Políticas públicas

Minha intenção é analisar a importância que tiveram os estudos experimentais, as práticas profiláticas e as controvérsias científicas motivados pela febre amarela na evolução da saúde pública do Brasil, desde o último quarto do século XIX até os anos de 1950 do século atual. Examinarei, primeiro, o trabalho realizado pelos membros da Escola Tropicalista Bahiana, e, em seguida, a trajetória de outra geração de médicos que, no Rio de Janeiro e em São Paulo, investigaram a febre amarela à luz da teoria dos germes, procurando descobrir tanto o seu micróbio específico como imunobiológicos e tratamentos eficazes. As implicações práticas das teorias formuladas por esses médicos serão avaliadas no contexto de intensa competição com bacteriologistas europeus, norte e sul americanos. Abordarei, em seguida, a transição da problemática etiológica para a do meio de transmissão da febre amarela, mostrando que adoção da teoria de Finlay no Brasil e as campanhas sanitárias bem sucedidas no Rio de Janeiro e em Belém do Pará inauguram uma era em que o Instituto Oswaldo Cruz e outras instituições biomédicas nacionais logram desenvolver dinâmicos programas de pesquisa em estreita sintonia com a bacteriologia e medicina tropical européia e norte-americana. Em seguida discutirei a conflituosa relação que se estabelece nos anos 1920 entre, de um lado, os sanitaristas brasileiros, que se viam como herdeiros de uma tradição nacional bem sucedida de combate à febre amarela, e os sanitaristas da Fundação Rockefeller que, aos poucos, ocupam todas as frentes de luta contra a doença no Brasil, ao mesmo tempo em que implementam um programa de alcance intercontinental. Darei ênfase à crescente defasagem técnica e científica e às novas formas de interdependência que se estabelecem entre as instituições de pesquisa biomédica e de saúde pública nacionais e a Fundação Rockefeller quando novos campos disciplinares - em especial a virologia - e um novo modelo de organização sanitária são chamados a reequacionar e enfrentar a problemática agora mais complexa da febre amarela urbana e silvestre.

Este trabalho analisa a posição ocupada pela higiene e saúde no universo sócio-político do Brasil e o processo de inserção da microbiologia nas poíticas públicas de saneamento nos últimos anos do século passado até a década de 20, a aprtir de um estudo sobre a trajetória desenvolvida pelo médico sanitarista Emílio Marcondes Ribas no estado de São Paulo. O interesse maior para a sua realização volta-se para a percepção de que Emílio Ribas foi um médico atuante nas polêmicas que se deram em torno de diagnósticos e encaminhamentos profiláticos a respeito das epidemias e dos problemas sanitários. Embora tenha sido responsável pela administração sanitária de São Paulo, suas idéias e ações voltavam-se para questões mais amplas da saúde pública nacional, desenvolvendo não apenas atividades administrativas, mas também atuando enquanto médico clínico, pesquisador, defensor dos resultados da observação e experimentação segundo os princípios da microbiologia e responsável por vários estudos sobre a febre amarela, febre tifóide, peste bubônica, tuberculose, alastrim e lepra, entre outros temas. Boa parte da historiografia sobre medicina e saúde pública no Brasil, ao centrar suas análises apenas em alguns personagens e marcos tradicionais, tais como Oswaldo Cruz e a criação do Instituto Manguinhos, contribuiu para a consolidação de imagens parciais a respeito da história da saúde pública no país. Nos últimos anos, porém, tem surgido novos trabalhos que apontam para uma aior diversidade das relações e atuações médico-sanitárias, até então pouco analisadas do ponto de vista de uma história masi crítica da consolidação do saber médico no país. A presente exposição visa a destacar a atuação de Emílio Ribas numa perspectiva de que o conhecimento mais amplo a respeito das atuações médicas locais e das redes de articulações entre vários dos expoentes da medicina contribui para uma história mais efetiva da saúde pública no Brasil.

O desigual desenvolvimento do capitalismo tornou as políticas de desenvolvimento regional de uso praticamente generalizado. Essas políticas têm como preocupação conter a tendência à concentração das atividades econômicas, buscando melhor distribuí-las no espaço. Este texto aborda a evolução das estratégias de políticas regionais nos países do centro e no Brasil. Nos primeiros, passou-se de uma ênfase nas estratégias de grandes pólos industriais a intervenções privilegiadas regionais e locais com base no conhecimento em C&T e na inovação. No Brasil, os grandes pólos industriais parecem ter ainda vida longa, enquanto em alguns espaços do Sudeste investimentos em setores de ponta tornam-se atrativos. O Brasil distingue-se também pela falta de uma política nacional de desenvolvimento do território, o que não se observa nos países do centro.

Desde a extinção do Banco Nacional de Habitação (BNH), em 1986, a moradia adequada persiste como um bem inatingível para grande parcela dos brasileiros. No entanto, apesar da ausência da ação do governo central, administrações municipais - acompanhadas por alguns governos estaduais - assumiram, na prática, uma função que, desde os anos 30, foi estabelecida como prerrogativa e competência do governo federal: o desenvolvimento de ações na área da moradia popular, refletindo as mudanças trazidas pela nova Constituição e pelo impacto da redemocratização sobre a atuação política na esfera local. O texto apresenta alguns resultados de pesquisa que nos permitem avaliar os limites e possibilidades do processo de descentralização das políticas habitacionais, ocorrido na década de 1990. A análise desenvolvida permite identificar, por uma lado, um grande potencial de inovação e eficácia nas experiências desenvolvidas e, por outro lado, um aprofundamento da desigualdade inter-regional e intrametropolitana, tendo em vista as diferentes capacidades - política, financeira, técnica e administrativa - de atuação das administrações locais.