Políticas públicas

O programa de desfavelamento executado pela Prefeitura Municipal de Fortaleza tem por objetivo geral a remoção dos núcleos favelados, proporcionando aos seus moradores oportunidade de elevação do nível de vida, a partir da aquisição de terreno próprio para edificação de uma casa. O objetivo específico desse programa de desfavelamento é preparar a população a ser removida para uma mudança planejada e evitar que ocorra uma transferência para outras favelas, fato que geralmente se verificava em remoções anteriores. Em essência o programa, por via da melhoria da habitação, busca estimular o ex-favelado a acreditar em si mesmo; a desenvolver esforço próprio para instruir-se e profissionalizar-se; a adquirir novos hábitos, inclusive na convivência com a vizinhança, elevando-a ao nível da cooperação e da solidariedade; e a valorizar a família e defendê-la da desagregação. São relatadas as experiências dos conjuntos habitacionais Alvorada e Marechal Rondon. Discorre brevemente sobre a história da secretaria de Serviço Social de Fortaleza. Em anexo, há um sumário da pesquisa realizada entre os moradores da área em que se construía a Avenida Leste-Oeste, e um levantamento da sua situação sócio-econômica.

Parte do Sistema de Avaliação do Programa Favela-Bairro, proposto e financiado pela FINEP e pela Secretaria Municipal de Habitação da Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, desenvolvido por diversas equipes multidisciplinares e interinstitucionais, e realizado pelos Grupos Habitat e NEP da FAU/UFRJ, o relatório apresenta uma estrutura de avaliação para o programa de urbanização Favela-Bairro considerando aspectos arquitetônico-urbanísticos, questões de sustentabilidade e de gestão, e controle sócio-ambiental. O ponto de partida foi uma reflexão sobre a dialética entre espaço e sociedade, quando as estruturas sociais conformam os espaços - enquanto condição e meio - e, de certa forma, são condicionadas pelas estruturas espaciais enquanto referência material e simbólica. A avaliação pressupõe que a qualidade de uma intervenção urbana é definida através de uma acomodação processual, flexível, entre forma - ambiente construído e conteúdo - práticas e interrelações, considerando a complexidade das relações entre os agentes envolvidos na produção dos espaços-objetos, a superposição de territórios, e as possibilidades dinâmicas de inovações materiais e sociais. A partir das informações oficiais não foi possível identificar um único documento que caracterizasse o programa em sua totalidade, e ao longo dos trabalhos da 1ª fase não só foi verificada uma transformação do perfil do programa, como também foram observadas variações nos discursos técnicos da prefeitura. Por isso, o trabalho não se restringe à mera verificação do cumprimento dos objetivos expostos no programa, sendo igualmente feita uma investigação preliminar nas quatro favelas integrantes da 1ª fase do programa: Serrinha, Ladeira dos Funcionários/Parque São Sebastião, Morro União e Mata Machado.

Parte integrante do projeto Avaliação do Programa Favela-Bairro, financiado pela FINEP, o projeto desenvolvido pela Escola de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminense, Sub-Projeto Padrões Urbanos, trabalha conceitual e empiricamente formulando indicadores de padrões urbanos observados a partir da ocupação espontânea e/ou planejada das favelas com a finalidade de avaliar os objetivos expressos pelo programa. O relatório do Sub-Projeto considera que os padrões urbanos se materializam principalmente através de elementos estruturadores do espaço - lotes, quarteirões e vias de circulação existentes e/ou propostos pelos projetos de intervenção dos escritórios de arquitetura contratados - cuja análise sistematizada constitui o principal instrumento para reconhecer os padrões urbanos presentes nas favelas. Após extensa especulação teórica sobre possíveis padrões urbanos nesses assentamentos, baseada em vivências e estudos anteriores, e pautada pelos indicadores-síntese - Limites, Acessos e Consolidação -, foram realizados estudos de caso em três das quinze favelas envolvidas na primeira etapa do Programa Favela-Bairro: Serrinha - Madureira; Três Pontes - Santa Cruz; e Prazeres/Escondidinho - Santa Teresa, com a finalidade de testar os padrões urbanos considerados, frente aos padrões existentes e propostos. Inicialmente, a pesquisa busca entender e, até certo ponto, desmistificar os enraizados conceitos da ordem urbana. A seguir, através de um sintético levantamento cronológico, tenta mostrar que o sentido da integração físico-espacial como instrumento de integração social aparece implícito nas diversas iniciativas de urbanização de favelas. Chega então ao Favela-Bairro e à sua fundamentação, traduzida em pressupostos e metas expressos no programa. Com esse quadro referencial, o trabalho procura respaldo teórico para a formulação de alguns indicadores capazes de verificar a pertinência das intervenções dentro do conceito de padrão urbano em favela.