa de Municipalização como referência de mudança no financiamento e gestão da educação municipal pós-Constituição de 1988.

A problemática ambiental tem estado dissociada do desenvolvimento econômico e do bem estar da populaçao, o que tem levado a degradaçao dos sistemas naturais. Neste sentido, a intervençao estatal se faz necessário para regular e controlar as atividades econômicas que têm por base a exploraçao dos recursos naturais. Dessa maneira foi instituído o Conselho Estadual de Proteçao Ambiental - CEPRAM - (1973) e posteriormente o Sistema Estadual de Administraçao dos Recursos Ambientais - SEARA - (1980), cabendo ao primeiro o papel de órgao central, cuja açao condiciona os processos de produçao às potencialidades do meio físico, à infra-estrutura, à preservaçao do patrimônio ambiental, cultural e histórico. O texto analisa as resoluçoes do CEPRAM que vêm sendo utilizadas de forma sucessiva a partir de 1991, permitindo assim, uma avaliaçao do controle ambiental através dos licenciamentos e das intervençoes corretivas.

Trata dos seis projetos selecionados a nível nacional pelo Ministério do Meio Ambiente, sendo dois na Chapada Diamantina e quatro na Zona Costeira. Esses seis projetos que fazem parte dos Projetos de Execuçao Descentralizada têm o objetivo de ampliar a descentralizaçao da gestao ambiental no Brasil buscando implementar novas estratégias para o enfrentamento dos problemas ambientais, em que os interesses econômicos estejam conciliados com a proteçao ambiental.

Analisa o processo de formaçao e o padrao de funcionamento das Câmaras Setoriais, criadas entre 1988 e 1989 sob o governo Sarney e reativadas em 1991 sob a administraçao Collor. Utilizando um amplo material, incluindo documentos, relatórios, avaliaçoes internas dos órgaos envolvidos, entrevistas com atores estratégicos e material publicado pela imprensa, o texto discute as questoes téoricas subjacentes à polêmica entre argumentos liberais e neocorporativos, suscitada pelos Acordos da Indústria Automobilística. Ressaltando que o debate implica uma discussao mais profunda sobre a natureza do sistema político brasileiro, a autora refuta as duas visoes polares, mostrando o alcance e os limites do modelo tripartite de negociaçao introduzido pelas Câmaras. Após uma avaliaçao dos acordos já assinados, conclui que as Câmaras Setoriais podem constituir um instrumento valioso para implementar políticas industriais, porém sua eficácia depende de sua inserçao em um sistema estatal eficiente, com capacidade técnica e administrativa para formular uma estratégia alternativa de desenvolvimento, definir prioridades, ajustar programas setoriais às metas da política macroeconômica e, sobretudo, garantir o processo de implementaçao. De outra forma, as Câmaras podem vir a reproduzir a lógica dos interesses particularistas, característica do antigo padrao de industrializaçao brasileira.

Institucionalizaçao do planejamento estatal no Brasil, com ênfase no planejamento educacional. Fase da tecnoburocracia. Redefiniçao do planejamento estratégico da educaçao para a atual década. Valorizaçao do ensino básico.

A implantaçao de instrumentos inovadores na administraçao governamental no Brasil encontra grandes obstáculos tanto na falta de vontade dos governantes em enfrentar os desafios políticos e institucionais naturais ao processo de inovaçao, quanto na resistência dos profissionais que trabalham na funçao pública. Porém, há perspectivas de mudanças que poderao levar à superaçao de alguns dos entraves até agora existentes. O artigo trata dessa temática através do estudo sobre a implantaçao de contratos de gestao nas empresas estatais do governo do Estado de Sao Paulo.